Domingo, 07 de junho de 2026
A solicitação dos advogados foi apresentada após o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) receber autorização para visitar Filipe Martins pelo período de apenas uma hora. A defesa argumentou que o tempo seria insuficiente, especialmente considerando os deslocamentos realizados por parlamentares para comparecer ao local de custódia.
Os defensores sustentaram que as normas do sistema penitenciário do Paraná permitem visitas com duração de até três horas semanais. Com base nesse entendimento, solicitaram a ampliação do período autorizado para Nikolas Ferreira e a aplicação do mesmo critério a outros parlamentares que já receberam ou venham a receber autorização para visitar o ex-assessor.
Outro pedido apresentado buscava assegurar que eventual aumento do tempo destinado às visitas parlamentares não comprometesse os horários reservados aos familiares de Filipe Martins.
Ao analisar o recurso, Alexandre de Moraes destacou que as autorizações concedidas seguem os parâmetros estabelecidos pela Portaria nº 499/2014 do Departamento de Execução Penal do Paraná. Segundo o ministro, a regulamentação prevê visitas nos fins de semana, respeitando determinados critérios administrativos e operacionais da unidade prisional.
O magistrado observou que a concessão de uma hora para cada visitante está em conformidade com as normas internas do estabelecimento e atende aos requisitos de segurança e organização necessários ao funcionamento da unidade.
Na decisão, Moraes ressaltou que a limitação estabelecida busca equilibrar o direito às visitas com as exigências administrativas do sistema prisional. Para o ministro, o período atualmente autorizado é suficiente para preservar os vínculos pessoais do custodiado e permitir contatos institucionais com representantes políticos.
“Não há qualquer fato novo ou circunstância superveniente apta a justificar a ampliação do tempo deferido”, escreveu o magistrado ao negar o recurso apresentado.
Com a decisão, continuam valendo as condições anteriormente fixadas para as visitas parlamentares a Filipe Martins, sem alterações nos critérios já estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Jornal da Cidade Online
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