Sábado, 20 de Maio de 2023
O ministro André Mendonça mudou seu voto na ação que julga se é constitucional a revista nas partes íntimas de visitantes em prisões.
Assim, foi desfeita a maioria que havia se formado horas antes para proibir o procedimento.
Segundo o gabinete do ministro, houve erro material no momento de computar o voto, que foi corrigido.
O tema era julgado no plenário virtual.
Logo em seguida à correção de voto, o ministro Gilmar Mendes pediu destaque da ação direta de inconstitucionalidade sobre o assunto. Isso significa que agora a análise deverá ser feita no plenário convencional, em que há debate presencial ou por videoconferência.
Nesse caso, o regimento do Supremo prevê que a votação também deverá ser refeita. Ainda não há data definida.
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