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quarta-feira, 12 de outubro de 2022

O "supremo" advogado Cristiano Zanin pede absurda e inconstitucional "censura prévia" no TSE

Quarta, 11 de Outubro de 2022




Além de inconstitucional, pois pede censura previa, esse processo administrativo, onde não temos direito de defesa, não foi feita citação e não existe contraditório. Ou seja, trata-se de uma "aberração jurídica".

Porém, o que parece é que o doutor Zanin é especialista em reinterpretações da lei e da própria jurisprudência, foi ele quem capitaneou a ação onde o Supremo reviu seu próprio julgamento, do STJ, do TRF da 4ª região e da 13ª Vara Criminal de Curitiba referente às condenações de Lula e de 4 dos seus cinco filhos por ‘equívocos processuais’. 

Depois dessa vitória, digamos, sem precedentes, agora Zanin quer decidir quem pode ou não expor suas ideias publicamente. Diz a petição:

"No que diz respeito a informações enganosas, nosso objetivo é criar um mundo mais bem-informado para que as pessoas consigam participar de uma conversa pública saudável. Trabalhamos para mitigar as ameaças detectadas e também oferecer às pessoas contexto de credibilidade em questões importantes."

Puxa vida, então o supremo-advogado quer censurar 34 perfis de veículos de informação e formadores de opinião com milhões de seguidores para ‘criar um mundo melhor informado’. Já ouvi isso em algum lugar...

Há, já sei! Foi na Nicarágua onde o ditador acaba de fechar 6 emissoras de rádio e 3 canais de TV católicos, a ditadura de Daniel Ortega classificou os bispos e freiras como ‘golpistas’ e ‘terroristas’ – só para lembrar, há uma semana atrás, Ortega parabenizou o cliente do doutor Zanin, Lula, a quem tratou como "irmão", pela vitória parcial no 1º turno das eleições brasileiras.

Os 34 perfis que a campanha de Lula pretende censurar vão desde um herdeiro da família real brasileira, o deputado Luiz Phillippe de Orleans e Bragança até um dos proprietários da RedeTV, Marcelo Carvalho. Veículos de comunicação como a Revista Oeste, o Jornal da Cidade Online e maior produtora de cinema do país, a Brasil Paralelo.

Além de uma lista de comentaristas como Rodrigo Constantino e Kim Paim, o primeiro mora na Flórida e o segundo na Austrália. Será que a carteirinha da OAB também vale por lá? 

A petição também lista 4 dos 5 deputados mais votados do país: Nikolas Ferreira, Carla Zambellli, Eduardo Bolsonaro e Ricardo Salles.

Fica uma sugestão para o doutor Zanin: porque não pulamos essa batalha jurídica, complexa e idiossincrática e mais uma vez nos inspiramos na democrática Nicarágua. Em novembro do ano passado quando disputava a sua 5ª reeleição, Daniel Ortega mandou prender seus sete adversários e venceu o pleito – aqui só tem um atrapalhando o Lula, seria mais fácil.

Foto de Eduardo Negrão

Eduardo Negrão

Consultor político e autor de "Terrorismo Global" e "México pecado ao sul do Rio Grande" ambos pela Scortecci Editora.

Fonte: Jornal da Cidade Online

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