O caso - que parece mais um "segredo" - teve início em março de 2013, quando a ministra decidiu suspender trechos de uma legislação que alterava os critérios de distribuição desses recursos. Desde então, o processo não avançou para julgamento no plenário, permanecendo paralisado no gabinete da relatora.
A norma questionada previa mudanças significativas na repartição dos royalties. Estados produtores, que anteriormente recebiam 26,25%, passariam a ter direito a 20%. Em contrapartida, Estados e municípios não produtores veriam sua participação aumentar de 8,75% para 40%. Como não houve decisão definitiva, continuam em vigor as regras anteriores à Lei nº 12.734/2012.
Embora o tema já tenha sido incluído na pauta do STF em diferentes ocasiões, as sessões foram sucessivamente adiadas. A justificativa apresentada pela ministra foi a tentativa de construção de um acordo federativo entre as partes envolvidas, o que até o momento não se concretizou.
Em 2023, próximo ao fim do prazo estipulado pela então presidente do STF, Rosa Weber, Cármen Lúcia encaminhou o processo ao núcleo de conciliação da Corte, o que evitou uma análise imediata do mérito. No entanto, não houve avanços significativos nas negociações.
Mais recentemente, o caso voltou à pauta em março de 2026. Por decisão do atual presidente do STF, Edson Fachin, uma nova tentativa de julgamento foi marcada para o dia 6 de maio.
A atuação da ministra também tem sido alvo de críticas em outro tribunal. No âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há questionamentos sobre a demora em pautar processos relevantes. Um exemplo citado é o julgamento que pode resultar na cassação do ex-governador de Roraima, Antonio Denarium, cuja análise levou cerca de dois anos para ser incluída na agenda.
Denarium e seu vice haviam sido condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima por uso indevido da máquina pública. Mesmo assim, permaneceram nos cargos enquanto o recurso aguardava apreciação. Posteriormente, ele renunciou ao mandato para concorrer ao Senado.
Outro episódio mencionado envolve o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. O julgamento que culminou em sua cassação só ocorreu após pressão interna dentro do tribunal, o que reforçou críticas quanto à condução e ao tempo de tramitação de processos sob responsabilidade da ministra.
Fonte: Jornal da Cidade Online
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