Concurso dos Correios tem 3,5 mil vagas e salário inicial de até R$ 6,8 mil

Quinta, 10 de outubro de 2024

Fonte: Agência Brasil

Os Correios divulgaram nesta quarta-feira (9) os editais com as regras para o novo concurso da estatal. Serão preenchidas 3.511 vagas imediatas, com salários iniciais de até R$ 6,8 mil.

A empresa não realizava um concurso público em âmbito nacional desde 2011, quando 1,1 milhão de pessoas se inscreveram para as mais de 9 mil oportunidades.

Desta vez, a seleção vai preencher 3.099 vagas de nível médio (cargo agente de Correios) e 412 para nível superior (cargo analista de Correios). Os salários iniciais serão de R$ 2.429,26 e R$ 6.872,48, respectivamente.

A jornada de trabalho é de 44 horas semanais. Para as vagas de nível superior, as especialidades são: advogado, analista de sistemas, arquiteto, arquivista, assistente social e engenheiro.

De acordo com a estatal, 30% das vagas serão reservadas para pessoas negras (pretas e pardas) e indígenas. Além disso, 10% das vagas são reservadas a pessoas com deficiência.

Os Correios oferecem benefícios como vale-alimentação/refeição de aproximadamente R$ 1,4 mil, vale-transporte, auxílio-creche ou auxílio-babá e possibilidade de adesão ao plano de saúde e à previdência complementar.

As inscrições deverão ser feitas via internet, no período das 10h desta quinta (10) até as 23h do dia 28 de outubro. Os interessados devem acessar o site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) – a banca organizadora do processo seletivo.

A taxa de inscrição para o cargo de nível médio é de R$ 39,80 e, para o nível superior, de R$ 42. Candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde e inscritos no CadÚnico podem solicitar isenção da taxa.

• VEJA O EDITAL DE AGENTE CARTEIRO (NÍVEL MÉDIO)
• VEJA O EDITAL DE ANALISTA DE CORREIOS (NÍVEL SUPERIOR)

O que se sabe sobre as provas

As provas estão previstas para o dia 15 de dezembro e serão aplicadas em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, podendo abranger até 306 localidades.

O exame para o cargo de agente de Correios (nível médio) será objetiva, com questões de múltipla escolha de conhecimentos gerais e específicos.

Já a avaliação para analista de Correios (nível superior) vai cobrar, além da parte de múltipla escolha, uma redação de texto dissertativo, de até 30 linhas.

O prazo de validade do concurso dos Correios será de um ano, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

Falta de mão de obra

A realização do novo concurso dos Correios foi decidida entre a estatal e as federações representativas de empregados e empregadas durante as negociações do Acordo Coletivo de Trabalho em 2023.

Segundo os Correios, realizar o concurso público é um dos compromissos assumidos pela atual gestão para solucionar a demanda acumulada nos últimos anos por mais profissionais em posições estratégicas da empresa e evitar a sobrecarga de trabalho.

“A contratação de pessoas é uma medida essencial para que a empresa possa corresponder às novas demandas da sociedade e do mercado”, disse o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, em comunicado.

A quantidade de vagas abertas, no entanto, é considerada insuficiente para suprir o déficit de mão de obra na empresa, alega a Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect).

Recentemente, a empresa também abriu as inscrições para outro concurso público, com 33 vagas e salários iniciais de até R$ 6,8 mil. As oportunidades eram para cargos da área de medicina e segurança do trabalho.

Cronograma do concurso

Aplicação das provas: 15/12/2024

Inscrições: 10/10 até 28/10/2024

Solicitação de inscrição com isenção da taxa: 10/10 até 11/10/2024

Data limite de pagamento das inscrições: 29/10/2024

Convocação para provas: 06/12/2024

Divulgação dos locais de provas: 09/12/2024

Fonte: g1

CCJ aprova proposta que permite ao Congresso suspender decisão do Supremo

Quinta, 10 de outubro de 2024

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite ao Congresso Nacional suspender decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Conforme o texto, se o Congresso considerar que o STF ultrapassou o exercício adequado de sua função de guarda da Constituição, poderá sustar a decisão por meio do voto de 2/3 dos integrantes de cada uma de suas casas legislativas (Câmara e Senado), pelo prazo de dois anos, prorrogável uma única vez por mais dois anos.

