A inflação anual na Argentina atingiu 108,8% ao ano, em abril, segundo dado divulgado nesta sexta-feira (12/5) pelo Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec). A alta em relação ao mês anterior foi de 8,4%, num crescimento de 1,3 ponto porcentual sobre março.
Sábado, 13 de Maio de 2023
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou abertura de inquérito para investigar diretores e responsáveis do Google e Telegram que tenham participado de campanha “abusiva contra o projeto de Lei das Fake News”.
O ministro deu à Polícia Federal um prazo inicial de 60 dias para a investigação, incluindo:
-A preservação e perícia das mensagens da campanha
-Identificação e depoimentos dos investigados
“O cenário fático narrado aponta para a existência de elementos de informações mínimos da prática de conduta delituosa que fundamentam a possibilidade de instauração de procedimento de investigação sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal”, afirmou a Procuradoria Geral da República, que pediu a abertura do inquérito ao STF.
O pedido ocorreu depois que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acionou a PGR com uma notícia-crime afirmando que as duas empresas têm realizado “contundente e abusiva” ação contra a aprovação do Projeto de Lei n. 2.630/2020.
Na quarta (10), Moraes determinou ao Telegram a exclusão de uma mensagem enviada aos usuários contra o projeto. Já no início do mês, o Google foi obrigado pelo governo a marcar como publicidade um material que criticava o projeto.
À PGR, a Câmara afirmou que as empresas atuam para resguardar interesses econômicos e “têm lançado mão de toda sorte de artifícios em uma sórdida campanha de desinformação, manipulação e intimidação, aproveitando-se de sua posição hegemônica no mercado”.
G1
Sábado, 13 de Maio de 2023
Sábado, 13 de Maio de 2023
A Advocacia-Geral da União (AGU) bloqueou R$ 21 milhões em bens de um produtor rural de Mato Grosso.
Outros 38 processos com o mesmo objetivo e contra outros produtores estão em andamento.
Saiba tudo sobre esse assunto, acessando a matéria completa no nosso parceiro, Jornal da Agro Online.
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Sábado, 13 de Maio de 2023
Márcia Tiburi é uma filósofa que ganhou notoriedade por uma frase absurda: "sou a favor do assalto, eu penso assim, tem uma lógica do assalto".
Agora, Márcia Tiburi defende que Janja da Silva renuncie a função de primeira-dama do Brasil.
Ela chegou a pedir para colega abrir mão formalmente do título:
"Se quer revolução, renuncia ao posto de primeira-dama. Não combina com uma feminista ser primeira-dama eu sairia desse lugar inessencial e subalterno, iria para um lugar de protagonismo".
Essa declaração só mostra como os ideólogos da esquerda vivem no mundo paralelo.
Vocês acham que uma primeira-dama, que acabou de gastar R$ 196.770,00 em móveis e um colchão apenas para redecorar o quarto presidencial, vai renunciar à essa mordomia?
Vai sonhando Márcia Tiburi...
O certo é que a briga na "lacração" está generalizada...
Consultor político e autor de "Terrorismo Global" e "México pecado ao sul do Rio Grande" ambos pela Scortecci Editora.
Fonte: Jornal da cidade Online
Sábado, 13 de Maio de 2023
Donald Trump concedeu uma entrevista ontem para a jornalista Kaitlan Collins, âncora do programa CNN This Morning.
Essa foi a primeira entrevista de Trump à CNN desde 2016.
Importante explicar que a CNN está para Trump, como a Rede Globo está para Jair Bolsonaro. Ou seja Trump mostrou muita coragem e pisou em território inimigo.
Perguntado sobre a guerra na Ucrânia, Trump foi confiante e disse que interromperia a guerra em 24 horas:
"Eu quero que todos parem de morrer.
Eles estão morrendo, russos e ucranianos, e eu conseguiria isso em 24 horas. Você precisa do poder da presidência para fazer isso. Vou dizer isso, quero que a Europa ponha mais dinheiro", afirmou o ex-presidente americano.
Entre 2017 e 2020, mandato de Trump, a Rússia não fez sequer um movimento em direção à Ucrânia.
