Temos a palavra do TSE, é fato, mas ainda assim perguntamos, é possível fraude no voto eletrônico?
Ou melhor perguntando, qual a segurança do processo de voto eletrônico?
Se há segurança a fraude é pouco provável. Mas, se não há segurança, a fraude é possível.
Estamos falando de probabilidades, de riscos:
- mais segurança -> menor o risco, menor a probabilidade de fraude;
- menos segurança → maior o risco; maior a probabilidade de fraude .
A envergadura moral e política do processo é tanta que a Nação deveria EXIGIR RISCO ZERO.
Para entendermos possíveis riscos do voto eletrônico vamos examinar o sistema sob a ótica da segurança.
O Ponto de Vista da Segurança.
A doutrina da segurança nos ensina que crime acontece quando concorrem 4 fatores:
- agente,
- meios,
- oportunidade e,
- motivos.
O agente de posse dos meios encontra uma oportunidade e, se tiver motivos, comete o crime.
Quer dizer, a probabilidade do agente cometer o crime depende da presença dos outros fatores – meios, oportunidades e motivos.
Por exemplo, o assaltante – agente – de posse de uma arma – meios – aborda uma vítima distraída – oportunidade – e rouba para comprar drogas – motivo.
Se não tivesse os meios – a arma – ou, a oportunidade – a vítima tomasse outro caminho ou, o motivo – não fosse viciado – o crime não ocorreria.
No roubo, a VONTADE DO ASSALTANTE prevalece sobre a da vítima.
Enfim, segurança se resume em controlar a PROBABILIDADE de concorrência dos fatores citados.
O comportamento do agente deve ser contido, obstaculado e/ou frustrado pelos dispositivos de segurança.
Vamos agora analisar o voto eletrônico para identificar possíveis agente, meios, oportunidades e motivos, para depois tirarmos nossas próprias conclusões.
O AGENTE E OS MEIOS. Dando nome aos bois.
No voto em papel o cidadão REGISTRA SUA VONTADE diretamente na cédula com tinta indelével.
A vontade fica registrada firme e incorruptível. Entre o eleitor e o papel só tem a caneta.
No voto eletrônico o cidadão expressa sua vontade tocando a urna, mas QUEM REGISTRA O VOTO na memória eletrônica É O PROGRAMA, o software da urna.
Entre o eleitor e a memória binária existem um teclado, uma tela e mais um complexo e extenso conjunto de software INVISÍVEL e misterioso.
São duas as consequências
- existe um agenciamento, uma intermediação técnica entre a expressão da vontade do eleitor e seu efetivo registro, e
- o voto desaparece, some, se esconde sob camadas de proteção e fica completamente invisível aos olhos do eleitor. O software turba o voto.
Logo, o software funciona como PROCURADOR oculto do eleitor, o eleitor expressa a vontade e o software a registra.
O SOFTWARE é PREPOSTO DO PROGRAMADOR que o confeccionou, atua segundo a vontade daquele (programador).
No voto eletrônico, a VONTADE DO PROGRAMADOR prevalece sobre a do eleitor.
Agora já temos um possível agente e seus meios:
agente → o programador que confecciona sofware para urnas
meios → o software em si.
AS OPORTUNIDADES.
São muitas peças, trechinhos de software coordenados para fazer a urna funcionar, incluindo;
- programa fonte em linguagem de progamação
- compilador, transforma o fonte em linguagem de montagem
- bibliotecas de alto nível incorporadas ao fonte pelo compilador
- ligador, converte o “assembler” em linguagem de “máquina”
- bibliotecas de vínculo estático adicionadas pelo ligador
- bibliotecas de vínculo dinâmico acionadas no momento do voto
- funções incorporadas ao sistema operacional
- serviços vários como SGDBs, COM e outros
- alçapões ocultos no setor de “boot”
- código residente em Eprom
- etc e etc e etc e bote etc nisso.
A princípio, uma fraude pode ser embutida em qualquer dessas peças.
As peças são preparadas por pessoas diferentes, em locais diferentes, em momentos diferentes.
Além do pessoal do TSE, muito provavelmente estrangeiros como os VENEZUELANOS da Smartmatic ou outros da Diebolb, e talvez até CHINESES ligados à Lenovo, tenham oportunidade de alterar algum código que turbe o comportamento final do software.
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/09/fornecedora-do-tse-se-alia-a-venezuelanos-em-licitacao-d...
E não só os programadores e terceirizados das equipes contratadas, mas também terceiros com acesso espúrio ao sistema, via portas de telecomunicação liberadas nos firewalls, por exemplo.
O MANTO DE SEGREDO – Sobre as oportunidades.
O agenciamento técnico existe no nosso cotidiano por exemplo em caixas de banco, mas com a diferença que no banco o cliente verifica o extrato, confere nas câmeras de segurança, reclama ao gerente, vai ao Procon, reclama no Banco Central, enfim, sua vontade não é substituída por outra.
Seu direito não é absorvido pelo caixa eletrônico.