O STF, por sua vez, só poderá manter sua decisão pelo voto de 4/5 de seus membros.

A PEC também estabelece a inclusão automática, na pauta dos tribunais, de liminar pedindo que o colegiado analise decisão tomada individualmente.

A proposta foi aprovada por 38 votos a 12. Parlamentares de partidos ligados ao governo acusaram o texto de inconstitucional.

“Quem é que tem a última palavra neste sistema constitucional? É o Poder Judiciário. Não agir dessa maneira é coagir o STF. Em que país do mundo o Poder Legislativo interfere no conteúdo de uma decisão judicial? Nós estamos caminhando para o caos”, criticou o deputado Bacelar (PV-BA).

O relator da PEC, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), por outro lado, disse que a proposta retoma o intento do Constituinte. “Dá ao Congresso a possibilidade de criar um freio ao ativismo judicial desse pequeno grupo nomeado que age monocraticamente. É um freio! Não se trata de se sobrepor ao Poder Judiciário, de acabar com a independência dos Poderes. Trata-se de coabitação dos dois Poderes”, defendeu o parlamentar.

A proposta ainda precisa ser analisada por uma comissão especial e pelo Plenário da Câmara, em dois turnos de votação. Depois, ainda segue ao Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

[VÍDEO] Candidato a prefeito comemora vitória antecipada e é derrotado

Quinta, 10 de outubro de 2024

O candidato à prefeitura de Mangaratiba, no Rio de Janeiro, Aarão Moura (PP) comemorou a vitória para prefeito antes de as urnas serem totalmente apuradas. Já nos braços de apoiadores, Moura viu Luiz Cláudio Ribeiro (Republicanos) passar a frente na apuração e ser eleito prefeito do município.

Moura liderou boa parte da apuração. Um vídeo mostra o momento em que Moura comemora a vitória nos braços de apoiadores.

As imagens foram reveladas pelo blog do Ancelmo Gois, de O Globo.

O resultado final para a prefeitura de Mangaratiba se deu por uma diferença de apenas 125 votos. Luis Claudio (Republicanos) foi eleito com 17.021 votos e Aarão Moura (PP) teve 16.896.

Fonte: Metrópoles com informações O Globo

Barroso fala em perda de credibilidade aos que atacaram as urnas

Quinta, 10 de outubro de 2024

Foto: Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quarta-feira (9) que quem atacava a segurança das urnas eletrônicas perdeu credibilidade nas eleições deste ano.

A declaração de Barroso foi feita durante a abertura da sessão do Supremo. O ministro reforçou que o sistema eletrônico de votação é totalmente auditável e é um exemplo para outros países.

“Uma coisa que me chamou a atenção foi a perda de credibilidade de quem atacava a credibilidade das urnas. Esse já não foi mais um problema porque [tivemos] observadores internacionais, a abertura do código-fonte um ano antes, o monitoramento por todos os partidos, pelo Ministério Público, pela Polícia Federal. Não há como fraudar o sistema eleitoral brasileiro”, afirmou.

O ministro também aproveitou para elogiar o trabalho da ministra Cármen Lúcia, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e conduz o pleito.

A ministra agradeceu o apoio e disse que o sistema é eleitoral “é o Brasil que dá certo”.

Após o primeiro turno das eleições, realizado no último dia 6, os eleitores de 52 municípios do país vão voltar às urnas no dia 27 deste mês para o segundo turno. Serão 15 capitais e 37 cidades, todos com mais de 200 mil eleitores.

Nessas localidades, nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno. Não há segundo turno para vereadores.

