martins em pauta

sexta-feira, 20 de novembro de 2026

Secretário de Segurança é preso acusado de dois homicídios

 Sexta, 20 de novembro de 2026

O secretário de Segurança Pública do município de Casimiro de Abreu (RJ), Paulo Fernando de Carvalho Gomes, conhecido como “Carvalhão”, foi preso nesta quinta-feira (19), acusado de dois homicídios qualificados em Rio das Ostras, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro. Ele foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Justiça decretou a prisão preventiva.

De acordo com a denúncia apresentada pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ), os homicídios ocorreram em 21 de novembro de 2025, por volta das 11h, na Rua das Camélias, no bairro Âncora, em Rio das Ostras.

As duas vítimas foram atingidas por disparos de armas de fogo de uso restrito, em uma via pública de grande circulação de pessoas. Segundo o MP, os crimes foram cometidos sem possibilidade de defesa das vítimas e tiveram como motivação a intenção de demonstrar força e poder.

Ao decretar a prisão preventiva, a Justiça considerou que a liberdade do acusado poderia representar riscos à ordem pública e à produção de provas.

Além disso, a decisão levou em conta a gravidade dos homicídios, as circunstâncias da execução e a influência exercida pelo suspeito na região.

Fonte: Jornal da Cidade Online

Escalada equipe da PGR que vai apurar eventual conduta criminosa de ministros do STF

Sexta, 20 de novembro de 2026

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e outros seis integrantes do Ministério Público Federal (MPF) serão responsáveis por examinar os relatórios da Polícia Federal que reúnem referências a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) encontradas no material extraído do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, no âmbito das investigações sobre o Banco Master.

Os documentos chegaram ao Supremo na noite de quarta-feira (18). Após o

recebimento
, o presidente da Corte, Edson Fachin, estabeleceu prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise o conteúdo e indique as medidas que considerar necessárias. O material está sob sigilo.

Além de Gonet, integram o grupo o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, os subprocuradores-gerais André de Carvalho Ramos e Edilio Magalhães Teixeira, além de outros três membros auxiliares do MPF.

Fonte: Jornal da Cidade Online

O caso Master bate na porta do Supremo. E agora, quem vai investigar os investigadores?

Sexta, 20 de novembro de 2026

Edson Fachin anunciou que encaminhará à PGR os

relatórios
da Polícia Federal que mencionam ministros do STF no caso Master.

A Procuradoria terá 15 dias para analisar o material, que permanecerá sob sigilo.

E há um detalhe que não pode passar despercebido: os dois delegados responsáveis pelos relatórios anteriores foram retirados de suas funções em meio à crise na PF.

Estamos falando de documentos que podem levar à abertura de investigações contra integrantes da mais alta Corte do país.

O Brasil precisa de respostas, não de blindagem institucional.

Ninguém está acima da lei. Nem mesmo quem tem o poder de interpretá-la. Transparência, investigação independente e responsabilização de quem eventualmente tenha cometido irregularidades. É o mínimo que a sociedade exige!

Fonte: Jornal da Cidade Online

“DECLARAÇÃO DE PAZ”: Guerra nuclear não pode ser vencida e jamais deve ser travada, diz carta assinada por Trump, Xi e Putin após reunião

Sexta, 20 de novembro de 2026

Foto: Divulgação/Kremlin

Os presidentes Donald Trump, Vladimir Putin e Xi Jinping assinaram nesta quinta-feira (19) uma declaração conjunta com compromissos sobre segurança internacional, energia e redução dos riscos nucleares. O documento foi divulgado após uma reunião trilateral de cerca de uma hora e meia, realizada em Shenzhen, na China, durante a cúpula da APEC.

Intitulada “Declaração de Paz”, a carta afirma que uma guerra nuclear não pode ser vencida e jamais deve ser travada. Os três países também se comprometeram a manter um diálogo para reduzir os riscos nucleares e impedir a proliferação de armas desse tipo.

