Sefaz-RN nega que ainda existam R$ 700 milhões pendentes em Restos a Pagar

Terça, 14 de julho de 2026

Foto: Divulgação

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/RN) divulgou nesta segunda-feira, nota informando que participará da audiência promovida pelo Ministério Público para compreender, de forma detalhada, a metodologia e os números apresentados. Somente após essa análise técnica será possível se manifestar oficialmente sobre os dados. A Secretaria esclarece que não procede a informação de que ainda existam R$ 700 milhões pendentes em Restos a Pagar.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) apontou um cenário de grave desequilíbrio financeiro na saúde estadual, com dívida de R$ 695,8 milhões em restos a pagar processados e uma nova dívida flutuante de R$ 29,2 milhões acumulada nos quatro primeiros meses de 2026, segundo reportagem do g1-RN. O tema será discutido em audiência com as secretarias estaduais de Saúde (Sesap), Fazenda (Sefaz) e Planejamento (Seplan) nesta terça-feira (14).

Segundo despacho da 47ª Promotoria de Justiça de Natal, a saúde estadual acumula R$ 695,8 milhões em restos a pagar processados, referentes a serviços já prestados por fornecedores que ainda não foram pagos. O documento também aponta o surgimento de uma nova dívida de R$ 29,2 milhões, indicando que as despesas continuam crescendo acima da capacidade de pagamento do Estado.

NOTA À IMPRENSA

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/RN) informa que participará da audiência promovida pelo Ministério Público para compreender, de forma detalhada, a metodologia e os números apresentados. Somente após essa análise técnica será possível se manifestar oficialmente sobre os dados.

De imediato, a Secretaria esclarece que não procede a informação de que ainda existam R$ 700 milhões pendentes em Restos a Pagar. Os dados atualizados demonstram uma realidade distinta, o que será devidamente apresentado durante a audiência.

A SEFAZ ressalta, ainda, que, somente neste ano, o Governo do Estado já quitou mais de R$ 400 milhões em Restos a Pagar, reduzindo significativamente o passivo.

O Governo do Estado reafirma seu compromisso com a transparência, o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento das obrigações financeiras, pautando sua atuação pela responsabilidade fiscal e pelo diálogo institucional com os órgãos de controle e fiscalização.

SEFAZ/RN intercepta caminhão com 17 mil litros de combustível sem documentação fiscal

Terça, 14 de julho de 2026

Foto: Divulgação

Uma equipe volante de fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ/RN) interceptou, na manhã deste domingo, um caminhão transportando aproximadamente 17 mil litros de gasolina comum sem documentação fiscal. A ação resultou na recuperação de cerca de R$ 44 mil aos cofres públicos, entre ICMS devido e multa.

O veículo ingressou no Rio Grande do Norte pelo município de Nova Cruz, em uma tentativa de evitar a fiscalização do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) de Caraú, localizado na Baía Formosa, divisa com a Paraíba. No entanto, foi localizado e abordado por auditores fiscais na RN-003, já no município de Várzea, no trecho entre Santo Antônio e Goianinha.

Durante a abordagem, o motorista informou à equipe de fiscalização que o caminhão estava descarregado. Diante da inconsistência da informação, a equipe realizou uma inspeção física no veículo. Ao abrir os compartimentos de carga, os fiscais constataram que o caminhão transportava combustível.

Após a conferência, foi verificada a existência de aproximadamente 17 mil litros de gasolina comum desacobertados de documento fiscal, caracterizando irregularidade tributária. A carga foi retida para os procedimentos administrativos cabíveis, sendo efetuada a cobrança do imposto devido e das penalidades previstas na legislação.

A ação integra o trabalho permanente da SEFAZ/RN de combate à sonegação fiscal e à concorrência desleal, reforçando o controle sobre a circulação de mercadorias, especialmente nas operações de entrada de produtos provenientes de outras unidades da Federação.

GRAVE: Saúde do RN acumula quase R$ 700 milhões em dívidas, aponta MP

Terça, 14 de julho de 2026

Foto: Sesap/reprodução

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) apontou um cenário de grave desequilíbrio financeiro na saúde estadual, com dívida de R$ 695,8 milhões em restos a pagar processados e uma nova dívida flutuante de R$ 29,2 milhões acumulada nos quatro primeiros meses de 2026, segundo reportagem do g1-RN. O tema será discutido em audiência com as secretarias estaduais de Saúde (Sesap), Fazenda (Sefaz) e Planejamento (Seplan) nesta terça-feira (14).

Passivo de quase R$ 700 milhões

Segundo despacho da 47ª Promotoria de Justiça de Natal, a saúde estadual acumula R$ 695,8 milhões em restos a pagar processados, referentes a serviços já prestados por fornecedores que ainda não foram pagos. O documento também aponta o surgimento de uma nova dívida de R$ 29,2 milhões, indicando que as despesas continuam crescendo acima da capacidade de pagamento do Estado.

Aplicação abaixo do mínimo constitucional

O Ministério Público também destaca que, até abril, o Rio Grande do Norte aplicou apenas 6,64% das receitas de impostos e transferências constitucionais em ações e serviços de saúde, abaixo do mínimo de 12% exigido pela Constituição. O déficit de aplicação chega a R$ 333,7 milhões, segundo o documento.

Impacto em medicamentos, insumos e cirurgias

O despacho relaciona a situação financeira aos problemas enfrentados na rede estadual. Entre eles estão falta de medicamentos e insumos, desabastecimento de reagentes e bolsas de sangue, suspensão de cirurgias e bloqueio de leitos.

O documento cita que a Unicat havia pago apenas R$ 8,7 mil de um orçamento de R$ 74,1 milhões destinado à compra de medicamentos até abril, o equivalente a 0,01% do total previsto.

