Oposição aciona Justiça contra propaganda do governo para PEC da escala 6×1

Quarta, 13 de maio de 2026

Foto: Ricardo Stuckert

A oposição acionou a Justiça para tentar frear a propaganda do governo acerca da PEC da mudança da escala 6×1, uma das principais apostas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para se reeleger.

Uma ação popular protocolada na sexta-feira (8) aponta que o governo gastou R$ 1,5 milhão para impulsionar a PEC 6×1 nas redes sociais e pede que seja determinada a imediata suspensão das campanhas publicitárias sobre a proposta.

A ação popular aponta “utilização reiterada e irregular dos meios de comunicação institucionais disponíveis ao presidente da República, com desvio de finalidade dos recursos públicos para promoção pessoal e com fim eleitoral”.

Nela, o deputado federal de oposição Carlos Jordy (PL-RJ) afirma que isso tem sido feito tanto por meio de pronunciamentos oficiais em cadeia de rádio e televisão custeados com recursos públicos como com campanha de publicidade institucional paga nas redes sociais (Meta/Facebook/Instagram), também financiada com recursos públicos.

A ação foi feita pelo parlamentar e elaborada pela advogada Maria Claudia Buchianneri, que coordena o jurídico da campanha do pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro.

Eles apontam ainda desvios de finalidade em recentes pronunciamentos em cadeia nacional de rádio e televisão do presidente Lula.

“Ao longo do pronunciamento, para além do núcleo temático que inicialmente foi usado de pretexto para a convocação da cadeia nacional, o réu enumerou uma série de programas governamentais e políticas públicas de caráter geral, passando a listar e a promover, de forma exaustiva, marcas de sua gestão como o Bolsa Família, o Farmácia Popular, o Minha Casa, Minha Vida, além de programas como o Pé-de-Meia, o Gás do Povo e o Luz do Povo, com evidente ampliação indevida do escopo do pronunciamento e para fins de claríssima promoção pessoal”, diz a ação sobre o recente pronunciamento em razão do Dia da Mulher.

Ao final, pede a expedição de ordem judicial determinando a imediata suspensão das campanhas publicitárias destinadas à promoção da proposta de fim da escala de trabalho 6×1 nas plataformas digitais enquanto a matéria não for aprovada definitivamente pelo Poder Legislativo, sob pena de multa diária; a anulação dos atos administrativos que autorizaram a veiculação de publicidades institucionais e dos pronunciamentos em cadeia nacional; além da restituição dos valores pagos.

A ação diz que um levantamento feito a partir da Biblioteca de Anúncios da Meta (Meta Ad Library) “aponta que o Governo Federal gastou ao menos R$ 1,5 milhão para promover publicações favoráveis ao fim da escala 6×1 em 2026” e que “a maior parte do valor – R$ 881 mil – foi gasta entre 15 e 18 de abril de 2026, mesmo período da votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o que evidencia o uso político e estratégico dos recursos públicos”.

De acordo com a ação, “o investimento focou em cinco publicações específicas, direcionadas a usuários de 18 a 44 anos em estados como São Paulo, Bahia e Minas Gerais — perfil típico de segmentação político-eleitoral —, com evidente finalidade de construir pressão popular sobre o Legislativo e projetar a imagem do Governo Federal na antecipação da disputa eleitoral de 2026”.

A CNN procurou o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira, e aguarda uma posição.

CNN

Voto de Nunes Marques sobre 8 de janeiro converge com teses da defesa de Bolsonaro em revisão no STF

Quarta, 13 de maio de 2026

Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro Nunes Marques, sorteado relator da revisão criminal apresentada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal, já manifestou posições alinhadas a pontos centrais do recurso de Bolsonaro.

A defesa de Bolsonaro argumenta que a condenação foi baseada em uma “narrativa globalizante”, reunindo discursos, reuniões e atos de terceiros para suprir a falta de provas diretas contra o ex-presidente.

Segundo os advogados, houve substituição da prova individualizada por uma construção ampla que tratou como equivalentes condutas distintas e sem ligação direta com os crimes atribuídos.

Em julgamentos relacionados aos atos de 8 de janeiro, Nunes Marques criticou a responsabilização genérica de acusados e defendeu que condenações exigem comprovação concreta da conduta de cada réu.

