Sexta, 07 de Agosto de 2015
Foto: Reprodução
Diante dos ataques dirigidos ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava-Jato, mais de 1,2 mil magistrados de todo o país assinaram uma nota de apoio ao colega de toga. “A Constituição Federal assegura o devido processo legal, e, dentre as suas medidas, que o caso seja julgado por um juiz natural, isto é, não escolhido especificamente para a situação, dotado das garantias de independência que conduzem a uma decisão nos termos da lei, e não conforme os interesses particulares e pressões externas. Trata-se de uma prerrogativa em favor da população de que encontrará um magistrado imparcial e independente”, diz o texto. Para os magistrados, entretanto, o que se vê “são invectivas incessantes e infundadas à imagem e à atuação do juiz Sérgio Moro na tentativa de evitar que continue fazendo o seu trabalho”. “A pressão e os ataques externos são reais e afetam inúmeros juízes em todo o Brasil. A interferência do poderio político e econômico é uma constante no país. É uma realidade amarga que o Brasil precisa reconhecer e combater se quiser ser uma Democracia verdadeira”, pontua a nota. Os juízes signatários do documento afirmam que as decisões judiciais são fundamentadas em leis e que há recursos para os que estão insatisfeitos. “Assim também o são as decisões do colega Sérgio Moro: fundamentadas, públicas e continuamente examinadas pelos Tribunais nos recursos interpostos pelos réus, por sua vez assistidos por respeitadas bancas de advocacia. Não há indicativo de qualquer violação ao ordenamento jurídico, de forma que a tentativa de aviltar a figura do juiz, como acontece não apenas no caso da Operação Lava-Jato, é um ensaio para evitar o julgamento dos fatos e as consequências daí decorrentes”, esclarece. Para os signatários, somente quem teme a aplicação da lei busca limitar a atuação de um juiz. “Não existem pessoas imunes às leis numa República, e, quanto mais alto o cargo, maiores os deveres. Urge a participação popular para fazer o que é certo no cotidiano, para denunciar o que é errado e para apoiar as autoridades que estão lutando por um mundo mais justo, compassivo e ético”, asseveram. A lista dos signatários pode ser conferida aqui.
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