Segunda, 15 de abril de 2024
No editorial, o jornal argumenta que as ações de Moraes em impedir expressões nas redes sociais são contrárias à Constituição brasileira, que assegura a liberdade de expressão como um direito fundamental. A Folha enfatiza que essa liberdade vem sendo comprometida por "ordens secretas" e "inquéritos anômalos" liderados pelo próprio ministro, ao invés de serem conduzidos pelo Ministério Público, como seria o procedimento adequado.
O editorial aponta que Moraes reinstaurou uma forma de censura prévia no país:
“Um ministro do Supremo Tribunal Federal, com decisões solitárias em inquéritos anômalos — conduzidos pelo magistrado e não pelo Ministério Público, o órgão competente —, reinstituiu a censura prévia no Brasil”, destaca o texto.
“Ordens secretas de Alexandre de Moraes proíbem cidadãos de se expressarem em redes sociais.”
A Folha também comenta sobre a falta de transparência dessas decisões, mencionando que até os advogados das pessoas afetadas não têm acesso aos detalhes dos inquéritos.
“O secretismo dessas decisões impede a sociedade de escrutinar a leitura muito particular do texto constitucional que as embasa.”
Ao final, o editorial faz um apelo para que as suspensões impostas sejam revogadas, respeitando assim o resultado das eleições de 2022 e a Constituição, que proíbe a censura prévia e garante a liberdade de expressão.
“Escapa qual seja o motivo para sustentar os silenciamentos, que violam um direito fundamental. Alexandre de Moraes tem, no mínimo, o dever de publicar todas as decisões que o levaram a exercer esse poder extraordinário”, conclui o jornal.
“Melhor mesmo seria que suspendesse as proibições.”
Fonte: Jornal da Cidade Online
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