Segunda, 16 de junho de 2025
Mas não. Barroso, em mais um périplo no estrangeiro para cantar as glórias de nossa democracia e pontificar sobre como o mundo deveria ser, informa que há dois casos concretos a serem decididos pela Corte, e os Supremos não podem mais esperar que o Legislativo legisle para resolver esses casos.
Estou confuso porque a legislação existe, e chama-se Marco Civil da Internet. Os ministros deveriam julgar esses dois casos à luz dessa legislação, mas estão inventando uma nova legislação, tirada diretamente de suas cacholas. Segundo ‘Luís Perdeu Mané Barroso’, isso não é legislar.
Mas, como dizia meu avô, quem fala demais acaba dando bom dia a cavalo. O supremo ministro deixa escorregar o ânimo por trás desse julgamento-legislativo: “evitar que certos comportamentos nos levem a um ‘abismo de incivilidade’”.
Está aí a pretensão do ministro iluminista, que quer ser o farol dessa revolução que promete a Nova Civilização Brasileira. Não custa lembrar que toda revolução, desde a francesa, tem os mais nobres objetivos. Basta ter cuidado para estar do “lado civilizado”, se quiser manter a sua cabeça sobre o seu pescoço.
Marcelo Guterman. Engenheiro de Produção pela Escola Politécnica da USP e mestre em Economia e Finanças pelo Insper.
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