Bastou Trump ser derrotado e Joe Biden assumir a Casa Branca que o autocrata russo Vladimir Putin teve a ousadia de iniciar uma invasão de larga escala na Ucrânia.
Foi Donald Trump que popularizou globalmente o termo ‘fakenews’ e ele cunhou o termo para se referir exatamente à CNN americana.
O evento foi uma espécie de sabatina e participaram outros jornalistas da CNN, todos muito hostis à Donald Trump.
Respondendo a uma pergunta da plateia, Trump ainda citou Jair Bolsonaro, levando a imprensa brasileira à loucura:
“Tem um país que tinha uma política muito rígida sobre armas. O Brasil era muito rigoroso. A matança era absurda.
As pessoas entravam nas casas das pessoas e matavam. Não tinham proteção nenhuma.
Daí ele (Bolsonaro) disse para as pessoas saírem e comprarem as armas. As pessoas foram lá e compraram e o crime caiu muito.
Os números diminuíram porque elas passaram a ter segurança. Ele (Bolsonaro) disse para as pessoas saírem e comprarem as armas.
As pessoas foram lá e compraram e o crime caiu muito. Os números diminuíram porque elas passaram a ter segurança.”
As eleições presidenciais nos Estados Unidos acontecerão em novembro de 2024.
Sábado, 13 de Maio de 2023
O ex-presidiário Lula (PT) parece que ainda está ressentido com a segunda maior feira de agronegócios do mundo: a Agrishow realizada em Ribeirão Preto, interior de São Paulo, dias atrás.
A polêmica em torno da data de abertura e a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no evento, não foi bem digerida por Lula que, nesta quinta-feira (11), tomou uma estranha atitude.
Quer saber o que o petista fez?
Acesse essa matéria completa no nosso parceiro, Jornal da Agro Online.
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Fonte: Jornal da Cidade Online
Sábado, 13 de Maio de 2023
O ex-presidente da Câmara do Deputados, Eduardo Cunha, em artigo publicado no site Poder 360, faz uma apurada análise do atual governo do ex-presidiário Lula (PT).
Com propriedade e conhecimento de quem comandou o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o ex-deputado demonstra que Lula caminha celeremente no mesmo caminho.
Realmente, os fatos demonstram isso.
Leia a íntegra do texto:
Em 17 de abril de 2016, a Câmara dos Deputados, presidida por mim, autorizava a abertura do processo de impeachment de Dilma. Apesar da forte tentativa de impedir o processo, com distribuição de cargos, emendas e tudo quanto fosse possível, foram 367 votos favoráveis e 137 contrários. Isso, depois de quase 16 meses do 2º mandato de Dilma.
Se voltarmos um pouco mais, na minha eleição à presidência da Câmara, com só 1 mês do início do Dilma 2, eu tive 267 votos contra 136 votos do candidato petista apoiado pelo governo. À época houve uma forte campanha contra mim e tentando eleger, de qualquer forma, meu oponente.
Os 267 votos que recebi somados ao do candidato, também de oposição ao governo, que ficou em 3º lugar com 100 votos, resultam nos 367 votos favoráveis à abertura do processo de impeachment. Por que estou tratando disso? Porque o Lula 3 está muito parecido com o Dilma 2.
Na 4ª feira (3.mai.2023), ocorreu a primeira votação simples para contestação a atos do governo. A Câmara dos Deputados votou um PDL (Processo de Decreto Legislativo) que visava a suspender trechos de decretos absurdos feitos por Lula para alterar o marco do saneamento, sem submeter a proposta ao Congresso. Lula levou a primeira e simbólica derrota do seu governo.
A surpresa não é só a derrota, mas o placar. O governo teve só 136 votos –número semelhante às votações mais importantes do Dilma 2. Ou seja, o Lula 3, como eu já havia falado, está mais parecido com o Dilma 2 do que com qualquer momento do Lula 1 ou Lula 2.
Em resumo, a base do governo na Câmara é tão fake quanto era com Dilma em seu 2º mandato. O resultado sinaliza que o PT (Partido dos Trabalhadores) não aprendeu com as experiências passadas e continua a praticar os mesmos erros que acabaram no impeachment de Dilma.
