A
presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia Rocha,
afirmou que é dever dos juízes fazer valer a Lei da Ficha Limpa, que
barra das eleições políticos que tenham sido condenados em segunda
instância. A ministra destacou que a lei é resultado de uma iniciativa
popular. “É preciso que nós, juízes, tenhamos uma conduta exatamente
coerente com a demanda da sociedade”, afirmou.
A ministra participou de encontro hoje com o presidente do TRE-RJ,
desembargador Luiz Zveiter; juízes eleitorais; e chefes de cartório das
249 zonas eleitorais fluminenses, durante o Seminário de Direito
Eleitoral, na sede do tribunal de Justiça, no centro do Rio.
A ministra afirmou ainda que o tribunal está se esforçando para
que haja a presença de pelo menos um juiz em cada zona eleitoral e que a
segurança de cada juiz esteja assegurada. Segundo ela, cinco Estados
pediram a presença do exército em alguns municípios. Um deles é o Estado
do Rio. Até o fim do mês, o TSE decidirá se aprovará ou não.
Nestas eleições, segundo a ministra, serão mais de 350 mil
candidatos a prefeitos e vereadores. Cármen Lúcia destacou também o
papel do cidadão ao defender e lutar pelos seus direitos. “As leis não
fazem milagre. O que faz milagre é o cidadão quando exige a aplicação da
lei”, disse a ministra.
Durante seu discurso de 30 minutos para uma plateia lotada no
auditório da escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, a
ministra pediu que todos os presentes trabalhem com o rigor da lei
durante estas eleições. “O TSE está 100% a disposição ao que for
necessário”, disse Cármen Lúcia.
Via Robson Pires
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