João de Deus: apreendidas pedras preciosas, medicamentos e dinheiro

Sexta, 21 de Dezembro de 2018

A Polícia Civil de Goiás apreendeu nesta sexta-feira (21) pedras preciosas, medicamentos e dinheiro na Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia, e em mais dois endereços ligados ao médium João de Deus, preso suspeito cometer abusos sexuais contra mulheres.

A promotora Gabriella de Queiroz Clementino informou ao 'G1' que estão sendo cumpridos novos mandados de busca e apreensão. Não foi revelado se a operação busca por algo específico, mas citou o que foi apreendido:

“Já apreendemos documentos, pedras, a Polícia Científica acompanhou e produziu laudos complementares. A Vigilância Sanitária também acompanhou porque já tinha essa demanda porque havia comércio de medicamentos no local. Eles apreenderam alguns instrumentos cirúrgicos, mas ainda não temos um laudo.”

João de Deus está detido desde o último domingo (16), quando se entregou à polícia. Ele é mantido no Núcleo de Custódia, considerado de segurança máxima, que fica no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital.

O médium nega as acusações. A defesa dele entrou com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: Jair Sampaio

O milagre de Michael Schumacher: choro e o fim do estado de coma

Sexta, 21 de Dezembro de 2018

Foto: Reprodução

Cada vez mais as notícias do campeão Michael Schumacher são melhores. Depois que jornal britânico ‘Daily Mail’ revelou que o ex-piloto não está mais em coma e também não respira por aparelhos, surgiram novos detalhes sobre recuperação do heptacampeão da Fórmula-1 em sua casa em Mallorca, na Espanha.

A revista ‘Paris Match’ publicou que parentes do piloto falaram sobre seu estado e afirmaram que Schumacher até chorou: “Quando colocamos na cadeira de rodas de frente para as montanhas e para o lago, por vezes o Michael Schumacher chora”, disse um dos familiares que não teve a identidade revelada.

Saiu do coma

O jornal britânico ‘Daily Mail’ revelou que Schumacher não está mais em coma e também não respira por aparelhos. Porém, necessita de cuidados intensivos de enfermagem, que custam cerca de 50 mil libras por semana.

Em novembro, o tablóide britânico ‘Mirror’ teve acesso a uma declaração da porta-voz da família do piloto, Sabine Kehm: “De uma forma geral a imprensa nunca teve grande acesso à vida privada do Michael e da Corinna (esposa de Schumacher). Quando ele estava na Suíça, por exemplo, tornava-se óbvio que não queria ser incomodado. Uma vez, numa longa conversa me disse: “não precisa de me telefonar no próximo ano, vou desaparecer”. Acho que poder desaparecer um dia era o seu sonho secreto. É por isso que eu faço de tudo para que os seus desejos sejam cumpridos e não deixo que nada transpareça”.

Leo Dias – O Dia

CONVITE MISSA DE 30º DIA DE FALECIMENTO EM SUFRAGISMO DA ALMA DE DINORÁ DA CARVALHO COSTA.

Sexta, 21 de Dezembro de 2018 

Já se passaram trinta dias sem você aqui conosco. Você nos deixou um grande vazio que só vem a crescer cada dia mais. É com muito amor que convidamos os familiares e amigos para juntos assistirem o trigésimo dia de falecimento de Dinorá de carvalho Costa  que acontecerá neste Sábado, 22 dezembro em Natal na Igreja São Camilo de Léllis, Endereço: Rua Pureza, Nº 300, Bairro Lagoa Nova - Natal-RN

Família de preso morto durante rebelião em penitenciária do RN deverá receber 40 mil reais de indenização

Sexta, 21 de Dezembro de 2018

*G1RN

A sentença condenatória  em desfavor do estado do Rio Grande do Norte foi do juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal. O valor da indenização é de 40 mil reais e deverá ser paga pelo estado à mãe do preso, Felipe Renê Lima de Oliveira, um dos 26 presos mortos durante a rebelião na Penitenciária de Alcaçuz, ocorrida em janeiro de 2017. na Penitenciária Estadual de Alcaçuz.