Na área econômica, os líderes anunciaram a intenção de ampliar a produção e o fornecimento de derivados de petróleo, destacando a importância de manter fluxos estáveis de energia.

O documento também prevê uma atuação conjunta para reformar a Organização das Nações Unidas (ONU) e afirma que o Tribunal Penal Internacional (TPI) e instituições semelhantes não devem ultrapassar suas competências jurisdicionais.

Segundo a mídia estatal chinesa, a reunião também abordou temas como as guerras na Ucrânia e no Irã e a situação da Coreia do Norte.

Justiça Federal derruba liminar e libera licitação de R$ 6 milhões do Senado para fornecer iPhones a parlamentares

Sexta, 20 de novembro de 2026

Foto: Reprodução

O Senado Federal está autorizado a retomar a licitação para contratação de serviços de telefonia e fornecimento de iPhones a parlamentares. Nesta quinta-feira (19), a presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, derrubou a liminar que havia suspendido o pregão após ação movida pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).

Ao analisar recurso apresentado pelo Senado, a magistrada considerou que a paralisação poderia comprometer o planejamento administrativo da Casa para a próxima legislatura, que começa em fevereiro de 2027, além de provocar prejuízos aos cofres públicos. Ela também avaliou que a exigência de aparelhos de uma marca específica não configura, por si só, irregularidade, desde que exista justificativa técnica.

A decisão, no entanto, não representa um reconhecimento definitivo da legalidade da licitação. Os questionamentos apresentados por Nikolas Ferreira continuarão sendo analisados na ação original. O deputado argumentou que as exigências relacionadas ao sistema iOS e à linha iPhone Pro poderiam restringir a concorrência.

O pregão prevê a contratação de 675 linhas telefônicas, incluindo 95 aparelhos de categoria superior, por quatro anos. Os celulares serão fornecidos em regime de comodato, sem compra direta. O valor estimado da contratação foi reduzido de R$ 6,04 milhões para R$ 4,95 milhões.

Com a decisão do TRF-1, o Senado poderá dar continuidade ao processo, incluindo a homologação e a assinatura do contrato. Também deixam de valer os efeitos da liminar anterior, que previa multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

ESCALA 5X2: Setor produtivo reclama do decreto e diz que prazo de menos de um mês “beira a impossibilidade técnica”

Sexta, 20 de novembro de 2026

Foto: HUGO BARRETO / METRÓPOLES

Entidades representativas do comércio, da indústria e da construção civil reagiram com duras críticas ao decreto assinado nesta quinta-feira, dia 19, pelo presidente Lula para regulamentar a adoção do modelo 5×2, cobrando ajustes urgentes diante do aperto de prazos e do aumento de custos imposto às empresas. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) classificou como um gargalo operacional o prazo inferior a um mês para que as companhias reorganizem suas atividades, afirmando que a exigência “beira a impossibilidade técnica”.

Na mesma ofensiva, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) acusou o governo de criar custos adicionais e contrariar a neutralidade salarial fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao adotar divisores de 210 e 200 horas no cálculo do salário-hora, medida que eleva automaticamente o valor da hora extra e os encargos sobre a folha de pagamento. Já a Confederação Nacional do Comércio (CNC) alertou que a regulamentação agrava as dificuldades operacionais de micro e pequenas empresas e de atividades contínuas, defendendo que o texto considere as particularidades de cada setor e valorize a negociação coletiva antes que as novas regras atinjam cerca de 14,9 milhões de trabalhadores no país.

Com informações do Metrópoles 

Prefeito ignora o Ministério Público e é surpreendido por decisão judicial de afastamento do cargo

 Sexta, 20 de novembro de 2026

A Justiça de São Paulo afastou por 90 dias o prefeito de Aparecida (SP), José Luiz Rodrigues, o Zé Louquinho (PL), e o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Vitor Luís de Mattos Teodoro. A decisão é da juíza Rita de Cássia da Silva Junqueira Magalhães, em ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de São Paulo.

