Terça, 12 de Junho de 2018
O Ministério Público do Rio Grande do Norte ainda não sabe o montante envolvido no esquema que fraudava contratos de licitação na Prefeitura de Parnamirim. Em entrevista coletiva realizada na manhã desta segunda-feira (11), horas depois da deflagração da operação Curto Circuito, promotores afirmaram que estão cruzando dados de contas bancárias de investigados e coletando recibos que possam apontar pagamento de propina pela empresa Enertec Construções e Serviços Ltda a servidores públicos.
De acordo com a promotora de justiça Juliana Limeira, o Ministério Público já identificou o pagamento de R$ 398 mil da Enertec para uma empresa que tem como sócio proprietário o empresário Ruan Ferreira de Souza e Silva, filho do ex-secretário de Obras Públicas de Parnamirim Nau Ferreira da Silva. Os repasses ilícitos foram feitos durante o período de um ano e meio. “Mesmo a empresa estando no nome do filho, acreditamos que os repasses eram feitos para Nau”, esclareceu a promotora. Nau e Ruan Ferreiras foram presos de forma temporária por cinco dias.
O valor em questão seria usado como propina para beneficiar a Enertec em contratos de iluminação com a secretaria de Obras Públicas do município. Ainda segundo o Ministério Público, as licitações eram feitas de forma viciada, com o intuito de ter como única concorrente a Enertec. A prática configura crime. O proprietário da empresa, Maurício Ricardo de Moraes Guerra, teve sua prisão preventiva expedida durante a operação.
A operação Curto Circuito é mais um desdobramento da operação Cidade Luz, deflagrada no dia 24 de julho de 2017 pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Natal. Conforme explica o Ministério Público, o esquema fraudulento em Parnamirim funcionava de forma similar ao desenvolvido na capital. “A Enertec pagava propina para ter benefício em licitações e contratos de iluminação”, complementou o procurador Fausto França.
O esquema, segundo aponta a denúncia, teve início em 2005. Os promotores não descartam que, com o andamento da investigação, outros braços da operação sejam deflagrados. “Não descartamos que esse esquema fraudulento tenha começado há mais tempo. No entanto, o nosso objeto de investigação foi um período determinado. Eventualmente, com delações e coleta de material, podemos aprofundar o objeto investigado”, disse Fausto França.
A operação Curto Circuito contou com a participação de 22 promotores de Justiça e teve o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN e do MPPE, das Polícias Militares potiguar e pernambucana, e ainda da Polícia Civil do RN.
Prisões
Os quatro mandados de prisão preventiva e os dois de prisão temporária expedidos pela Curto Circuito tem como objetivo desarticular o esquema fraudulento que atuava na Prefeitura de Parnamirim. Segundo acusa o Ministério Público, mesmo após a deflagração da Operação Cidade Luz, no ano passado, a Enertec continuou agindo de forma ilícita com o intuito de se beneficiar de contratos com prefeituras no estado.
“Entendemos que os investigados ofereciam riscos ao poder público uma vez que continuavam agindo para obter benefícios mesmo com as investigações em curso. Por ora, as prisões foram feitas para evitar que esse esquema fraudulento em questão se perpetuasse”, justificou o procurador Fausto França.
A ação cumpriu mandados de prisão preventiva expedidos contra Maurício Ricardo de Moraes Guerra, sócio-administrador da empresa Enertec Construções e Serviços Ltda.; Gaspar de Lemos Alcântara, secretário municipal adjunto de Serviços Urbanos de Parnamirim; e Ilton Geraldo Bezerra de Oliveira e George Kennedy Araújo de Medeiros, respectivamente engenheiro e funcionário da Enertec. O ex-secretário de Obras Públicas de Parnamirim Naur Ferreira da Silva e o filho dele, o empresário Ruan Ferreira de Souza e Silva, foram presos temporariamente por 5 dias. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas residências e nos locais de trabalho dos investigados no Rio Grande do Norte e em Pernambuco.
A operação
Em 2018, o modo de operação da organização nos certames licitatórios foi observado novamente na Licitação Concorrência número 004/2017, que tramitou no âmbito da Secretaria Municipal de Obras Públicas de Parnamirim até ser cancelada. O edital continha diversas regras que violam a Lei de Licitações uma vez que estabeleceram exigências extremamente rigorosas e desproporcionais no que diz respeito à qualificação técnico-profissional, capacitação técnico-operacional e necessidade da empresa licitante dispor de “Software de Gerenciamento de Iluminação Pública”, não trazendo definição sobre esta exigência. Das 18 empresas que solicitaram o edital da licitação, apenas duas buscaram se habilitar no certame, dentre elas a Enertec Construções e Serviços Ltda.
Outras Operações
A operação Curto Circuito é a quarta fase da operação Cidade Luz. O esquema de cartel e fraude licitatória desvelado em Natal também foi descoberto em Caicó, onde a 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público deflagrou a operação Blackout, no início de agosto de 2017. O objetivo foi aprofundar as investigações sobre contrato superfaturado de iluminação pública da Prefeitura de Caicó.
Já em novembro de 2017, o MPRN deflagrou a operação Alta Voltagem, que investiga o contrato de iluminação pública celebrado entre a Prefeitura de Macaíba e a empresa Enertec Construções e Serviços Ltda.
*Com informações da assessoria de comunicação do Ministério Público do RN.
VIA PORTAL NO AR / O Natalense
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