Segundo documentos apresentados pela mãe do preso, ficou comprovado que Felipe foi morto dentro de Alcaçuz em decorrência de uma anemia aguda, causada por ferimentos no tórax e região cervical por ação perfurocortante. Este é o primeiro caso noticiado de indenização de referente ao ’Massacre de Alcaçuz’, como ficou conhecida a matança.

Em defesa o Estado alegou a inexistência de atos ilícitos imputável a si. Afirmou também que não ficou comprovada a sua culpa, em razão de não ter sido o Estado causador da morte do falecido. Informou ainda, que não foi comprovado que o apenado falecido exercia atividade remunerada e assim contribuía para o sustento da família antes da prisão.

No entanto para o magistrado, o fato lesivo decorreu de “ato omissivo do Estado, que negligenciou a proteção da integridade física do detento, ao permitir que ele fosse morto por ação perfurocortante dentro do estabelecimento prisional”.

Apesar disso, o magistrado negou o pedido de pensão mensal, feito pela mãe do detento, porque ela não comprovou nos autos a incidência da dependência econômica com o apenado falecido, inclusive sendo informado nos autos que ela desempenha atividade econômica na qualidade de diarista, e que não existia qualquer ajuda por parte do preso para a manutenção do lar.

Fonte: Fim da Linha

Assista: Diplomação de Maria do Rosário é engolida por platéia que clama por Bolsonaro

Sexta, 21 de dezembro de 2018

Maria do Rosário, eleita deputada pelo PT, foi diplomada na quarta-feira, mas nem tudo ocorreu como a petista imaginava.

No exato momento em que ela foi receber o diploma, a platéia aproveitou para vaiar e clamar em uníssono o nome do presidente eleito Jair Bolsonaro.

A petista ainda tentou revidar, fazendo com a mão o L de Lula, mas a platéia venceu.

Vale a pena assistir e rir.

Fonte: republicadecuritiba.net

Pai constrói casinha de brinquedo para o filho e recebe aumento de IPTU

Sexta, 21 de Dezembro de 2018

Um morador do município de Sobradinho, na região administrativa do Distrito Federal, foi surpreendido com uma notificação em que constava um aumento de R$ 340,00 na conta do IPTU. O motivo teria sido a construção de uma casa de papelão para o seu filho de cinco anos brincar nos fundos de sua casa. Para construção do "imóvel", a família havia juntado caixinhas de leite durante seis meses.

"Foi uma ideia que nós tivemos e que o João ajudou a construir", disse o pai, Antônio Conceição Marques, à TV Globo. O projeto foi apresentado durante uma feira de ciências do filho e acabou ganhando espaço no quintal.

O aumento do imposto causou espanto na família, segundo a mãe do garoto, Wanda Marques. Como ela e o marido moram no local desde 2008 e, desde então, nunca haviam feito uma reforma significativa no terreno, Wanda foi até a Secretaria da Fazenda para entender a mudança.

Ainda de acordo com Wanda, ao chegar na sede da secretaria para questionar o aumento, o servidor responsável teria dito que, para recalcular o imposto, "teria que tirar a casinha, a lona" e somente no ano que vem solicitar a revisão.

No entanto, após a divulgação do caso nas redes sociais, a história ganhou repercussão e um auditor da Fazenda foi até a casa da família para fazer uma nova medição da área efetivamente construída.

Após o reconhecimento da cobrança indevida, a Secretaria da Fazenda do município afirmou que tratava-se de um erro, pois a medição, que é feita por satélite, não identificou que era uma casa de brinquedo. O órgão afirmou que o imposto já foi recalculado e que o valor vai cair R$ 190.

