Domingo, 05 de outubro de 2025
No ofício, o congressista, que mantém ligações com o ex-presidente Donald Trump, expressa preocupação com os desafios de conformidade gerados pela situação.
A presença contínua de um indivíduo sancionado em tal posição de autoridade judicial cria riscos de conformidade para pessoas e instituições americanas que operam em um dos maiores mercados emergentes para investimento americano", afirmou McCormick.
As sanções contra Moraes foram implementadas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) em 30 de julho. Esta é a primeira vez que um magistrado em exercício da corte suprema de um país estrangeiro recebe sanções do governo norte-americano.
O documento questiona "quais obrigações específicas se aplicam a instituições financeiras, fundos e gestores de ativos dos EUA quando um juiz sancionado permanece ativo no Supremo Tribunal Federal". McCormick também pergunta sobre as medidas para proteger cidadãos americanos de possíveis violações inadvertidas das sanções "quando as decisões judiciais brasileiras tiverem a autoridade de um indivíduo sancionado".
O deputado destaca o caráter excepcional da situação.
"A sanção de um ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil sob as autoridades do Global Magnitsky é inédita. Suas implicações vão muito além do Brasil, afetando diretamente os investidores americanos, os regimes de conformidade e a credibilidade da governança financeira internacional", declarou.
As justificativas para as sanções incluem violações de direitos humanos, com menções à supressão da liberdade de expressão e ao comprometimento do devido processo legal. Estas alegações, segundo o deputado, levantam questões sobre o Estado de Direito no Brasil.
McCormick identifica três áreas de preocupação: a proteção dos investidores americanos com exposição a ativos brasileiros, o cumprimento da política de sanções considerando exposições indiretas através de processos judiciais, e a manutenção da estabilidade financeira, dado o papel do Brasil nos mercados de capitais globais.
O parlamentar pergunta sobre a coordenação entre o Departamento do Tesouro e outros órgãos reguladores americanos, como a SEC e o Federal Reserve. O objetivo seria avaliar riscos sistêmicos para os mercados financeiros dos EUA.
O deputado também questiona se o OFAC planeja emitir diretrizes internacionais sobre o caso, perguntando se serão fornecidas orientações para governos aliados, organismos multilaterais e entidades do setor privado.
Na conclusão da carta, McCormick solicita atenção imediata ao assunto e espera uma resposta rápida das autoridades americanas. Ele enfatiza a necessidade de orientações claras para lidar com este cenário que afeta as relações financeiras entre Brasil e Estados Unidos.
A Lei Global Magnitsky permite ao governo americano aplicar restrições a indivíduos envolvidos em graves violações de direitos humanos em outros países. A aplicação deste instrumento a um ministro da Suprema Corte brasileira representa um caso sem precedentes na política externa dos EUA.
Fonte: Jornal da Cidade Online
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