Gabriel Monteiro dá a volta por cima e recebe uma inusitada "premiação"

Quinta, 16 de julho de 2026

Gabriel Monteiro foi preso em novembro de 2022, acusado de estuprar uma jovem de 22 anos. Além desse caso, o ex-parlamentar também foi denunciado pelo Ministério Público por outros crimes, entre eles corrupção de menores.

Em março de 2025, após mais de dois anos preso no Complexo de Bangu, no Rio de Janeiro, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liberdade provisória ao ex-vereador.

A decisão impôs uma série de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, restrições de deslocamento e a proibição de manter contato com as supostas vítimas.

Entretanto, a sua defesa acaba de anunciar que ele foi absolvido da acusação de estupro. Segundo os advogados, a decisão judicial levou em consideração contradições nos depoimentos e a retratação da denunciante.

Por outro lado, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) uma Moção de Louvor a Gabriel Monteiro. Proposta de autoria do deputado Coronel Meira (PL-PE). Uma premiação ao trabalho desenvolvido pelo YouTuber e ex-vereador do Rio de Janeiro.

O requerimento de Coronel Meira afirma que Gabriel Monteiro desenvolveu um “notório trabalho voltado à segurança pública, à fiscalização cidadã e ao desenvolvimento de ações de forte impacto social”.

Na justificativa, o deputado também sustenta que o ex-vereador utilizou sua atuação nas redes sociais para fortalecer o debate sobre segurança pública e promover ações em comunidades carentes.

O texto também afirma que, “mesmo diante de desafios que enfrentou nos últimos anos”, o ex-vereador permaneceu como uma referência de atuação comunitária e defesa da ordem social.

De fato, é uma autêntica volta por cima de quem ao que parece foi extremamente injustiçado.

Fonte: Jornal da Cidade Online

Primeiro prefeito assumidamente gay é assassinado a tiros no México

 Quinta, 16 de julho de 2026

Benjamín Medrano Quezada, reconhecido como o primeiro prefeito assumidamente gay da história do México, foi assassinado a tiros em Guadalajara, no estado de Jalisco, aos 59 anos.

O crime contra o ex-prefeito de Fresnillo ocorreu na noite de 7 de julho, em Guadalajara, no estado de Jalisco, no México. Como ele não carregava documentos, sua identificação foi confirmada pelas autoridades dias depois do crime. Medrano ficou conhecido por ser o primeiros prefeito do país a assumir publicamente sua homossexualidade durante o exercício do cargo.

Segundo as primeiras informações, ele estava no estacionamento de uma sorveteria quando foi surpreendido por criminosos que chegaram de bicicleta e motocicleta. Um dos suspeitos efetuou vários disparos e fugiu com os comparsas.

Equipes de emergência foram acionadas, mas apenas constataram a morte da vítima no local. Medrano estava acompanhado de um adolescente de 17 anos, que informou às autoridades que o ex-prefeito residia na região. A polícia investiga o caso para identificar os responsáveis e esclarecer a motivação do crime.

Benjamín Medrano governou o município de Fresnillo entre 2013 e 2014. Além da trajetória política, também foi deputado estadual, deputado federal pelo PRI e, posteriormente, seguiu carreira como cantor de música mexicana.

Fonte: Jornal da Cidade Online

FALTA DE APOIO: Por descaso do Governo do Estado e da Prefeitura de Tibau do Sul, Fest Bossa & Jazz 2026 não vai acontecer em Pipa

Quinta, 16 de julho de 2026

Foto: reprodução

A produtora Juçara Figueiredo, organizadora do tradicional Fest Bossa & Jazz, confirmou que o festival não vai acontecer em Pipa em 2026. O motivo é simples: faltou apoio do Governo do Estado e da Prefeitura de Tibau do Sul. Em nota, a organização foi direta ao afirmar que a ausência do patrocínio e do apoio do poder público necessários inviabilizou a realização da edição neste ano em Pipa.

“Para que o Fest Bossa & Jazz aconteça com a qualidade e a estrutura que o público merece, é indispensável contar com o apoio financeiro e institucional de empresas patrocinadoras e do poder público. Neste ano, a ausência do patrocínio e do apoio do poder público necessários inviabilizou a realização da edição de Pipa”, diz trecho da nota.

Em 2026, o Fest Bossa & Jazz completa 17 anos de existência, somando 32 edições realizadas nos mais belos destinos do Rio Grande do Norte, sempre com acesso totalmente gratuito ao público. Ao longo desse tempo, o festival se firmou como referência de música e cultura no estado, mas agora fica sem uma de suas praças mais tradicionais por falta de investimento público.

