Sexta,08 de Fevereiro de 2019
Foto: Jorge William / Agência O Globo
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira que as mudanças na legislação trabalhista que o governo Jair Bolsonaro prepara não estarão embutidas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com a reforma da Previdência.
A intenção do governo é não atrapalhar a tramitação da reforma com a criação de um novo regime trabalhista. O ministro sinalizou que o novo modelo será regulamentado apenas após as alterações nas regras para a aposentadoria.
A PEC da Previdência indicará o caminho para a abertura desse novo modelo trabalhista, que, segundo Guedes, exigirá posterior regulamentação.
— É muito cedo para falar disso (mudanças trabalhistas) — disse o ministro, ao sair de um encontro com investidores, em Brasília.
— Não há mudança de regra trabalhista nessa PEC. Ela só fala que esse sistema precisa de tais e tais reformas, nós vamos fazer uma transição para o regime novo, e queremos criar um regime de capitalização que contemple escolhas dos jovens a respeito da legislação trabalhista — acrescentou Guedes.
O GLOBO informou nesta quinta-feira que o governo estuda fazer uma alteração profunda na legislação trabalhista, com o objetivo de estimular a criação de empregos para jovens. Eles teriam contratos de trabalho especiais, sem benefícios como 13º, férias e FGTS.
Guedes afirmou ainda que os detalhes da PEC serão discutidos com o presidente Jair Bolsonaro quando ele retornar a Brasília após se recuperar da cirurgia a que foi submetido.
— Assim que o presidente se recuperar, nós vamos mostrar as várias simulações. E aí o presidente vai tomar a decisão de qual PEC que deve ser enviada — completou.Apesar de dizer que as mudanças trabalhistas não serão tocadas neste primeiro momento de discussão sobre a Previdência, Guedes voltou a defender a ideia de que futuras gerações possam optar por contratos mais flexíveis.
Desde o período eleitoral, ele defende a criação de um novo regime que combine o regime de capitalização (quando cada trabalhador contribui para sua própria aposentadoria) a novas regras trabalhistas. Agora, Guedes reafirma essa intenção, embora não deixe claro o prazo em que as mudanças serão implantadas pelo governo.
— É o que o presidente tem dito: talvez estejamos indo em direção a uma escolha com dois sistemas. Você pode escolher um sistema com muitos direitos e não ter emprego ou outro sistema onde você tem muitos empregos e os direitos são os que você escolher ter. Se quiser escolher os direitos atuais, vai para o atual, se quiser o sistema novo, vai para a carteira verde e amarela — disse o ministro, reafirmando uma proposta que consta do plano de governo apresentado por Bolsonaro durante a campanha eleitoral. A
A ideia da equipe econômica, desde a transição, é criar um modelo em que os encargos trabalhistas sejam menores.
Na visão do time comandado por Guedes, isso poderia provocar um “choque de empregos”, ao retirar, por exemplo, a obrigação das empresas de recolher 20% para o INSS.
— Para cada um de vocês ter um emprego outro jornalista tem que estar desempregado, porque o custo é dois. O encargo é muito alto — disse aos repórteres.
Reforma dos militares
Guedes comentou ainda sobre a entrada de militares na reforma da Previdência. Ele reafirmou que a categoria será incluída, mas disse que o cronograma disso precisa ser ajustado. O regime dos integrantes das Forças não está detalhado na Constituição e, assim, precisa apenas de um projeto de lei para ser alterado.
— Os militares são patriotas, alegam, com razão, de que eles foram deixados para trás, eles tiveram defasagem salarial, perderam vários direitos correlatos, não têm direito de greve. E a legislação deles é diferente, não estão na Constituição. Eles disseram que vão se sacrificar, vão junto conosco para a reforma — disse Guedes.
De acordo com reportagem do GLOBO, os policiais militares e bombeiros dos estados serão enquadrados no estatuto dos integrantes das Forças Armadas (lei 6.880/1980) na reforma da Previdência a ser encaminhada pelo governo ao Congresso.
Centrais sindicais
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse que o governo pode realizar um seminário com centrais sindicais para discutir e receber propostas sobre a reforma da Previdência. Marinho se reuniu na Casa Civil com representantes da União Geral dos Trabalhadores (UGT), do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap).
— Houve uma proposta de fazermos um seminário com as centrais para discutirmos o próprio texto da Previdência. O texto só será conhecido neste mês de fevereiro e em seguida abriríamos um processo de discussão e de recebimento de sugestões por parte das centrais — afirmou Rogério Marinho após a reunião.
Nesta quinta-feira, em encontro com o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) criticaram a proposta do governo que vem sendo sinalizada para a reforma da Previdência. Após sair da reunião, o presidente da CUT, Vagner Freitas, disse que reivindicou mais diálogo do governo com os trabalhadores e que a Central vai pressionar muito para que não seja tirado nenhum direito dos trabalhadores .
O secretário ressaltou que a apresentação da versão final do projeto ao Congresso Nacional depende da data que o presidente Jair Bolsonaro sair do hospital. Bolsonaro ainda está internado em São Paulo, após ter feito uma cirurgia para a retirada da bolsa da colostomia, e segundo ele, só irá analisar o texto quando receber alta.
O Globo
O documento foi divulgado no mesmo ano em que a barragem do Fundão, em Mariana (MG), desmoronou matando 19 pessoas. A barragem era operada pela Samarco, que tem a Vale como uma de suas sócias. A fiscalização da CGU fazia parte de uma auditoria anual nas contas do DNPM.
“Como houve ações de contingenciamentos do Poder Executivo em 2017 […] os repasses deixaram de ser previsíveis […] a cada repasse […] era feito um estudo para o rateio. Os critérios utilizados eram a prioridade do projeto em relação aos riscos oferecidos a Sociedade (barragens, principalmente).