Fonte: Agência Brasil

Leonardo indeniza trabalhadores resgatados em fazenda. Saiba valores

Quinta, 10 de outubro de 2024

Foto: Reprodução

O cantor sertanejo Leonardo pagou R$ 225 mil em indenizações aos seis trabalhadores resgatados em condições análogas a de escravidão em sua fazenda localizada em Jussara, Goiás, após ser incluído pelo governo na “lista suja” do trabalho escravo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A informação consta em um documento do acordo feito pela Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o cantor, segundo o G1.

De acordo com a defesa de Leonardo, além da indenização, foi paga uma multa de R$ 94.063,24.

“Nós resolvemos todos os problemas da fazenda, mesmo estando arrendada. Foram pagas todas as indenizações a essas pessoas e nós aceitamos o acordo proposto pelo Ministério Público”, detalhou o advogado Paulo Vaz ao G1.

MTE detalha rotina de trabalhadores na fazenda de Leonardo

Um relatório divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nesta quarta-feira (9/10) trouxe à tona as condições de trabalho de seis funcionários resgatados em uma fazenda em Jussara (GO), de propriedade do cantor Leonardo.

O grupo incluía um adolescente de 17 anos e foi encontrado em situação análoga à escravidão.

De acordo com o documento, os trabalhadores enfrentavam jornadas de até 10 horas diárias, sem a formalização de contratos e sem a garantia de descanso semanal remunerado.

O MTE descreveu a situação precária em que os funcionários viviam: eles dormiam em uma casa abandonada, localizada a 2 quilômetros da sede da Fazenda Lakanka, que não contava com instalações adequadas.

O local era descrito como “impróprio para habitação”, apresentando camas improvisadas feitas de tábuas de madeira, sem acesso a banheiros, e com a presença de morcegos, fezes de animais e outros detritos.

Além disso, os trabalhadores improvisaram um chuveiro utilizando uma mangueira e realizavam suas necessidades ao ar livre, em condições que comprometiam a higiene. A única fonte de água disponível era um poço que estava em estado precário e sem manutenção, levantando preocupações sobre a potabilidade da água consumida.

Carga horária e pagamento

Os funcionários relataram que suas atividades consistiam principalmente na remoção de restos de árvores, raízes e outros materiais do solo para prepará-lo para o cultivo. A jornada de trabalho se iniciava às 7h e se encerrava às 17h, com uma pausa de uma hora para o almoço.

O pagamento era fixado em R$ 150 por dia, mas não havia compensação financeira nos dias em que não trabalhavam, sejam esses por folgas programadas ou por motivos de saúde.

O relatório também destacou que o trabalho aos domingos, quando realizado até meio-dia, era pago com meia diária, ou seja, R$ 75, o que gerava insatisfação entre os trabalhadores. Os catadores de raízes mencionaram ainda que, em algumas ocasiões, eram obrigados a realizar atividades extras sem a devida remuneração.

A contratação e o pagamento dos trabalhadores eram feitos por Leonardo por meio de outros funcionários, como gerentes da fazenda, que atuavam como intermediários.

Fonte: Metrópoles

Casal brasileiro relata “bastante ansiedade” com chegada de furacão… Leia mais no texto original: (https://www.poder360.com.br/poder-internacional/brasileiros-relatam-bastante-ansiedade-com-chegada-de-furacao/) © 2024 Todos os direitos são reservados ao Poder360, conforme a Lei nº 9.610/98. A publicação, redistribuição, transmissão e reescrita sem autorização prévia são proibidas.

Quinta, 10 de outubro de 2024

Foto: Reprodução Poder 360

Os brasileiros Gioconda Ferraz e João Mendes são moradores da Flórida, nos Estados Unidos, e dizem passar por momentos de “bastante ansiedade” com a chegada do furacão Milton. A tempestade vai atingir o Estado na noite desta 4ª feira (9.out.2024). O casal mora em Davenport, próximo à Disneylândia.

