martins em pauta

sábado, 19 de novembro de 2022

PEC dá a Lula controle sobre despesas livres no Orçamento que representa o dobro do que Bolsonaro teve

Sábado, 19 de Novembro de 2022

Foto: Adriano Machado/Reuters

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, apresentada pelo futuro governo, dá ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva um poder sobre despesas livres no Orçamento que representa o dobro do controle que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem no mandato atual.

Considerando apenas as despesas não obrigatórias, ou seja, aquelas que o governo pode usar para investimentos e custeio da máquina pública, com total controle sobre a execução, os gastos podem chegar a R$ 222 bilhões em 2023, com crescimento nos próximos anos. Sem a PEC da Transição, a parcela de recursos “livres” prevista no projeto de Orçamento do ano que vem é de R$ 93,4 bilhões.

De 2019 para cá, Bolsonaro teve em média R$ 99 bilhões para gastar livremente com a manutenção dos órgãos públicos e investimentos, sem considerar as despesas obrigatórias por lei e as emendas parlamentares.

O texto permite ao novo governo gastar aproximadamente R$ 23 bilhões em investimentos fora do teto de gastos em 2023. Além disso, libera outros R$ 105,7 bilhões que estão reservados atualmente para o Auxílio Brasil, programa que voltará a ser chamado de Bolsa Família. Esse espaço deverá ser usado para custear outras despesas atendendo exclusivamente a pedidos da equipe de transição, de acordo com o texto.

Além disso, a PEC apresentada pela equipe de Lula estabelece que os recursos extras sejam carimbados apenas como despesas obrigatórias ou despesas discricionárias, sob controle total do Executivo, não autorizando o uso pelas emendas parlamentares – sejam elas individuais, de bancada, de comissão ou de relator, que alimentam o orçamento secreto. A proposta dependerá de aprovação do Congresso.

Na prática, Lula poderá custear o Bolsa Família com empréstimos, aumentando a dívida pública, sem necessariamente ter arrecadação própria para bancar o programa. Além disso, terá um espaço para negociar outras despesas no Orçamento, que só serão detalhadas na Lei Orçamentária Anual (LOA). No Congresso, há críticas a um “cheque em branco”.

Com informações de Estadão Conteúdo

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OPINIÃO DOS LEITORES

    1. Respeite nosso lindo presidente eleito, cidadão!! Ele veio pra salvar vc da adoração dessa nova seita! Pneumonia neopagã!!

  3. 🇧🇷 Esse vagabundo deste ex-presidiario junto com os seus comparsas não se interessam com o bem estar da nação como um todo ,com uma economia forte que gera riquezas podendo o estado baixar impostos e investir em infraestrutura gerando emprego e poder de compra , ele vai afundar o país numa crise sem precedentes, porque para ele o social que é importante mesmo que para isso tenha que fazer dívida com empréstimos e emissão de dinheiro e óbvio que vai gerar uma inflação incontrolável.🇧🇷

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  4. Agente 171…
    Lula Bond…
    Licença para gastar…
    Será que esses que vão “fazer o Brasil mais feliz”, sabem que dia é hoje???
    Vou dar uma dica…
    É um dos nossos símbolos nacionais, que recentemente foi jogada ao chão e pisoteada…
    Como explicar aos nossos filhos, que o crime não compensa…

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  8. vai roubar pouco . Ainda tem um bando de otário batendo palmas…eita tudo lascado .. Ainda dizendo que vai ficar bom .. Vai mesmo pra ali babá e os 40 ladrões.

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  9. O que o Lula já fez antes de assumir: deixou o bolsonaro calado, acabou com a palhaçada das lives nas quinta feira, acabou com as motociatas, jetskiatas, com os mugidos do cercadinho, mandou o carluxo se volta para o Rio, fez o Flavio e o Eduardo pedirem cidadania Italiana e os imbecis tomaram chuva e fazerem churrascaria em frente aos quartéis. Alguém explica pra eles que tem melhores locais pra isso.

