Moraes diz que juiz pode faturar com palestras e ter ações em empresas privadas

Quinta, 05 de fevereiro de 2026

Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro do STF, Alexandre de Moraes afirmou, nesta quarta-feira (4), que magistrados podem receber cachês por palestras e manter participação em empresas privadas, desde que respeitados os limites previstos em lei. A declaração reacendeu o debate sobre as atividades permitidas a juízes fora da função jurisdicional.

Moraes relatou as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6293 e 6310, que questionam regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o uso de redes sociais por membros do Judiciário. Para ele, não há proibição legal para que magistrados sejam palestrantes ou acionistas, desde que não exerçam função de gestão nas empresas.

Segundo o ministro, a Constituição Federal e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) já definem com clareza o que é vedado aos juízes. Nos casos não abrangidos por essas normas, o Código Penal serviria como parâmetro, conforme entendimento adotado pelo próprio CNJ.

O ministro Dias Toffoli reforçou a posição. Ele destacou que magistrados podem receber dividendos de empresas ou propriedades, desde que não atuem na administração, citando como exemplo juízes que são acionistas, herdeiros ou proprietários rurais, dentro dos limites legais.

Fonte: Blog do BG

Irmão de Lewandowski critica ministros do Judiciário e dispara: “No Brasil não existe lei nem justiça”

Quarta, 05 de fevereiro de 2026

Foto: Divulgação

O economista Luciano Lewandowski, irmão do ex-ministro do STF e ex-ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, fez um duro desabafo nas redes sociais ao criticar a atuação das autoridades brasileiras, especialmente do Judiciário. Em comentário publicado no LinkedIn, ele afirmou que, no Brasil atual, “não existe lei nem justiça”.

A declaração foi feita em resposta a uma postagem do ex-diretor do Banco Central e investidor Luiz Fernando Figueiredo sobre o caso do Banco Master. No texto, Luciano atacou diretamente a atuação de ministros de tribunais superiores, afirmando que a jurisprudência foi “rasgada” e que cada autoridade decide “da maneira que quer”, sem respeito a prazos ou critérios iguais para todos.

Foto: Reprodução

No comentário, ele afirma que processos de pessoas comuns levam décadas para serem julgados, enquanto decisões envolvendo “amigos do rei” saem em poucas horas. Luciano ainda escreveu que, na sua avaliação, o país teria que “começar do zero”, algo que, segundo ele, não deve acontecer nesta geração.

Segundo o Metrópoles, Luciano Lewandowski não quis se manifestar sobre a mensagem.

O episódio ocorre em meio às revelações de que Ricardo Lewandowski foi contratado para atuar em favor do Banco Master por meio de seu escritório de advocacia, com honorários de R$ 250 mil mensais, pagos por quase dois anos mesmo após ele assumir o Ministério da Justiça no governo Lula (PT). O contrato seguiu em vigor sendo executado por seu filho, Enrique, e por sua esposa, Yara Lewandowski.

Fonte: Blog do BG

Repasse bilionário levanta suspeitas e CNJ investiga envio de R$ 2,8 bilhões do TJMA ao BRB

Quinta, 05 de fevereiro de 2026

Foto: Divulgação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu investigar a transferência de R$ 2,8 bilhões do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para o Banco Regional de Brasília (BRB). A decisão partiu do ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, que determinou a abertura de apuração para esclarecer como e por que o dinheiro foi movimentado.

A transferência foi autorizada pelo presidente do TJMA, o desembargador José Ribamar Fróz Sobrinho, sem deliberação do colegiado. Os demais desembargadores teriam sido surpreendidos ao descobrir que os recursos haviam saído do Banco do Brasil e sido direcionados ao BRB.

Campbell Marques solicitou que o TJMA apresente um relatório completo sobre a operação, com informações sobre a motivação da transferência, quem executou o procedimento e quais garantias foram oferecidas. Os valores não pertencem ao tribunal: tratam-se de depósitos judiciais, ou seja, dinheiro das partes que fica sob guarda da Justiça enquanto os processos ainda estão em andamento.

A apuração no CNJ foi iniciada após um pedido de providências apresentado pelo advogado Alex Ferreira Borralho, de São Luís. No documento, ele cita que outros tribunais estaduais — como os da Paraíba, Alagoas e Bahia — também passaram a destinar depósitos judiciais ao BRB. Ao justificar a mudança, o presidente do TJMA afirmou que a aplicação renderia cerca de R$ 15 milhões por mês no BRB, contra aproximadamente R$ 3 milhões no Banco do Brasil.

Fonte: Blog do BG

Mourão assina aplauso a filme premiado e rebate discurso político de Wagner Moura

Quinta, 05 de fevereiro de 2026

Foto: Reprodução

O senador Hamilton Mourão (Republicanos), general da reserva e ex-vice-presidente no governo Jair Bolsonaro (PL), está entre os parlamentares que assinaram um voto de aplauso ao filme O Agente Secreto, vencedor do Globo de Ouro de 2026. A obra, dirigida por Kleber Mendonça Filho e estrelada por Wagner Moura, aborda a perseguição a um pesquisador acadêmico durante o regime militar.

A homenagem foi proposta pela senadora Leila Barros (PDT), que destacou os prêmios de Melhor Filme de Língua Não Inglesa e Melhor Ator em Filme de Drama. No requerimento, ela apontou que o reconhecimento internacional projeta o cinema brasileiro no cenário mundial e valoriza profissionais do país.

