Moraes manteve a proibição e impediu Bolsonaro de receber três filhos no Dia dos Pais.
Não foi solicitado um comício.
Não foi pedida uma entrevista, uma transmissão pelas redes sociais ou uma reunião partidária.
O pedido apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro possuía uma finalidade declaradamente familiar: permitir que o ex-presidente recebesse os filhos Flávio, Carlos e Jair Renan durante algumas horas no domingo, 9 de agosto, Dia dos Pais. O pedido foi negado.
Neste sábado, 8 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, considerou a solicitação “prejudicada” porque uma decisão anterior já havia suspendido por 30 dias as visitas a Bolsonaro, mantendo apenas o acesso de médicos, fisioterapeutas e advogados.
Assim, por força de uma restrição que já estava em vigor, o ex-presidente permanecerá sem receber os filhos na data comemorativa.
A notícia é verdadeira. Mas a decisão suscita uma pergunta que nenhuma fórmula processual consegue apagar:
Em que momento o cumprimento de uma medida judicial precisa deixar de reconhecer a existência de um pai e de seus filhos?
COMO TUDO COMEÇOU
A suspensão das visitas foi determinada depois que o senador Flávio Bolsonaro divulgou, durante uma transmissão pelas redes sociais, uma carta escrita por Jair Bolsonaro.
O documento possuía conteúdo político e defendia a união da família em torno da candidatura presidencial de Flávio.
Moraes considerou que a divulgação representou uma tentativa de contornar as restrições impostas ao ex-presidente, que está proibido de utilizar as redes sociais direta ou indiretamente.
Em consequência, Flávio ficou impedido de visitar o pai por 90 dias. Posteriormente, outras visitas também foram suspensas por 30 dias, com exceção dos profissionais autorizados.
Pode-se discutir se a carta desrespeitou ou não as condições estabelecidas.
Pode-se discutir se Bolsonaro sabia que o conteúdo seria publicado.
Pode-se até defender que o Judiciário precisa impedir que uma visita familiar seja utilizada para transmitir orientações eleitorais.
O que não deveria ser aceito sem questionamento é a transformação de um episódio político em justificativa automática para impedir todo encontro familiar — inclusive em uma ocasião tão simbólica quanto o Dia dos Pais.
PUNIR O ATO OU INTERROMPER O VÍNCULO?
Se houve desvio na finalidade de uma visita, que se apure o episódio.
Se uma carta violou determinada ordem, que se avalie a responsabilidade de quem a escreveu, de quem decidiu divulgá-la e de quem efetivamente realizou a transmissão.
O Direito deve individualizar condutas e aplicar medidas proporcionais.
Carlos Bolsonaro e Jair Renan não foram apontados como responsáveis pela divulgação daquela carta. Mesmo assim, também ficaram impedidos de abraçar o pai.
A decisão alcançou o núcleo familiar como um todo.
É nesse ponto que a medida deixa de parecer apenas preventiva e passa a produzir um efeito que se assemelha a uma punição coletiva.
O PODER DE ABRIR UMA EXCEÇÃO
A defesa não pediu a revogação definitiva de todas as restrições.
Solicitou uma autorização excepcional, limitada à tarde do Dia dos Pais e fundamentada na preservação dos vínculos familiares.
Moraes possuía duas possibilidades.
Poderia manter a decisão anterior mecanicamente, afirmando que todas as visitas continuavam suspensas.
Ou poderia reconhecer a natureza especial da data e autorizar o encontro sob condições rigorosas:
— presença de agentes de segurança;
— proibição de aparelhos eletrônicos;
— ausência de gravações;
— impedimento de declarações políticas;
— duração previamente determinada;
— advertência de punição em caso de descumprimento.
Havia meios de preservar simultaneamente a autoridade da decisão judicial e o convívio familiar.
A escolha foi pela negativa.
Dizer que o pedido estava “prejudicado” explica o mecanismo processual utilizado.
Não responde, entretanto, à questão humana.
PRISÃO DOMICILIAR NÃO APAGA A FAMÍLIA
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e está submetido a diversas restrições.
O fato de uma pessoa estar presa não significa que todos os seus direitos tenham desaparecido. O próprio sistema de execução penal reconhece a importância do contato familiar, justamente porque a pena ou a medida restritiva não deveria destruir vínculos que não fazem parte da condenação.
Naturalmente, o direito de visita não é absoluto. Ele pode ser limitado por razões de segurança, disciplina ou prevenção de ilícitos.
Mas limitar um direito exige necessidade e proporcionalidade.
O risco apontado era a utilização do encontro para fins político-eleitorais.
Esse risco poderia ser neutralizado com fiscalização e regras específicas.
Impedir completamente a visita é a medida mais severa entre todas as disponíveis.
AUTORIDADE NÃO PRECISA SER INSENSIBILIDADE
Ninguém está acima da lei.