“Esses últimos dias são de bastante ansiedade. A gente começou a perceber uma corrida no supermercado por água, por alimento enlatado já no sábado [5.out]. Então, faz um tempinho que a gente começou, que estamos vivendo essa ansiedade toda”, disse João Mendes ao Poder360.

Conforme as últimas informações recebidas pelo casal, o furacão tem nível 4, considerado um risco alto em uma escala de 1 a 5. A tendência é que perca a força à medida em que avança pelo continente, mas a expectativa é ainda ter força destrutiva pela Flórida, com ventos superiores a 190 km/h.

“A vez que a gente foi ao mercado há alguns dias, era assim: todo mundo lá e […] era uma sensação meio estranha. Todo mundo meio quieto, com cara de preocupado”, disse o brasileiro.  A cidade em que o casal mora não está com aviso de evacuação. Por isso, eles disserem ter decidido ficar em casa e se preparar para a chegada do furacão.

“Ela é uma casa nova, foi construída em 2022. Então ela é uma casa preparada para um furacão. Ela tem uma preparação para aguentar furacões de categoria até 4. Isso passa uma segurança e a gente fica mais tranquilo em relação a isso”, afirmou Gioconda Ferraz.  O casal também utilizou sacos de areia para bloquear a entrada da água na casa.

PREVENÇÃO DE FURACÃO Os brasileiros moram nos Estados Unidos há 3 anos e já passaram por situações parecidas. Gioconda destacou a importância de escutar as autoridades para se preparar para lidar com furacões.

Fonte: Poder 360

Oito em 10 prefeitos que tentaram reeleição conquistaram novo mandato

 

Cotidiano

Entre os mais de 3 mil prefeitos que buscaram se reeleger nas eleições municipais de 2024, 80,6% tiveram sucesso no pleito de domingo 6, mostram os resultados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após a apuração. Enquanto 590 foram derrotados pelos adversários, 2.444 conseguiram mais quatro anos.

Os reeleitos representam 44,67% do total de candidatos a prefeito que venceram a eleição de 2024. Os outros 3.027 eleitos (55,33%) iniciarão novas administrações em suas cidades em 2025.

 

As informações foram sistematizadas pela equipe de tecnologia da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) a partir dos dados oficiais do TSE, mas os números ainda podem ser alterados por decisões judiciais. Além disso, o total de municípios não soma 5.569 porque há os casos em que a eleição será definida apenas no segundo turno.

 

Mais de 50% dos brasileiros vão ao médico apenas quando têm problemas graves

Quarta, 09 de outubro de 2024

Foto: Freepik

Uma pesquisa lançada na segunda-feira (7) mostrou que mais de 50% dos entrevistados buscam atendimento médico somente quando apresentam algum incômodo ou problema grave de saúde.

De acordo com a pesquisa, os cuidados preventivos com a saúde são ainda piores entre os homens: 60% dos respondentes só buscam atendimento médico quando apresentam sintomas ou quadros de saúde graves. Apenas 43% dos entrevistados realizam consultas periódicas e preventivas.

No entanto, somente 40% estão satisfeitos com o seu acesso à saúde, um dado que chega a 60% entre os mais ricos, demonstrando uma falta de satisfação geral do público em relação ao atendimento médico.

Os dados foram obtidos através de uma metodologia chamada Indicador de Longevidade Pessoal (ILP), lançada pelo grupo também na segunda-feira, que analisa diferentes aspectos da saúde física e mental, além de interações sociais, que contribuem para a longevidade.

Para o levantamento, 1.058 pessoas testaram o ILP, através de um questionário on-line realizado entre os dias 6 e 13 de março de 2024. Os respondentes eram maiores de 18 anos e eram pessoas de diferentes gêneros, idades, regiões e rendas.

Em uma escala de 0 a 100, que avalia parâmetros desde saúde física e mental a interações sociais e educação financeira, a média da população brasileira no ILP foi de 64 pontos.