Certamente nesse momento não tem qualquer petista desempregado ou sem alguma “boquinha” no governo. Ao mesmo tempo, seus aliados estão observando e mostrando que eles podem ficar à vontade com os seus cargos e “boquinhas”, mas os votos no Congresso não levarão. Aliás, a aversão às privatizações pelo atual governo se dá muito mais pela preservação de “boquinhas” para ocupação política do que restrições ideológicas.
Já havíamos alertado aqui que não adiantava distribuir ministérios, pois se tornam também um poder fake. Debaixo da cadeira dos ministros existe mais que a poeira do assoalho. Vocês encontrarão petistas para todos os lados. No fundo, vai ficar da seguinte forma: o governo finge que dá espaço e os deputados dos partidos fingem que estão na base do governo. Finge daí que a gente finge daqui.
Os deputados ficam a semana inteira esperando ter algo para votar contra o governo, mas só na semana passada tiveram a primeira oportunidade. Como provou-se na 4ª feira (3.mai), o presidente da Câmara tem evitado pautar o que pode derrotar o governo.
No cerne da questão, todos sabemos que o governo quer formar uma base no Congresso à revelia dos presidentes da Câmara e do Senado. Porém, como não entregam o que prometem e nem nunca vão entregar, essa tarefa parece árdua, para não dizer quase impossível. Essa sempre foi a forma como tentaram governar e o resultado é previsível: acabar como Dilma acabou. Ainda mais em um cenário em que assistimos a um governo velho não só nas práticas, mas também por não saber se adaptar as realidades atuais. Logo, uma reforma ministerial está mais perto do se pensa. É quase inevitável, entretanto, talvez ainda corra o risco de fracassar de novo.
O TAL PL DAS FAKE NEWS
É certo que a derrota dessa semana poderia ter sido maior, caso efetivamente fosse votado o tal PL 2.630, falsamente denominado nesse momento de PL das fake news. Não seria espantoso se o governo não tivesse muito mais do que os seus 136 votos padrão. Apesar da urgência ter sido aprovada, ela só se deu em função da atuação do presidente da Câmara.
Nesse ponto, é preciso discutir realmente um pouco do conteúdo desse projeto, oriundo do Senado. Fruto de um momento em que a desinformação estava no debate, logo depois das eleições de 2018, no meio da pandemia de covid-19 e perto das eleições de 2020, originalmente a proposta buscava o combate as fake news.
Se fosse levado para votação na Câmara o texto do Senado, talvez com pequenas e pontuais alterações, certamente teria passado com relativa facilidade. Contudo, quando esse texto chegou à Câmara, o então presidente, Rodrigo Maia, escolheu como relator um aliado participante de um lado da polarização, quando essa polarização estava se acentuando ainda mais.
Em 2020, Rodrigo Maia deixou a Presidência e em 2021, Arthur Lira assumiu o comando da Casa. Por questões de ética e respeito, no que ele estava correto, preferiu manter a relatoria nas mãos do deputado escolhido por seu antecessor. Apesar de ser um bom deputado, tem contaminado a discussão por sua posição política e ideológica. Cabe ressaltar que esse relator nem titular do mandato é, pois não se elegeu em 2022 e ocupa o mandato como suplente.
No meio desse processo, o então governo editou uma Medida Provisória, a MP 1.068 de 2021, em um dia complicado, as vésperas do conturbado 7 de setembro de 2021. Para a data, estava anunciado um conflito entre o chefe do Executivo e o STF. A situação atenuou-se depois, mas causou muita instabilidade naquele momento.
O presidente do Congresso, resolveu devolver a MP ao governo sem tramitação. Jogou fora uma oportunidade de tratar o tema com celeridade para apresentar uma solução real aos problemas.
A MP alterava o chamado Marco Civil da internet, Lei 12.965 de 2014, com boas propostas –que certamente seriam aprimoradas e modificadas pelo Congresso. O Legislativo ainda poderia incluir o PL das fake news nessa MP, que já teria virado lei, ainda em 2021. A briga política, com a polarização bem mais acentuada naquele momento e com o relator participante da polarização, levou a perda dessa oportunidade. Esse foi o maior erro.
