Domingo, 11 de janeiro de 2026
O caso de Gustavo Macedo, vereador petista na Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, no interior de São Paulo, é um notório exemplo.
Ele foi detido em setembro de 2014, aos 18 anos, quando foi flagrado conduzindo um Fiat Uno que havia sido furtado de um estacionamento de um restaurante após arrombamento. Macedo permaneceu na Cadeia Pública Masculina de Mogi das Cruzes até janeiro de 2015, quando obteve habeas corpus.
Em julho de 2017, a Justiça condenou Gustavo a dois anos de prisão em regime aberto e ao pagamento de multa pelo crime de furto. No entanto, em 2021, o Judiciário reconheceu a extinção da punibilidade por prescrição punitiva, o que significa que o Estado não cumpriu os prazos legais para processar adequadamente o caso.
Esta situação processual permitiu que o petista contornasse a Lei da Ficha Limpa, que normalmente tornaria inelegível por oito anos pessoas condenadas por crimes contra o patrimônio.
Assim, Gustavo Macedo foi candidato a vereador pelo PT e foi eleito com 1.361 votos nas eleições de 2024, mesmo tendo sido condenado por furto de veículo em 2017.
A prescrição ocorrida antes da conclusão definitiva do processo judicial criou uma situação específica no Direito Eleitoral que possibilitou a candidatura e eleição de Macedo em 2024, sete anos após sua condenação pelo crime de furto.
Fonte: Jornal da Cidade Online
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