Fonte: Diário de Pernambuco

Deputados eleitos de Minas Gerais trocam socos durante diplomação

Sexta, 21 de Dezembro de 2018 

Foto: Reprodução / Twitter

A diplomação dos deputados e governador eleito em Minas Gerais, realizada nesta quarta-feira (19), teve direito a troca de socos entre políticos. A cerimônia realizada no Palácio das Artes ainda teve gritos de “Lula Livre” e “Bolsonaro” dos convidados que acompanhavam a diplomação.

De acordo com o jornal Estado de S.Paulo, os primeiros protestos partiram da plateia quando a deputada federal eleita Áurea Carolina (PSOL) se encaminhou para receber o diploma mostrando placa com o nome da colega vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco, assassinada em março, e foi vaiada.

Antes disso e ao longo de parte da cerimônia, a deputada estadual eleita Beatriz Cerqueira (PT) segurou uma placa escrita “Lula Livre”. O cerimonial pediu para que a plateia e eleitos não se manifestassem. Então, a placa da parlamentar foi retirada por uma funcionária, levando Beatriz a reclamar à administração e o deputado federal eleito Rogério Correia (PT) levantá-la em direção ao público. 

Em resposta, o deputado federal eleito Cabo Júnior Amaral (PSC), que acabara de ser diplomado e ainda estava de pé, tentou tomar a placa de Correia. Os dois, então, trocaram socos e foram separados por outras pessoas que estavam no palco. O governador eleito, Romeu Zema (Novo), chegou a ser retirado e a sessão foi suspensa.

A reportagem, Rogério Correia afirmou que vai acionar a justiça contra Cabo Júnior Amaral dentro do Estatuto do Idoso. “Eu estava com uma placa e ele tentou arrancar de mim. É um deputado que deve ser fascista”. Já o Cabo replicou que “não estava na vez dele de ser diplomado”, em referência a Correia. 

O clima de tensão durou durante toda a cerimônia. Ao se levantarem para receberem o diploma, deputados faziam o “L” de Lula com a mão, ou mostravam placa com “Lula Livre”. Outros faziam gesto com as mãos imitando arma. Em todos, aplausos e vaias. 

Ao final, o ex-deputado federal Virgílio Guimarães (PT), eleito deputado estadual, se levantou para ser diplomado, fez o “L” e, em seguida, mostrou um pequeno papel escrito “paz”.

PDT, PCdoB e PSB anunciam bloco de oposição na Câmara, isolando o PT

Sexta, 21 de Dezembro de 2018

PDT, PCdoB e PSB oficializaram a formação de um bloco de oposição na Câmara ao governo do futuro presidente, Jair Bolsonaro, a partir do ano que vem. O bloco isola o PT, legenda derrotada no segundo turno da eleição presidencial. Em declarações anteriores, parlamentares desses três partidos criticaram a ideia de o PT ter hegemonia na oposição a Bolsonaro.

Em nota, os líderes dos três partidos na Casa destacam que o bloco está aberto para “aqueles que eventualmente queiram se reunir”. As legendas destacam que farão oposição ao governo eleito, mas também falam em defender propostas a favor dos interesses do País. Juntos, PDT, PCdoB e PSB elegeram 69 deputados federais em outubro. O PT fez 56 eleitos.

Fonte: Jair Sampaio

O que se sabe até o momento sobre a facada sofrida por Bolsonaro?

Sexta, 21 de Dezembro de 2018

Apesar das cobranças das redes sociais, incluindo as de Jair Bolsonaro (PSL) e seus filhos, com a hashtag “Quem mandou matar Jair Bolsonaro?”, o delegado Rodrigo Morais Fernandes, da Polícia Federal, responsável por apurar o atentado, diz que sua investigação é técnica e está sendo acompanhada pelos próprios advogados do presidente eleito.