Segundo o MP, o prefeito deixou de responder a ofícios e descumpriu ao menos 12 procedimentos extrajudiciais, o que gerou multas à

prefeitura
. Para a juíza, advertências, reuniões, multas pessoais e o envio do caso à Procuradoria-Geral de Justiça não surtiram efeito. Ela também mandou bloquear cerca de R$ 220 mil em bens dos dois, valor das multas já aplicadas.

Na ação de improbidade, o juiz pode afastar o agente público do cargo, de forma cautelar, quando a medida for necessária para a instrução do processo ou para evitar novas irregularidades (art. 20 da Lei 8.429/1992). O afastamento não é condenação; o mérito ainda será julgado.

Fonte: Jornal da Cidade Online

Moraes marca julgamento da Lei da Dosimetria

Sexta, 20 de novembro de 2026

Foto: Alejandro Zambrana/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 4 de dezembro o início do julgamento das ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional. A análise ocorrerá no plenário virtual e tem previsão de encerramento em 15 de dezembro.

A legislação, promulgada após a derrubada do veto do presidente Lula, estabelece novas regras para progressão de regime e remição de penas, além de prever redução de punições para crimes praticados em contexto de multidão.

No caso de Bolsonaro, por exemplo, cálculos apresentados pelo relator do projeto na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), estimam que a pena de 27 anos e três meses poderia ser reduzida para 20 anos e oito meses, uma queda de aproximadamente 24%. As projeções indicam ainda que o período em regime fechado poderia cair para cerca de dois anos e quatro meses.

Com informações do Metrópoles 

Absurdamente, Dino nega direito de ampla defesa ao senador eleito Marcel van Hattem (veja o vídeo)

Sexta, 20 de novembro de 2026

O deputado federal e senador eleito pelo Rio Grande do Sul, Marcel van Hattem (Novo), afirmou nesta quinta-feira (19) que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o

direito
de sua defesa realizar sustentação oral no julgamento que pode torná-lo réu na Corte.

Segundo o parlamentar, a defesa havia apresentado um pedido para retirar o processo do plenário virtual e levar a análise ao plenário físico do Supremo, onde o advogado poderia fazer a defesa oral.

“Estamos sendo perseguidos no uso da tribuna da Câmara dos Deputados para que seja avaliado pelo plenário físico”, afirmou Van Hattem.

O deputado também questionou a escolha de Dino como relator do caso:

“Aliás, até hoje não sabemos por que ele é relator desse caso”.

Veja o vídeo:

Fonte: Jornal da Cidade Online

Senadores apresentam proposta para tirar do STF e transferir ao STJ julgamento de autoridades

Sexta,  20 de novembro de 2026

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

Uma proposta assinada por 28 senadores pretende alterar a competência dos tribunais superiores para o julgamento de crimes comuns praticados por autoridades da República. Protocolada nesta quarta-feira (18), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) transfere do Supremo Tribunal Federal (STF) para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) essa atribuição.

Entre os signatários estão Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Damares Alves (Republicanos-DF), Cleitinho (Republicanos-MG), Lucas Barreto (PSD-AP) e Eduardo Girão (Novo-CE).

A mudança alcançaria o presidente e o vice-presidente da República, deputados federais, senadores, ministros e o procurador-geral da República.

Na justificativa, os autores argumentam que a medida permitiria melhorar a distribuição de competências no Judiciário, além de dar mais agilidade aos processos. Segundo o grupo, o julgamento de crimes comuns não está diretamente relacionado à principal função constitucional do STF e acaba ocupando espaço que poderia ser dedicado a outras atribuições da Corte.

Os senadores também consideram que o STJ seria mais adequado para analisar esses casos, em razão da natureza de suas competências. Para avançar, a PEC precisa ser aprovada por pelo menos 49 senadores e, posteriormente, por 308 deputados federais.

Michelle Bolsonaro rejeita acordo com Janones em ação por associá-la ao escândalo do Banco Master

Sexta, 20 de novembro de 2026

Fotos: Beto Barata/PL e Marina Ramos Câmara dos Deputados

A senadora eleita Michelle Bolsonaro (PL-DF) recusou uma audiência de conciliação com o deputado federal André Janones (Rede-MG), contra quem apresentou uma queixa-crime por calúnia, difamação e injúria após ser associada ao escândalo do Banco Master.

