martins em pauta

sábado, 23 de maio de 2026

Henrique Eduardo Alves é condenado por lavagem de dinheiro em caso da JBS

Sábado, 23 de maio de 2026

Foto: Reprodução

O TRE-RN manteve a condenação do ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves por lavagem de dinheiro em um processo que investiga repasses da JBS para a campanha dele ao Governo do RN em 2014, conforme reportagem do Blog Gustavo Negreiros.

A decisão foi tomada por unanimidade nesta quarta-feira (21). A Corte reconheceu a prescrição das acusações de corrupção passiva e falsidade ideológica eleitoral, mas manteve a pena de 3 anos e 9 meses de prisão por lavagem de capitais.

Segundo o relator do caso, desembargador Ricardo Procópio, Henrique Alves recebeu quase R$ 3 milhões da JBS por meio de doações oficiais ao PMDB Nacional e pagamentos feitos diretamente a fornecedores da campanha.

Durante o julgamento, o magistrado afirmou que as anotações ligadas às delações da JBS classificavam os valores como “propina dissimulada como doação”.

A defesa alegou que não houve contrapartida do então presidente da Câmara dos Deputados em troca dos repasses e tentou derrubar a acusação de lavagem de dinheiro. O argumento, porém, foi rejeitado pelo TRE.

O tribunal também reduziu a multa aplicada ao ex-deputado. O valor caiu de R$ 1,25 milhão para R$ 141 mil, corrigidos monetariamente.

Com informações do Blog Gustavo Negreiros / Blog do BG

Zenaide recebe prefeitos durante Marcha em Brasília e já tem apoio de 106 gestores do RN

Sábado, 23 de maio de 2026

A senadora Zenaide Maia (PSD) já tem o apoio de 106 dos 167 prefeitos do Rio Grande do Norte. Vários desses gestores se declararam apoiadores da pré-campanha à reeleição da parlamentar após a 27ª Marcha dos Prefeitos, que aconteceu em Brasília da segunda até a quinta-feira desta semana.

A senadora que também visitou o evento considera “a Marcha dos Prefeitos importantíssima para se discutir o que se faz necessário de investimento nos municípios para melhorar a vida do povo”. Além disso, o encontro permite que os gestores visitem os gabinetes dos parlamentares em busca de soluções para as cidades.

Somente durante a marcha, 40 prefeitos visitaram o gabinete de Zenaide. A senadora, que já é conhecida pela atenção dedicada aos gestores, os atendeu pessoalmente. Ela ouviu vários agradecimentos por parte deles e atendeu a solicitações de envio de recursos.

“Ela trata a gente como ‘gente’, respeita os prefeitos, nos valoriza”, declarou o prefeito de Poço Branco, Edinho Oliveira, sobre Zenaide.

Com o apoio de mais de 100 prefeitos até agora e com demonstrações de novas alianças a se formarem, Zenaide se encaminha para ter apoios em todos os municípios do estado. Além dos representantes do Executivo, a senadora conta com inúmeros apoiadores nas câmaras municipais e também no legislativo estadual. O que prova o poder de articulação e de diálogo da parlamentar, além do reconhecimento da classe política com o trabalho dela.

INSS informa vazamento de dados de cerca de 2 milhões de brasileiros por falha de segurança

Sábado, 23 de maio de 2026

Foto: reprodução/.gov

Cerca de 2 milhões de brasileiros tiveram dados vazados após uma falha de segurança no sistema do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A autarquia confirmou ao R7 o ocorrido e detalhou que 50 mil dos casos envolvem pessoas vivas, e a maioria (97%), cidadãos falecidos.

A reportagem do R7 questionou o instituto sobre quais medidas devem ser adotadas pela população vítima do vazamento de dados. No entanto, recebeu resposta de que os beneficiários poderão continuar a acessar os serviços oferecidos, pois o sistema exige comprovação da identidade.

O problema foi detectado pela Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência) em 22 de abril último. E, imediatamente após a identificação do ocorrido, foram adotadas as “devidas providências”, segundo a autarquia federal. “No momento em que o INSS teve ciência, foi enviada comunicação à Agência Nacional de Proteção de Dados.”

O INSS acrescentou que os cidadãos que tiverem benefícios a receber podem solicitá-los, pois a concessão deles requer uma série de etapas para comprovar a situação: “Os empréstimos consignados, por exemplo, exigem biometria facial; a pensão por óbito exige certidão, entre outros documentos e procedimentos”.

Ainda na nota, o instituto ressaltou que tem reforçado os controles internos, “a fim de oferecer maior segurança à análise [para pagamento] de benefícios”. “A concessão de qualquer um deles tem uma série de travas de segurança”, completou a autarquia.

R7


No comando do TSE, Nunes Marques age e dá poder a Mendonça na propaganda eleitoral de 2026

 Sábado, 23 de maio de 2026




Com a decisão, Mendonça passa a dividir a função com a ministra Estela Aranha, que já havia sido escolhida anteriormente para acompanhar os processos relacionados à propaganda eleitoral e ao direito de resposta durante o período eleitoral.

A portaria estabelece ainda que a Presidência do TSE também participará da distribuição das ações ligadas à propaganda eleitoral, conforme prevê a legislação eleitoral vigente.

Outro ponto destacado no texto é que pedidos de liminar e ações envolvendo direito de resposta deverão ser analisados diretamente pelo plenário da Corte, inclusive por meio de sessões virtuais. A norma determina ainda que a medida será submetida posteriormente ao referendo dos demais ministros do Tribunal Superior Eleitoral.

A atuação dos juízes auxiliares ganha relevância especialmente durante o período de campanha, quando o TSE costuma receber grande volume de representações envolvendo publicidade eleitoral, conteúdos divulgados em redes sociais, inserções de rádio e televisão, além de pedidos de remoção de propaganda considerada irregular.

Fonte: Jornal da Cidade Online

Tribunal internacional restabelece a justiça e impõe a mais vexatória derrota de Moraes

 Sábado, 23 de maio de 2026




A análise foi feita pela mais alta instância da Justiça italiana após recurso apresentado pela defesa da ex-deputada. A sessão ocorreu de forma reservada e contou com a participação de seis magistrados responsáveis pela avaliação do caso.

A ex-deputada deixou o Brasil após a condenação relacionada ao caso do CNJ. Como possui cidadania italiana, passou a residir na Itália, onde acabou presa em Roma no contexto do pedido de extradição apresentado pelas autoridades brasileiras.

Em março deste ano, a Corte de Apelação de Roma havia autorizado o envio de Zambelli ao Brasil no processo ligado à invasão do sistema do CNJ. No entanto, os advogados recorreram da decisão à Corte de Cassação, responsável pela revisão final do caso.

Com a nova decisão, a autorização anterior deixa de ter validade, embora o processo de extradição ainda não esteja totalmente encerrado. Mesmo em situações em que a Justiça italiana aprova a extradição, a palavra final cabe ao governo da Itália.

A decisão definitiva sobre eventual entrega da ex-deputada às autoridades brasileiras ficará nas mãos do ministro da Justiça italiano, Carlo Nordio, responsável por autorizar ou vetar o procedimento.

A defesa de Carla Zambelli sustenta que ela é alvo de perseguição política e nega as acusações atribuídas à parlamentar nos processos em tramitação no STF.


Fonte: Jornal da Cidade Online

Contato : (84) 9 9151-0643

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