O levantamento foi realizado pelo Grupo Bradesco Seguros, em parceria com o Instituto de Pesquisa Locomotiva, e tem como foco avaliar aspectos relacionados à longevidade dos brasileiros.

CNN Brasil

Monark é condenado a um 1 ano de detenção por chamar Dino de “gordola” e “filho da put*”

Quarta, 09 de outubro de 2024

Foto: Reprodução/Redes Sociais/Agência EBC

O youtuber Bruno Aiub, conhecido como Monark, foi condenado pela Justiça Federal pelo crime de injúria cometido contra o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A condenação de um ano e dois meses de detenção foi decidida pela juíza Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal de São Paulo. A decisão, do dia 3 de outubro, também obriga Monark ao pagamento de R$ 50 mil.

Uma queixa-crime foi feita, em 2023, contra Monark por calúnia, crime contra a honra e difamação. Dino, que à época assumia o cargo de ministro da Justiça, foi ofendido durante um podcast. As informações são do O Globo.

Insultos como “gordola” e “filho da put*” foram direcionados ao ministro.

“Você vai ser escravizado por um gordola. Esse cara sozinho não dura um segundo na rua, não consegue correr 100 metros. Coloca ele na floresta para ver se ele sobrevive. Você vai deixar esse cara ser o seu mestre? Foi para isso que os seus pais te deram educação? Eles se sacrificaram para você servir esse filho da put*?”, disse Monark em uma transmissão ao vivo em 2023.

A juíza afastou a condenação por difamação, mas alegou que o crime de injúria é comprovado por fatos, “além de qualquer dúvida razoável”.

“É inequívoco que as frases por ele pronunciadas foram ofensivas à dignidade e ao decoro da vítima, bem assim que o acusado teve o dolo específico de injuriar o querelante, no que extrapolou o ânimo de mera crítica”, afirma a magistrada.

Outras expressões usadas por Monark no podcast, como “esse merda” e “um bosta”, segundo a magistrada, são “utilizadas para fazer referência ao ofendido, são insultos de teor escatológico que afrontam gravemente os atributos morais de querelante, porque lhe atribuem o conceito negativo de dejeto, rejeito, negando-lhe a dignidade intrínseca de que é merecedor por ser pessoa humana”.

Ainda de acordo com a decisão, o direito à crítica “não se presta a justificar xingamentos e acusações indiscriminadas, levianas, aviltantes e irresponsáveis como as feitas pelo acusado em relação ao decoro e à dignidade do querelante, tanto como agente público quanto como indivíduo”.

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) Fausto Martin de Sanctis chegou a suspender a queixa-crime em dezembro de 2023. Entretanto, a tramitação da ação penal retornou em março deste ano após decisão colegiada do tribunal.

A Defensoria Pública, que está representando o youtuber, pediu o trancamento da ação penal. O youtuber tem a possibilidade de recorrer em liberdade.

Metrópoles

Porto desaba em meio a obras no Amazonas; população relata que pelo menos 200 pessoas foram soterradas

Quarta, 09 de outubro de 2024

Foto: Vereador Sassá

Um desastre de grandes proporções aconteceu na tarde desta segunda-feira (7) no Porto da Terra Preta, em Manacapuru, no Amazonas. A terra que sustentava uma parte do porto deslizou. O local estava em obras, mas seguia funcionando como ponto estratégico para o transporte de mercadorias e passageiros.

A Defesa Civil confirma o desaparecimento de uma criança, mas testemunhas chegaram a falar no soterramento de 200 pessoas.

O porto conta com uma grande movimentação de pessoas em atividades de carga e descarga de mercadorias. Também há pontos de táxis e mototáxis.

Após o acidente, fora vistos no rio destroços de flutuantes, canos, casas e carros. Flutuantes são casas e hotéis que ficam sobre as águas do rio e são usados, em geral, para moradia e lazer.