Leia a íntegra da nota da produtora:

A Juçara Figueiredo Produções vem, por meio desta nota, informar ao público, parceiros, artistas e a todos que acompanham a trajetória do Fest Bossa & Jazz que, infelizmente, não será possível realizar a edição do festival em Pipa neste ano.

Por respeito ao público que, ao longo dos anos, tem prestigiado e ajudado a construir a história do evento, entendemos que é importante comunicar essa decisão de forma clara e transparente.

Em 2026, o Fest Bossa & Jazz completa 17 anos de existência, somando 32 edições realizadas nos mais belos destinos do Rio Grande do Norte, sempre com acesso totalmente gratuito ao público.

Para que o Fest Bossa & Jazz aconteça com a qualidade e a estrutura que o público merece, é indispensável contar com o apoio financeiro e institucional de empresas patrocinadoras e do poder público. Neste ano, a ausência do patrocínio e do apoio do poder público necessários inviabilizou a realização da edição de Pipa.

Recebemos essa notícia com tristeza, mas também com a certeza de que o festival construiu um legado importante para a cultura, o turismo e a economia criativa do nosso Estado. Ao longo desses 17 anos, o Fest Bossa & Jazz levou música, formação cultural, inclusão e desenvolvimento para milhares de pessoas, consolidando-se como um dos mais importantes festivais no gênero gratuitos do Brasil.

Agradecemos a todos que fizeram e fazem parte dessa história.

Seguimos acreditando na força da cultura e trabalhando para que o Fest Bossa & Jazz continue escrevendo novos capítulos nos próximos anos no RN.

Juçara Figueiredo Produções

Governo Lula avalia que tarifaço só será negociado após as eleições, caso taxa seja confirmada pelos EUA

Quinta, 16 de julho de 2026

Foto: Agência Brasil

Integrantes do governo Luiz Inácio Lula da Silva avaliam que, confirmada a tarifa dos EUA de 25% sobre produtos brasileiros, uma eventual negociação para reverter a medida poderá ficar para depois das eleições de outubro.

Segundo auxiliares do presidente, o governo trabalha com a possibilidade de a gestão de Donald Trump aguardar o resultado da disputa presidencial antes de definir os próximos passos, diante das diferenças entre as posições de Lula e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sobre a relação comercial com os EUA.

No Palácio do Planalto, a avaliação é de que um eventual governo Flávio Bolsonaro poderia facilitar negociações com Washington, enquanto uma vitória de Lula manteria a atual política comercial e a resistência a concessões em temas como o Pix e a redução da tarifa de importação do etanol americano.

O governo brasileiro aguarda a decisão do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), prevista a partir desta quarta-feira (15), para definir sua estratégia. A possibilidade de medidas de reciprocidade dependerá dos produtos brasileiros que forem atingidos pelas novas tarifas.

VÍDEO: Motorista colide veículo da Secretaria de Fazenda do RN e derruba dois postes no interior do estado

Quinta, 16 de julho de 2026

Motorista colidiu um veículo da Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz-RN) e derrubou dois postes em um acidente na manhã desta quarta-feira (15), na BR-110, no centro de Campo Grande, no Oeste potiguar.

Uma câmera de segurança registrou o momento do acidente.

Segundo a Sefaz-RN, o motorista não ficou ferido e o acidente provocou apenas danos materiais. As causas do sinistro ainda serão apuradas.

Com informações do Portal da Tropical / Blog do BG

Ministro rejeita recurso e mantém suspensão de 30 dias a ex-diretor da penitenciária de Mossoró

Quinta, 16 de julho de 2026

Foto: Depen

O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, rejeitou um recurso apresentado pelo ex-diretor da penitenciária federal de Mossoró (RN) Humberto Gleydson Fontinele Alencar contra a pena de suspensão imposta a ele após a fuga de dois detentos da unidade, em fevereiro de 2024.

As fugas de Deibson Nascimento e Rogério Mendonça foram as primeiras registradas na história do sistema penitenciário federal. Eles foram recapturados após 50 dias de buscas intensas, que envolveram centenas de homens e custaram milhões aos cofres públicos (relembre no vídeo abaixo).

O episódio gerou a abertura de três processos administrativos disciplinares pela corregedoria do sistema penitenciário federal em desfavor de dez policiais penais que atuavam no presídio de Mossoró na época das fugas.

