Sexta, 12 de Dezembro de 2014
por Marco Antônio Carvalho | Estadão Conteúdo
Foto: Divulgação
Ameaçar alguém com uma arma de brinquedo pode se tornar crime, com detenção de até um ano. A proposta foi apresentada ontem pelo deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), relator da Comissão Especial que analisa o projeto de lei 3722/2012, o qual altera o Estatuto do Desarmamento. O acesso facilitado de civis ao porte de armas de fogo de verdade está entre as outras alterações sob análise. Se o relatório, previsto para ser votado no dia 17, for aprovado, o texto seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados. Tornar crime a "ofensa com arma de brinquedo" fará com que quem possui e utiliza tais objetos seja punido de forma mais rígida. Hoje, esses produtos tem fabricação, comercialização e importação proibida em todo o país, mas não há punição específica para quem utiliza as falsas armas em assaltos, por exemplo. No documento, o crime é detalhado como utilização de "arma de brinquedo ou simulacro de arma de fogo capaz de atemorizar outrem, para o fim de cometer crimes, sem prejuízo das penas cominadas para algum outro crime cometido". Para Cajado, a nova tipificação é necessária. "Muitos bandidos utilizam arma de brinquedo, fazem cópias de armas comuns. A pessoa vítima de um crime não vai saber se é de brinquedo ou não", disse. Levantamento realizado pelo Instituto Sou da Paz, com base em dados de apreensões de armas no Estado de São Paulo em 2011 e 2012, apontou que cerca de 25% dos mais de 7 mil artefatos apreendidos correspondiam a simulacros. "Se ao menos numa primeira avaliação o uso do simulacro pode ser uma boa notícia, ao indicar menos armas disponíveis e uma redução do potencial da letalidade da violência contra o cidadão, por outro, o crescimento desta utilização deve ser monitorado de perto e combatido", afirma o estudo do Sou da Paz.
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