Quarta, 23 de julho de 2025
Em voto proferido nesta segunda-feira (21), Fux afirmou - "na cara" do ministro Alexandre de Moraes - que não há provas concretas de que o ex-mandatário tenha tentado fugir ou planejasse fazê-lo.
Isolado na votação, Fux questionou os fundamentos apresentados pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para justificar as restrições. Segundo o ministro, os autos não contêm “provas novas e concretas” que sustentem risco iminente, e destacou que Bolsonaro “apresenta domicílio certo e está com o passaporte retido”.
Fux também criticou as limitações impostas à liberdade de expressão do ex-presidente, como a proibição de uso de redes sociais e de veiculação de entrevistas. Em seu entendimento, essas medidas “restringem desproporcionalmente direitos fundamentais”, sem que haja justificativa legal devidamente comprovada.
Sobre a suposta influência internacional articulada por Bolsonaro e seu filho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Fux afirmou que questões econômicas e diplomáticas devem ser tratadas em “canais próprios”, e não utilizadas como base para ações penais ou restrições cautelares sem evidências concretas.
O ministro ainda defendeu a independência do Judiciário frente a pressões políticas:
“A Corte tem demonstrado de forma inequívoca sua impermeabilidade às pressões dos setores que manifestam desagrado com suas decisões”, disse.
Fonte: Jornal da Cidade Online
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