O PAD em desfavor de Alencar foi o último a ser concluído, em dezembro do ano passado. Segundo a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), ligada ao Ministério da Justiça, o ex-diretor recebeu uma penalidade disciplinar de suspensão por 30 dias.

Alencar recorreu ao ministro da Justiça contra a punição aplicada pela corregedoria. No final de junho, foi publicada portaria em que Wellington Silva rejeita o recurso e mantém a pena de suspensão contra o ex-diretor.

PF investigou fuga

As circunstâncias que permitiram a fuga dos dois detentos foram investigadas pela Polícia Federal. O relatório final apontou que a negligência “evidente” e a violação do dever de cuidado por parte de servidores da penitenciária federal de Mossoró contribuiu para que os presos conseguissem escapar.

Apesar disso, a PF afirma que não foram encontradas evidências de que os detentos contaram com ajuda para conseguir fugir. Por isso, encerrou a investigação sem indiciar nenhum servidor da penitenciária.

O relatório da PF aponta que as falhas na estrutura da penitenciária comprometeram a segurança da unidade e contribuíram para facilitar a fuga dos dois detentos.

De acordo com o documento, o alambrado da unidade, por exemplo, estava deteriorado e pôde ser rompido facilmente, com as mãos.

A PF também aponta problemas nas celas ocupadas pelos fugitivos, que conseguiram usar materiais da própria estrutura do prédio para fazer ferramentas.

Um relatório do governo sobre o episódio apontou falhas graves de segurança que facilitaram a fuga, ocorrida em 14 de fevereiro de 2024. Segundo o documento, eles se aproveitaram da falta de inspeções regulares nas celas, problemas na iluminação da área externa e controle precário de ferramentas na unidade para executar o plano.

g1

Trump recebe “diagnóstico” sobre a eleição no Brasil

Quinta, 16 de julho de 2026

O presidente Donald Trump já tem em mãos uma amostragem confiável sobre a situação eleitoral no Brasil. O presidente americano está acompanhando com lupa o andamento do nosso processo eleitoral.  Para tanto, o instituto americano McLaughlin & Associates realizou uma sondagem no Brasil. A empresa de pesquisa foi fundada por John McLaughlin, que é um dos principais pesquisadores eleitorais de Donald Trump.

O levantamento foi realizado nos dias 27 e 28 de junho, dias após o vídeo da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro com críticas a Flávio Bolsonaro. O instituto ouviu 1.831 eleitores prováveis, ou seja, aqueles que dizem ter intenção de realmente votar. A margem de erro é de 2,3 pontos para mais ou para menos.

A pesquisa, que não foi registrada na Justiça Eleitoral, aponta o presidente Lula na liderança no primeiro turno, com 40% das intenções de voto, seguido por Flávio, com 32%. Na sequência, estão Ronaldo Caiado (PSD), com 7%; Romeu Zema (Novo), com 5%; e Renan Santos (Missão), com 3%.

Já na simulação de segundo turno entre Lula e Flávio, os dois aparecem numericamente empatados, com 45% das intenções de voto cada.

Portanto, um quadro ainda indefinido e bastante competitivo, o que parece ter agradado o presidente americano.

Fonte: Jornal da Cidade Online

Juiz manda Maduro e chavistas pagarem 314 milhões de dólares

Quinta, 16 de julho de 2026

Foto: EFE/Ronald Peña

Um juiz federal dos Estados Unidos ordenou que o ditador venezuelano deposto Nicolás Maduro e outros chavistas paguem 314 milhões de dólares (R$ 1,59 bilhão) como indenização em decorrência de um processo aberto por mais de dez americanos por sequestro, tortura e terrorismo, embora tenha excluído do pagamento a presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez.

A Corte do Distrito Sul da Flórida também responsabilizou os atuais ministros do Interior da Venezuela, Diosdado Cabello, e da Agricultura, Vladimir Padrino, bem como o empresário e ex-ministro Alex Saab, detido em Miami, o grupo criminoso conhecido como Cartel de los Soles, além de Maikel José Moreno Pérez, Néstor Luis Reverol e Tarek William Saab.

Por enquanto, o juiz Darrin P. Gayles excluiu os outros réus: a governante interina e seu irmão Jorge Rodríguez, presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, e as empresas estatais Petróleos de Venezuela (PDVSA) e Corporación Venezolana del Petróleo (CVP).