Em um dos votos, o ministro afirmou que “a responsabilização penal coletiva (…) é vedada em nosso sistema”, por transformar o acusado em “mero objeto do processo penal”.

A revisão criminal também questiona a competência da Primeira Turma do STF para julgar o caso. A defesa sustenta que, por envolver fatos ligados ao exercício da Presidência da República, o julgamento deveria ter ocorrido no plenário da Corte.

Esse entendimento também se aproxima de posicionamentos anteriores de Nunes Marques, que já alertou contra a ampliação da atuação do STF em casos sem foro privilegiado.

“É vedada, em consequência, a instituição de juízo posterior ao fato em investigação, bem assim de juízo universal perante esta Corte Suprema em relação a determinadas classes de crimes e de investigados e réus”, escreveu o ministro em outro voto.

Os advogados de Bolsonaro também alegam que houve interpretação excessivamente ampla dos crimes contra o Estado Democrático de Direito, especialmente em conceitos como “violência” e “grave ameaça”.

Nunes Marques já sustentou entendimento semelhante em processos do 8 de janeiro, afirmando que esses crimes exigem requisitos concretos e efetivo potencial de ruptura institucional.

A revisão criminal é uma medida excepcional usada para reavaliar condenações definitivas quando surgem novos elementos ou questionamentos relevantes sobre o processo.

Procurado, Nunes Marques informou que não comenta casos em andamento por restrições legais.

Com informações de O Globo

Planos de saúde no RN serão punidos se cancelarem contratos de pacientes em tratamento contínuo

Quarta, 13 de maio de 2026

Foto: Reprodução

Uma lei estadual proíbe planos e seguros privados de saúde de rescindir contratos quando a interrupção resultar em suspensão de tratamento contínuo de pacientes diagnosticados com transtornos do neurodesenvolvimento.

A norma classifica essa conduta como prática abusiva, conforme a legislação de defesa do consumidor, desde que haja comprovação clínica da necessidade de continuidade do tratamento.

A lei lista os serviços protegidos: análise do comportamento aplicada (ABA), fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia comportamental ou cognitiva, fisioterapia e acompanhamento médico especializado.

Em casos de encerramento de contratos coletivos, as operadoras ficam obrigadas a oferecer alternativa que garanta a continuidade do atendimento, seguindo as regras da Agência Nacional de Saúde (ANS) e da legislação federal.

O beneficiário ou responsável legal pode acionar os órgãos estaduais de defesa do consumidor apresentando laudo médico, indicação de tratamento contínuo e comprovante de vínculo contratual ativo.

O descumprimento sujeita as operadoras a sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, além de outras medidas civis cabíveis.

98FM

Allyson Bezerra envia nota ao BG, reafirma defesa do fim da escala 6×1, que custaria mais de R$ 800 milhões aos municípios do RN

Quarta, 13 de maio de 2026

Foto: Adriano Abreu

A assessoria do pré-candidato a governador Alysson Bezerra (União Brasil) enviou uma nota ao Blog do BG esclarecendo nossa postagem em relação às suas declarações favoráveis ao fim da escala 6×1. Na nota, o ex-prefeito de Mossoró reafirma que defende a redução da jornada de trabalho, mas disse que “qualquer mudança nas relações de trabalho precisa vir acompanhada de apoio ao pequeno empreendedor e ao setor produtivo”.

A proposta, como apontou um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), pode abrir um rombo de até R$ 811 milhões para os 167 municípios do Rio Grande do Norte, exigir mais de 15 mil novas contratações e afetar diretamente serviços essenciais prestados à população. Um dos setores mais afetados seria o transporte público com o aumento da passagem de ônibus.

Leia a íntegra da nota de Allyson Bezerra:

Para Allyson Bezerra, fim da escala 6×1 precisa vir com apoio a quem gera emprego

Em entrevista à TCM nesta segunda-feira, dia 11 de maio, o pré-candidato ao Governo do Estado Allyson Bezerra defendeu o fim da escala 6×1 e o direito do trabalhador brasileiro a mais tempo com a família e melhor qualidade de vida. Uma visão construída a partir da própria trajetória de quem já trabalhou no comércio, utilizou transporte público e conhece de perto a realidade enfrentada diariamente pela população.