“Conto com um bom aparato para conduzir a investigação e não há nada que possa ser feito de diferente ou além do que está sendo feito”, diz ele, a cargo da apuração desde 6 de setembro, quando o ataque ocorreu em Juiz de Fora (MG). A facada, que atingiu partes do intestino de Bolsonaro, quase o matou. O presidente eleito ainda carrega uma bolsa de colostomia para coletar gases e fezes e vai retirá-la apenas em janeiro.

Fonte: Jair Sampaio

Cúpula do Exército está de olho no STF

Sexta, 21 de dezembro de 2018

A Alta cúpula do Exército fez uma videoconferência para discutir as repercussões da liminar de Marco Aurélio Mello, informa o Antagonista. 

Os generais 4 estrelas estão de olho no Supremo Tribunal Federal. 

Será que estavam discutindo se enviam agora um cabo e um soldado ?

Fonte: News Atual

Gleisi desabafa “Tínhamos a esperança de que Lula seria solto antes do Natal”

Sexta, 21 de dezembro de 2018

Durante uma entrevista coletiva em Curitiba, a futura ex-senadora Gleisi Hoffmann desabafou sobre o episódio de ontem, quando o ministro Marco Aurélio decidiu soltar condenados em segunda instância, medida que foi derrubada por Dias Toffoli, presidente do Supremo.

“Tínhamos a esperança de que ele seria solto antes do Natal” disse a petista.

Para Gleisi “é uma prisão política. Eles não querem soltar Lula”. Lula está preso por lavagem de dinheiro e corrupção, e cumpre pena desde abril.

Mas o Natal de 2030 está logo aí.

Informação dO Antagonista.

Dias Toffoli ganha aplausos de Jair Bolsonaro e revolta petistas

Sexta, 21 de Dezembro de 2018

O presidente eleito Jair Bolsonaro cumprimentou o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) pela decisão de impedir a soltura de quase 170 mil criminosos, derrubando a irresponsável liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, no apagar das luzes do ano judiciário.

Evidentemente, a satisfação ainda maior de Bolsonaro e da esmagadora maioria da sociedade brasileira é pela manutenção no cárcere do meliante petista Luiz Inácio Lula da Silva.

A soltura de Lula na véspera da posse seria um duro golpe na luta contra a impunidade.

A decisão provocou uma enorme revolta nas hostes petistas, que contavam com o silêncio do presidente do STF.

Assim se manifestou o presidente:

“Parabéns ao presidente do Supremo Tribunal Federal por derrubar a liminar que poderia beneficiar dezenas de milhares de presos em segunda instância no Brasil e colocar em risco o bem estar de nossa sociedade, que já sofre diariamente com o caos da violência generalizada!”

da RedaçãoFonte: Jornal da Cidade Online

Marco Aurélio não pode ficar impune

Sexta, 21 de Dezembro de 2018

O mundo jurídico, e a sociedade brasileira, estão estupefatos com a audaciosa e atrevida decisão do ministro Marco Aurélio Melo, proferida nesta quarta-feira (19), permitindo e ordenando a liberdade imediata de réus em processos penais, após condenação em segunda instância.

A dita liminar é uma excrescência jurídica que nega efeito, contraria o sentido e a direção da posição adotada pelo plenário da Corte ao julgar o tema.

O que ocorreu foi gravíssimo. Uma ameaça real. Uma desobediência ao princípio da colegialidade. Daí o espanto de uma estrondosa maioria de juristas do Brasil (mesmo daqueles contrários à tese que permite a prisão enquanto não esgotados todos os recursos).Num primeiro momento, ante o calor dos fatos, poderia se pensar numa manifestação de rebeldia senil do ministro em questão - que costumeiramente se mostra contrário às maiorias, dando azo a teses que mais se parecem uma defecção intelectual do que argumento jurídico. Mas depois, refletindo melhor, se percebe um ardil intelectual.