Entre os autores do processo estão Jerrel Kenemore, Jason Saad e Edgar Marval, que em 2023 fizeram parte de uma troca de prisioneiros durante o mandato do ex-presidente americano Joe Biden que resultou na libertação de Alex Saab, preso novamente nos EUA desde o último mês de maio, onde enfrentará uma audiência preliminar na próxima semana em um caso de lavagem de dinheiro.

Os demandantes, entre eles pessoas que estiveram sequestradas na Venezuela e dois menores de idade, haviam apresentado o processo em agosto de 2025, mas reativaram a ação em janeiro com uma nova moção após a captura de Maduro por tropas americanas em 3 de janeiro deste ano, em Caracas. O ex-governante foi transferido para Nova Iorque, onde permanece preso e enfrenta acusações de narcoterrorismo.

O recurso acusa os líderes do chavismo de violar a Lei Federal Antiterrorismo (ATA, na sigla em inglês), a Lei Antiterrorismo da Flórida e a Lei de Organizações Corruptas e Influenciadas pelo Crime Organizado (RICO). A decisão do juiz argumentou que Maduro “historicamente sequestrou e deteve arbitrariamente cidadãos americanos para trocá-los pela libertação de criminosos venezuelanos detidos nos EUA”.

Além disso, o magistrado também concluiu que “Maduro cometeu atos de terrorismo internacional”, enquanto o “sequestro, a tortura e a detenção arbitrária” de Kenemore, Marval e Saad “violaram as leis penais dos Estados Unidos e da Flórida”.

Esta ação civil corre em paralelo ao processo penal enfrentado por Maduro por narcotráfico em Nova Iorque, onde sua esposa, Cilia Flores, também está detida. Por sua vez, o ex-ministro venezuelano e empresário colombiano Alex Saab, apontado nos EUA como “testa-de-ferro” de Maduro, responde em Miami a acusações de lavagem de dinheiro.

Pleno News

Pré-campanha de Lula tem disputas internas, e aliados travam embates na comunicação, jurídico e programa de governo

Quinta, 16 de julho de 2026

Foto: Wilton Junior/Estadão

A pouco mais de um mês do início oficial da campanha eleitoral, a pré-campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta disputas internas por espaço nas áreas de comunicação, programa de governo e jurídico.

Segundo a Folha de S.Paulo, um dos episódios ocorreu durante uma discussão entre o ministro da Secretaria de Comunicação (Secom), Sidônio Palmeira, e o chefe de gabinete da Presidência, Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, sobre a estratégia de comunicação da campanha. De acordo com aliados, Lula precisou interromper o debate ao dar um soco na mesa.

A reportagem afirma que o desentendimento começou após o presidente criticar o tom festivo de uma peça publicitária produzida pela Secom. Sidônio teria defendido o material, enquanto Marcola apoiou a posição de Lula. Auxiliares de Sidônio negam qualquer mal-estar e afirmam que o ministro permanecerá no governo por decisão do presidente.

Outro foco de divergência envolve a elaboração do plano de governo. O coordenador do programa, Sérgio Gabrielli, criticou a política de juros no combate à inflação, o que gerou reação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Após o episódio, Lula determinou que o programa só seja debatido publicamente com o aval da equipe econômica.

Também há impasse na coordenação jurídica da campanha. Lula defende uma atuação mais política contra fake news e o uso de inteligência artificial nas eleições, enquanto o presidente do PT, Edinho Silva, prefere manter parte da equipe jurídica de 2022.

À Folha, Edinho negou qualquer disputa. “Não há nenhuma disputa no jurídico da campanha. A equipe está em pleno trabalho na pré-campanha presidencial.” Já o advogado Marco Aurélio Carvalho afirmou: “Respeito a opinião dele [Edinho]. Mas tenho uma opinião distinta sobre o papel do coordenador jurídico sem um papel político.”

Deputado faz graves acusações contra Dino no Maranhão

Quinta, 16 de junho de 2026

Foto: AL

O deputado estadual Yglésio Moyses (PRD) fez acusações graves ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino durante sessão na Assembleia Legislativa do Maranhão realizada dias atrás e que continuam repercutindo nos meios políticos.

Segundo Yglésio, Dino estaria utilizando sua posição na Corte para “chantagear” e “ameaçar” políticos locais, com o objetivo de influenciar o cenário pré-eleitoral do Estado e derrotar o candidato do governador Carlos Brandão à sua sucessão.

O deputado chegou a relatar uma suposta frase de Flávio Dino em evento social: “Eu botei, eu tiro”, que interpretou como referência ao poder de Dino em tirar Carlos Brandão do cargo.

