Segunda, 13 de maio de 2025
A medida amplia uma decisão anterior e atende ao pleito das defesas, que reivindicam acesso completo a provas recolhidas durante a apuração, como informações extraídas de celulares, computadores e diversos documentos relacionados ao caso.
Apesar da maioria das defesas já ter informado os e-mails dos advogados responsáveis, a equipe do general da reserva e ex-ministro Augusto Heleno ainda não forneceu os dados necessários para o recebimento do material.
Na nova decisão, Moraes determinou que a PF envie "de imediato" os links externos para os endereços eletrônicos indicados pelas defesas, condicionando o acesso à assinatura de um termo de confidencialidade e à garantia do sigilo sobre o conteúdo dos arquivos.
Essa ordem complementa outra proferida por Moraes no fim de abril, na qual ele autorizou o acesso irrestrito às provas reunidas no inquérito sobre o suposto plano golpista. Desde então, a Polícia Federal ficou responsável por indicar a forma mais segura de envio, enquanto os advogados deveriam informar os e-mails de destino.
Além disso, Moraes reforçou que documentos, mídias, gravações e vídeos que envolvam aspectos íntimos e da vida privada dos acusados devem permanecer sob sigilo. Nesses casos, será necessário comunicar previamente o juízo e apresentar requerimentos específicos por parte das defesas.
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