A tentativa de conciliação foi sugerida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em setembro. A defesa de Michelle argumenta que a audiência apenas atrasaria o processo e geraria gastos desnecessários aos cofres públicos.

Em vídeo publicado nas redes sociais em maio, Janones afirmou que a ex-primeira-dama apareceria como “uma das beneficiárias do dinheiro roubado pela família Bolsonaro” junto ao banqueiro Daniel Vorcaro.

Michelle pede indenização de R$ 20 mil por danos morais. Seus advogados sustentam que o parlamentar fez as acusações sem apresentar provas e extrapolou os limites da liberdade de expressão.

Caberá ao ministro do STF Kassio Nunes Marques analisar o pedido.

Com informações do UOL

Magistrado é condenado a 10 anos de prisão e o crime é inacreditável

Sexta, 20 de novembro de 2026

O Tribunal de Justiça de Sergipe condenou nesta quarta-feira (18) o juiz Henrique Britto de Carvalho por estupro de vulnerável contra uma servidora do fórum onde ele trabalhava, em Simão Dias, no interior do estado.

O magistrado, que já estava afastado das funções desde julho de 2025, foi sentenciado a 10 anos, 7 meses e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado.

Ele deve perder o cargo e terá que pagar cerca de 70 mil reais em indenização à vítima.

A relatora do caso, desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho votou pela absolvição e foi acompanhada por seis colegas. Mas o desembargador Diógenes Barreto abriu divergência pela condenação. Com o placar em 7 a 7, a presidente do tribunal, Iolanda Guimarães, acompanhou Barreto e deu o voto de minerva para sentenciar o juiz.

O processo tramita sob segredo de Justiça. A defesa da vítima afirmou não poderia se manifestar sobre o caso em razão do sigilo.

O episódio que levou à condenação ocorreu após uma festa junina organizada por servidores da 1ª Vara de Simão Dias, da qual Carvalho era titular, em junho do ano passado. De acordo com a acusação, o magistrado teria bebido na confraternização e continuado a consumir álcool nas dependências do fórum.Ainda segundo os autos, Carvalho teria entrado em uma sala usada pela assessoria da vara e se deitado na cama em que estava a servidora. Ela relatou ao tribunal que houve contato físico sem seu consentimento. O juiz alegou que havia confundido a mulher com outra pessoa.

Em agosto, o TJ sergipano já havia sancionado o magistrado pelo mesmo episódio. Na ocasião, o colegiado entendeu que o suposto engano sobre a identidade da servidora não afastava a responsabilidade administrativa do juiz.

Fonte: Jornal da Cidade Online

quinta-feira, 19 de novembro de 2026

Advogado Marcello Rocha é reconduzido como juiz titular do TRE-RN

Quinta, 19 de novembro de 2026

Foto: Reprodução

O advogado Marcello Rocha Lopes foi reconduzido ao cargo de juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN). O decreto presidencial, assinado em 18 de novembro, foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (19).

Representante da classe dos juristas, Marcello foi escolhido para mais um biênio. Seu nome integrou a lista tríplice aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao lado das advogadas Fernanda Tavares Barreto e Tuyana Bianca da Silva Rocha. O primeiro mandato como titular terminou em 29 de outubro.

Marcello integra a Corte Eleitoral desde 2020, quando ingressou como membro substituto. Reconduzido à suplência em 2022, assumiu a titularidade em outubro de 2024.

Marcello Rocha é bacharel em Direito pelo UNI-RN, pós-graduado em Processo Civil pelo IBF/MG e especialista em Direito Empresarial, com atuação nas áreas cível, trabalhista e comercial. É também graduado em Administração de Empresas pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e membro da Comissão Especial de Óleo e Gás da OAB. Ao longo de sua trajetória profissional, exerceu funções de assessor jurídico no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e na Companhia Potiguar de Gás (Potigás), acumulando experiência nas áreas jurídica, empresarial e institucional.