Retenção de R$ 141 milhões

O MP também afirma que a Secretaria da Fazenda reteve R$ 141 milhões que deveriam ter sido repassados ao Fundo Estadual de Saúde (Fusern), o que, segundo a promotoria, agravou a falta de recursos para custear a rede estadual.

O que será discutido na audiência

Durante a reunião, o Ministério Público pretende cobrar da Sesap um cronograma para quitar a dívida flutuante, regularizar a compra de medicamentos e justificar o cancelamento de restos a pagar.

Também serão solicitados à Sefaz um calendário para recompor os recursos do Fundo Estadual de Saúde e à Seplan informações sobre os limites orçamentários destinados à saúde.

A audiência está marcada para as 9h30 desta terça-feira (14) e contará com representantes das três secretarias, além de integrantes do Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas (LOPP), do Conselho Estadual de Saúde e do Caop Saúde.

Com informações de g1-RN

Fonte: Blog do BG

Carla Dickson intensifica agenda pelo interior e fortalece bases políticas em sete cidades do RN

Terça, 14 de julho de 2026

A deputada federal Carla Dickson (PL-RN) cumpriu uma extensa agenda política neste fim de semana, percorrendo sete municípios do Rio Grande do Norte em uma série de compromissos fortalecendo as bases nas regiões Central e Seridó. Ao longo da programação, a parlamentar participou de encontros com lideranças políticas, visitou obras viabilizadas por seu mandato, dialogou com a população e reforçou seu compromisso com as pautas que defende na Câmara Federal.

“A política se faz ouvindo as pessoas, conhecendo de perto a realidade de cada município e construindo soluções em parceria com quem vive os desafios do dia a dia. Esse contato com a população fortalece nosso trabalho e renova nosso compromisso de continuar levando resultados para todas as regiões do Rio Grande do Norte”, destacou Carla Dickson. em Caicó, onde, ao lado do vereador Renato Saldanha, visitou importantes obras executadas com recursos destinados por meio de emendas parlamentares de seu mandato. Entre elas está a Praça da Bíblia, construída com investimento de R$ 400 mil. Ainda no município, Carla participou de um encontro com lideranças da Assembleia de Deus, fortalecendo a parceria com o segmento evangélico.

Na sequência, a deputada esteve em São Tomé, participando do lançamento da pré-candidatura de Babá Pereira ao cargo de vice-governador, na chapa liderada pelo pré-candidato ao Governo do Estado, Álvaro Dias. O evento reuniu lideranças políticas de diversas regiões do estado e marcou mais um momento de articulação do grupo político para as eleições de 2026.

Durante o domingo, Carla Dickson ampliou sua agenda, passando por outros quatro municípios da Região Central, Riachuelo, Caiçara do Rio do Vento, Lajes, Pedro Avelino. Em todos, participou de reuniões com lideranças locais e recebeu manifestações de apoio ao seu projeto político, consolidando sua presença no interior potiguar.

O encerramento da programação aconteceu em Afonso Bezerra, ao lado do ex-vereador Aquino e da pré-candidata a deputada estadual Dra. Júlia Almeida. No município, a deputada participou de um encontro com lideranças, promoveu um diálogo com mães atípicas, reafirmando sua atuação em defesa da inclusão, e prestigiou a tradicional Caprifeira, evento que movimenta a economia, o agronegócio e valoriza a cultura da região.

Fonte: Blog do BG

Decisão de Moraes contra Flávio Bolsonaro é "uma clara interferência no jogo político"

Terça, 1

O senador Rogério Marinho, líder da Oposição no Senado Federal, soltou o verbo sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes que atingiu em cheio o senador e pré-candidato à Presidência da Republica Flávio Bolsonaro.

Leia a nota na íntegra:

A decisão do ministro Alexandre de Moraes de proibir o senador Flávio Bolsonaro de visitar o próprio pai, por ter divulgado uma carta escrita por Jair Bolsonaro, é autoritária, desproporcional e, na prática, tenta tornar o ex-presidente incomunicável. Uma clara interferência no jogo político.

A medida reforça a percepção de perseguição política e de tratamento desigual. Parte do Supremo Tribunal Federal abandona a necessária posição de árbitro institucional e passa a atuar como adversário político de Jair Bolsonaro, de Flávio Bolsonaro e de todo o campo de oposição.

O contraste é evidente. Preso em 2018, Lula recebeu centenas de visitas e manteve interlocução política com seus aliados, inclusive Fernando Haddad. Durante a campanha eleitoral, manifestou-se publicamente por cartas, chegando a pedir votos para o candidato que o substituiu. Ainda preso, concedeu entrevistas à imprensa e suas declarações repercutiram amplamente nas redes sociais.

Há um claro padrão de comportamento: parlamentares do PT substituíram o Ministério Público em uma dobradinha com o Supremo que desequilibra o jogo democrático.

Não reivindicamos privilégios, mas igualdade perante a lei. Punir um filho e impedir o contato familiar porque ele tornou pública uma mensagem do pai representa uma grave tentativa de silenciamento.

Fonte: Jornal da Cidade Online 

 

A mais alta corte da Itália apontou a parcialidade e as anomalias do STF no julgamento de membros da direita. Tribunais da Espanha, Estados Unidos e Argentina, também já se manifestaram contrários às decisões do supremo por verem parcialidade e perseguição política na conduta de Alexandre de Moraes.

Calar um preso dessa maneira é inconstitucional e representa a retomada de práticas próprias de regimes autoritários. Calar Bolsonaro é tentar calar a expressiva parcela da população brasileira que ele representa. Milhões de brasileiros vão levantar as suas vozes em todo o país, para que possamos retomar a necessária e perdida normalidade democrática.