A decisão foi dada em sede de liminar, no último dia do ano judiciário, no meio da tarde. 48 minutos depois, a defesa de Lula, já protocolou pedido de liberdade, com fundamento nas razões de decidir de Marco Aurélio. O ministro - que de anarquista só tem o olhar - e a fala cheia de bossa forçada, agiu de caso pensado. Expôs o “sistema” e a segurança jurídica ao risco de colapso real.

Alguns juízes mais afoitos (e/ou exibidos e/ou ideológicos), surfaram na onda - liberando presos. O ministro Toffoli ficou sem nenhuma saída: ou consolidava a ousadia maluca de Marco Aurélio e desmoralizava para sempre o Supremo; ou desautorizava a petulância da ordem liminar. Usou o bom senso.

O que sobra disso é uma profunda reflexão: esse tal de Marco Aurélio não pode e não deve passar impune. O que ele tentou fazer foi uma afronta à ordem. Uma manobra que revela um “golpe” e um embuste judiciário. Foi um abuso absolutamente soberbo, que foi lançado sob o pretexto de ser uma ordem abrangente, mas que teve como alvo unicamente o endereço carcerário do presidiário Lula.

Sob a toga suprema, e com base nos fundamentos enviesados do poder geral de cautela e do princípio do livre convencimento, sentou o pé pelas mãos, certo da impunidade. Pouco se importando em por a solto milhares de bandidos perigosos, e em por sob risco real e iminente toda a nação.

Não há ameaça maior à ordem institucional do que a praticada sob o falso manto da legalidade.Marco Aurélio Mello ultrapassou e usurpou todos os limites das prerrogativas que detém.

Deveria ser submetido, do mesmo modo súbito como decidiu, a um rigoroso e inflexível processo de impeachment constitucional. Ministros podem errar. Mas ministros não podem e não devem agir com má-fé intelectual e/ou processual.

Fora, Marco Aurélio Mello! Você definitivamente representa o que houve e ainda há de pior no Brasil.

Nosso país não te merece!

Luiz Carlos Nemetz

Advogado.Vice-presidente e Chefe da Unidade de Representação em Santa Catarina na empresa Câmara Brasil-Rússia de Comércio, Indústria e Turismo e Sócio na empresa Nemetz & Kuhnen Advocacia

PT ataca Toffoli após decisão que manteve Lula preso

Sexta, 21 de Dezembro de 2018

Foto: Jorge William / Agência O Globo

Em meio a um desafio político sobre como tratar o presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF ), Dias Toffoli , que, ao mesmo tempo que desagradou o partido ao barrar a soltura de Luiz Inácio Lula da Silva, será importante em decisões futuras sobre o ex-presidente, a comissão executiva do PT decidiu endurecer o tom na reação à medida do ministro.

Em nota publicada nesta quinta-feira, em que fala sobre “tutela inconstitucional das Forças Armadas sobre a mais alta corte de Justiça”, o PT diz que, “ao revogar, de forma sem precedentes, a liminar do ministro Marco Aurélio, o presidente do STF, Dias Toffoli, cedeu a um verdadeiro motim judicial, com um claro viés político-partidário”.

Um detalhe revela o embate político vivido internamente pelo PT: essa foi a segunda versão da nota. Na primeira, publicada pouco antes no site de Lula e depois apagada, não havia menção a Toffoli.

Embora tenha acabado com o sonho petista de ver Lula solto, poucas horas depois da liminar de Marco Aurélio Mello que determinou a soltura de todos os presos em razão de condenação na segunda instância, Toffoli tem, na presidência do Supremo, papel fundamental nas decisões da Corte que interessam a Lula e ao PT.

É ele quem decide a pauta de julgamentos. Foi ele, por exemplo, que decidiu marcar para 10 de abril do ano que vem o julgamento sobre prisões depois da segunda instância, que, mais uma vez, terá impacto na vida de Lula. Por isso, desde a decisão de ontem, o partido formulava que tom usar em relação ao ministro.

