Sexta, 10 de outubro de 2025
A Controladoria-Geral da União (CGU) afirmou, em documento encaminhado à CPMI do INSS, que o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) omitiu informações ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a presença de José Ferreira da Silva, o Frei Chico — irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — em sua diretoria.
Segundo a CGU, ao firmar acordo com o INSS para realizar descontos em benefícios previdenciários, o sindicato declarou falsamente estar em conformidade com a Lei nº 13.019/2014, que proíbe parcerias entre entidades da sociedade civil e o poder público quando há entre seus dirigentes parentes de autoridades, como o presidente da República.
O documento aponta que, em 12 de junho de 2023, o Sindnapi declarou que nenhum de seus dirigentes se enquadrava nas restrições legais, embora, na data, Frei Chico ocupasse o cargo de diretor nacional de Representação dos Aposentados Anistiados, e Lula já fosse presidente da República. Atualmente, ele é vice-presidente do sindicato.
“O Sindnapi, ao apresentar declaração inverídica com o intuito de atender aos requisitos legais, violou a Lei nº 13.019/2014 e comprometeu a lisura do processo de habilitação institucional”, escreveu a CGU.
A Controladoria considera que o sindicato cometeu ato lesivo à administração pública, conforme o artigo 5º, inciso V, da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), por dificultar a atuação dos órgãos de controle e induzir a erro o INSS com a omissão do parentesco entre Frei Chico e o presidente Lula.
O Sindnapi é alvo de busca e apreensão na nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada nesta quinta-feira (9/10) pela Polícia Federal, que investiga a chamada “farra do INSS” — esquema que teria desviado R$ 259 milhões em mensalidades associativas entre 2019 e 2024.
O presidente do sindicato, Milton Baptista de Souza Filho, presta depoimento à CPMI do INSS nesta quinta-feira.
Fonte: Jornal da Cidade Online
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