Além disso, com a vitória de Lula, o governo achou que poderia controlar a agenda do Congresso na sua pauta ideológica. Outro grande erro, que também foi cometido no governo Dilma. O problema é que Lula ainda compreendeu que não foi ele quem ganhou a eleição e nem a pauta do seu partido. Foi Bolsonaro quem perdeu o pleito. Isso tanto é verdade que, no Congresso, a maioria não comunga e nem vai comungar das pautas de esquerda. Tais como regulação dos meios de comunicação e outras que ainda vão tentar impor e sofrerão fragorosas derrotas.
Se alguém for pesquisar, verificará que os grandes embates que levaram a consolidação da deterioração da base do Dilma 2 na Câmara foram os debates ideológicos. Pautas como a redução da maioridade penal e a terceirização da mão de obra, que o PT perdeu na Câmara ainda no meu mandato como presidente da Casa. Destas que citei, a redução da maioridade penal está parada no Senado e a terceirização virou, depois, a reforma trabalhista aprovada no governo Temer e contestada por Lula até hoje.
Voltando às fake news, não existe a menor dúvida que todos querem aprovar algo que tente impedir essa disseminação, assim como todos querem impor limites ao acesso das crianças a violência produzida por alguns nas redes sociais. Quando foi apresentado, discutido e votado o chamado Marco Civil da Internet, eu fui um dos que participaram ativamente da discussão. Contestei vários pontos e impedi a votação em alguns momentos. Mas, depois, como tudo deve ser no Congresso, por meio do diálogo, chegou-se a um consenso com o governo de Dilma 1 e o texto final foi votado e aceito.
À época, o PT brigou muito por esse projeto, que tinha como principal argumento a busca da neutralidade da rede, colocada no inciso 4 do artigo 3º da Lei 12.965 de 2014. O grande interessado naquele momento era o Grupo Globo, sob o argumento de que a neutralidade era fundamental para a sobrevivência dos produtores de conteúdo e para que tivessem a igualdade de propagação dos seus conteúdos. A neutralidade era também uma forma de garantia, de igual acesso de todos a internet. O conceito era absolutamente justo e acabou aprovado.
Ocorre que agora, durante a tramitação do PL 2.630 de 2020, o Grupo Globo novamente tornou-se o protagonista da defesa de interesse. A diferença é que dessa vez busca a remuneração da divulgação dos seus conteúdos, remetidos a regulamentação do próprio governo. Ou seja, em vez da disputa comercial normal, já feita por outros produtores de conteúdo, a Globo procura ter uma lei para obrigar as plataformas a pagarem o que ela quer, podendo usar o governo para buscar esse valor.
O contexto é engraçado, pois a Globo necessita dessa divulgação nas redes. Mas além de atender a essa necessidade, ela quer receber o que entende justo para isso. Poderia apenas impedir a divulgação caso não tenha as suas condições comerciais aceitas, mas hoje ela precisa mais da divulgação do que da receita. Como quer na marra os 2, precisa da lei.
O PL 2.630 se transformou em um palco de uma disputa comercial. Colocam-se obrigações exageradas às plataformas, como pagar pela utilização dos conteúdos, visando a aumentar os seus custos. Discute-se até mesmo os direitos autorais dos artistas envolvidos em conteúdos divulgados. No fundo, buscam a fuga dessas plataformas do país por absoluta inviabilidade de continuarem a funcionar. Todos sabem o quanto as plataformas abocanharam do mercado publicitário, sangrando os meios de comunicação, notadamente o Grupo Globo. Cadê o combate às fake news aí?
O Marco Civil da Internet tem parâmetros fundamentais nos seus artigos 18 e 19. No artigo 18 diz que: “O provedor de conexão à internet não será responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros”. Enquanto no artigo 19, palco de uma ação que será decidida pelo STF, determina: “Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências específicas para , no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário”.
É evidente que esse artigo pode ser melhorado, como por exemplo dar prazo célere para decisão judicial e permitir, mediante provocação de qualquer usuário, tornar indisponível provisoriamente o conteúdo, até o prazo previsto para a decisão judicial. Agora, querer responsabilizar civilmente as plataformas por anúncios patrocinados, equivaleria a responsabilizar os veículos de mídia, por eventualmente veicularem anúncios de produtos que não atenderam a finalidade anunciada. Alguém imagina responsabilizar alguma TV por anunciar um remédio que não curou, ou um apartamento que não foi entregue?
