Tribunal de Haia determina que Venezuela ‘se abstenha’ de atos que ameacem status quo com Guiana

Domingo, 03 de novembro de 2023

Foto: Presidential Press

A Corte Internacional de Justiça (CIJ), com sede em Haia, determinou na sexta-feira, 1, que a Venezuela deve evitar qualquer iniciativa que comprometa o status quo com a Guiana. A decisão ocorreu dois antes do referendo marcado por Caracas para decidir sobre uma possível anexação da região de Essequibo, que é território da Guiana.

O tribunal determinou sem fazer qualquer referência explícita ao referendo de 3 de dezembro, que a Venezuela deve “se abster de qualquer ação que modifique a situação atualmente em vigor no território em disputa”.

Há mais de um século, a Venezuela reivindica sua soberania sobre o Essequibo, uma região de 160.000 km² a oeste do rio Essequibo equivalente a 70% do território guianês, onde vivem 125 mil dos 800 mil habitantes desse país caribenho que se tornou independente do Reino Unido em 1966.

Referendo

A Venezuela celebrará no domingo, 3, um referendo não vinculante com cinco perguntas que englobam desde a rejeição ao laudo de 1899 que fixou a fronteira do país com a Guiana, e o apoio ao Acordo de Genebra de 1966, que estipula uma saída negociada, até a criação de uma província venezuelana chamada “Guiana Essequiba”, concedendo nacionalidade venezuelana aos seus habitantes.

Também pergunta sobre a jurisdição da CIJ, que Caracas rejeita, embora tenha aceitado, a contragosto, recorrer ao tribunal para se defender.

Sem maior oposição, o “sim” deve vencer de forma esmagadora, resultado com o qual o governo venezuelano espera reforçar sua reivindicação territorial.

Em contraposição, o presidente guianês, Irfaan Ali, destacou a ordem da CIJ de que a “Venezuela está proibida de anexar ou invadir o território guianês ou empreender qualquer outra ação, independentemente do resultado do referendo”.

Pedido

A decisão do CIJ respondeu a um pedido da Guiana ao alto tribunal para que ordenasse “urgentemente” a paralisação do referendo. O Tribunal de Haia se pronuncia sobre litígios entre Estados. Suas decisões são juridicamente vinculantes, mas a Corte não tem o poder para fazer com que Caracas cumpra o veredito.

Os Estados Unidos apontaram que “apoiam uma solução pacífica”, mas que seguem defendendo o laudo de 1899. “Deve ser respeitado a menos que as partes cheguem a um novo acordo ou que a Corte Internacional de Justiça decida”, manifestou-se a Casa Branca em nota.

A reivindicação da Venezuela se intensificou desde a descoberta de petróleo em Essequibo pela ExxonMobil em 2015.

Estadão Conteúdo