CASO MASTER: Polícia Federal prepara relatório sobre menções a Alexandre de Moraes em celular de Vorcaro

Domingo, 14 de fevereiro de 2026

Foto: reprodução Oeste/Redes Sociais

A Polícia Federal prepara um novo relatório para o Supremo Tribunal Federal sobre mensagens encontradas no celular do empresário Daniel Vorcaro que fazem menção ao ministro Alexandre de Moraes. O documento será encaminhado ao presidente da Corte, Edson Fachin. A existência do novo relatório foi revelada por Malu Gaspar, em O Globo, e confirmada por fontes ligadas à investigação.

O material segue o mesmo formato do relatório entregue no início da semana com referências ao ministro Dias Toffoli. Classificado como “informação de Polícia Judiciária”, o texto apenas descreve os achados da PF, sem pedir afastamento ou declaração de suspeição.

As mensagens analisadas citam ao menos duas visitas de Moraes à residência de Vorcaro, no Lago Sul, em Brasília. Em uma delas, o ministro teria conversado rapidamente com Paulo Henrique Costa, então presidente do Banco de Brasília. À época, Moraes negou ter participado de reunião com o dirigente.

O episódio ocorreu no período em que Vorcaro buscava viabilizar a venda do Banco Master ao BRB. Paralelamente, a esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, mantinha contrato de consultoria com o Banco Master no valor de R$ 129 milhões.

Fachin corre o sério risco de cometer mais uma atroz ilegalidade e afundar ainda mais o STF

Sábado, 14 de fevereiro de 2026

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) está considerando abrir um inquérito para apurar a suposta gravação clandestina da reunião entre os ministros do STF na quinta-feira (12), que decidiu pelo afastamento de Dias Toffoli da relatoria do caso Master na Corte.

Ele considera que se trata de ameaça à segurança do tribunal. Assim Fachin pensa em usar o mesmo artifício usado por Toffoli para abrir o inquérito das fake news, ou seja, de ofício, por iniciativa própria.

Fica a questão: Fachin pode abrir inquérito para apurar a gravação clandestina da reunião com os ministros?

A juíza exilada Ludmila Lins Grilo, profunda conhecedora do direito, fez uma breve análise da questão. Confira:

“O artigo 43 do Regimento Interno do STF, usado por Toffoli pra abrir o inquérito do fim do mundo, diz que ‘ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o

Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro Ministro’.

Toffoli nunca poderia ter aberto inquérito com base nesse artigo, porque os atos que ele queria perseguir não foram praticados nas dependências do tribunal. Já a tal da gravação clandestina, sim, pode ter ocorrido lá dentro (digo “pode” porque havia participantes online).

Agora, temos que partir para uma segunda análise: para haver inquérito, o ato tem que ser criminoso. Qual seria o delito cometido por quem gravou e vazou a reunião?

No Brasil, não é crime gravar conversa da qual se participa, seja presencial ou remotamente. A jurisprudência admite esse tipo de gravação, inclusive, para fazer prova em processos judiciais.

Então, se a gravação, em si, não é um crime, temos agora que analisar se a divulgação seria. Se houver um dever de sigilo funcional, o agente incorre no artigo 325 do Código Penal (aquele mesmo que estão imputando ao Tagliaferro).

Entretanto, esse também não é o caso. O fato de os ministros desejarem o segredinho de uma reunião não significa sigilo funcional no sentido jurídico do termo.

E vou além: mesmo se estivéssemos tratando de algo realmente sigiloso, acaso a conversa fosse gravada para registrar crimes (que podem mesmo ter sido cometidos ali), quem gravou estará acobertado por uma excludente de ilicitude, ocupando a posição de whistleblower (denunciante).

Portanto, não há crime a justificar a aplicação do artigo 43 do Regimento Interno, além do fato de que, datando este de 1980, não foi recepcionado pela atual CF/88, que prevê a titularidade do MP. O atual CPP, em seu art. 3°-A (incluído em 2019), menciona expressamente o sistema acusatório, o que é mais um argumento para não se reconhecer a possibilidade de instauração de inquéritos pelo STF.

É claro que seria engraçado pra caramba ver ministro do STF sendo investigado em inquérito instaurado de ofício com base no mesmo fundamento, mas Fachin, tecnicamente, incorreria em abuso de autoridade, como Toffoli e Moraes.”

• Fonte: Jornal da Cidade Online

Ministro acusado de assédio pode ficar sem salário do STJ

 Sábado, 14 de fevereiro de 2026

O Ministério Público junto ao TCU pediu que o órgão acione o STJ para suspender o salário do ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, afastado da Corte por denúncias de assédio sexual.

Buzzi já foi denunciado por duas mulheres. As acusações envolvem uma jovem de 18 anos, que se disse molestada pelo ministro numa praia de Santa Catarina, e uma ex-secretária do gabinete dele no STJ, que também relatou assédio no trabalho.

O MP solicita que o TCU adote “medidas necessárias para apurar os valores já pagos ao ministro Marco Buzzi desde o início de seu afastamento, com vistas à eventual restituição ao erário e adotar medida cautelar determinando ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a imediata suspensão do pagamento de qualquer remuneração ao ministro”.

O procedimento valeria “enquanto perdurar seu afastamento cautelar, considerando a gravidade das acusações e a necessidade de resguardar os princípios constitucionais da moralidade, eficiência e economicidade”.

Os pedidos do MP ao TCU:

- adotar medida cautelar, fazendo-se presentes, no caso ora em consideração, o fumus boni iuris e o periculum in mora, determinando ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a imediata suspensão do pagamento de qualquer remuneração ao Ministro Marco Buzzi enquanto perdurar seu afastamento cautelar, considerando a gravidade das acusações e a necessidade de resguardar os princípios constitucionais da moralidade, eficiência e economicidade;

- apurar os valores já pagos ao Ministro Marco Buzzi desde o início de seu afastamento, com vistas à eventual restituição ao erário, caso seja constatada irregularidade;

- encaminhar cópia da presente representação e da decisão que vier a ser proferida ao Ministério Público Federal (MPF) para adoção das medidas de sua competência e;

- encaminhar cópia da presente representação e da decisão que vier a ser proferida ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ciência.

Fonte: Jornal da Cidade Online