Quinta, 28 de setembro de 2023
O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o regime de urgência para o projeto que estabelece o marco temporal das terras indígenas. De acordo com a tese, os povos originários só terão direito aos territórios que já ocupavam ou disputavam até a data de promulgação da Constituição — 5 de outubro de 1988. Mais cedo, o projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A aprovação da urgência significa que o texto poderá ser votado no plenário diretamente, o que pode ocorrer ainda nesta quarta.
Na CCJ, o relator do projeto, senador Marcos Rogério (PL-RO), não propôs modificações em relação ao que foi construído na Câmara. Se for aprovada dessa maneira em plenário, a matéria não retorna para análise dos deputados. O relator votou pela constitucionalidade, regimentalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto e pela aprovação quanto ao mérito.
“Nosso voto só pode ser favorável. Com sua aprovação, finalmente o Congresso Nacional trará segurança e paz às populações indígenas e não indígenas, especialmente do campo. Não se pode aceitar que 35 anos após a entrada em vigor da Constituição ainda haja celeuma sobre a qualificação de determinada terra como indígena, gerando riscos à subsistência e incolumidade física de famílias inteiras”, avaliou.
R7
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