Na primeira versão da nota, o foco das críticas pela suspensão da liminar de Mello foi na procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também atacada na segunda nota. Os petistas a acusam de, “indicada para o cargo pelo usurpador Michel Temer”, “tramar a derrubada da liminar que restaura a presunção da inocência”.

Na segunda versão, o PT decidiu assumir as críticas internas a Toffoli, ministro indicado para a Corte por Lula. No governo do petista, ele havia sido advogado-geral da União. Foi também advogado do PT.

“A decisão tomada às pressas e com precária base institucional, demonstra claramente o alinhamento da Presidência do Supremo, desde Carmen Lúcia, com soluções autoritárias que atendem ao objetivo de calar a voz de Lula no cenário político brasileiro. Embora ainda existam juízes e promotores que se pautam pela Constituição e pelo devido processo legal, o sistema judicial brasileiro encontra-se hegemonizado pelos que praticam a exceção, atuando como carcereiros e carrascos do maior líder politico do país”, diz o partido.

Na nota, o PT menciona ainda que “a revogação da liminar do Ministro Marco Aurélio foi precedida de uma reunião do Alto Comando do Exército para a avaliar as consequências de uma eventual libertação de Lula”. “Recorde-se que o comandante do Exército, general Villas Bôas fez uma manifestação indevida e hierarquicamente inadmissível ao STF na véspera do julgamento de um HC em favor de Lula. Os dois episódios sugerem uma tutela inconstitucional das Forças Armadas sobre a mais alta corte de Justiça”, diz o partido.

Os petistas prometem “denunciar internacionalmente e aditados ao procedimento em curso no Comitê de Direitos Humanos da ONU para averiguar as arbitrariedades e a manipulação do sistema judicial brasileiro contra o ex-presidente Lula, o chamado lawfare”.

O Globo

Gilmar Mendes arquiva inquérito contra Romero Jucá

Sexta, 21 de Dezembro de 2018

Foto: Jorge William / Agência O Globo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou um inquérito que investigava há oito anos o senador Romero Jucá (MDB-RR) por falsidade ideológica, desvio de contribuições previdenciárias e crimes contra a ordem tributária. A decisão foi tomada a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) porque não foram reunidos indícios mínimos de que o crime ocorreu e foi cometido por Jucá para respaldar uma denúncia.

“Foram muitas as diligências apuratórias realizadas para se obter elementos de prova sobre a efetiva gestão das empresas pelo parlamentar investigado, por interpostas pessoas, mas não se obteve êxito em se produzir um contexto probatório seguro, não se ultrapassando assim, a esfera indiciária”, diz parecer da PGR. O ministro ponderou que, se forem encontradas, no futuro, provas ou indícios de que o crime foi praticado, a investigação poderá ser reaberta.

Em abril, Gilmar atendeu a um pedido da Polícia Federal para prorrogar mais uma vez por 30 dias o prazo para conclusão das investigações. Já naquela época, ele fez um alerta de que o caso se arrastava desde 2010. Portanto, seria a “derradeira oportunidade” para a PF terminar o trabalho. Para isso, terá 30 dias. Depois, o prazo não seria mais prorrogado. Depois disso, a PGR concluiu que não havia elementos suficientes para oferecimento de denúncia.

Jucá já conseguiu se livrar de algumas investigações no STF. Em 27 de março deste ano, a Segunda Turma rejeitou por unanimidade denúncia da PGR que o acusava de ter alterado uma medida provisória em 2013 para beneficiar o grupo Gerdau. Em fevereiro, após 14 anos de tramitação no STF, o ministro Marco Aurélio Mello, a pedido da PGR, arquivou um inquérito por prescrição e porque os investigadores não conseguiram provar sua participação nos crimes. Nesse caso, Jucá era investigado por supostos desvios de verbas federais para o município de Cantá, em Roraima.