Com relação ao problema da violência nas escolas, o PL 2.630 traz só 2 artigos sobre o tema. Dentre os 60 da proposta, apenas artigos 39 e 40 tratam do assunto e são tão inofensivos quanto as crianças que podem ser vítimas da violência. Por que não uma norma rígida de acesso e controle, limitando inclusive a idade de acesso ou determinar autorização dos pais para isso? Se são tão valentes para defender os interesses da Globo, não podem ser ao menos mais valentes para defesa das nossas crianças?
Poderiam, por exemplo, combater os perfis falsos criados na internet, que são usados para propagarem fake news e prejudicarem a imagem de muitos –estas contas divulgam informações como se fossem usados pelas vítimas. Cadê o combate aos golpes do pix feitos via Whatsapp por hackeamento de perfis? Isso são coisas que interessam as pessoas e não ao debate político.
No dia que se marcou a votação do PL, criou-se uma polêmica de uma suposta intervenção das big techs que visaria a influenciar na decisão dos deputados sobre o projeto. Ora, as big techs são empresas privadas, podem emitir as opiniões que quiserem.
Alguém questionou a campanha da Globo a favor dos seus interesses no projeto? Ninguém é obrigado a usar o Google, assim como não é obrigado a assistir a Globo, usa e vê quem quiser. A Globo aliás, já foi o “Google” das TVs. À época, inclusive, em apoio a ditadura militar, manipulou e muito a opinião pública, sem qualquer consequência disso.
Será que a matéria enorme em horário nobre, no programa Fantástico de domingo (30.abr.2023), não foi uma propaganda disfarçada e enganosa sobre o projeto? Será que os absurdos praticados pela plataforma denominada Discord, veiculados pela Globo, tem algo a ver com o projeto? A resposta é que nada tem a ver, pois o texto do projeto abarca só as plataformas com mais de 10 milhões de usuários, o que não é o caso dessa. Ainda assim, alguém propôs alguma reclamação por propagação de fake news contra a Globo? Óbvio que não.
Se quando veiculasse a Globo ao menos alertasse que isso não estava coberto pelo projeto e deveria se buscar uma forma para cobrir, talvez até tivesse o nosso aplauso, mas não foi isso que ocorreu.
O resumo é que o PL 2.630, longe de combater as fake news, se restringe muito mais a tomar parte em uma guerra comercial, do que proteger a sociedade. Não entro nem na questão ideológica e na polarização que está e vai continuar a ocorrer pelo tema, mas a forma mais eficiente de se tentar chegar a um consenso que possa ser votado, seria a troca do relator, por alguém de perfil mais de fora dessa polarização. Bastaria isso, para que o consenso rapidamente aparecesse.
Além disso, não existe qualquer garantia de que o Senado irá acompanhar a Câmara na totalidade dos acordos que podem ser realizados. Como casa iniciadora do projeto, o Senado será também a casa da última palavra. Com essa prerrogativa, pode simplesmente rejeitar parte ou a totalidade do texto aprovado pela Câmara. Entretanto, ninguém correrá esse risco, sem que o Senado concorde com o acordo que possa ser feito.
O governo já tem uma agenda pautada no Congresso, importante para a governabilidade, que é o arcabouço fiscal. Este, diferente do PL 2.630, depende de maioria absoluta de 257 votos cuja aprovação –quase o dobro da real base do governo.
Se for contaminado pela discussão ideológica, esse arcabouço será derrotado. A vingança dos derrotados nessa disputa do PL 2.630 será descontar na votação mais importante que o governo terá pela frente. Pelo tamanho real da sua base, já será de difícil aprovação.
Em síntese, o governo está pondo em risco uma importante votação sem considerar que está brigando por um projeto fake e tentando impô-lo a uma base fake. No fundo, a verdadeira fake news é a base de um governo fake old.
Fonte: Jornal da Cidade Online
Sábado, 13 de Maio de 2023
O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo/RS) foi um dos principais anfitriões do encontro seguido de ato no Salão Verde da Câmara, com advogados e defensores dos réus das manifestações de 8 de janeiro, muitos deles ainda presos por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Ao lado dos colegas de parlamento, ele prometeu ir às últimas consequências, na luta pela democracia e contra o avanço do autoritarismo e do ativismo judicial.
