Sábado, 25 de maio de 2024
Com base nisso, o Conselho Federal de Medicina (CFM) informou nesta quinta-feira (23), que vai enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) estudos científicos para pedir a manutenção da resolução que proíbe a prática de aborto em fetos com mais de 22 semanas.
A resolução foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes para atender a um pleito do PSOL.
O documento do CFM será enviado à Suprema Corte até a próxima segunda-feira (27), quando termina o prazo determinado por Moraes para um posicionamento do órgão.
O texto ainda está em produção e vai reunir argumentos científicos que atestam a viabilidade de vida fora do útero após 22 semanas, garante o CFM.
A resolução suspensa por Moraes é a nº 2.378/2024, que proíbe a prática da assistolia fetal. O procedimento consiste injeção de uma substância que provoca a morte do feto para que depois ele seja retirado do útero da mulher. Uma das justificativas usadas pelo Conselho é de que o método é “profundamente antiético e perigoso em termos profissionais”.
A decisão de Moraes foi tomada sem ouvir o CFM, pois o magistrado entendeu que o caso era urgente e que havia risco de “perigo de lesão irreparável”.
Fonte: Jornal da Cidade Online
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