Sábado, 08 de Abril de 2017
Ministro Felix Fischer | Foto: Agência Brasil
As prisões temporárias de cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) foram revogadas nesta sexta-feira (7) pelo ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O afastamento deles do cargo por 180 dias, no entanto, foi mantido. Segundo o jornal O Globo, como o Ministério Público não pediu que a prisão provisória fosse convertida em preventiva, o grupo será libertado. Com a decisão, são beneficiados o atual presidente do TCE do Rio, Aloysio Neves; o vice-presidente, Domingos Brazão; e os conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar, José Maurício Nolasco Jonas Lopes. A decisão tem efeito imediato, mas ainda será submetida ao crivo plenário da Corte Especial do STJ em sessão marcada para o dia 19 de abril. Na determinação, o ministro alegou que a Polícia Federal concluiu um relatório parcial sobre o cumprimento da coleta de provas determinada por ele e, como não houve novos pedidos de diligências, as prisões não seriam mais necessárias. O afastamento dos conselheiros do cargo foi uma medida para evitar tentativas de atrapalhar as investigações. Também nesta sexta, o ministro do STJ bloqueou mais de R$ 7 milhões que estavam em contas de três conselheiros: José Maurício Nolasco (R$ 2,43 milhões), Marco Antônio Alencar (R$ 3,653 milhões) e Domingos Brazão (R$ 1,376 milhão).
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