Van Hattem falou sobre as graves consequências e as providências que deverão ser tomadas via parlamento. Ele também fez uma crítica duríssima aos deputados e senadores de esquerda, que, hipocritamente, abandonaram os discurso de ‘direitos humanos para os que estão presos mesmo sem o devido processo legal, só porque não são eleitores de Lula’.
Confira abaixo o resumo da fala do político gaúcho, em uma publicação feita por ele nas redes sociais:
"O que estamos vendo o ministro Alexandre de Moraes fazer em relação aos presos dos ataques aos Três Poderes é inaceitável. Moraes tem tratado essas pessoas - inocentes ou culpados, não importa -, como subumanos, animais! Atenção,
Hoje vemos assaltantes e estupradores terem seus direitos garantidos, mas não ocorre o mesmo para os presos de 8 e 9 de janeiro. A defesa está sendo cerceada, advogados têm suas prerrogativas desrespeitadas, e até mesmo pedidos para que juntas médicas avaliem os presos têm sido negados pelo ministro.
Nesta terça-feira (9), em coletiva de imprensa na Câmara, esses advogados que estão com suas prerrogativas também cerceadas por Moraes, tiveram voz e reforçaram que querem ter seu direito de trabalhar, de defender os presos, respeitado em sua totalidade.
O Parlamento não pode mais se omitir diante de tantos abusos, tanto sob o ponto de vista penal quanto dos direitos humanos. Nós já vivemos um momento de ruptura institucional e de estado de exceção.
É preciso dar um basta e pacificar esse país. Ditadura no Brasil nunca mais! Não aceitaremos viver sob o jugo de déspotas autoritários!"
Sem dúvida, somente a CPMI e com o devido comando e a maioria de conservadores e opositores do atual governo, será possível vislumbrar um freio para o que está. assolando nosso país.
Veja o vídeo:
Sábado, 13 de Maio de 2023
O ex-Ministro da Economia do Governo Bolsonaro (PL), Paulo Guedes, é nome certo para ser membro ou até mesmo assumir a presidência de um conselho de diferentes empresas do Brasil e do exterior.
Segundo reportagem do Estadão, o experiente economista integrará o board de um dos maiores grupos financeiros internacionais, nos Estados Unidos.
Guedes ainda não confirmou porque a quarentena dele referente ao antigo cargo vai até o dia 1º de julho, mas as negociações já estariam avançadas.
Aos 73 anos, Guedes está longe de "pendurar as chuteiras".
Nessa nova empreitada, por exemplo, ele terá papel estratégio, contribuindo para a definição de um plano meticuloso e audacioso para grandes empresas que têm como sócio, por exemplo, o banco BTG Pactual, entre outras.
Fora essa opção, Paulo Guedes ainda recebeu convites para integrar os conselhos de outro conglomerado financeiro global, sediado no Golfo Pérsico e de um grupo educacional. Mas, tudo indica, que ele já escolheu o grupo americano, cuja proposta é praticamente irrecusável.
Fonte: Jornal da Cidade Online
Sábado, 13 de Maio de 2023
As informações foram divulgadas pelo jornal O Estado de S.Paulo. Segundo a publicação, a PGR também dispõe de 15 profissionais para a função de “carregador de móveis”. Todos os funcionários citados têm um salário de aproximadamente R$ 3,9 mil.
Os funcionários contratados pela PGR para realizar a lavagem dos carros oficiais têm uma carga horária de trabalho de 8 horas por dia, dedicadas exclusivamente a essa atividade. Documentação da PGR detalha que os contratados têm como atribuição realizar a lavagem externa e limpeza interna dos veículos oficiais, compreendendo as atividades de higienização de interiores, polimento de pintura e secagem, quando necessárias.
A frota da PGR é composta por 80 carros modelo Novo Cruze Sedan.
Regras para contratação
O contrato de prestação de serviços terceirizados foi feito através de uma empresa privada selecionada por meio de um processo de licitação. Além das atividades de lavagem de carros e carregamento de móveis, o contrato de prestação de serviços terceirizados também prevê que a empresa contratada deve fornecer pessoal para desempenhar outras funções administrativas na PGR, como operador de telemarketing, ascensorista e operador de máquina copiadora.
