Reviravolta na prisão de Bolsonaro avança no Congresso

Sábado, 29 de novembro de 2025

O senador Carlos Viana (Podemos-MG) confirmou que o projeto destinado a revogar trechos da Lei 14.197/2021 atingiu o número mínimo de assinaturas necessárias para avançar rumo ao Plenário. À frente da CPMI do INSS e defensor explícito da revisão legislativa, o parlamentar sustenta que a norma atual produz dúvidas jurídicas que precisam ser corrigidas.

Na quarta-feira (26), Viana havia protocolado o pedido de urgência para o PL 5977/2025. A proposta tem como eixo central a derrubada de dispositivos da lei que define crimes contra o Estado Democrático de Direito — os mesmos que embasaram condenações relacionadas aos eventos de 8 de janeiro de 2023. Segundo o senador, a modificação busca garantir maior estabilidade normativa, sem alterar fatos, mas reorganizando o entendimento legal.

Ao abordar os possíveis efeitos práticos da mudança, Viana e seus apoiadores observam que o projeto pode reduzir algumas das penalidades atualmente previstas e, por consequência, impactar processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Uma reviravolta!

Para o parlamentar, há “insegurança jurídica” no desenho vigente, argumento que reforça a necessidade de reformulação imediata, especialmente em um ambiente político que cobra clareza na aplicação da lei.

Parlamentares próximos afirmam que Carlos Viana mantém diálogo direto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para acelerar a apreciação da matéria. Com o regime de urgência confirmado, o texto passa a tramitar de forma mais rápida, pulando etapas intermediárias e seguindo diretamente para votação no Plenário — um movimento que tem sido visto como sinal de prioridade.

Em publicação no X, Viana comemorou o respaldo obtido:

"URGENTE! 58 assinaturas. Fim dos exageros. Esse é o número oficial registrado hoje no requerimento de urgência do PL 5977/2025 no Senado Federal. O Senado reconhece a importância de revisar dispositivos da Lei 14.197 que geraram insegurança jurídica e interpretações questionadas por especialistas e pela sociedade", escreveu o senador.

Logo depois, acrescentou:

"O objetivo é restabelecer clareza, limites e precisão no texto legal. Com o apoio consolidado, o requerimento segue agora para os próximos passos regimentais e deverá ser apreciado pelo Plenário com a celeridade que o Brasil espera. A esperança está viva!"

Fonte: Jornal da Cidade Online 

URGENTE: Trump dá recado final a "Maduro e seus narcoterroristas"

Sábado, 29 de novembro de 2025

Donald Trump acaba de publicar no X:

"A democracia estará à prova nas próximas eleições no belo país de Honduras, em 30 de novembro.

Será que Maduro e seus narcoterroristas tomarão o poder em outro país, como fizeram com Cuba, Nicarágua e Venezuela?

O homem que defende a democracia e luta contra Maduro é Tito Asfura, candidato à presidência pelo Partido Nacional.

Tito foi um prefeito de grande sucesso em Tegucigalpa, onde levou água encanada a milhões de pessoas e pavimentou centenas de quilômetros de estradas.

Sua principal adversária é Rixi Moncada, que diz ter Fidel Castro como ídolo. Normalmente, o povo inteligente de Honduras a rejeitaria e elegeria Tito Asfura, mas os comunistas estão tentando enganar a população lançando um terceiro candidato, Salvador Nasralla.

Nasralla não é amigo da liberdade. Um comunista de fachada, ele ajudou Xiomara Castro ao se candidatar como seu vice-presidente. Ele venceu e ajudou Castro a vencer. Depois, renunciou e agora finge ser anticomunista apenas para dividir os votos de Asfura.

O povo de Honduras não deve ser enganado novamente. O único verdadeiro amigo da Liberdade em Honduras é Tito Asfura. Tito e eu podemos trabalhar juntos para combater os narcocomunistas e levar a ajuda necessária ao povo de Honduras.

Não posso trabalhar com Moncada e os comunistas, e Nasralla não é um parceiro confiável para a Liberdade e não merece confiança. Espero que o povo de Honduras vote pela Liberdade e pela Democracia e eleja Tito Asfura como Presidente!"

