Voto de Moraes prevê que cinco PMs réus por omissão no 8 de janeiro paguem R$ 6 milhões, cada um, de indenização

Domingo, 30 de novembro de 2025

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou para condenar cinco dos sete policiais militares do Distrito Federal réus por omissão no 8 de Janeiro. No voto, o relator do processo defendeu que, caso sejam condenados, os cinco PMs paguem R$ 6 milhões, cada um, de indenização por danos morais coletivos.

Durante o processo, os réus tiveram bens, como imóveis e carros, bloqueados. Moraes votou para absolver Flávio Silvestre e Rafael Pereira. Em relação aos outros réus, o ministro defendeu a condenação a 16 anos de prisão e ao pagamento de R$ 30 milhões de forma solidária por danos morais coletivos, além da perda dos cargos públicos.

O voto de Moraes foi publicado no julgamento da cúpula da PMDF por suposta omissão no 8/1, iniciado nessa sexta-feira (28/11).

São réus nesse processo:

• os coronéis Fábio Augusto Vieira, então comandante-geral da PMDF;
• Klepter Rosa Gonçalves, então subcomandante-geral da PMDF;
• Jorge Eduardo Barreto Naime, ex-chefe do Departamento de Operações;
• Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra;
• Marcelo Casimiro Vasconcelos;
• além do major Flávio Silvestre de Alencar;
• e do tenente Rafael Pereira Martins.

Segundo Moraes, “a necessidade de indenização pelos danos advindos da prática dos crimes é indiscutível nos autos”.

O ministro ainda afirmou no voto que “o 8/1 foi facilitado pela “omissão dolosa de autoridades responsáveis pela segurança institucional”, e que os integrantes da cúpula da PMDF teriam “aderido, de forma dolosa e consciente, aos propósitos golpistas dos insurgentes, omitindo-se na adoção de medidas preventivas e operacionais, mesmo detendo posição funcional de garantidores e plenas condições de atuação”.

Metrópoles

Líder do PT diz que Tarcísio usa defesa da anistia para buscar votos de Bolsonaro

Domingo, 30 de novembro de 2025

Foto: Lula Marques | Marcelo Camargo/Agência Brasil

O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) criticou nesta sexta-feira (28) a posição do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sobre a anistia aos condenados do 8 de Janeiro.

Em vídeo publicado nas redes sociais, o petista afirmou que Tarcísio defendeu o tema apenas para se aproximar do eleitorado bolsonarista após a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A declaração de Zarattini ocorreu depois de Tarcísio pedir, na terça-feira (25), que o Congresso avance na anistia durante evento com prefeitos no Palácio dos Bandeirantes. Segundo o deputado, o gesto ocorreu porque o governador pretende disputar a Presidência em 2026. “Ele sabe que só com o centrão ele não vai a lugar nenhum”, afirmou.

Zarattini também criticou a gestão estadual e disse que Tarcísio deveria apresentar resultados em São Paulo antes de entrar no debate nacional. O governador segue na defesa de sua reeleição em São Paulo e afirma que o campo da centro-direita deverá apresentar um plano conjunto para 2026.

A prisão do ex-presidente aumentou a pressão dentro da direita por um nome competitivo para enfrentar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2026.

InfoMoney

PRINTS: Médica admite erro em prescrição que causou morte de criança

Domingo, 30 de novembro de 2025

Imagens: Portal Vizinho TV

Uma médica admitiu ter errado a prescrição que resultou na morte de Benício Xavier de Freitas, 6 anos, após o menino receber uma dose de adrenalina aplicada de forma equivocada em um hospital particular de Manaus (AM). O caso é investigado pela Polícia Civil do Amazonas.

Benício havia sido levado à unidade no último fim de semana com tosse seca e suspeita de laringite. A médica recomendou lavagem nasal, soro e três doses de adrenalina de 3 mg cada, a serem aplicadas por via endovenosa, em intervalos de 30 minutos. A equipe de enfermagem seguiu a prescrição.

Mensagens obtidas pelo Portal Vizinho TV mostram a médica assumindo o erro ao chefe de plantão:

“O paciente desmaiou. Pelo amor de Deus. Eu errei a prescrição.”

Ela afirma ainda que havia prescrito inalação com adrenalina, mas a aplicação foi feita na veia: “Prescrevi inalação com adrenalina e acabaram fazendo ‘ev’. O paciente está passando mal, ficou todo amarelo. Pede para alguém da UTI descer. Urgente.”

A mãe da criança acusa o hospital de negligência. “Ela não sabia o que fazer, não saía do telefone. A impressão é que alguém estava orientando pelo telefone, porque ela não sabia como agir”, disse ao Imediato Online.

O pai afirma aguardar esclarecimentos. “Só buscamos a verdade, a justiça. Quem errou, que sofra as consequências.” A Polícia Civil já ouviu familiares e profissionais envolvidos e segue investigando o caso.