Diário do Poder

Defesa diz ao STF que Jair Bolsonaro “jamais soube” que Flávio divulgaria carta nas redes sociais

Quinta, 16 de julho de 2026

oto: REUTERS/Mateus Bonomi

A defesa de Jair Bolsonaro afirmou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quarta-feira (15), que o ex-presidente não sabia que a carta entregue ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) durante uma visita autorizada seria divulgada nas redes sociais.

Os advogados dizem que o ex-presidente “jamais soube que a carta seria publicizada” e que “não houve qualquer orientação, ajuste ou combinação prévia acerca da utilização de redes sociais para esse fim”.

A manifestação é uma resposta a uma determinação do ministro, que solicitou esclarecimentos após a carta ter sido lida publicamente pelo senador e divulgada em redes sociais.

“A referência feita pelo Senador Flávio Nantes Bolsonaro durante a leitura do documento traduz manifestação por ele proferida e não corresponde a circunstância previamente conhecida [por Bolsonaro]. A circunstância de a carta ter sido posteriormente divulgada em redes sociais decorreu de decisão adotada sem que houvesse prévia ciência do [ex-presidente]”, diz a defesa.

No documento endereçado a Moraes, os advogados afirmam ainda que o ex-presidente tem observado de “maneira rigorosa” todas as medidas e limitações impostas pela Justiça em relação à sua prisão domiciliar humanitária.

Entre as restrições vigentes, estão a proibição do uso de aparelhos de comunicação, o veto ao acesso a redes sociais e a proibição da divulgação de manifestações pessoais por intermédio de terceiros.

Com informações de g1 e R7

Convocado e obrigado a comparecer, chanceler de Lula se acovarda e “foge” de sessão na Câmara

Quinta, 16 de julho de 2026

Depois de dizer inúmeras asneiras e ser desmentido pelos Estados Unidos, o chanceler Mauro Vieira não atendeu convocação da Câmara dos Deputados.

Ele havia sido convocado para falar sobre o risco de uma ação militar dos EUA em território brasileiro –o Itamaraty não explicou o que baseou essa conclusão.

Como o ministro havia sido convocado, tinha a obrigação de comparecer. A comissão decidiu enviar à Procuradoria Geral da República (PGR) uma notícia-crime contra o ministro por suspeitas de crime de responsabilidade.

Ao abrir a sessão, o deputado Marcel van Hatten (Novo-RS) declarou que não houve “confirmação clara ou expressa de não comparecimento”. Falou também em crime de responsabilidade por parte do ministro.

“Fomos surpreendidos com a informação transmitida pela assessoria e não pelo ministro. Um comunicado evasivo e lacônico. Está flagrante o cometimento de crime de responsabilidade”, disse o parlamentar.

EUA sinalizam novo tarifaço ao Brasil, e lista de exceções deve ser ampliada

Quinta, 16 de julho de 2026

O representante do comércio da Casa Branca, Jamieson Greer – Foto: Anna Moneymaker/Getty Images via AFP

O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) pediu nesta quarta-feira (15/7) que sejam aplicadas novas tarifas a produtos brasileiros importados pelos EUA. O pedido, baseado na investigação comercial aberta contra o Brasil em julho de 2025, prevê aumento na lista de isenções.

De acordo com a CNN, Jamieson Greer enviou à Casa Branca a recomendação produzida pelo USTR para adotar as taxas contra o Brasil. Greer é o responsável pelo USTR, que conduz a política comercial do EUA, e já havia relatado dificuldade nas negociações com o governo brasileiro.

O veredito do USTR estava previsto para esta quarta, com a definição de alíquota para a tarifa, prazo para início da cobrança e atualização do anexo com produtos isentos da sobretaxa.

Além de recomendar a aplicação das taxas, o USTR sugeriu uma atualização da lista de isenções para o tarifaço, com produtos que não serão atingidos pela nova alíquota. Para entrar em vigor, a medida depende do aval do presidente Donald Trump.

Investigação contra o Brasil

• O USTR abriu investigação contra o Brasil, em 15 de julho de 2025, para apurar supostas práticas comerciais consideradas desleais pelos Estados Unidos.
• Em 1º de junho de 2026, o órgão concluiu a apuração e afirmou ter identificado práticas adotadas pelo Brasil que, em sua avaliação, prejudicam empresas e interesses norte-americanos.
• Com base nessas conclusões, o USTR propôs a aplicação de tarifas de 25% sobre uma série de produtos brasileiros.
• Caso a prática seja adotada, associações da indústria avaliam que a medida pode ter um impacto de cerca de US$ 14,9 bilhões em exportações aos EUA.

