Fonte: Marcos Dantas
martins em pauta
sábado, 12 de julho de 2014
Lei da Ficha Limpa será aplicada pela primeira vez no pleito de 2014
12 de julho de 2014 | Rio Grande do Norte
A Lei da Fica Limpa será aplicada pela primeira vez desde a sua criação em junho de 2010. Segundo a legislação existem 14 hipóteses de inelegibilidade que impedem a candidatura de políticos que tiveram o mandato cassado, de condenados em processos criminais por um órgão colegiado ou dos que renunciaram aos seus mandatos para evitar um possível processo de cassação. A punição prevista na Lei é de oito anos de afastamento das urnas como candidato.
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