Mas Jucá ainda responde a sete inquéritos no STF e uma ação penal. No caso que já é réu, o senador é acusado de ter recebido propina da Odebrecht no valor de R$ 150 mil, disfarçada de doação eleitoral para seu partido em 2014. Em troca, teria apresentado emendas parlamentares para favorecer a empresa. O senador nega irregularidades.

O Globo

Mais Médicos: 2,4 mil vagas ainda precisam ser preenchidas

Sexta, 21 de Dezembro de 2018

Balanço divulgado nesta quinta-feira (20) pelo Ministério da Saúde mostra que 5.846 médicos que se inscreveram no Programa Mais Médicos se apresentaram nas cidades escolhidas ou iniciaram as atividades. Restam 2.448 vagas em 1.177 municípios e 28 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) para serem ocupadas. Os interessados em participar da seleção para as vagas que não foram preenchidas têm até amanhã (21) para se inscrever no site do programa.

Esses profissionais vão substituir os médicos cubanos que começaram a deixar o país no mês passado. Podem participar da nova chamada apenas os médicos que possuem registro no Brasil (CRM).

O Ministério da Saúde diz que atualizará o sistema ainda nesta quinta-feira com as vagas disponíveis. Os médicos que decidirem não comparecer mais às atividades devem informar ao município alocado, que comunicará a desistência ao Ministério da Saúde. Aqueles que desistiram ficam impossibilitados de escolher outro município.

Próximas etapas

A pasta informa que, ao todo, 10.205 profissionais brasileiros e estrangeiros formados no exterior, sem registro no Brasil, completaram a inscrição de participação no Programa Mais Médicos. O prazo para o envio da documentação dos profissionais encerrou no último domingo (16). As documentações de todos ainda estão em análise conforme edital.

Caso as vagas não sejam preenchidas nesta segunda etapa, nos dias 27 e 28 de dezembro, os médicos brasileiros formados no exterior terão acesso ao sistema para escolherem as vagas em aberto. Posteriormente, nos dias 3 e 4 de janeiro de 2019, os médicos estrangeiros terão a mesma oportunidade.

O Programa Mais Médicos foi criado em 2013 para ampliar a assistência na Atenção Básica fixando médicos nas regiões com carência de profissionais. O programa conta com 18.240 vagas em mais de 4 mil municípios e 34 DSEIs levando assistência para cerca de 63 milhões de brasileiros.

Agência Brasil

Justiça bloqueia contas do governo do RN

Quinta, 20 de Dezembro de 2018

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 2.613.861,62 das contas do Governo do Rio Grande do Norte para o pagamento dos 13º salários de 2017 dos delegados da Polícia Civil. O montante, de acordo com a decisão judicial, deve ser retirado do dinheiro destinado às verbas para publicidade.

 Fonte: Robson Pires

Popular é morto a golpes de faca na cidade de Patu

Quinta, 20 de Dezembro de 2018 

O crime aconteceu na madrugada de hoje, 20 de dezembro, Rua Lourival Lima dos Santos, na cidade de Patu no Oeste do Rio Grande do Norte e teve como vitima Emerson Alexandre da Silva Alves de 26 anos de idade. 

Segundo registro da Delegacia de Policia Civil da cidade de Patu, o corpo de “Alexandre” foi encontrado numa calçada apresentando perfurações provocadas por algum tipo de faca e bem próximo do local, um carro completamente carbonizado.

A policia desconfia e recebeu informações de populares que Alexandre teria envolvimento no incêndio do carro e por isso tenha sido morta.

O corpo de Emerson Alexandre foi necropsia na sede da Unidade regional do Itep em Mossoró e liberado no inicio da tarde.

Fonte: O Câmera

FOTO: Polícia Civil prende suspeito de matar agente penitenciário em Natal

Quinta, 20 de Dezembro de 2018

Foto: Divulgação/Polícia Civil

Uma ação conjunta da Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) e da Delegacia de Polícia Civil de Monte Alegre cumpriu, nesta quinta-feira (20), dois mandados de prisão preventiva em Natal, contra Alexsandro do Nascimento Rosário, vulgo “Ninho”, de 20 anos. Ele é suspeito de ter matado o agente penitenciário Thiago Jefferson Bezerra de Lima em outubro de 2017, no bairro Bom Pastor.