Terras caídas

O Porto da Terra Preta abriga o Terminal Hidroviário e a Secretaria Municipal de Pesca (Sempa). O local é estratégico e conecta Manacapuru a diversas outras localidades da região.

O desastre pode ser resultado do fenômeno conhecido na região com “terras caídas”, às margens do Rio Solimões, que sofre a pior vazante da história.

Trata-se do termo como a população local descreve o processo de erosão fluvial, com escorregamentos, deslizamentos, desmoronamentos e desabamentos, que podem ter várias dimensões. Inclusive a que aconteceu agora.

A Prefeitura de Manacapuru divulgou nota em que lamenta o acidente ocorrido e informou que as equipes da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) estão trabalhando no local.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) também soltou nota e disse que o Porto da Terra Preta não está sob sua responsabilidade. O DNIT afirma que faz a gestão de uma das instalações portuárias, a IP4, de Manacapuru.

Técnicos do DNIT já estão no local para realizar uma inspeção detalhada, com o objetivo de avaliar a extensão dos danos e os riscos que ainda podem comprometer a segurança da estrutura da IP4.

Fonte: Agência Brasil

[VÍDEO] Prefeito aposta 3 carros de luxo em eleição do sucessor e perde veículos

Quarta, 09 de outubro de 2024

O prefeito de Morada Nova (CE), Wanderley Nogueira (PT), apostou três carros de luxo que o candidato Marquinho da Ana, a quem ele apoiava, ganharia eleição municipal. O resultado não foi a favor do atual gestor que perdeu os automóveis.

A eleita foi a candidata Naiara Castro (PSB), da oposição, é quem irá suceder Wanderley a partir de 2025.

Os veículos do modelo Hilux/2022 estão avaliados cada um em R$ 226 mil, segundo a Tabela Fipe, que calcula a precificação de veículos novos e usados Brasil. O prejuízo para o prefeito foi de mais de R$ 700 mil.

O próprio Wanderley Nogueira confirmou a aposta em um vídeo divulgado nas redes sociais.

“Estão aqui as três Hilux. A primeira, a segunda e a terceira. Casadas. Eu aposto que o Marquinho ganha da Naiara. Está aqui apostado”, disse o prefeito da cidade.

Após o resultado das urnas, os opositores filmaram o resgate dos três veículos perdidos na aposta.

Fonte: g1

FINALMENTE: Moraes autoriza X a voltar a operar no Brasil após rede cumprir exigências legais

Quarta, 09 de setembro de 2024

Foto: TSE

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta terça-feira (8) que a rede social X volte a funcionar no Brasil.

A decisão foi dada após a empresa comunicar ao STF o pagamento de todas as multas aplicadas à plataforma pelo descumprimento de decisões judiciais e da legislação brasileira (leia mais abaixo).

Além das multas, o descumprimento das decisões levou à suspensão da rede social em 30 de agosto.

De acordo com a rede social, foram quitados os cerca de R$ 28,6 milhões de débitos em multas aplicadas pela Corte. A quitação era a última das exigências do Supremo para que a plataforma volte a ser liberada no Brasil.

Negociação

Na terça-feira (1º), a rede social informou ao STF que os valores seriam pagos com recursos próprios, não envolvendo valores da empresa Starlink.

A Starlink é uma empresa de internet via satélite que opera no Brasil ligada ao bilionário Elon Musk, que também é dono do X.

A Starlink teve restrição de R$ 11 milhões — uma medida usada pelo STF para cobrar os valores devidos pelo X diante dos descumprimentos.

Esses descumprimentos envolveram, por exemplo, ordem de bloqueio de perfis de investigados — o que não foi realizado após determinação da Corte.

• Em 17 de agosto, em meio à escalada da tensão com o STF, a empresa fechou seu escritório no Brasil, demitiu os funcionários e retirou sua representante.

Além desses R$ 11 milhões da Starlink, pelos mesmos descumprimentos, outros R$ 7,3 milhões das contas do X também foram transferidos para a União.