Apesar de apoiar a iniciativa, Mourão deixou clara a divergência política. Após a premiação, Wagner Moura afirmou, em discurso nos Estados Unidos, que o Brasil teria enfrentado “o rosto do fascismo e da extrema-direita” por meio de Jair Bolsonaro. Ao comentar o caso, o senador afirmou que considera Wagner Moura “um artista versátil e talentoso”, mas com posições políticas totalmente opostas às suas.

Moraes esbraveja ao falar sobre impedimento de juízes em ações com advogados da família

Quarta, 05 de fevereiro de 2026

Durante sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada nesta quarta-feira (4/2), o ministro Alexandre de Moraes esbravejou ao destacar que já existem regras claras que disciplinam a conduta da magistratura, incluindo a vedação expressa para que juízes atuem em processos nos quais haja vínculo familiar com advogados das partes.

A afirmação foi feita no contexto do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6293 e 6310, que questionam uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o uso de redes sociais por membros do Judiciário. Ao tratar do tema, Moraes enfatizou que a imparcialidade é princípio central da função jurisdicional.

“O magistrado não pode ter ligação com o processo que julga. Todos os magistrados, inclusive os magistrados desta Suprema Corte, não julgam nunca nenhum caso que tem ligação. O magistrado está impedido de julgar qualquer causa que tenha como advogado seus familiares“, afirmou no plenário.

Segundo o ministro, o conjunto normativo já existente — formado pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) — é suficiente para regular a atuação dos juízes. Ele acrescentou que, nos casos em que essas normas não sejam suficientes para resolver eventuais conflitos, o Código Penal pode ser aplicado, conforme entendimento adotado pelo CNJ.

“O cumprimento da Constituição e da Loman (Lei da Magistratura) bastam para regrar a magistratura. Em alguns casos, citando o ministro Zanin, se a Constituição não solucionou e a Loman não solucionou, o Código Penal irá solucionar, e foi o que fez o CNJ”, disse Moraes durante o voto.

Veja:

Moraes "chora"...

Quinta, 05 de fevereiro de 2026

Durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada nesta quarta-feira (4/2), o ministro Alexandre de Moraes "chorou" ao declarar que juízes estão autorizados a receber remuneração por palestras e a possuir participação societária em empresas privadas, desde que respeitados os limites previstos na legislação vigente.

A manifestação ocorreu no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6293 e 6310, ambas sob relatoria de Moraes, que contestam trechos de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relacionada ao uso de redes sociais por integrantes do Poder Judiciário. Para o ministro, não há vedação legal para que magistrados exerçam essas atividades, desde que observadas as restrições já existentes na Constituição e na legislação específica da magistratura.

Segundo Moraes, a Constituição Federal e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) estabelecem parâmetros claros sobre o que é permitido ou não aos juízes. Nos casos não abrangidos diretamente por essas normas, o entendimento adotado pelo CNJ é de que o Código Penal pode servir como referência adicional.

“A outra vedação, para lembrar os críticos de plantão, é receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios e contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei, que é exatamente aqui: o magistrado pode receber por palestras, pode ser acionista“, afirmou o ministro durante o voto.

Na sequência, Moraes detalhou que a legislação não impede que magistrados sejam sócios de empresas, desde que não exerçam funções de direção ou administração.

“O magistrado é sócio de determinada empresa. Pode, pode. A Constituição diz: ‘ressalvadas as exceções previstas em lei’. E a Loman diz que não pode ser sócio dirigente. Se assim não fosse, nenhum magistrado poderia, por exemplo, ter uma aplicação no banco, ações no banco. ‘Ah, é acionista do banco’. Então não vai poder julgar ninguém do sistema financeiro”, completou.

Veja: 

Fonte: Jornal da Cidade Online

Advogado de Trump solta o verbo após Moraes conseguir "escapar" da Justiça dos EUA

Quinta, 05 de fevereiro de 2026

Martin de Luca, advogado das empresas de Donald Trump, soltou o verbo no X:

"No início desta semana, a Rumble e a Trump Media entraram com uma ação em um tribunal federal dos EUA solicitando autorização para citação por meios alternativos do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal do Brasil.

Por quase um ano, o Rumble tentou seguir o processo formal de citação internacional previsto na Convenção de Haia. Esse processo está paralisado no Brasil, sem prazo definido e sem garantia de que a citação será realizada. O efeito prático é que um processo judicial nos EUA contestando as ordens de censura extraterritorial emitidas por Moraes permanece suspenso, enquanto a plataforma continua banida no Brasil e as multas diárias continuam a se acumular.

As autoridades brasileiras sinalizaram publicamente uma redução da tensão após um período conturbado com os Estados Unidos. No entanto, a questão central permanece sem solução. As medidas de censura contra o Rumble, incluindo a proibição total no Brasil devido à recusa da empresa em censurar usuários americanos em território americano, ainda estão em vigor.

Este momento representa uma oportunidade para as autoridades brasileiras. Respeitar o devido processo legal, facilitar a citação e permitir que o caso prossiga com base no mérito seria um passo concreto para o cumprimento dos compromissos internacionais do Brasil."

Eduardo Bolsonaro comentou:

"Advogado da Rumble/Trump Media relata tentativas infrutíferas para intimar Moraes seguindo as normas internacionais.

Acrescenta ainda que houve uma desescalada nas tensões com os EUA, porém o sentimento perseguidor de autoridades brasileiras continua e impede a solução de diversos problemas que persistem."

Fonte: Jornal da Cidade Online