Segundo o ministro, como as quebras de sigilo foram votadas “em globo”, em um único momento da sessão, não seria possível considerar o ato válido para alguns investigados e inválido para outros.
Dino afirmou que isso poderia gerar insegurança jurídica e abrir espaço para questionamentos tanto em órgãos como Banco Central e Receita Federal quanto no próprio Judiciário.
Na decisão, o ministro também afirmou que a CPMI pode realizar uma nova votação caso queira manter as quebras de sigilo. Para isso, porém, os pedidos terão que ser analisados novamente pela comissão.
Opinião dos leitores
Isso é uma vergonha! É essa a justiça brasileira, voltada pra proteger bandidos? Vai vendo, Brasil! Será que se Lula perder a próxima eleição vai ser anulada?
A inclusão de conversas íntimas do banqueiro Daniel Vorcaro com sua namorada em um relatório da Polícia Federal chamou atenção por não ter relação direta com as investigações sobre o Banco Master. As mensagens foram extraídas de celulares apreendidos e aparecem no documento mesmo tratando de assuntos da vida pessoal do empresário.
Pela legislação brasileira, gravações ou registros que não tenham utilidade para a prova de um crime devem ser descartados. O artigo 9º da Lei 9.296 determina que “a gravação que não interessar à prova será inutilizada por decisão judicial”, durante o inquérito ou a fase processual, mediante pedido do Ministério Público ou da parte interessada.
No relatório da PF, aparecem registros de relações sexuais entre Vorcaro e sua namorada e também conversas consideradas banais com outras mulheres. O conteúdo, segundo a própria lógica da lei, só teria relevância se revelasse algum tipo de crime, o que não é apontado nesses trechos.
A situação reacendeu discussões sobre limites de investigações e exposição de material pessoal em processos. Casos semelhantes já geraram debate no país durante a Operação Lava Jato, quando conversas privadas sem relação direta com crimes também vieram a público e acabaram alimentando críticas sobre possíveis excessos nas apurações.
Decorridos oito anos do crime, o caso Marielle Franco foi encerrado dia 25 de fevereiro com a condenação dos mandantes em julgamento pelo STF e deve servir de reflexão a quem tenha um pingo de juízo. Falo, aqui, de um mostruário dessas anomalias morais que mentes lesadas denominam “luta política”. Enquanto os assassinos queriam beneficiar-se da morte da vereadora por motivos patrimoniais, vigaristas da política se empenharam em tirar proveito do crime colocando Jair Bolsonaro e seu círculo de apoio no centro das suspeitas.
Ano após ano, a morte de Marielle Franco foi explorada pelo wokismo racial, pois a vereadora era negra, pelo wokismo de gênero, pois a vereadora era homossexual, e pelo wokismo político esquerdista, pois a vereadora era filiada ao PSOL. Vigaristas são oportunistas. Marielle e seu chofer Anderson foram mortos em março do ano eleitoral de 2018. Essa infeliz coincidência sintetiza as razões para que parcela imensa do jornalismo brasileiro fosse tomada por um ânimo furioso. Era como se militantes de centro acadêmico, sem o menor polimento, ocupassem as redações. Inaugurando o que se veria nos anos seguintes, havia, nesse crime, uma narrativa a ser construída para colocar o cadáver da vereadora no colo de Jair Bolsonaro. De ilação em ilação chegaram a monitorar o condomínio onde o candidato morava e a biografia de seus vizinhos. Doutores que me leem: essa doença tem remédio?
Assim era a “vibe” dos meninos e meninas que passaram a tomar conta do jornalismo brasileiro. O que importava a eles, nesse caso, era “a causa” e a correspondente “narrativa”, ainda que ninguém esclarecesse o motivo pelo qual o acusado estaria interessado, a esse ponto, na eliminação da vereadora...
Dane-se a lógica; hoje estamos saturados de saber que a vontade política é a senhora da razão desvairada!
No caso Marielle Franco, a construção dessa narrativa e a etiquetagem adjetivando Bolsonaro como “miliciano, racista e homofóbico” foram intensas e persistentes. Suscitaram tal animosidade que, seis meses depois, o candidato foi esfaqueado em Juiz de Fora, num crime que, até hoje, não tem mandante ou mandantes identificados. O ato foi festejado como fim do script, só que não. A vítima sobreviveu para padecer reiteradas mutilações institucionais.
A vigarice não pede habeas corpus e depõe contra si mesma. Clama por políticas de desencarceramento. Diz que no Brasil se prende demais. É contra a redução da maioridade penal para 16 anos. Chorou cada bandido morto, mas não derramou uma lágrima por qualquer dos 53 policiais abatidos no Rio de Janeiro no ano passado. Afirma que “saidinha” é bom e faz bem. Pede todo rigor da lei apenas para seus adversários políticos, sendo, essa condição, o delito de seu maior repúdio. Que o digam os presos do 8 de janeiro.
Membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
A Polícia Federal está fazendo nesta quinta-feira (5) uma nova operação contra suspeitos de obter, adulterar e comercializar dados pessoais e sensíveis de bases governamentais e privadas. Foi identificado o vazamento de informações pessoais de ministros do STF.
Por determinação do ministro Alexandre de Moraes estão sendo cumpridos 5 mandados de prisão temporária e 4 mandados de busca e apreensão, nos estados de São Paulo, Tocantins e Alagoas. Os nomes dos alvos dos mandados de prisão ainda não foram divulgados.
De acordo com a PF, os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, invasão de dispositivo informático, furto qualificado mediante fraude, corrupção de dados e lavagem de dinheiro, entre outros.
Foto: Divulgação/STF
Foto: Reprodução
Opinião dos leitores
Isso é uma vergonha! É essa a justiça brasileira, voltada pra proteger bandidos? Vai vendo, Brasil! Será que se Lula perder a próxima eleição vai ser anulada?
Kkkkkkkkk,parem o mundo que quero descer,a coisa ficou esculhambada de vez,salve-se quem puder.FAÇAM UM L