Sábado, 07 de Abril de 2018
Foto: Agência Brasil
A prisão domiciliar do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) será fiscalizada pelo juízo das Execuções Penais de São Paulo, por determinação do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Toffoli assentou a competência da Vara de Execuções Penais a pedido da defesa do deputado, em um habeas corpus. A liminar que garante a prisão domiciliar de Maluf foi deferida pelo ministro por problemas de saúde. Toffoli verificou que os laudos médicos apresentados nos autos após a concessão da liminar descrevem problemas agudos relacionados a infeção respiratória, câncer de próstata em fase de tratamento e possível hemorragia digestiva, recomendando internação, exames e tratamento. Diante desse quadro, o ministro reafirmou o entendimento liminar de que o condenado padece de graves patologias. “A prisão domiciliar por razões humanitárias, por força da matriz constitucional da dignidade da pessoa humana (Constituição Federal, artigo 1º, inciso III), encontra amparo jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, inclusive para aqueles que cumprem pena em regime inicialmente fechado”, destacou. Segundo o ministro, a prisão domiciliar não impede a possibilidade de Maluf fazer tratamento ambulatorial ou de ser internado, diante da gravidade de seu estado de saúde, com a supervisão do juízo de execução.
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