A legislação vigente determina que a contratação de lavador de carro oficial requer ensino fundamental completo ou comprovante de experiência anterior em carteira assinada. A empresa terceirizada responsável por esses serviços deve fornecer equipamentos adequados, como aspirador de pó e lavadora de alta pressão, e manter estoque de produtos de limpeza, incluindo um spray “aromatizante tipo bom-ar” que não contenha gás CFC.
Esses recursos são utilizados para executar o serviço de lavagem externa e limpeza interna dos veículos oficiais da PGR, que é realizado de forma constante pelos contratados.
Ascensoristas
Até dezembro do ano passado, as vagas de ascensoristas, com salário de R$ 3,8 mil mensais, estavam previstas em termos contratuais assinados pela PGR. No entanto, seis vagas foram substituídas por postos de auxiliar administrativo a partir de 18 de janeiro de 2023.
Em 2020, a PGR assinou contrato com uma empresa prestadora de serviços que oferece mão de obra para diversas funções, incluindo a de lavadores de carro. Esse contrato já foi renovado três vezes e atualmente está avaliado em R$ 5,9 milhões para manter 119 trabalhadores terceirizados na PGR.
A PGR também possui funcionários com o cargo de “carregador de móveis”, com um total de 10 trabalhadores e um custo mensal de R$ 35 mil. Na Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF), há cinco funcionários exercendo a mesma função. O contrato com a empresa fornecedora desses profissionais foi assinado em 2020 e tem duração até 2025.
O que diz a PGR
Ao ser questionada pelo Estadão, a PGR afirmou que a contratação dos lavadores de carros é necessária, visto que a instituição possui uma frota de veículos que, assim como qualquer outro bem público, demanda manutenção e limpeza.
Em relação aos carregadores de móveis, a contratação se justifica pela necessidade de transportar regularmente móveis de um ambiente para outro, seja para armazená-los em um galpão ou para repará-los e reutilizá-los. Isso ocorre em função das necessidades de uso, ocupação de espaços e reformas, o que demanda a contratação de profissionais para desempenhar essa atividade.
Terra
Sábado, 13 de Maio de 2023
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta sexta-feira (12) à CNN que irá processar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após declarações dadas pelo petista na quinta-feira (11), em Salvador, na Bahia.
Lula afirmou, em um evento sobre a Lei Paulo Gustavo, que o ex-presidente teria uma mansão nos Estados Unidos no valor de US$ 8 milhões, em nome do seu ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid.
À CNN, Bolsonaro negou que tenha uma casa nos Estados Unidos em nome de Cid. “Vou processar [Lula] com duas ações: civil e criminal. Uma, ele diz que, das 700 milhões (sic) de pessoas [mortas pela Covid-19], eu matei 300 milhões (sic), e a outra, eu teria uma mansão nos Estados Unidos em nome do coronel Cid”, afirmou Bolsonaro.
Durante o evento em Salvador, Lula disse: “Acabaram de descobrir uma casa de US$ 8 milhões do ajudante de ordem do Bolsonaro. Certamente, uma casa de US$ 8 milhões não é para o ajudante de ordem. Certamente, é para o paladino da discórdia, para o paladino da ignorância, para o paladino do negacionismo”.
Em outro momento, o presidente disse que Jair Bolsonaro foi responsável por “300 milhões de mortes” (sic) de brasileiros durante a pandemia. Foi um deslize, já que no dia 28 de março de 2023, o Ministério da Saúde contabilizou 700 mil mortes causadas pela Covid-19.
“Dos 700 milhões (sic) de brasileiros que morreram da Covid, 300 milhões (sic) morreram por culpa de um governo negacionista que não tem a menor sensibilidade de respeitar a ciência, a medicina”, afirmou Lula.
Outro lado
Procurada pela CNN, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) disse que não vai se pronunciar sobre o caso.
CNN Brasil
Sexta, 12 de Maio de 2023
Parece que vão continuar tentando, de alguma forma, incriminar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
E novamente o esdrúxulo caso das joias vem à tona
O alvo da vez é Marcelo da Silva Vieira.