Fonte: Jornal da Cidade Online 

Ao julgar caso sobre racismo, Fux vira "alvo" na web por usar frase polêmica

 Sábado, 29 de novembro de 2025

Durante o julgamento da ADPF nº 973 — ação que analisa a existência de violações sistemáticas aos direitos fundamentais da população negra e cobra políticas públicas de reparação — o ministro Luiz Fux acabou protagonizando um momento inesperado. 

Após um longo discurso em defesa do combate ao racismo estrutural, ele utilizou a expressão “passado negro”, termo considerado racista por especialistas e por movimentos sociais. 

O episódio ocorreu enquanto o ministro apresentava dados, exemplos históricos e omissões do poder público na proteção de direitos dessa parcela da população.

O fato aconteceu no momento em que Fux mencionava episódios trágicos envolvendo pessoas negras, como o caso de George Floyd, citando a necessidade de superar práticas discriminatórias arraigadas na sociedade. Ao concluir o raciocínio, afirmou:

“Ultrapassando esse passado negro”.

Imediatamente após a frase, o ministro declarou:

“Quer dizer, ultrapassando esse passado de racismo”.

Fonte: Jornal da Cidade Online 

URGENTE: Bolsonaro entra com novo recurso e faz acusação contra Moraes

 Sábado, 29 de novembro de 2025

A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, nesta sexta-feira (28/11), embargos infringentes contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que resultou na condenação do ex-chefe do Executivo a 27 anos e 3 meses de prisão. 

Segundo a defesa, o ministro Alexandre de Moraes teria cometido um “erro judiciário” ao declarar o trânsito em julgado da ação antes do fim do prazo legal para novos recursos.

No documento protocolado, os advogados afirmam que “a decisão que antecipou o trânsito em julgado da ação penal enquanto ainda transcorria prazo para a oposição de embargos infringentes – ainda que referendada pela 1ª Turma –, caracteriza-se como erro judiciário e deve ser revista”. 

Eles acrescentam que não é possível qualificar como protelatório um recurso que, segundo dizem, “sequer havia sido proposto”, sustentando que a classificação foi feita sem conhecimento prévio das razões recursais.

Outro ponto central da peça é o pedido para que seja reconhecido o voto divergente do ministro Luiz Fux, o único a discordar da condenação de Bolsonaro. Nas palavras da defesa:

“Requer o embargante que sejam os presentes embargos infringentes conhecidos e providos para que, prevalecendo o voto vencido proferido pelo eminente ministro Luiz Fux, seja, preliminarmente, declarada a nulidade da ação penal”.

A discussão se intensifica por causa da decisão de Moraes que determinou o início imediato do cumprimento da pena. 

Nessa mesma decisão, já validada pela Primeira Turma do STF, o ministro destacou que a “defesa de Jair Bolsonaro deixou transcorrer o prazo para apresentação de novos embargos de declaração in albis, ou seja, sem se manifestar. Assim, sendo incabível qualquer outro recurso, inclusive os embargos infringentes”. O relator também frisou que esse tipo de recurso exige, obrigatoriamente, ao menos dois votos divergentes — condição que não teria sido atingida.

Os advogados de Bolsonaro, porém, discordam. Afirmam que mesmo um único voto separado já justificaria a abertura da via recursal, defendendo interpretação mais ampla do direito de defesa. Para reforçar o argumento, escreveram que “não se apresenta razoável, ante a garantia pétrea do inciso LV do art. 5° da Constituição Federal ao direito de recorrer das decisões judiciais, que, mediante construção analógica, se conclua por tornar mais restritiva a faculdade de recurso contra decisão de Turma comparativamente a recurso contra decisão de Plenário”.

• Fonte: Jornal da Cidade Online

Imeditamente após prisão de Bolsonaro, Lula escancara seu oportunismo

Sábado, 29 de novembro de 2025

Informações que acabam de surgir dão conta de que o petista Lula confirmou que será candidato à reeleição em 2026. 

Nos bastidores, a definição foi comunicada em reuniões reservadas da cúpula da esquerda, com dirigentes e parlamentares do alto escalão do Partido dos Trabalhadores. Nesse ambiente fechado, Lula afirmou que não há motivos para inquietação entre os pré-candidatos que disputarão governos estaduais, Senado e Câmara.

Interlocutores da legenda relatam que havia preocupação sobre a possibilidade de o presidente não entrar na corrida presidencial ou reduzir sua presença como cabo eleitoral nos estados. A avaliação era de que um eventual recuo poderia fragilizar articulações locais e comprometer o desempenho das chapas majoritárias e proporcionais, diz o artigo.

