Sexta, 09 de maio de 2025
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) protocolou, na quinta-feira (8), um pedido à Justiça para o afastamento de 15 dias de Helton Edi Xavier da Silva, atual secretário estadual da Administração Penitenciária.
A medida foi requerida pelo promotor de Justiça Wendell Beetoven Ribeiro Agra, fundamentada no contínuo descumprimento de decisões judiciais que determinam a garantia de condições mínimas de dignidade nos presídios do estado.
De acordo com o promotor, o Estado vem falhando de forma sistemática na oferta de alimentação adequada, itens de higiene pessoal e condições sanitárias nas unidades prisionais, mesmo após reiteradas ordens judiciais e tentativas de conciliação.
Relatórios recentes de inspeções realizadas nas penitenciárias de Alcaçuz e de Natal apontam problemas graves, como infestação de ratos, fornecimento de carne moída com aspecto de soja, que tem causado desconforto estomacal aos detentos.
O levantamento aponta ainda que há falta de frutas nas refeições e distribuição irregular de produtos de higiene, frequentemente substituídos por materiais levados pelas famílias dos presos.
“As persistentes omissão e ineficiência do Estado no fornecimento desses itens de higiene pessoal causam sofrimento aos presos e sérios transtorno à gestão dos presídios. Como o Governo do Estado (SEAP) também não presta a assistência à saúde de forma minimamente adequada, as doenças dermatológicas não podem ser tratadas, causando mais sofrimento do que ocorreria numa pessoa em liberdade que pode buscar tratamento”, aponta.
O MPRN também criticou os documentos apresentados pela Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) como comprovação do cumprimento das ordens judiciais. Segundo o Ministério Público, os relatórios limitam-se a listar contratos genéricos e valores totais, sem evidências concretas da entrega dos itens exigidos.
“Mesmo tendo sido pessoalmente notificado a cumprir a decisão judicial, o secretário permanece omisso, contribuindo para a manutenção de um cenário de negligência. A medida de afastamento não busca proteção, mas sim garantir que uma gestão mais eficiente e respeitosa às determinações judiciais possa implementar as ações necessárias”, justificou o promotor Wendell Beetoven.
Além do afastamento do secretário, o MPRN apoia a solicitação da Defensoria Pública para o bloqueio de recursos do Estado, com o objetivo de assegurar o cumprimento da sentença. O pedido tem respaldo no Código de Processo Civil, que autoriza medidas coercitivas diante do descumprimento reiterado de ordens judiciais.
A solicitação segue em análise pelo Poder Judiciário.
98 FM
Opinião dos leitores
Esse detran do RN (em minusculo mesmo) é uma joia rara, o cidadão paga todas as taxas on-line e no dia seguinte eles não disponibilizam ainda a emissao do documento (CRLV) e o dinheiro já está na conta do estado, também estamos na era 30 e não existe informatização ainda nesse PESSIMO orgão público. UMA VERGONHA essa repartição ineficiente e cabide de emprego de pelegos.
Sabe aquelas estradas que a governadora faz??? Aquelas de sorriram??? Pois bem, esse governo apenas faz de conta, faz de conta até no sistema prisional com um comando de incompetência generalizada.
Se eles, os presidiários estão aí é porque só querem vagabundar e prejudicar os trabalhadores que tanto lutam pela sobrevivência. Que apodreçam onde estão. Quem procura acha.