A rede social X também foi multada em R$ 10 milhões por permitir que usuários voltassem a acessar a rede, por dois dias, mesmo com a suspensão das atividades no país.

Outros R$ 300 mil em multas foram aplicados à plataforma por ter deixado a empresa sem representante legal no país.

Outras exigências

Antes da quitação desta quarta, o X cumpriu outras duas exigências para conseguir garantir a retomada das atividades:

• o bloqueio de nove perfis de investigados; e
• a nomeação de um representante legal da empresa no país.

Na semana passada, em 26 de setembro, o X entregou papéis e disse ter comprido as ordens judiciais, quando pediu pela primeira vez a liberação.

No entanto, no dia seguinte, Moraes negou o desbloqueio em função do não pagamento da totalidade das multas.

Em decisão nesta terça, Moraes reiterou a ordem de desbloqueio das contas bancárias do X, justamente para que a plataforma conseguisse quitar a dívida.

O ministro Alexandre de Moraes já havia autorizado a liberação das contas das empresas de Musk, no entanto, ambas informaram que a situação não havia sido regularizada.

Na ocasião, Moraes mandou que o Banco Central procedesse o imediato desbloqueio.

Cálculo das multas

A plataforma diz que pagou algo em torno de R$ 28,6 milhões:

• multa de R$ R$ 18,35 milhões de forma compulsória (cerca de R$ 11 milhões da Starlink + R$ 7,3 milhões do X), após o bloqueio de contas do X e da Starlink.
• multa de R$ 10 milhões, devido ao descumprimento de ordem judicial de 18 de setembro, emitida por conta de uma mudança nos servidores do X que fez a rede social voltar a funcionar temporariamente no Brasil;
• multa adicional de R$ 300 mil em nome da representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.

Fonte: g1

CPI convoca Deolane Bezerra para depor sobre manipulações no futebol

Quarta, 09 de outubro de 2024

Foto: Reprodução

A CPI da Manipulação de Resultados no Futebol aprovou, nesta terça-feira, a convocação da influenciadora e advogada Deolane Bezerra para prestar depoimento.

Deolane é investigada na Operação Integration, que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro e jogos ilegais. Além dela, sua mãe, Solange Bezerra, e Darwin Henrique da Silva Filho, dono da Esportes da Sorte, também estariam entre os beneficiados pelo esquema.

Ela foi presa no Recife em 4 de setembro, mas já foi liberada para cumprir prisão domiciliar.

Foram movimentados, segundo a polícia, de janeiro de 2019 a maio de 2023, cerca de R$ 3 bilhões em contas correntes, em aplicações financeiras e dinheiro em espécie, provenientes de jogos ilegais.

Autor do requerimento de convocação, o senador Eduardo Girão (Novo-MA) justificou que o depoimento de Deolane “pode ajudar essa comissão parlamentar de inquérito a esclarecer questões atinentes ao objetivo final dessa CPI que é o desvendar possíveis implicações de facções criminosas com a as empresas que atuam no mercado de jogos de apostas on-line”.

A CPI também aprovou um convite para o Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, depor.

Por se tratar de um convite, Andrei não é obrigado a comparecer. No caso de Deolane, como é convocação, há obrigatoriedade.

O convite a Andrei se dá diante da participação da Polícia Federal no processo de investigação de manipulação de resultados.

Quais são os crimes investigados?

De acordo com a Polícia Civil, as investigações começaram em abril do ano passado e têm como alvo uma organização criminosa suspeita de lavagem de dinheiro e prática de jogos ilegais na internet.

Foi determinada a entrega de passaporte, a suspensão do porte de arma de fogo e o cancelamento do registro de arma de fogo dos investigados.

Além de Deolane, estão entre os alvos da investigação algumas empresas envolvidas em jogos na internet, conhecidas popularmente como “bets”. Uma delas é a plataforma de apostas online Esportes da Sorte, que também atua como patrocinadora de alguns times de futebol, como Corinthians, Athletico-PR, Bahia, Grêmio, Palmeiras, Ceará, Náutico e Santa Cruz.