Trata-se do chefe do Gabinete de Documentação Histórica da Presidência da República no governo de Jair Bolsonaro.
Sua função era a de revisar o que poderia ser aceito como presente para o acervo privado presidencial.
Na manhã desta sexta-feira (12) ele está sendo alvo de buscas pela Polícia Federal.
Fonte: Jornal da Cidade Online
Sexta, 12 de Maio de 2023
O respeitado jornalista J.R. Guzzo escreveu um artigo impactante, publicado originalmente no Estadão, onde mostra, em duras palavras, a perseguição que os cidadãos conservadores estão sofrendo no Brasil.
Com todas as letras, Guzzo afirma:
"Cidadãos descritos como sendo de 'direita', de 'ultradireita' ou simplesmente bolsonaristas não estão sendo tratados como cidadãos
Leia o artigo na íntegra abaixo:
"Uma noção perigosa se espalhou ao longo dos últimos anos na sociedade e na vida pública brasileiras — a de que os cidadãos descritos como sendo de “direita”, de “ultradireita” ou simplesmente bolsonaristas não são de fato cidadãos como os demais e, nessa condição, não devem ter os mesmos direitos. Os defensores mais agitados dessa maneira de pensar acham, até mesmo, que não deveriam ter direitos. A ideia geral é bem conhecida. Essas pessoas são “contra a democracia” e se são contra a democracia não podem se beneficiar das leis democráticas — se tiverem sua proteção, vão “usar” essas mesmas leis para dar um “golpe” e criar uma “ditadura” no Brasil. A partir daí, fica valendo qualquer violação da lei e da Constituição — é para evitar um “mal maior” e “salvar” o Brasil. Está integralmente errado. O resultado objetivo disso é que, para salvar o país de uma suposta ditadura no futuro, cria-se uma ditadura real no presente.
Os exemplos estão por toda a parte. O pior deles, sem dúvida, é a prisão do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres, por omissão ou incentivo aos ataques contra as sedes dos três Podres no dia 8 de janeiro — e outros crimes, talvez piores, que a polícia do STF nem sabe ainda quais são, mas tem esperança de descobrir algum dia se ele ficar na cadeia por mais um dez ou 20 anos. O ex-secretário está preso há quatro meses inteiros. Durante esse tempo todo, nem a Polícia Federal, nem o ministro Alexandre Moraes conseguiram descobrir nenhuma prova de que ele tenha feito algo de errado. Teriam, obviamente, de soltar o cidadão, já que não conseguem acusá-lo oficialmente de nada; pela lei, aliás, ele nunca poderia ter sido preso, pois nunca a polícia e o STF foram capazes de demonstrar, com algum fato, as acusações que lhe fizeram.
A verdade é que o ex-secretário, absurdamente, está preso para “averiguações” — não há quatro horas, mas há quatro meses, coisa que não acontece neste país com nenhum traficante de drogas, ou assassino múltiplo, ou qualquer criminoso que tenha um advogado minimamente qualificado. Se está preso para “averiguações”, é da evidência mais elementar que o trabalho de averiguação pode concluir que ele não cometeu crime algum — e, nesse caso, como explicar que o homem tenha ficado preso por quatro meses, ou sabe lá quanto tempo mais? Por que não poderia ter aguardado em liberdade a conclusão das investigações, como qualquer acusado de crime?
É incompreensível e chocante que isso aconteça no mesmo país em que até há pouquíssimo tempo, quando se tratava dos crimes de corrupção pelos quais o presidente Lula e outros gatos gordos foram condenados na Justiça, os “garantistas” exigiam o cumprimento fanático do que consideram “direitos” dos réus. Lula estaria sendo vítima de “linchamento” e a democracia estaria sendo destruída “em Curitiba”. Hoje estão todos em silêncio. Quem está preso é um “bolsonarista”, não é mesmo? Vamos olhar então para o outro lado — e dizer que o STF está salvando a “democracia”. O problema é que o preso, amanhã, pode não ser mais apenas gente da “direita”. Pode ser apenas o brasileiro que não concorda com o governo e seus guardiães no STF."
Fonte: Jornal da Cidade Online