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    1. Tem bolassss de cristal bebê!?

      LULARAPIODOCENTRÃO STAND UP COMEDY

    2. Fez vcs bandidos se alegrarem, fez os cpx retomarem o serviços que sabem fazer, e já tem fila para entrar na fila da divisão do roubo.

    3. Use a inteligencia se tiver pra comentar algo aqui não venha com esse mimi não

    4. O que eu sei? Sei que Lula quer a PEC do roubo digo do rombo, isso vai lascar o país, vai trazer recessão, inflação e mais pobreza, isso sim faz mal ao país. No final o pobre é que se arromba!

    5. “Nunca interrompa seu inimigo enquanto ele estiver cometendo um erro”. (Napoleão Bonaparte).

  10. Isso é besteira perto do que ele vai fazer com Brasil!
    Aguardemos calados, pois se falarmos, a chibata come, vamos passar por tudo denovo, igualzinho ou pior que 2003 até 2016

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  11. O engraçado é que Bozo deixou um Rombo de mais de 400 bilhões tentando se eleger e vcs ficaram caladinhos…chorem mais…o povo não quer mais esse seBozo e pronto.

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    1. Vei estudar. Buscar os números reais. Vc é mais um sem cérebro da esquerda que de matemática não sabe o básico e de economia nem se fala.

      LULARAPIODOCENTRÃO O REI DO STAND UP COMEDY INTERNACIONAL

    2. O bozo perdeu. Acabou.
      Vai ficar reclamando já que seu presidente não tem o que mostrar

    5. Eu que saber o que lula vai fazer além de roubar pra vc estar todo animadinho ai na torcida já que o Ex-ministro Mantega já saiu pq não quer levar a culpa do brasil ser a próxima Venezuela já que lula que furar o teto de gasto agora faz o L e chora de arrependimento aee kkkkkkkk

    6. Discutir com petistas é perder tempo! São alienados, vê roubando e aplaudem! Dá pena desses coitados, gente que se vitimiza,se exclui… Vamos mundiça, cambada, faz o L.

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Caminhoneiros fazem protestos em 17 rodovias de 5 Estados do país

Sábado, 19 de Novembro de 2022

Foto: reprodução

De acordo com o boletim divulgado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na manhã deste sábado, 19, caminhoneiros fizeram protestos e bloquearam totalmente 17 rodovias na noite desta sexta-feira, 18, nos estados de Minas Gerais, Rondônia, Mato Grosso, Pará e Paraná.

As manifestações ocorreram nas cidades de Sorriso (MT), Campo Novo do Parecis (MT), Porto Velho (RO), Ouro Preto do Oeste (RO), Itapoã do Oeste (RO), Ariquemes (RO), Jaru (RO), Ji-Paraná (RO), Presidente Médici (RO), Cacoal (RO), Sapezal (MT), Uberaba (MG), Novo Progresso (PA), Itaituba (PA) e União da Vitória (PR).

Além disso, também foram registrados pela PRF 12 bloqueios parciais ao redor do Brasil. Ao todo, já foram desfeitas 1173 manifestações desde o final da disputa eleitoral no dia 30 de outubro. Também nesta sexta, duas pistas da Rodovia Castelo Branco foram bloqueadas  por manifestantes que protestam contra a volta do Partido dos Trabalhadores (PT) à Presidência da República.

Os atos começaram por volta das 19h45 e as vias só foram liberadas por volta das 23h50. Além da anulação da eleição presidencial, os participantes do protesto reivindicam o afastamento de todos os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a convocação de novas eleições e o cancelamento das multas que o Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou sobre motoristas que bloquearam as vias.

