Sexta, 06 de Outubro de 2023
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) criticou a declaração do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que disse ser contra as propostas que instituem mandato com prazo fixo aos ministros do STF.
Nas redes sociais, Gilmar Mendes afirmou que a ideia é “inoportuna” e que o Congresso Nacional quer transformar a Corte em “agência reguladora desvirtuada”.
O senador afirmou que o STF é o “maior foco de insegurança jurídica da nação brasileira” e condenou o fato de o ministro usar as redes sociais para se manifestar sobre o tema. Plínio é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2019, que fixa o mandato em oito anos, sem direito à recondução, e determina 30 dias de prazo para o presidente da República indicar os substitutos em caso de vacância.
"É estranho ver um ministro usar Twitter para combater uma ideia parida aqui no Congresso Nacional, porque, quando se trata de lei, quem pode parir a lei é o Congresso Nacional. Não é o Supremo, que teima em legislar o tempo inteiro. A gente fala do Supremo, porque é lá que precisamos começar a reforma. É lá que precisamos começar a dar o exemplo, porque é lá em que está o mau exemplo, o mau exemplo de rasgar a Constituição."
O parlamentar ainda criticou a declaração do ministro da Justiça, Flávio Dino, que disse querer apresentar uma PEC sobre o assunto.
"Vale lembrar, mais uma vez, o Supremo Tribunal Federal criando normas para consumo de drogas ilícitas, para o aborto, para interdição de terras ditas indígenas, para o imposto sindical e tudo mais.
E, no Executivo, temos aí o Ministério dos Povos Indígenas, que reuniu um grupo próprio de juristas para promover uma reforma legislativa e, agora, o ministro quer propor a lei.
O ministro Flávio Dino é senador eleito pelo Maranhão. Fica aqui uma sugestão: que ele retome a sua vaga de Senado para apresentar a lei que acha que tem que apresentar. O que ele não pode fazer é no Executivo."
Fonte: Jornal da Cidade Online
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