Forma como emendas parlamentares são distribuídas prejudicam a qualidade do investimento público, dizem especialistas

Terça, 13 de Dezembro de 2022

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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A captura cada vez mais evidente do Orçamento da União pelo Congresso Nacional tem transformado o investimento público numa colcha de retalhos com pouco ou nenhum planejamento lógico na distribuição dos recursos.

Descentralização na aprovação dos pedidos, negociatas entre parlamentares e municípios e a alta quantidade de emendas orçamentárias apresentadas pelos congressistas, que beiram 7 mil por ano, são alguns dos aspectos que pioram a qualidade do investimento público.

Para 2023, os parlamentares apresentaram 6.575 emendas individuais e coletivas, que totalizam R$ 234,3 bilhões, de acordo com a Comissão Mista de Orçamento. Pelo menos R$ 11,7 bilhões correspondem às individuais impositivas e outros R$ 7,7 bilhões são de impositivas das bancadas estaduais, ou seja, valores que a União é obrigada a destinar aos parlamentares. O restante é dinheiro solicitado, mas que o Executivo não tem a obrigação de entregar.

Essa forma de organização do Orçamento é problemática porque os recursos solicitados via emenda são destinados a incontáveis pequenas obras, sem planejamento integrado. São, em geral, projetos desenvolvidos sem considerar o entorno e o contexto regional, já que muitas vezes são negociados diretamente com prefeitos e vereadores.

Como as emendas fragmentam o investimento público

Em uma situação hipotética, imagine duas cidades pequenas e vizinhas, no interior de um estado. A “Cidade A” consegue negociar com um deputado federal o destino de recursos para a construção de um hospital que pode funcionar como referência regional. A “Cidade B”, em conversa com outro deputado, faz o mesmo. Resultado: dois hospitais são construídos na mesma região, onde não há demanda, enquanto outra região do estado, que não tem estrutura adequada de saúde, permanece sem atendimento.

“Isso distorce completamente a lógica do orçamento federal, pois ao invés de os recursos de investimentos federais serem utilizados em projetos estruturantes e de integração, acabam sendo diluídos numa miríade de pequenos investimentos sem impacto nacional algum”, complementa o economista Fabio Giambiagi, pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).

Gazeta do Povo