Quinta, 05 de outubro de 2023
Mais de 3 mil prefeitos se reúnem na capital federal para pressionar o Governo Lula por mais apoio financeiro. Sob a liderança da Associação Mineira de Municípios (AMM), com mais de 300 prefeitos de Minas Gerais no movimento, conquistaram um marco: a aprovação unânime do PLP 136 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Esta proposta busca antecipar a compensação pela redução do ICMS originalmente programada para 2024, o que pode injetar cerca de R$ 2,73 bilhões nos municípios ainda em 2023.
Foi feita uma demanda à Controladoria-Geral da União (CGU), solicitando análise das práticas da União no repasse de recursos. Estudos entregues ao Tribunal de Contas da União (TCU) mostram o peso das obrigações que os municípios vêm assumindo, culminando em uma crise financeira agravada por R$ 47 bilhões não repassados em diferentes contextos, além de R$ 7,11 bilhões de atrasados não pagos.
O presidente da AMM, Dr. Marcos Vinicius, agradeceu a mobilização e destacou o comprometimento do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, no avanço do PLP 136, afirmando: “O municipalismo é a nossa união”.
A delegação mineira, a maior do país, destacou-se pelo engajamento. Vários prefeitos de Minas Gerais, como o de Itabirito, Orlando Caldeira, ressaltaram a importância desse movimento coletivo e o papel crucial da AMM na defesa dos interesses municipais.
(Hora Brasília)
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