Com informações de Metrópoles

Levantamento voto a voto mostra que “Bessias” não tem ainda nem os votos para ser aprovado na CCJ

Domingo, 30 de novembro de 2025

Um levantamento realizado pelo site Poder360 mostra que o indicado de Lula para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), Jorge Messias, não tem ainda nem os votos necessários para ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Messias, precisa de mais 3 votos para ser aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

O advogado geral da União tem 11 votos assegurados na comissão, segundo o levantamento. Outros 7 senadores são contra, 3 não responderam e 6 não quiseram antecipar a posição. Messias precisa de ao menos 14 apoios para passar na CCJ.

Se aprovado, Messias terá um desafio mais difícil. Precisa de apoio de ao menos 41 dos 81 senadores para ser aprovado no plenário. Ainda não chegou a esse número. A base governista soma cerca de 30. Faltam 11.

Abaixo o quadro com o levantamento da situação na CCJ:

• Fonte: Jornal da Cidade Online

Moraes suprimiu o “direito humano” de Bolsonaro previsto no Pacto de San José da Costa Rica

Domingo, 30 de novembro de 2025

O ministro Alexandre de Moraes certificou o trânsito em julgado da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e determinou imediatamente o início do cumprimento da pena, escolhendo, ele próprio, o local onde o ex-presidente deve começar a cumprir os 27 anos e 3 meses de prisão.

Atropelou prazos, ignorou possibilidades recursais e reforçou a percepção de que, no Brasil de hoje, a lei mudou de nome: ela agora se chama vontade. A vontade do “salvador da democracia”, Alexandre de Moraes, um ser supremo, infalível e incriticável.

Deltan Dallagnol resumiu isso tudo da seguinte forma:

“Moraes não liquidou só o processo da trama golpista para jogar Bolsonaro e os demais militares na cadeia.

Ele fez mais do que isso: Moraes liquidou a proteção que a lei confere aos cidadãos no Brasil.

A lei virou um brinquedo nas mãos de Moraes.”

Eis a explicação para o que fez Moraes, na respeitável visão do ex-procurador:

“O que aconteceu no processo é, no mínimo, espantoso. A defesa de Bolsonaro tinha diante de si duas vias processuais legítimas: apresentar os segundos embargos de declaração ou interpor embargos infringentes. Só que os prazos não conversavam entre si, e qualquer das escolhas poderia ser usada como justificativa para Moraes liquidar a discussão.​

Se a defesa optasse pelos segundos embargos, com prazo de 5 dias, que venceu na noite da última segunda-feira, Moraes poderia classificar o ato como manobra protelatória e simplesmente declarar iniciada a execução da pena, impedindo, na prática, que os embargos infringentes fossem apresentados. Alguém tem dúvidas de que Moraes faria isso?

Por outro lado, se a defesa não apresentasse os segundos embargos de declaração, poderia apresentar embargos infringentes, que têm prazo de 15 dias, até o dia 3 de dezembro. Os embargos infringentes, uma vez aceitos, têm uma chance real de gerar uma rediscussão do caso, e foi por isso que a defesa adotou esta segunda estratégia.​

Contudo, o que Moraes fez? Decorrido o prazo dos embargos de declaração e antes de decorrido o prazo dos embargos infringentes, Moraes declarou que acabou o jogo. Negou, de saída, a existência de direito aos infringentes, alegando que só caberiam se houvesse pelo menos dois votos divergentes e, no caso Bolsonaro, só havia um, o de Fux.​

Resultado: trânsito em julgado imediato, independentemente da publicação do acórdão, como ele próprio escreveu na decisão. E, em seguida, a ordem de início da execução penal. É difícil encontrar paralelo, no devido processo legal brasileiro, para algo assim, sobretudo em se tratando de um ex-presidente da República.​

A decisão tem dois problemas: suprimiu a discussão sobre o cabimento dos embargos infringentes, porque a tese de que cabem mesmo com um único voto divergente na turma é plausível. Além disso, suprimiu o direito humano, previsto no Pacto de San José da Costa Rica, ao duplo grau de jurisdição.”

Fonte: Jornal da Cidade Online 

Emissora que ousou fazer jornalismo e se contrapôs ao sistema recebe multa milionária da Justiça

Domingo, 30 de novembro de 2025

O Ministério Público Federal (MPF) e a União acusaram a Jovem Pan de promover desinformação e veicular conteúdos que colocariam em risco a democracia.

A sentença em primeira instância foi proferida no decorrer desta semana pela juíza Denise Avelar, da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo.

A Jovem Pan foi condenada ao pagamento de R$ 1,5 milhão por comentários feitos por analistas políticos em programas exibidos ao longo de 2022, que criticavam o sistema eleitoral eletrônico e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Essa decisão judicial consolida a perseguição a veículos que criticam autoridades, com impacto direto no jornalismo opinativo.

Cabe recurso dos dois lados: a Jovem Pan deve recorrer da multa e o MPF pode voltar a exigir o fim da emissora.

Fonte: Jornal da Cidade Online