Segunda, 29 de Maio de 2023
A deputada Luizianne Lins (PT-CE) apresentou um projeto que visa regulamentar os aplicativos de relacionamento, como é o caso do Tinder e do Bumble. O texto protocolado na última quinta-feira (25) prevê a adoção de identificação de todos os usuários e o bloqueio de perfis falsos.
No caso dos pedidos não serem atendidos pelas plataformas, as empresas receberiam, primeiro, uma advertência. Mas caso persistissem em não atender a lei, elas poderiam ter de pagar uma multa de 5% de seu faturamento, com teto de R$ 50 milhões.
Em última instância, o projeto da parlamentar petista prevê que os aplicativos poderiam ser proibidos de funcionar em território brasileiro. A deputado diz que o projeto visa atribuir “responsabilidade” aos aplicativos; objetivo semelhante ao do PL das Fake News, que mirava a responsabilização das redes sociais.
“O presente projeto de lei busca preencher uma importante lacuna na legislação brasileira em relação à proteção dos usuários de aplicativos de relacionamento, estabelecendo medidas de segurança na prestação desses serviços e atribuindo responsabilidades às suas prestadoras. A proposta, ao mesmo tempo em que preserva a liberdade de uso e oferta das aplicações de internet, garante que os serviços fornecidos sejam prestados de forma segura e responsável”, afirma a deputada.
Metrópoles
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