Sexta, 25 de julho de 2025
O pedido foi apresentado como parte de uma ação movida pela Trump Media e pela plataforma Rumble em um tribunal federal da Flórida. Desde fevereiro, o processo contesta decisões de Moraes envolvendo o bloqueio de perfis em redes sociais, como o do comentarista Rodrigo Constantino. A Legal Help 4 You participa do caso como amicus curiae — uma parte interessada que oferece argumentos técnicos ao juízo.
De acordo com a petição, protocolada na última terça-feira (22), as medidas tomadas por Moraes, especialmente o bloqueio de contas, seriam “arbitrárias, ilegais e ofensivas à consciência moral”, violando direitos fundamentais garantidos por tratados internacionais. A entidade argumenta que tais ações justificariam a imposição de sanções sob a Lei Global Magnitsky, legislação americana voltada à punição de estrangeiros envolvidos em corrupção e abusos contra os direitos humanos.
O texto da solicitação afirma:
“Os autores respeitosamente solicitam que o tribunal encaminhe as evidências ao Departamento de Estado dos EUA para consideração de possíveis sanções contra Alexandre de Moraes e outros membros do STF”.
No entanto, o pedido não menciona explicitamente quais outros ministros poderiam ser incluídos em eventual sanção.
A Lei Magnitsky, já aplicada contra autoridades de países como Rússia, Venezuela e China, permite medidas como congelamento de bens nos EUA, cancelamento de vistos e proibição de entrada no território americano. Caso aceite o pedido, esta será a primeira vez que a legislação é usada em um litígio envolvendo o Supremo brasileiro.
Procurado pela imprensa, o STF optou por não se manifestar sobre o caso.
Fonte: Jornal da Cidade Online
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