Jovem Pan

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Congresso age para aumentar salários dos parlamentares

Sábado, 19 de Novembro de 2022

Foto: Arquivo/Agência Brasil

A Câmara e o Senado decidiram oficializar o pedido para que os salários de parlamentares e servidores sejam reajustados. Por meio de emendas, as duas Casas pedem a reserva de R$ 370,4 milhões do Orçamento de 2023 para aumentar as remunerações da Câmara e R$ 199,3 milhões para elevar as do Senado. Se aprovado o reajuste, os salários de deputados e senadores subiriam de R$ 33,7 mil para R$ 36,8 mil.

De acordo com o Estadão, a cúpula do Congresso já estava com o pedido de aumento salarial engatilhado e planejava apresentar a proposta após a eleição, para não prejudicar deputados federais e senadores que tentavam renovar o mandato. A medida foi oficializada no meio do feriado da Proclamação da República.

A articulação para aumentar os vencimentos ocorreu após iniciativa de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 10 de agosto, a Corte aprovou, por unanimidade, uma proposta de aumento de 18% para seus integrantes e todos os magistrados da Justiça Federal, o que representa um impacto de aproximadamente R$ 4,6 bilhões. O reajuste, se aprovado, eleva o salário dos ministros do STF de R$ 39,3 mil para R$ 46,3 mil.

Os pedidos de ampliação dos salários ainda precisam ser autorizados pelo Congresso, mas a tendência é dar aval às iniciativas com a aprovação do Orçamento para 2023.

Questionado pelo Estadão, o presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, deputado Celso Sabino (União Brasil-PA), evitou comentar o assunto. “Nem vi ainda”, afirmou.

As emendas foram apresentadas após reuniões feitas pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com as Mesas Diretoras das duas Casas. O argumento para a correção dos valores é de que há recursos no caixa e, ainda, que deputados, senadores e servidores estão há oito anos sem reajuste. O último foi dado em 2014.

Com informações de Estadão


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Governo do Estado diz em nota que não é o “responsável pelo ordenamento ou desobstrução das vias municipais” onde acontecem manifestações

 Sábado, 19 de Novembro de 2022

Foto: reprodução

Após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimar o prefeito de Natal (RN), Álvaro Dias, a se manifestar após o Ministério Público estadual afirmar que o político está descumprindo as ordens de desbloquear as vias da cidade onde ocorrem manifestações, o Governo do Estado disse em nota divulgada neste sábado (19) que não é o “responsável pelo ordenamento ou desobstrução das vias municipais, ao contrário do que alegou o prefeito Álvaro Dias”.

O governo estadual também afirmou que “a Polícia Militar está em plena condição de colaborar com a prefeitura, na forma recomendada pelo Ministério Público Estadual, adotando as providências necessárias para “auxiliar a Guarda Municipal do Natal, em caso de comprovado esgotamento da capacidade operacional do referido órgão de segurança pública municipal”.

Veja a íntegra da nota abaixo:

Natal, 19 de novembro de 2022

NOTA

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte esclarece que, ao contrário do que alegou o Prefeito de Natal Álvaro Dias, o Estado não é o responsável pelo ordenamento ou desobstrução das vias municipais. Os papéis do Estado e do Município, ainda que claros diante da constituição, foram reafirmados pelo Ministério Público Estadual através da Recomendação Conjunta 01/2022-MPRN.

Cumprindo seu papel, e sem transferir responsabilidades, o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, se colocou à disposição da Prefeitura, através do ofício 1084/2022 SESED, de 11 de novembro, enviado ao senhor Prefeito Álvaro Dias.

No documento, a SESED informou a plena condição da Polícia Militar em colaborar com a prefeitura, na forma recomendada pelo Ministério Público Estadual, adotando as providências necessárias para “auxiliar a Guarda Municipal do Natal, em caso de comprovado esgotamento da capacidade operacional do referido órgão de segurança pública municipal (segundo esforço), na operação de desobstrução da via pública e de repressão às infrações de trânsito e às normas ambientais”.

