Quarta, 31 de dezembro de 2025
A determinação para que dez condenados passassem a cumprir a pena em regime domiciliar foi assinada no último sábado, 27, pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF. A decisão ocorreu logo após a prisão do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, no Paraguai, quando ele tentava embarcar para El Salvador após romper a tornozeleira eletrônica.
Antes de se apresentar às autoridades, Guilherme Almeida Marques estava na Bahia e informou que retornaria ao endereço informado à Justiça para cumprir a ordem judicial. Assim como os demais sentenciados no caso, ele ficará submetido a uma série de restrições impostas pelo STF.
Entre as medidas determinadas estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a proibição de acesso e uso de redes sociais, a vedação de contato com outros investigados, a impossibilidade de receber visitas sem autorização judicial e a proibição de deixar o país. Além disso, os condenados devem entregar seus passaportes às autoridades.
Ao justificar as medidas restritivas aplicadas aos envolvidos no suposto plano de golpe, o ministro Alexandre de Moraes citou episódios recentes que, segundo ele, reforçam o risco de descumprimento das decisões judiciais. Entre os exemplos mencionados estão a tentativa de fuga de Silvinei Vasques e a saída do ex-deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência, Alexandre Ramagem, para os Estados Unidos.
De acordo com o entendimento do relator, as restrições visam garantir a efetividade das decisões judiciais e evitar novas tentativas de evasão por parte dos condenados enquanto cumprem as penas determinadas pelo Supremo.
Fonte: Jornal da Cidade Online
