Sábado, 07 de junho de 2025
Segundo o advogado Martin de Luca, representante legal das companhias, a ação protocolada na sexta-feira (6) é uma emenda de um processo já iniciado em fevereiro. A nova petição reúne casos de residentes dos Estados Unidos, incluindo dissidentes políticos, que estariam sendo alvo de ordens sigilosas de bloqueio emitidas por Moraes sem o devido trâmite internacional.
De acordo com De Luca, o ministro do STF teria extrapolado sua autoridade legal ao enviar diretamente às plataformas americanas — por e-mail e sem notificar o governo dos EUA — mandados de remoção de conteúdos e bloqueio de perfis. Para ele, essa conduta configura uma violação da Constituição americana e do tratado bilateral de assistência legal mútua firmado entre os dois países.
“Quando você atua fora da sua autoridade legal nos Estados Unidos e em diversos outros países, esse funcionário público pode ser responsabilizado pessoalmente pela conduta”, afirmou o advogado em entrevista à CNN.
O principal argumento jurídico da ação se baseia na Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão. De Luca criticou duramente as medidas judiciais brasileiras, comparando a atuação de Moraes a ações autoritárias em regimes não democráticos.
“Nenhum Alexandre do Brasil, nenhum juiz da Coreia do Norte, nenhum juiz do Irã, nenhum juiz da Venezuela pode censurar um dissidente [...] porque fala coisas que te ofendem, ou que você não gosta de ouvir”, declarou.
Assista:
Nenhum comentário:
Postar um comentário