Sexta, 19 de Maio de 2023
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (18) para condenar o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor em caso envolvendo a BR Distribuidora. Entretanto, o tempo da pena ainda será decidido pela Corte.
Há seis votos favoráveis para a condenação pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e, cinco pelo crime de organização criminosa. O julgamento será retomado na próxima quarta-feira (24).
Pena
O relator, ministro Edson Fachin, votou para fixar uma pena de 33 anos, dez meses e dez dias de reclusão em regime inicial fechado. Porém, o ministro Alexandre de Moraes havia dito que analisaria as penas posteriormente, e não há maioria quanto a uma das acusações. Assim, o tempo total da pena ainda será confirmado.
Como votaram os ministros
Acompanharam Fachin e Moraes os magistrados André Mendonça, Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Entretanto, Mendonça entendeu que não houve crime de integração de organização criminosa, mas de associação criminosa, cuja pena é menor.
Nunes Marques votou pela absolvição para todos os crimes. Faltam os votos de Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Rosa Weber.
Nenhum comentário:
Postar um comentário