Domingo, 13 de abril de 2025
Os artistas foram alvos de penalidades por receberem seus salários como Pessoas Jurídicas (PJs), prática comum no meio artístico e que havia sido questionada pelo Fisco. O julgamento, realizado em plenário virtual, teve resultado favorável aos atores por quatro votos a um. O relator do caso, ministro Edson Fachin, foi o único a votar contra o pedido, sendo vencido pelos ministros Dias Toffoli, André Mendonça, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques. O processo corre sob sigilo judicial.
A operação da Receita Federal que originou essas autuações foi noticiada pela coluna Radar, da revista Veja, em janeiro de 2020. Na época, os processos geraram grande repercussão ao questionarem a prática de contratação por meio de empresas, usada para fins de planejamento tributário por profissionais da mídia e do entretenimento.
Segundo o advogado tributarista Leonardo Antonelli, que representa parte dos artistas envolvidos, a defesa agora avalia entrar com uma ação para exigir que a União ressarça os danos causados pelas autuações indevidas, incluindo os gastos com processos judiciais e os prejuízos financeiros sofridos pelos clientes.
Fonte: Jornal da Cidade Online
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