O recado de Lula chega justamente após a prisão de Jair Bolsonaro... O petista é um tremendo oportunista.

Fonte: Jornal da Cidade Online

Paulo Figueiredo revela o que há por trás da decisão de Dino contra o seu pai

 Sábado, 29 de novembro de 2025

Flávio Dino decidiu punir Paulo Renato de Oliveira Figueiredo, pai do jornalista Paulo Figueiredo.

Segundo o ministro, Paulo Renato não cumpriu os requisitos definidos pelo ministro para autorizar a emissão de um passaporte temporário a ele.

Paulo Renato tentava no STF reaver seu passaporte, apreendido pela Justiça do Rio de Janeiro, para poder viajar ao casamento de Figueiredo, em Miami, neste sábado, 29.

No X, o jornalista desabafou:

"Foi muito pior. Algum estagiário do gabinete havia concedido a liminar e, ao descobrir de quem era, Dino reverteu a própria decisão. 

Este caso escandaloso, aliás, passou até por extor$ão de juiz (e no tempo certo, será exposto). É escroto, injusto, mas não há de ser nada. 

Eu aprendi também com o meu próprio pai que nossa família sempre arcou e continuará arcando com o ônus da perseguição de regimes. 

E faremos isso de cabeça erguida e com determinação. Eu sei exatamente onde me meti e as escolhas que eu fiz. 

Só aumenta a minha satisfação de ter contribuído para retirar o visto do Gordola (e dos seus familiares). E em breve, estaremos fazendo um brinde à sua sodomização através da Lei Magnistky. Só vai para a guerra quem está disposto a sofrer."

Fonte: Jornal da Cidade Online 

AO VIVO: Globo quer ‘frear’ Moraes / Justiça que prende Bolsonaro, ‘solta’ Dama do Tráfico (veja o vídeo)

Sábado, 29 de novembro de 2025

Após apoiar e até incentivar os desmandos dos ministros do STF, o jornal O Globo fez um editorial afirmando que agora é a hora de enfrentar a falta de limites do Supremo.

E Carlos Bolsonaro revelou que o ex-presidente enfrenta crises intensas de soluço e refluxo que exigem monitoramento 24h, e que Bolsonaro ‘não vai sobreviver à prisão’.

Enquanto isso, a Justiça concedeu prisão domiciliar à “Dama do Tráfico”, um verdadeiro escárnio...

Para comentar os assuntos, o Bom dia, JCO recebe a advogada Steh Papaiano e o especialista em segurança Davidson Abreu. Assista, compartilhe, apoie o trabalho do Jornal da Cidade Online.

Veja o vídeo:

• Fonte: Jornal da Cidade Online

Moraes vota para absolver mais 2, condena 5 e impõe multa impagável

Sábado, 29 de novembro de 2025

O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que julga ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal por suposta omissão nos ataques de 8 de Janeiro, votou nesta sexta-feira (28) pela condenação de cinco policiais e absolvição de outros dois. O julgamento teve início hoje na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal através de sessão virtual.

Moraes anexou seu voto ao sistema por volta das 11h, determinando que os cinco PMs condenados deverão pagar solidariamente R$ 30 milhões por danos morais coletivos, além de perderem seus cargos públicos. Os demais ministros da Primeira Turma têm até a próxima sexta-feira (5/12), às 23h59, para registrarem suas decisões na plataforma virtual.

Entre os réus do processo estão o coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF, e o coronel Klepter Rosa Gonçalves, que era subcomandante-geral durante os eventos. O coronel Jorge Eduardo Barreto Naime, então chefe do Departamento de Operações, e os oficiais Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos também respondem às acusações.

O voto do ministro Alexandre de Moraes absolveu o major Flávio Silvestre de Alencar e Rafael Pereira. Para os outros cinco policiais, as acusações incluem crimes contra o Estado Democrático de Direito e o patrimônio público.

Os sete ex-integrantes da PMDF enfrentam acusações que incluem abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado com violência e grave ameaça, uso de substância inflamável contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e violação de dever funcional de garantir a segurança pública.

O julgamento segue o protocolo do STF para sessões virtuais, com o relator inserindo seu voto inicialmente e os demais ministros manifestando suas posições dentro do prazo estabelecido, podendo acompanhar ou divergir do entendimento apresentado por Moraes.

Fonte: Jornal da Cidade Online