Sexta, 06 de Abril de 2018
Marco Aurélio Mello julgará pedido | Foto: Nelson Jr./ SCO/ STF
Um grupo de advogados criminalistas formado por Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, Cláudio Pereira de Souza Neto e Ademar Borges de Souza Filho entrou nesta quinta-feira (5) com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte só permita a prisão após condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a chamada terceira instância. O pedido, motivado pelo julgamento que não concedeu habeas corpus preventivo ao ex-presidente Lula (PT), foi dirigido ao ministro Marco Aurélio Mello. Apesar de não citar o petista, caso seja acatado pelo ministro, a liminar pode beneficiar Lula. Mello é relator de duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) no Supremo sobre o tema, uma de autoria do Partido Ecológico Nacional (PEN), representado pelos advogados, e outra da Ordem dos Advogados do Brasil. Kakay, inclusive, é defensor de diversos investigados na Operação Lava Jato. O grupo de advogados pede ao tribunal "para pacificar" a tese da presunção de inocência, de modo a não permitir a prisão de condenados antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.
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