Terça, 22 de julho de 2025
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), por meio da Câmara Criminal, manteve por unanimidade a condenação do empresário Paulo Eduardo Gomes de Melo pelo crime de lesão corporal praticada contra a ex-companheira e empresária Vanessa Gurgel, miss RN 1993, em contexto de violência doméstica. A decisão rejeitou o recurso apresentado pela defesa, que alegava inépcia da denúncia e legítima defesa.
A apelação criminal (nº 0805724-25.2023.8.20.5300), originária da Vara Única de São José do Campestre, foi relatada pelo desembargador Saraiva Sobrinho, com revisão do desembargador Glauber Rêgo e voto do desembargador Ricardo Procópio.
Segundo a denúncia do Ministério Público, os fatos ocorreram em 7 de outubro de 2023, dentro de um veículo estacionado na zona rural de Serra de São Bento/RN, onde o réu teria agredido a então companheira, Vanessa Gurgel, com socos e chutes na cabeça, causando hematomas, escoriações e a fratura de um dente. A vítima afirmou ainda que foi necessária assistência médica e odontológica após as agressões.
A defesa alegou nulidade da denúncia e sustentou que o réu teria agido em legítima defesa. No entanto, o relator afastou ambas as teses, destacando que a denúncia atendeu aos requisitos legais do art. 41 do Código de Processo Penal e que a tese de legítima defesa não foi comprovada.
Para o relator, a palavra da vítima teve alto valor probatório, por ser coerente, detalhada e compatível com os laudos médicos e odontológicos, as fotografias das lesões e os depoimentos das testemunhas, incluindo agentes da polícia militar e o delegado responsável pelo atendimento da ocorrência. Os policiais relataram que a vítima estava visivelmente machucada e abalada, enquanto o réu apresentava arranhões compatíveis com tentativas de defesa.
Além disso, o tribunal considerou que o acusado já havia sido denunciado pela vítima em situação semelhante cerca de um ano antes, reforçando o padrão de violência doméstica.
“O relato da vítima foi claro, firme e em consonância com todo o conjunto probatório. As lesões apresentadas por ela não se coadunam com a versão apresentada pelo réu, que não trouxe elementos concretos que comprovem a alegada agressão injusta por parte da vítima”, destacou o desembargador Saraiva Sobrinho em seu voto.
A sentença de primeiro grau, que fixou a pena de 1 ano de reclusão em regime aberto, foi integralmente mantida. O voto do relator foi acompanhado pelos demais membros da Câmara Criminal.
Justiça Potiguar
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