Fonte: Blog do BG

PRESEPADA: Homem forja o próprio sequestro para extorquir R$ 7 mil da esposa e acaba preso

Quinta, 19 de novembro de 2026

Foto: Reprodução

Um homem foi preso em flagrante nesta quarta-feira (18), em Duque de Caxias (RJ), após simular o próprio sequestro para tentar extorquir R$ 7 mil da esposa.

José Marcos Peixoto enviou à mulher, pelo WhatsApp, fotos e vídeos em que aparecia amarrado, com uma sacola na cabeça, dentro do porta-malas de um carro.

Os supostos sequestradores exigiam que o dinheiro fosse depositado na conta bancária do próprio marido e ameaçavam incendiar o veículo com ele dentro caso a polícia fosse acionada.

Apesar das ameaças, a esposa procurou a Polícia Civil, que conseguiu localizar o automóvel por meio do sistema de rastreamento.

Ao ser abordado pelos policiais, José Marcos confessou a farsa e foi preso por tentativa de extorsão. Outras pessoas envolvidas na encenação foram encaminhadas à delegacia para prestar esclarecimentos.

Com informações do UOL

Uber volta a cobrar taxa antecipada de motoristas após decisão do STJ

Quinta, 19 de novembro de 2026

Foto: Reprodução

O ministro do STJ Raul Araújo suspendeu a liminar da Justiça do Trabalho da Bahia que proibia a Uber de cobrar taxas antecipadas dos motoristas em todo o país. A decisão tem efeito imediato e valerá até o julgamento do processo.

Batizado de Passe para Motoristas, o programa está presente em 42 cidades brasileiras e permite que os condutores paguem um valor fixo antecipadamente para utilizar a plataforma e recebam 100% do valor das corridas durante o período contratado.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) questiona a legalidade da cobrança, que pode ultrapassar R$ 1 mil mensais. Na ação, o órgão pede a devolução dos valores pagos pelos motoristas e uma indenização de R$ 321 milhões por danos morais coletivos.

A Uber comemorou a decisão do STJ, defendeu a legalidade do modelo de assinatura e afirmou que a adesão ao programa é opcional.

Com informações da Folha de S.Paulo

Lula assina decreto que regulamenta fim da escala 6×1 sem redução salarial

Quinta, 19 de novembro de 2026

Foto: Reprodução/Youtube

O presidente Lula assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 e a adoção da jornada de cinco dias de trabalho e dois de descanso, sem redução salarial. A emenda constitucional foi promulgada pelo Congresso Nacional em outubro.

A partir de 16 de dezembro, a jornada máxima de trabalho será reduzida de 44 para 42 horas semanais, com duas folgas remuneradas, uma delas preferencialmente aos domingos. A redução definitiva para 40 horas semanais ocorrerá em dezembro de 2027.

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, empresas que enfrentarem dificuldades para conceder duas folgas semanais poderão flexibilizar a escala por meio de negociação coletiva, desde que garantam oito dias de descanso por mês.

O ministro do STF Flávio Dino manteve o calendário de transição, mas autorizou ajustes na distribuição da jornada de trabalho. O mérito da decisão ainda será analisado pelo plenário da Corte.

Com informações do UOL

Bolsonaro pede a Moraes autorização para receber visita de ministro do TCU em prisão domiciliar

Quinta, 19 de novembro de 2026

Foto: Breno Esaki/Metrópoles

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro do STF Alexandre de Moraes autorização para receber a visita do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jorge Antônio Oliveira, na residência onde cumpre prisão domiciliar, em Brasília.

Segundo a defesa de Bolsonaro, o encontro deverá ocorrer em data a ser definida, em razão da “necessidade de diálogo”.

Moraes já autorizou visitas de Oliveira ao ex-presidente em outras ocasiões. O ministro do TCU também esteve na Papudinha para visitar o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

Com informações do Metrópoles

Contato : (84) 9 9151-0643

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