Quinta, 02 de Janeiro de 2020
A decisão do ministro Dias Toffoli que impede a redução do valor do malfadado seguro DPVAT, penalizando justamente as pessoas mais pobres, vem recebendo críticas pesadas de todos os lados.
Nada justifica. Não existe argumento jurídico. Apenas insinua que o governo pretende esvaziar a decisão da liminar concedida na ação proposta pelo senador Randolfe Rodrigues.
O jornalista J.R. Guzzo, inclusive, em postagem efetuada nas redes sociais, trata Toffoli como “advogado” das seguradoras.
“O DPVAT, o ‘seguro obrigatório’ de veículos, é uma das trapaças mais repugnantes já imaginadas contra o povo brasileiro. Não protege ninguém de prejuízo nenhum. Não pesa para o rico — só machuca o pobre. Enche o bolso de um cartório infame. Quem é o seu advogado? Toffoli, claro.”
O Secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm, foi mais ameno, mas, da mesma forma, também manifestou o quanto a decisão foi esdrúxula:
“A regulação afastada pelo STF diminuía preços. A decisão do STF prejudica os consumidores, que, na prática, acabarão pagando mais pelo DPVAT. É o que tenho dito com alguma frequência: juristas precisam urgentemente aprender a fazer conta e pensar nas consequências decisórias.”
O detalhe mais pernóstico é que tudo indica que Toffoli fez as contas e chegou no resultado, mas resolveu decidir em favor de um pequeno e infame grupo, em detrimento de milhões de brasileiros.
Por outro lado, cai definitivamente a máscara do tal Randolfe, codinome "Múmia" nas planilhas da Odebrecht.
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