E mais, os sistemas são auditáveis segundo inúmeras técnicas, desde replicação e espelhamento de transações a blockchains.
Mas tais recursos NÃO EXISTEM NO VOTO ELETRÔNICO.
O sigilo do voto afasta do processo a possibilidade de instalação de praticamente qualquer recurso de auditoria dos dados.
Por exemplo, se um eleitor filmar seu voto com celular e depois armar barraco pois detectou uma fraude, ele – o eleitor - vai responder por crime eleitoral e a gravação de nada servirá pois será uma prova obtida por meio criminoso.
Enfim, o programador poderia, por exemplo, registrar como 13 dois votos de cada cinco no 17. A imaginação é o limite e tudo se passa no sombrio segredo das entranhas da urna.
A premissa do voto secreto submerge o processo sob espesso manto de segredo e torna impossível a auditagem dos dados, ou seja, o Manto de Segredo cria as oportunidades.
Enfim, o TSE esconde o processo mas em troca oferece algumas garantias.
AS GARANTIAS DADAS PELO TSE.
Antes, uma palavrinha sobre testes de programas.
Nenhum teste de programa é conclusivo nem exaustivo, o resultado do teste do software é apenas indício da correção.
A validade do teste só alcança o escopo do teste em si. É limitada às condições do teste em si. No nosso dia-a-dia temos muitos exemplo de APPs que mesmo após bilhões de acionamentos apresentam algum comportamento imprevisto.
Se tal acontece frequentemente sem intenção, imagine se a anomalia, se o vício oculto, for intencional, proposital e cuidadosamente implantado para que fique latente mas fora do alcance dos testes !!
A prova dessas afirmações é dada pelo próprio TSE que, mesmo após 24 anos de funcionamento das urnas, ainda promove os testes públicos de segurança e ainda surgem resultados anômalos.
Voltando às garantias que o TSE oferece à sociedade basicamente são cinco, não vamos nos aprofundar num assunto por demais técnico, mas em resumo são
- permitir que representantes de algumas entidades acompanhem a confecção dos programas próprios do TSE, por até 6 meses antes da eleição.
- assinatura eletrônica – hash code – do fonte em cerimônia após o qual o fonte é trancado em cofre
- simulações com urnas sorteadas quando da eleição, como um se fosse um teste de programa
- auditorias quando de denúncias, nas quais se reafirma a condição original da urna e não a denúncia em si
- testes públicos de integridade onde pessoas se voluntariam para quebrar o segredo da urna, e se algum técnico descobre alguma vulnerabilidade, o TSE a corrige. Ou seja, a cada teste mais se esconde as entranhas da urna, se reduz as possibilidades de auditagem independente, mais se espessa o manto do segredo.
Por que não se expõe TODO o conjunto de software em linguagem fonte, do compilador ao SGDB e aplicativos e se hasheia tudo segundo algoritmo padronizado, para que milhares de estudantes de TI possam fazer suas próprias verificações?
Não agir com total e ampla transparência, nos parece, é restringir a possibilidade de verificação a pouquíssimos indivíduos se comparados aos milhões de brasileiros, ampliando-se assim as oportunidades.
Todos as garantias acima são vinculadas a decisões técnicas tomadas por um grupo restrito de pessoas que detêm muito poder, o poder de substituir mais de 200.000.000 de brasileiros.
CONCLUSÃO.
No nosso entender -e sem nos alongar na seara técnica - existem sim os agentes potenciais, as oportunidades e os meios.
O processo oculto acompanhado por raros especialistas iluminados corre longe dos olhos da sociedade.
Então o foco se volta para a motivação.
Será possível que alguma pessoa em posição chave, no processo, do compilador ao auditor que verifica o processo – e mais inúmeras pessoas e etapas intermediárias - se corrompa?
Será mesmo possível que alguém ceda a chantagens, ameaças, subornos milionários, dentre outras fontes de motivação?
Será possível, por exemplo, alguém fazer “vista grossa” na auditoria?
Claro que tudo é possível, mas a probabilidade de acontecer é condicionada à motivação.
Então devemos crer que TODOS os potenciais agentes, com as oportunidades que o manto de segredo propicia e acesso a meios longe do alcance da Nação, que essas pessoas não terão nunca, nenhum deles, jamais, qualquer motivo – seja financeiro, político ou psicológico– para implantar mecanismo fraudulento no sistema.
Em conclusão, um processo VITAL para a Nação parece depender da SANTIDADE de um grupo seleto de agentes.
Enfim, parece mesmo que acreditar em voto eletrônico é ato de pura fé.
Mas, fica a grande dúvida: por que se gastam bilhões para manter um processo anacrônico?
Por que tanto esforço para se equiparar a Venezuela e Cuba insistindo-se num arremedo de modernidade?
Pedro Jales.
Fonte: Jornal da Cidade Online
Foto 1: Josué Damacena/Fiocruz/ Foto 2: Reprodução CNN Brasil
Monitor do PIB — Foto: Reprodução/Ibre
