O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a realização de buscas e apreensões e determinou o bloqueio de R$ 97 milhões no âmbito de uma investigação envolvendo recursos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (Iprev/Maceió) aplicados em Letras Financeiras do antigo Banco Master.
A decisão, assinada no sábado 8, acolheu parcialmente as solicitações apresentadas pela Polícia Federal (PF), que investiga possíveis irregularidades relacionadas às aplicações realizadas pelo instituto.
O inquérito examina duas operações realizadas pelo Iprev/Maceió: uma aplicação de R$ 80 milhões, feita em dezembro de 2023, e outra de R$ 17 milhões, realizada em maio de 2024.
Segundo a PF, os fatos podem estar relacionados a suspeitas de gestão fraudulenta, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O objetivo das apurações é esclarecer por que parte dos recursos destinados à previdência dos servidores municipais foi direcionada para títulos emitidos pelo Master e como foram tomadas as decisões de investimento.
Os mandados de busca e apreensão autorizados por Mendonça têm como alvos seis investigados:
1 - Ronnie Reyner Teixeira Mota;2 - Gustavo Antônio Rodrigues de Souza;3 - Renan Foglia Calamia;4 - Marília Alexandre de Lima Alves;5 - Marcelo Brasileiro Santos;6 - e João Felipe Alves Borges.
Também foram incluídas nas diligências as sedes do Iprev/Maceió e da consultoria Crédito & Mercado de Valores Mobiliários.
Com a autorização judicial, os agentes poderão recolher celulares, computadores, documentos, contratos, extratos bancários, agendas e outros materiais que possam contribuir para esclarecer as operações. O ministro ainda permitiu a extração e análise pericial de informações armazenadas em aplicativos como WhatsApp e Telegram, além de serviços de armazenamento em nuvem.
PF questiona política de investimentos e aplicações no Master
Um dos principais pontos analisados pela PF é a política de investimentos adotada pelo Iprev/Maceió no período das aplicações. Conforme consta da decisão, o planejamento estabelecido para 2023 previa meta de 0% para ativos emitidos por instituições bancárias. Para 2024, o limite previsto era de 5%.
Os investigadores, entretanto, apontam que a exposição aos ativos teria alcançado aproximadamente 20% do patrimônio do regime previdenciário. A PF também identificou, segundo a investigação, falta de estudos comparativos independentes e fragilidades nas avaliações relacionadas aos riscos de crédito e de liquidez.
As Letras Financeiras adquiridas pelo instituto eram subordinadas. Essa característica coloca o investidor em posição menos favorável na eventual ordem de pagamento aos credores, aspecto que também passou a ser considerado na apuração.
A situação cadastral do antigo Banco Master também está entre os pontos analisados. Segundo a PF, no momento da primeira aplicação, de R$ 80 milhões, em dezembro de 2023, o banco não aparecia na chamada “lista exaustiva” do Ministério da Previdência que reunia instituições habilitadas a receber recursos de regimes próprios. A instituição teria sido incluída posteriormente.
Ao avaliar os elementos apresentados pela investigação, Mendonça ressaltou que as informações disponíveis não são suficientes, por si só, para comprovar a ocorrência de fraude. O ministro, porém, considerou que existem questões que justificam o prosseguimento e o aprofundamento das apurações.
“A divergência não prova, por si, fraude, mas exige explicação técnica documentada, inexistente ou insuficiente nos elementos até aqui reunidos”, afirmou o ministro.
O magistrado também levantou questionamentos relacionados aos procedimentos de governança do instituto. Entre os pontos citados está uma possível ausência de quórum em uma reunião do Conselho de Administração que tratou da política de investimentos para 2024.
Bloqueio de R$ 97 milhões atinge seis investigados
Além de autorizar as buscas, Mendonça determinou o bloqueio de R$ 97 milhões pertencentes aos seis investigados. A quantia corresponde ao valor nominal somado das duas operações que estão sob análise da Polícia Federal.
A medida cautelar poderá alcançar diferentes tipos de patrimônio, incluindo contas e outros ativos financeiros, imóveis, veículos, participações em empresas, títulos, valores mobiliários, aeronaves, embarcações e criptoativos.
Eventuais empresas controladas pelos investigados também poderão ser alcançadas pelas medidas, desde que seja identificada a pessoa jurídica e demonstrada sua relação com os fatos investigados.
O ministro determinou ainda o envio de informações ao Banco Central, à Comissão de Valores Mobiliários e à B3. Entre os dados solicitados ao Banco Central estão informações sobre a situação prudencial do antigo Master e sobre a captação dos recursos provenientes do Iprev.
À B3 caberá fornecer dados capazes de auxiliar na reconstrução do registro e da precificação das duas Letras Financeiras compradas pelo instituto.
Mendonça rejeita parte dos pedidos apresentados pela PF
Embora tenha autorizado parte das medidas solicitadas pelos investigadores, Mendonça negou outros pedidos apresentados pela Polícia Federal.
O ministro não permitiu, por exemplo, a realização de buscas contra Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga, atual presidente do Iprev/Maceió, e Francy Sthephany Sobreiro Barbosa de Souza, que ocupava o cargo de chefe de gabinete do instituto.
Nesse aspecto, Mendonça seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da República, que avaliou que os elementos apresentados não eram suficientes para justificar as diligências contra os dois.
Guilherme passou a ser citado na investigação por causa de um ofício assinado em 2026. No documento, ele teria declarado que o Master estava plenamente habilitado a receber recursos do instituto no período das operações. A PF contesta essa informação e sustenta que ela seria incorreta, ao menos no que diz respeito à aplicação de R$ 80 milhões realizada em dezembro de 2023.
Apesar da controvérsia, Mendonça concluiu que, no estágio atual da investigação, não havia elementos suficientes para autorizar uma busca e apreensão contra o presidente do Iprev.
O ministro também rejeitou o pedido para afastar os investigados de cargos públicos, funções ou atividades econômicas e financeiras. Para Mendonça, a PF não demonstrou a existência de risco concreto e atual de que a permanência dessas pessoas nas respectivas funções pudesse comprometer a produção de provas ou prejudicar o andamento das investigações.
“Carece o pedido da necessária identificação dos elementos que indiciariam, de forma concreta, o modo pelo qual os investigados se utilizariam das posições públicas eventualmente ocupadas para obstaculizar a atividade probatória ou prosseguir no cometimento de ilícitos”, registrou o ministro.
Fonte: Jornal da Cidade Online
