O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu uma nova exigência para qualquer pedido de entrevista ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A partir de agora, somente serão analisados pela Corte os pedidos previamente autorizados pela defesa do líder conservador.
A medida, segundo Moraes, foi motivada pelo fato de Bolsonaro ter recusado diversas entrevistas mesmo quando havia autorização judicial.
Durante o período em que está sob custódia, vários veículos de comunicação solicitaram entrevistas. Mesmo com o sinal verde do STF, Bolsonaro não aceitou falar com a imprensa, o que levou Moraes a modificar o procedimento.
A Justiça Federal determinou a suspensão de todos os benefícios de ex-presidente concedidos a Jair Bolsonaro. A decisão, tomada pela 8ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG), atende a um pedido do vereador petista Pedro Rousseff (PT-MG), sobrinho da ex-presidente Dilma Rousseff, que foi à Justiça para cortar o uso de servidores, motoristas e veículos oficiais bancados pela União.
O parlamentar alegou que Bolsonaro, por cumprir pena em regime fechado, não pode exercer qualquer função pública e, portanto, não teria motivo para manter a estrutura.
No processo, Rousseff apontou que os gastos chegaram a R$ 521 mil apenas no primeiro semestre de 2025, e ultrapassaram R$ 4 milhões desde que o ex-presidente deixou o Planalto, em 2023.
Com base nesses números, o juiz Pedro Pimenta recalculou o valor da causa para R$ 1.042.146,00. Em sua decisão, afirmou que o atual contexto jurídico de Bolsonaro — preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília — torna incompatível o custeio do aparato destinado a ex-presidentes. Segundo o magistrado, a segurança dele já é garantida pelo Estado enquanto cumpre pena.
O juiz destacou que não discutia a dignidade do preso, mas sim a legalidade de manter privilégios ligados ao cargo:
“O que se questiona é se a manutenção de aparato honorífico de ex-presidente, com servidores e veículos oficiais próprios, durante o cumprimento da pena, ancora-se na dignidade da pessoa humana ou se reintroduz um privilégio incompatível com a Constituição Federal de 1988.”
A União terá 48 horas para encerrar toda a estrutura destinada a Bolsonaro, sob risco de novas determinações judiciais caso a ordem não seja cumprida.
O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), e o vice-governador do Rio Grande do Norte, Walter Alves (MDB), avançam na construção de uma possível aliança para as eleições de 2026. As conversas entre ambos não são recentes e incluem encontros anteriores, como o registrado há dois meses em um evento em Portalegre.
Nos últimos dias, as articulações foram reforçadas por interlocutores políticos, entre eles o ex-senador e presidente estadual do União Brasil, José Agripino, que também participa das tratativas. Prefeitos do MDB têm manifestado apoio à candidatura de Allyson Bezerra, movimento considerado relevante para Walter Alves, que é apontado nos bastidores como possível pré-candidato a deputado estadual.
As negociações também envolvem parlamentares da Assembleia Legislativa. Há expectativa de que o deputado Kleber Rodrigues despontará como nome forte para a futura presidência da Casa, apontado como sucessor natural do atual presidente, Ezequiel Ferreira (PSDB) — um ponto que deve influenciar as composições políticas de 2026.
Interlocutores afirmam ainda que Walter Alves não deve assumir o governo em abril, caso a governadora Fátima Bezerra (PT) deixe o cargo para disputar o Senado. Ele também não deve permanecer na chapa petista nas próximas eleições, o que reforça a aproximação com o grupo político de Allyson.
A união entre os dois pode consolidar um bloco robusto em torno de uma eventual candidatura de Allyson Bezerra ao governo. Além do MDB, lideranças como o ex-governador Robinson Faria e o deputado federal João Maia (PP) também estariam alinhadas ao projeto do prefeito de Mossoró.
Embora ainda não tenha oficializado uma pré-candidatura, Allyson já é tratado como potencial candidato ao governo em 2026.
O senador Flávio Bolsonaro classificou como “gesto gigante” do presidente dos EUA, Donald Trump, a retirada de Alexandre de Moraes, da esposa dele e da empresa Lex da lista de sanções conhecida como Magnitsky, nesta sexta-feira (12). Para Flávio, a decisão marca o início do “retorno à normalidade democrática” nas relações entre Brasil e Estados Unidos — algo que, segundo ele, pode impulsionar a votação da anistia no Congresso.