Neste sentido, a matéria veiculada pelo Blog do BG, não retrata o que disse o pré-candidato ou até mesmo sua clara intenção de defender o trabalhador Potiguar.

Allyson foi igualmente claro ao afirmar que qualquer mudança nas relações de trabalho precisa vir acompanhada de apoio ao pequeno empreendedor e ao setor produtivo. “Temos que diminuir os impostos e incentivar os pequenos e médios empresários”, afirmou. Para o pré-candidato, responsabilidade social e responsabilidade econômica não são opostos, são condições para uma mudança que funcione de verdade.

A posição de Allyson reflete um consenso crescente na sociedade brasileira. Pesquisa Datafolha de março de 2026 mostra que 71% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1, incluindo 55% dos eleitores de Bolsonaro. O tema avança no Congresso Nacional com apoio transversal e votação prevista para ainda este mês.

Desta forma, reposicionando os fatos, agradecemos pelo espaço, caso seja concedido.

[VÍDEO] Suspeitos de golpe “chupa-cabra” em caixas eletrônicos são presos no RN e na PB

Quarta, 13 de maio de 2026

Imagens: Divulgação/PCRN

Dois homens suspeitos de aplicar o golpe “chupa-cabra” em caixas eletrônicos foram presos nesta terça-feira (12) durante a “Operação Parasitas”, da Polícia Civil, em ações no RN e na Paraíba. O grupo usava dispositivos para reter cartões bancários e realizar fraudes financeiras contra clientes de agências bancárias.

Foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e dois mandados de busca e apreensão em Parnamirim (RN) e Guarabira (PB). A ação contou com apoio da Polícia Civil da Paraíba e das polícias penais dos dois estados.

De acordo com a PC, os suspeitos, de 48 e 44 anos, são investigados por estelionato, furto mediante fraude, supressão de documento e associação criminosa. Um deles também foi autuado em flagrante pelos crimes de receptação e supressão de documento público.

Segundo a investigação, o grupo instalava dispositivos chamados “chupa-cabra” nos caixas eletrônicos, para prender cartões das vítimas. Depois, os suspeitos ofereciam ajuda aos clientes e faziam a troca dos cartões sem que as vítimas percebessem.

Foram apreendidos aparelhos eletrônicos, cartões bancários, uma motocicleta de alta cilindrada e materiais de interesse para a investigação.

A Polícia Civil orienta que possíveis vítimas procurem a delegacia e reforça que denúncias anônimas podem ser feitas pelo Disque Denúncia 181.

Vídeo revolta o RN e MP investiga denúncia de racismo contra menino em Mossoró

Quarta, 13 de maio de 2026

Foto: Reprodução

O Ministério Público do RN anunciou a abertura de uma “Notícia de Fato” para investigar denúncias de racismo envolvendo adolescentes em Mossoró. O caso ganhou repercussão após a divulgação de vídeos que mostram um menino vendendo paçocas em um semáforo sendo humilhado por ocupantes de um carro no bairro Nova Betânia.

Segundo nota oficial do MPRN, a apuração do possível ato infracional ou crime de racismo ficará sob responsabilidade da 10ª Promotoria de Justiça de Mossoró. O órgão informou que requisitou à Delegacia Especializada de Atendimento ao Adolescente Infrator (DEA) a instauração de investigação para identificar os envolvidos.

Além da investigação criminal, a 12ª Promotoria de Justiça deverá atuar na rede de proteção à criança e ao adolescente após surgirem relatos de vulnerabilidade social e possível trabalho infantil. O caso segue sob sigilo por envolver possivelmente menores de idade.

A repercussão aumentou após áudios atribuídos ao adolescente circularem nas redes sociais. Nos relatos, o garoto afirma que ele e outro jovem teriam sido colocados dentro da mala de um carro pelos suspeitos.

Segundo o áudio, um dos ocupantes estaria armado com uma faca. O adolescente relata ainda que foi deixado no bairro Santo Antônio.