Essa frase vale para Bolsonaro, para seus filhos, para seus apoiadores e também para aqueles que exercem o poder de interpretar e aplicar a lei.
Uma decisão judicial pode possuir justificativa formal e, ainda assim, merecer crítica quanto à sua proporcionalidade.
Questionar a severidade de uma decisão não constitui ataque ao Estado de Direito.
Ao contrário, é justamente em um Estado de Direito que decisões do poder público devem permanecer submetidas ao debate, ao controle, aos recursos e ao escrutínio da sociedade.
O juiz não precisa agir movido por afeto.
Mas também não pode permitir que a linguagem burocrática transforme seres humanos em simples números de processo.
“Pedido prejudicado.”
Duas palavras foram suficientes para impedir que um pai recebesse três filhos no Dia dos Pais.
O documento pode ser curto. O impacto familiar não é.
A IMAGEM QUE FICARÁ
Neste domingo, milhões de famílias brasileiras estarão reunidas.
Filhos abraçarão seus pais. Alguns levarão presentes. Outros apenas se sentarão à mesa para conversar.
Na casa onde Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, esse encontro não acontecerá.
Não porque os filhos tenham tentado invadir o imóvel. Não porque houvesse demonstração de que levavam equipamentos clandestinos. Não porque Carlos e Jair Renan tenham sido responsabilizados pela divulgação da carta.
O encontro não acontecerá porque uma decisão anterior suspendeu as visitas e o ministro entendeu que não deveria abrir uma exceção nem mesmo no Dia dos Pais.
Pode-se não gostar de Bolsonaro. Pode-se concordar com sua condenação.
Pode-se rejeitar sua atuação política e responsabilizá-lo por tudo aquilo que tenha sido comprovado dentro do devido processo legal.
Nada disso obriga alguém a comemorar a separação entre um pai e seus filhos.
A Justiça demonstra grandeza quando sabe distinguir firmeza de crueldade, prevenção de castigo e autoridade de insensibilidade.
Permitir um abraço fiscalizado não destruiria o Supremo Tribunal Federal.
Não anularia a condenação. Não revogaria as restrições. Não transformaria uma residência em palanque eleitoral.
Seria apenas o reconhecimento de que, por trás do nome que divide o Brasil, existe um homem envelhecido, com problemas de saúde, cumprindo uma pena e impedido de receber os filhos em uma data familiar.
O poder capaz de negar tudo também deveria possuir sabedoria suficiente para saber quando permitir o mínimo.
Neste caso, não permitiu.
Foto: Ricardo Stuckert
Opinião dos leitores
Eu nao acredito que o Brasil vai cair nesse 171 de novo. Vamos sposentar esse homem da política chega
Quer dizer que ainda tem mais?
Não vai ficar só nisso?
Vão roubar mais do que os aposentados do inss?
Então tá!!!!
– Pronto para mais promiscuidade, safadezas.
Quem for novo sonhar com uma carreira e puder sair, pule fora.
Aqui não vai ter muito futuro pra vcs.
Observem que já está tudo dominado, restanto algumas brexas como o voto dessa eleição.
Presta bem atenção no que vai fazer com o seu voto nessa eleiçãoque se aproxima, muito cuidado, ele pode começar a endireitar o Brasil.
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Observem que já está tudo dominado, restanto algumas brexas como o voto dessa eleição.
Presta bem atenção no que vai fazer com o seu voto nesse ano, muito cuidado, ele pode começar a endireitar o Brasil.
naooooooooooo, isso está erradooooo, o certo é MUITO MAISSSSS.
Sei!! É um tipo de slogan bem peculiar em se tratando do PT e todo o seu histórico de descaminhos, malversações e apropriações indebitas de recursos públicos pelos quatros cantos do Brasil.
O Brasil pronto para mais, depois que já fizeram de um.tufo ainda tem mais!!
O Brasil pronto para mais corrupção??? Kkkkkk
Roubo, incompetência, aparelhamento das repatições públicas, desvios de verbas públicas, enganação, principalmente os velhinhos! Mas só até dezembro! Porque a partir de lá será outro rumo!
Mais imposto mais corrupção mais insegurança e menos educação
Mais censura e socialismo.
LULA SE VC RESOLVER UMA QUESTÃO DE MATEMÁTICA E GANHAR DE TARCÍSIO DE FREITAS EU VOTO EM VC.
Rsrsrs….
O Brasil pronto para mais… Gatunagem petista.
…Mais roubo, corrupção, mentiras, trambiques, picaretagens, homicídios, roubos, assaltos, feminicídios, rachadinhas, chifres, traíções, sigilos, gastanças imensuráveis, insegurança, analfabetos, atraso, desemprego, fome, etc, etc.
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Mais impostos, mais criminalidade, mais desvios de dinheiro público…
Mais desgraça
O homem da picanha vem aí novamente para enganar os bestas! É fumo papai
Não aguento mais não! O Brasil não aguenta mais 4 anos de PT.
Mais más que estão por vir.