A queda das sanções foi confirmada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), permitindo que contas e eventuais bens ligados ao casal sejam desbloqueados e que empresas americanas voltem a fazer negócios com eles.
Moraes havia sido incluído na lista em julho, acusado pelo governo Trump de promover censura, prisões arbitrárias e perseguição política — especialmente no caso que resultou na condenação de Jair Bolsonaro.
Flávio acredita que o gesto de Trump deverá influenciar diretamente na votação do PL da Dosimetria, prevista para a próxima semana no Senado. Para ele, a aprovação da proposta pode abrir espaço para que os EUA removam sobretaxas que atingem produtos brasileiros, prejudicando setores inteiros da economia.
O ministro do STF Alexandre de Moraes agradeceu publicamente o presidente Lula pela revogação das sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos contra ele e sua esposa, Viviane. Em evento de lançamento do SBT News em Osasco, Moraes chamou a decisão de “vitória tripla”: do Judiciário, da soberania nacional e da democracia.
As sanções da chamada Lei Magnitsky atingem alvos por meios econômicos, como o congelamento de bens e contas em instituições norte-americanas. Criada em 2012 nos EUA após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, a lei visa punir autoridades acusadas de corrupção ou violações de direitos humanos.
Moraes estava na mira da lei por supostas ordens de censura que afetaram empresas e cidadãos nos EUA. Plataformas como Rumble e Trump Media contestaram judicialmente bloqueios determinados pelo ministro. Em maio, políticos americanos, incluindo Marco Rubio, chegaram a alertar que Moraes poderia ser alvo das sanções.
A lei Magnitsky ganhou alcance global e já foi aplicada fora da Rússia, incluindo casos na América Latina por corrupção e violações de direitos humanos. Alvos entram na lista SDN da OFAC, que restringe negócios internacionais e congelamento de ativos. Para Moraes, a suspensão das sanções mostra que “a verdade prevaleceu” com o apoio do presidente Lula.
Depois de seis meses, o governo dos Estados Unidos retirou punições ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e a esposa dele pela Lei Magnitsky.
A empresa da família do magistrado também foi livrada de punições.
Confira o documento que confirma a retirada do nome de Moraes da lista da Lei Magnitsky:
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a 13ª Vara Federal de Curitiba apresente informações em 24 horas sobre um acordo entre o Ministério Público Federal e autoridades de Mônaco. A decisão foi tomada nessa quinta-feira (11) e refere-se à divisão de R$ 162 milhões confiscados do ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, durante investigações da operação Lava Jato.
No despacho, Moraes solicita esclarecimentos sobre o acordo que foi, segundo suas palavras, "amplamente noticiado pela imprensa nacional, tendo por objeto a destinação de recursos financeiros confiscados no curso de processos criminais relacionados a ilícitos cometidos contra a empresa Petróleo Brasileiro S.A., Petrobras".
A proposta tramita sob sigilo na Justiça Federal e foi apresentada pelo MPF do Paraná com o objetivo de viabilizar a liberação dos recursos bloqueados. Os valores estão depositados em contas offshore no principado de Mônaco que pertenciam a Duque, investigado em diversos esquemas da Lava Jato.
O Ministério Público Federal encaminhou à Justiça Federal paranaense um pedido solicitando urgência na análise da minuta do acordo com as autoridades monegascas. A proposta prevê que parte dos valores seja transferida para o Brasil, enquanto outra parcela permaneceria com o governo de Mônaco.
Essa divisão contraria decisões judiciais anteriores da Justiça Federal, que determinavam que todos os recursos confiscados fossem direcionados à Petrobras, considerada vítima dos desvios em contratos investigados. Tanto o ex-juiz Sergio Moro, atual senador pelo União Brasil-PR, quanto o magistrado Luiz Antônio Bonat, hoje integrante do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), proferiram decisões nesse sentido.
A destinação dos R$ 162 milhões já é contestada em diferentes instâncias judiciais. Recursos foram apresentados na primeira instância e no TRF-4, mas foram negados até o momento, o que permite o cumprimento imediato da medida. O relator no tribunal regional negou um embargo da defesa que pedia a suspensão da decisão poucas horas após a apresentação do pedido.
Em 2019, Moraes decidiu contra a competência da 13ª Vara Federal do Paraná para determinar a destinação de multas acertadas pela Petrobras nos Estados Unidos, estabelecendo um precedente sobre a jurisdição em casos semelhantes.