Fonte: g1

[VÍDEO] Lula defende modelo de país “que não tenha Bolsa Família pro cara poder ter o que comer”

Quarta, 09 de outubro de 2024

“Que esse povo possa melhorar de vida, para que não tenha Bolsa Família pro cara poder ter o que comer, para que a gente não tenha que fazer tanta política assistencial por falta de oportunidade que essas pessoas tiveram”, afirmou o Presidente ao defender trabalho em conjunto com o Congresso.

Fonte: Metrópoles

Polícia Civil transfere investigação sobre laudo falso de Marçal a TRE

Quarta, 09 de outubro de 2024

Foto: Reprodução/Youtube

A investigação da Polícia Civil sobre o laudo médico falso divulgado por Pablo Marçal (PRTB) para acusar Guilherme Boulos (PSol) de ser usuário de cocaína foi transferida para o Juízo de Garantias do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, onde já tramita uma notícia-crime apresentada pelo Psol.

No sábado (5/10), na véspera do primeiro turno da eleição municipal, o juiz eleitoral Rodrigo Capez determinou, com base na notícia-crime, a suspensão do perfil de Marçal no Instagram. O candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PRTB ficou na terceira colocação, enquanto Guilherme Boulos e Ricardo Nunes (MDB) avançaram para o segundo turno.

O delegado William Wong, titular do 89º Distrito Policial da capital, onde corria a investigação da Polícia Civil, afirma que o objetivo da transferência é evitar a duplicidade. “Tudo será apurado em um único procedimento pela Justiça Eleitoral, para evitar bis in idem (termo jurídico usado para se referir a duplicidade de investigação).

Segundo o delegado, não há prejuízo para a investigação de um eventual crime comum. Ele afirma que, se para além do crime eleitoral ficar comprovado que houve crime comum, a Justiça Eleitoral vai encaminhar o caso para a Justiça Comum.

Menos de 24 horas após a publicação do laudo médico falso feita por Pablo Marçal, uma perícia técnica do Instituto de Criminalística confirmou a falsidade do documento.

“É FALSA a imagem da assinatura em nome do médico ‘JOSÉ ROBERTO DE SOUZA’, lançada no receituário objeto de exame, descrito no capítulo ‘Peça de Exame’, posto que tal assinatura não apresenta as mesmas características gráficas dos exemplares observados nos documentos descritos no capítulo ‘Padrões de Confronto’”, afirmam os peritos Nicia Harumi Koga, Marina Milanello do Amaral Pais e Raphael Parisotto”, diz o documento do Instituto de Criminalística.

O laudo da perícia foi anexado à investigação encaminhada à Justiça Eleitoral.

CCJ da Assembleia Legislativa aprova projeto que institui dia de combate à maconha no RN

Terça, 08 de outubro de 2024

Foto: Freepik

Os deputados da Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram, nesta terça-feira (8), o projeto de lei que institui o Dia Estadual de Combate à Maconha no âmbito do Rio Grande do Norte.

Após um longo debate, o relatório final do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) foi favorável ao projeto do deputado Coronel Azevedo (PL) com um substitutivo, que mantém o foco na maconha, mas exclui a criminalização do uso medicinal da cannabis.

Apesar das divergências quanto ao tema, a matéria foi aprovada e segue para votação no Plenário. A deputada Isolda Dantas (PT) se manifestou contrária à iniciativa, argumentando que a criminalização da planta afeta negativamente a discussão sobre os benefícios medicinais da cannabis e penaliza, sobretudo, as pessoas mais pobres.

A reunião contou com a participação dos deputados Isolda Dantas, Kleber Rodrigues, Hermano Morais, Ubaldo Fernandes, Isaac da Casca, Coronel Azevedo e Francisco do PT.