É importante afirmar que o prazo de 48 horas determinado pelo Ministro Alexandre de Moraes é exclusivamente contra a falta de atitude do Prefeito de Natal ao se abster diante da recomendação do MP, agora transformada em ordem judicial. Não há nenhuma medida adotada em desfavor do Governo do Estado, já que ficou provada a sua atuação diante de todas as recomendações do Ministério Público Estadual e determinações judiciais desde o início das manifestações antidemocráticas.

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OPINIÃO DOS LEITORES

  1. Sinceramente, poucas foram as vezes que a rua ficou totalmente obstruída. E sempre vejo os amarelinhos por lá. Mas Se MP, STF e Governo querem a desmobilização, vias 100% livres, convoquem a polícia militar, por que, ao meu ver STTU e Guarda Municipal não tem essa competência e função.

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Gilmar Mendes nega habeas corpus coletivo para manifestantes que protestam em frente aos quartéis

Sábado, 19 de Novembro de 2022

Foto: Reportagem/Revista Oeste

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou conceder habeas corpus coletivo para os manifestantes que protestam próximo a instalações das Forças Armadas após o resultado das eleições.

O ministro mandou arquivar o pedido por ver ‘flagrante inadmissibilidade‘. “Arquivem-se imediatamente os autos, independentemente de publicação, sem nova conclusão dos autos em caso de interposição de recurso”, escreveu.

O pedido havia sido feito pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs. Ele afirmou que o salvo conduto é necessário para assegurar a liberdade de manifestação, reunião e locomoção.

“Ao Poder Judiciário não cabe usurpar competência do Poder Legislativo, nem atuar como legislador positivo, imiscuindo-se sem fundamento em permissivo constitucional de controle de constitucionalidade abstrato, impondo à sociedade medidas restritivas a direitos constitucionais, sem competência e sem observância dos princípios constitucionais da razoabilidade e proporcionalidade“, diz um trecho do pedido.

Com informações de Estadão Conteúdo

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OPINIÃO DOS LEITORES

  2. Com essa bagunça em frente aos quartéis permitida e apoiada por militares, gestores e mídia, está livre para mst, mtst, podem fazer seus protestos em frente aos quartéis?

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    1. Vagabundos!?
      O acéfalo petista acredita que nós é que somos vagabundos!?
      Vai ficar só aqui no textinho pois deve ser um borrabosta da CLASSE D (DEPENDENTE). De alguém.

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Militar atira e mata colega da FAB em prédio anexo do Ministério da Defesa, em Brasília

Sábado, 19 de Novembro de 2022

Imagem: Camila Turtelli / UOL

Um militar da FAB (Força Aérea Brasileira) morreu na manhã de hoje no alojamento da guarda, no prédio anexo ao Ministério da Defesa, em Brasília, após ser atingido por um tiro. De acordo com informações preliminares, um dos militares atirou na cabeça do colega após uma discussão durante a troca de turno.

Ao UOL, a Polícia Civil do Distrito Federal afirmou que a ocorrência foi registrada como homicídio, mas que a investigação ficará a cargo da FAB. Em nota, o Ministério da Defesa lamentou o caso, que classificou como um incidente e confirmou a morte no local.

Às 12h, a perícia ainda estava no prédio anexo ao Ministério da Defesa. Pessoas próximas aos envolvidos — familiares ou amigos — estão presentes no local mas não quiseram falar com a imprensa.

O Ministério da Defesa divulgou nota de pesar. Leia a íntegra:

“É com profundo sentimento de tristeza e pesar que o Ministério da Defesa lamenta o incidente ocorrido, na manhã deste sábado (19.11), no alojamento da guarda, localizado no prédio anexo da Pasta, e que vitimou, por meio de disparo de arma de fogo, um militar da Força Aérea Brasileira (FAB).

O Ministério rende as condolências aos familiares e amigos, pela irreparável perda. Neste momento de dor,  a Defesa une-se às manifestações de solidariedade e de apoio à família, bem como acompanha a apuração e a investigação dos fatos, a serem conduzidas pela Força Aérea.”

Com informações de UOL e R7
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