O caso provocou forte reação popular em Mossoró. Motoboys realizaram um protesto na tarde desta terça (12), saindo do local onde o menino teria sofrido as humilhações e seguindo até um condomínio de alto padrão da cidade. Equipes da PM acompanharam o ato.

O vídeo que mostra as paçocas sendo derrubadas no chão viralizou nas redes sociais e ampliou a pressão por investigação e responsabilização dos envolvidos. O garoto trabalhava vendendo os produtos para ajudar a família.

Veja:

RECORDE: Oposição protocola 52º pedido de impeachment contra Moraes no Senado

Quarta, 13 de maio de 2026

Foto: Reprodução

Parlamentares da oposição protocolaram o 52º pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, nesta terça-feira (12). O pedido agora depende de análise do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

A ofensiva é uma resposta direta à decisão monocrática de Moraes que travou a Lei da Dosimetria, norma aprovada pelo Congresso que poderia reduzir as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Para os parlamentares, o ministro “usurpou” a competência do Legislativo e do próprio plenário do Supremo.

O novo pedido, liderado pelo deputado Cabo Gilberto (PL-PB), acusa Moraes de crime de responsabilidade. O argumento central é que o ministro não poderia, sozinho, neutralizar uma lei federal regularmente aprovada e promulgada. Segundo a denúncia, a conduta é “incompatível com os limites constitucionais” e revela uma extrapolação de poder.

Os números impressionam: este é o 34º pedido de afastamento contra Moraes apenas durante o governo Lula (PT). No total, o magistrado já acumula 52 denúncias desde 2021.

A decisão de Moraes que gerou a revolta suspendeu a aplicação da lei que beneficiava os presos do 8 de janeiro até que o plenário do STF dê a palavra final. A oposição alega que o ministro criou um “expediente anômalo” para impedir que a nova legislação surta efeito imediato.

 

URGENTE: Moraes manda recado a Motta sobre Dosimetria

 Sexta, 13 de maio de 2026

Informações que foram divulgadas pelo CNN Brasil dão conta de que o ministro Alexandre de Moraes fez chegar ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), uma mensagem na intenção de minimizar desgastes sobre a suspensão da Lei da Dosimetria. Disse que a decisão buscou apenas garantir segurança jurídica à aplicação da nova lei.

Eis que diz a CNN:

O movimento teria sido endossado por outros ministros da Suprema Corte. O argumento é de que a decisão foi tomada por “cautela”, na intenção de evitar futura revisão após eventual soltura de presos.

Tanto Hugo Motta quanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), demonstram irritação com a decisão de Moraes. A cúpula do Congresso reclama nos bastidores que o texto havia sido construído após consultas a integrantes do Supremo e com a sinalização de que não haveria uma negativa à aplicação da lei depois.

Parlamentares que ajudaram a elaborar o projeto afirmam que a calibragem com STF ocorreu justamente para evitar ruídos. O entendimento era de que o STF até poderia discutir pontos específicos da norma, mas não haveria uma suspensão sumária logo após a lei ser promulgada.

O relator do projeto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) também conversou com ministros do Supremo e disse à CNN que pretende se reunir pessoalmente com Moraes.

Dosimetria suspensa.

No último fim de semana, Moraes suspendeu a análise de 24 pedidos de aplicação da chamada Lei da Dosimetria, incluindo o de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom.

A legislação foi aprovada pelo Congresso após a derrubada do veto presidencial, no mês passado, e altera regras de cálculo das penas relacionadas aos crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Fonte: Jornal da Cidade Online

Jornalista explica como funcionava o esquema bilionário de fraude do Banco Master (veja o vídeo)

Quarta, 13 de maio de 2026

O escândalo do Banco Master envolve um esquema sofisticado de fraude, como explica o jornalista Diogo Forjaz.

O Banco Master, junto com o BRB, Banco de Brasília, que é um banco público, cresciam criando uma bolha de valor, preenchida posteriormente com esquema de pirâmide, oferecendo um retorno irreal para o mercado. 

“Tudo isso acontecia e o Banco Central dizia que não via... Havia empresas inclusive ligadas ao Hezbollah e o PCC. 

A origem dos recursos era do Estado ou era do crime”, alertou o jornalista. 

Veja o vídeo: 

• Fonte: Jornal da Cidade Online