Terça, 13 de outubro de 2026
A procuradora do Estado Marjorie Madruga publicou um vídeo nas redes sociais propagando fake news dizendo que as praias brasileiras correm o risco de ser privatizadas caso Flávio Bolsonaro (PL) seja eleito presidente da República. A declaração, porém, distorce o conteúdo da chamada “PEC das Praias”.
“Este nosso espaço, essa área de uso público, esse bem da coletividade, garantido pela Constituição Federal, está correndo o risco de ser privatizado num possível governo Flávio Bolsonaro”, afirmou Marjorie.
A PEC 3/2022, ao contrário do que disse a procuradora, não privatiza as praias. A proposta trata dos terrenos de marinha, faixas pertencentes à União localizadas próximas ao litoral, rios e lagos sob influência das marés. O texto permite a transferência dessas áreas para estados, municípios e atuais ocupantes, além de acabar com cobranças como foro, taxa de ocupação e laudêmio.
Além disso, Flávio Bolsonaro não é autor, mas apenas relator da proposta no Senado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário