O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes teve uma atuação implacável na chamada ação penal do golpe. Foi rígido, intransigente, adotou ritos questionáveis… tudo sob a justificativa de preservar a democracia brasileira. Foi criticado pelos excessos. E aplaudido por eles (a depender de que lado da torcida o cidadão está). Inclusive pelos seus colegas de Tribunal.
Foi graças a Moraes que a Debora do Batom levou 14 anos de cana; foi graças a Moraes que Jair Bolsonaro levou uma condenação de 27 anos e três meses de prisão; Moraes enxergou na vigília convocada por Flávio Bolsonaro um plano de fuga do ex-presidente; e, agora, decidiu colocar dois policiais federais no quarto do hospital onde o ex-presidente ficará internado para uma intervenção cirúrgica de correção de uma hérnia inguinal bilateral.
Moraes também bloqueou o X (antigo Twitter) e o Telegram por eles não terem escritório no Brasil. Após uma multa milionária e um recuo das duas plataformas, tudo voltou ao normal.
Por essas e outras que pode se falar tudo de Moraes. Menos que ele não seja um juiz extremamente rigoroso. E cauteloso quanto à possibilidade de cometimento de reiteradas condutas delitivas.
As revelações feitas pelos jornais O Globo e Estado de São Paulo sobre a suposta atuação de Moraes no caso Master levantam o seguinte questionamento: o ministro Alexandre de Moraes determinaria a prisão (ou uma investigação mais criteriosa) do Alexandre de Moraes, marido de dona Viviane Barci de Moraes, que assinou um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master?
Eis os fatos: Viviane Barci de Moraes assina um contrato de três anos – 2024 a 2027 – para atuar em causas ligadas ao banco de Daniel Vorcaro. Em 2025, segundo informações do jornal O Globo e Estadão, esse Alexandre liga para o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para discutir a venda do Master para o BRB. Uma transação que era questionada pelo mercado desde o início do ano. E que no futuro a PF demonstraria que essa transação não passaria de uma bela picaretagem.
Em tese, na visão do ex-juiz Marcelo Bretas, um caso clássico de crime de advocacia administrativa.
O álibi desse Moraes para se livrar de tal acusação seria, então, a discussão em torno da Lei Magnitsky. Uma conversa que ocorrera não somente com Galípolo, como também com representantes de outros bancos, inclusive Rodrigo Maia, ex-presidente da Câmara. Tudo pareceu ensaiado. Vazamento via porta-voz oficial, uma nota oficial do Supremo… tudo certo. E a nota deu a entender que a conversa ocorrera ainda em julho.
Mas as inconsistências apareceram. Nenhum registro desse encontro entre Galípolo e Moraes nas agendas do STF, nem do Banco Central. Nem em julho, nem em agosto. Em agosto, Galípolo conversou com representantes dos bancos apenas em agosto em datas distintas daquelas citadas nas notas de Moraes. Fora que, conforme revelou este portal, até setembro não havia uma diretriz clara sobre como o governo brasileiro iria lidar com a Magnitsky. E o próprio BACEN deixou claro, por meio de resposta à Lei de Acesso à Informação (LAI), que não atuaria como assessor em determinados casos.
O jurista Wálter Fanganiello Maierovitch, em coluna no Uol, coaduna com a tese de que esse caso poderia ensejar acusações por crime de advocacia administrativa. “Usou o prestígio do cargo, no interesse do escritório da esposa, em detrimento do interesse público, ou seja, da apuração rigorosa, sem facilidades e sem privilégios. Tudo poderá resultar na palavra de um contra a do outro. Mas, o antecedente, o milionário contrato, depõe contra Moraes”, disse ele.
Obviamente que, em ação judicial, tudo precisará ser provado, analisado e investigado. Mas, sem dúvida alguma, o ministro Alexandre de Moraes, rigoroso como é, não deixaria o outro Alexandre de Moraes em paz. Para dizer o mínimo.
Por Wilson Lima – O Antagonista / Blog do BG
