Quinta, 15 de maio de 2025
Novamente, a Audiência Nacional da Espanha, mais alta Corte do país para trâmites constitucionais, negou recurso para interposto pelo governo brasileiro.
A decisão de 5 de maio diz que “não aceita o trâmite do recurso impetrado pela República Federativa do Brasil, contra a decisão deste tribunal nesse processo de extradição”.
Noutras palavras, o recurso nem chegou a tramitar. Foi diretamente negado.
Antes, no dia 15 de abril, a Justiça da Espanha negou a extradição após um longo trâmite por ver “motivação política”. O governo brasileiro, porém, entrou com recurso para que Eustáquio responda ao processo no Brasil, que, agora, tem novamente uma negativa.
Sobre a nova decisão espanhola, a AGU declarou que se manifestou favoravelmente ao recurso contra a decisão de não extradição, “sob o entendimento de que devem ser adotadas todas as medidas cabíveis para permitir a extradição de Oswaldo Eustáquio Filho para o Brasil”.
A AGU informou que vai recorrer novamente no caso. E que o recurso deverá ser interposto por um advogado contratado no país europeu pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) para representar os interesses do Brasil no processo.
Pelo visto, o tal do “Bessias” não entendeu nada. O entendimento da corte espanhola é de que a questão tem ‘motivações políticas’.
Ou seja, não existem medidas cabíveis a serem adotadas.
Ponto final.
Fonte: Jornal da Cidade Online
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