Embora tenha embarcado em uma intensa negociação com o órgão norte-americano no último ano, a decisão já era esperada pelo Palácio do Planalto, que aguardava pelo anúncio oficial para entender o alcance da medida, tanto em relação às alíquotas quanto aos produtos afetados.

O rito para conclusão da investigação foi finalizado nesta quarta, data que marca um ano da investigação aberta pelo USTR contra o Brasil. Durante a manhã, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reuniu-se com autoridades responsáveis peloss assuntos internacionais do governo. Até o momento, contudo, o governo ainda não se manifestou oficialmente sobre a medida.

Metrópoles com informações de CNN Brasil

Câmara dos Deputados aprova projeto que impede prescrição de pena para condenados foragidos

Quinta, 16 de julho de 2026

Foto Cristiano Mariz/O Globo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei que suspende o prazo de prescrição da execução da pena de condenados que fogem do sistema prisional ou têm o livramento condicional revogado. O texto segue agora para análise do Senado.

Se também for aprovado pelo Senado, o projeto seguirá para sanção presidencial.

De autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), a proposta altera o Código Penal para determinar que o prazo de prescrição fique suspenso enquanto o condenado estiver foragido, voltando a contar apenas após sua captura ou reapresentação à Justiça.

Segundo o autor, a legislação atual permite que o prazo continue correndo durante a fuga, o que pode resultar na prescrição da pena antes da prisão do condenado.

Relator da proposta, o deputado Alberto Fraga (PL-DF) afirmou que a mudança corrige uma distorção da lei e impede que a fuga funcione como um “prêmio” ao condenado.

A votação ocorreu em meio ao aumento da preocupação dos brasileiros com a segurança pública. Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira aponta que a violência é o principal problema do país para 31% dos entrevistados, à frente da saúde e da economia, ambas citadas por 15%.

Nunes Marques arquiva ação contra Bolsonaro sobre CPI da Covid

Quinta, 16 de julho de 2026

Foto: Nelson Jr

O ministro Kassio Nunes Marques, do STF, arquivou uma ação do Psol contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, relacionada à CPI da Covid. A Procuradoria-Geral da República não encontrou elementos para prosseguir com o caso, que se baseava em uma conversa telefônica entre Bolsonaro e o senador Jorge Kajuru. Nunes Marques afirmou que a conversa, de caráter privado, não demonstrava intenção criminosa.

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de uma ação apresentada pelo Psol contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por supostas irregularidades relacionadas à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.

A decisão, assinada na terça-feira 14, acompanhou o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver elementos para dar continuidade ao caso.

A ação teve como base uma conversa telefônica entre Bolsonaro e o senador Jorge Kajuru (PSB), gravada e divulgada em abril de 2021. Na ocasião, o partido alegou que o então presidente teria cometido os crimes de advocacia administrativa e corrupção ativa ao defender a ampliação do escopo da CPI.

Advocacia administrativa ocorre quando um agente público usa o cargo para defender ou favorecer interesses particulares dentro da administração pública.

Segundo Bolsonaro, a comissão deveria investigar também governadores e prefeitos. Na avaliação do então presidente, caso isso não ocorresse, a CPI ouviria apenas adversários políticos e produziria um relatório desfavorável ao governo federal.

Ao analisar o caso, Nunes Marques reproduziu trechos do parecer da PGR e destacou que o diálogo ocorreu em caráter privado e informal entre o presidente da República e um senador. Para o ministro, o conteúdo da conversa não revela nenhuma intenção criminosa.

“A instalação da referida CPI, à época da divulgação do diálogo, já havia sido amplamente noticiada pela mídia e gerado os mais variados debates, em todas as esferas de poder”, diz a decisão. “Mas a verdade é que não se extrai da conversa vazada qualquer propósito criminoso por parte do noticiado.”

O ministro rejeitou a acusação de advocacia administrativa. Segundo ele, Bolsonaro limitou-se a manifestar seu posicionamento político sobre o alcance das investigações da CPI, sem utilizar o cargo para defender interesses particulares de terceiros perante a administração pública.

Nunes Marques também rejeitou a acusação de corrupção ativa por entender que não houve oferta ou promessa de vantagem indevida em troca da prática de um ato de ofício. Na decisão, o ministro ressaltou ainda que a titularidade para propor ação penal por esse tipo de crime é do Ministério Público Federal.

Revista Oeste