Foto: Adriano Machado/Reuters
O governo Lula (PT) concedeu uma redução de R$ 1,2 bilhão em juros de dívidas de sete empresas que firmaram acordos de leniência após confessarem atos de corrupção investigados pela Operação Lava Jato. Foram beneficiadas Odebrecht (Novonor), OAS (Metha e Coesa), Camargo Corrêa (Mover), Andrade Gutierrez, UTC, Engevix (Nova Participações) e Braskem.
De acordo com a reportagem da Folha de S. Paulo, a renegociação reduziu em mais de R$ 6 bilhões o passivo das companhias com a União. A maior beneficiada foi a Odebrecht, atualmente Novonor, que teve quase R$ 500 milhões em juros reduzidos e ainda conseguiu estender o prazo de pagamento das parcelas até 2048.
Para seis das sete empresas, a repactuação representou uma redução de cerca de 50% do valor originalmente previsto nos acordos. Outro benefício foi a autorização para utilizar créditos tributários na quitação das dívidas, permitindo a compensação de R$ 4,4 bilhões.
Também foram excluídas multas que somavam R$ 103,5 milhões. A redução dos juros ocorreu após a troca da Selic pelo IPCA na atualização dos valores devidos até 31 de maio de 2024. Depois desse período, a Selic voltou a ser aplicada.
A repactuação ocorreu no âmbito da ADPF 1.051, processo apresentado no Supremo Tribunal Federal (STF) por PSOL, Solidariedade e PCdoB para pedir a revisão de acordos de leniência firmados durante a Lava Jato. O caso ficou sob relatoria do ministro André Mendonça, que validou os novos acordos em 2025. O ministro André Mendonça foi procurado pela reportagem da Follha de S. Paulo, mas não se manifestou.
As negociações foram conduzidas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Advocacia-Geral da União (AGU). A CGU afirma que não houve perdão das dívidas nem redução das sanções, mas uma mudança nas condições de pagamento. Segundo o órgão, as empresas comprovaram dificuldades financeiras e a repactuação aumentaria as chances de recuperação dos valores pela União.
A Novonor afirmou que a repactuação não concedeu desconto sobre o valor contratual, mas promoveu um ajuste retroativo da taxa de juros e permitiu a utilização de créditos de prejuízo fiscal para amortizar a dívida. A empresa destacou que a legislação permite o uso desses créditos em percentual de até 70%, mas que o acordo estabeleceu limite de 50%.
A UTC afirmou que aproximadamente 35,24% da redução decorreu do pagamento de R$ 314,2 milhões com créditos de prejuízo fiscal, enquanto cerca de 14% corresponderam à redução de juros e multa. Segundo a empresa, a renegociação mantém impacto financeiro relevante.
A Nova Participações, ex-Engevix, informou que desde 2016 passa por um processo de reestruturação operacional, aprofundado após o acordo de leniência firmado em 2019.
A Andrade Gutierrez afirmou que vem cumprindo integralmente as condições dos acordos.
O Grupo Mover, ex-Camargo Corrêa, informou que não iria se manifestar.
Coesa e Metha, empresas resultantes do desmembramento da OAS, não responderam às tentativas de contato.
Com informações de Follha de S. Paulo