O outro mandado de prisão é referente a um roubo praticado em conjunto com a sua atual companheira Alane Gomes de Aguiar, de 24 anos, também presa no dia de hoje mediante mandado de prisão preventiva. Na ocasião, o casal abordou dois irmãos em uma moto no dia 13 de novembro deste ano, na cidade de Monte Alegre-RN, onde Alane foi presa.

Foto: Divulgação/Polícia Civil

Fonte: Blog do BG

Advogada cearense é encontrada morta em estúdio de gravação em Maceió

Quinta, 20 de dezembro de 2018

A advogada cearense Daiana Maria Monteiro, 30 anos, foi encontrada morta, na tarde desta terça-feira (18), em um estúdio de gravação no bairro do Farol, em Maceió. A vítima foi atingida com um tiro na testa. Ao lado de Daiana estava o corpo do músico Eduardo Henrique Athayde, conhecido como “Dudu Athayde”, de 34 anos. (34). Baterista, já tocou em bandas locais e com artistas consagrados como Djavan e Guilherme Arantes. Os dois não eram namorados.

O estúdio era montado na casa de Eduardo. A irmã do músico, que mora no imóvel, encontrou os cadáveres. Conforme a perícia local, o baterista tinha marca de tiro do lado direito da cabeça. Eduardo ainda segurava uma pistola. No cômodo, muitas latas de cerveja e comida foram encontradas.

De acordo com o delegado Antônio Henrique, da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), a principal linha de investigação aponta que a mulher teria sido morta por Eduardo, que se matou em seguida. Entretanto, apenas o resultado da Perícia poderá confirmar a versão. Ainda no estúdio, os policiais encontraram um comprovante de compra em um restaurante, feita na madrugada de domingo para segunda. O objeto será anexado ao inquérito e poderá ajudar a desvendar o momento em que o crime aconteceu.

Daiana Maria era pós-graduanda em Direito do Trabalho e Direito Tributário, estava em Maceió há poucos dias. Com a advogada, os policiais encontraram a chave do apartamento de uma colega. Eduardo não tinha namorada e apresentava sintomas de depressão. Ele passava muito tempo dentro de casa, recluso no estúdio. Por conta do isolamento acústico, possivelmente o disparo não foi escutado.

(Blog Fernando Ribeiro)

ASSOCIAÇÕES APROVAM PARALISAÇÃO DE POLICIAIS E BOMBEIROS NO RN

Quinta, 20 de Dezembro de 2018

Entidades que representam a categoria aprovam realização de nova edição da operação “segurança com segurança” caso o Governo não anuncie data para pagar salários atrasados

As associações de policiais militares e bombeiros no Rio Grande do Norte aprovaram em assembleias realizadas na tarde desta terça-feira (18) um indicativo de paralisação para esta sexta-feira (21). A ideia é promover uma nova edição da operação “Segurança com Segurança”, quando todos os militares se apresentam para o trabalho, mas não saem às ruas.

A ação só não acontecerá – de acordo com a decisão unânime – caso o governo sinalize uma data para pagar os salários em atraso. Atualmente, estão atrasadas parte do 13º de 2017, parte da folha de novembro e seguem sem previsão o 13º de 2018 e o pagamento de dezembro.

De acordo com o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), o subtenente Eliabe Marques, será encaminhado nesta quarta-feira um documento do Governo do RN oficializando as decisões.

“A situação está insustentável. Está muito difícil para os policiais e bombeiros militares trabalharem sabendo que nas suas casas pode estar faltando itens básicos, como alimento”, disse no site da Associação.

Primeira paralisação de policiais e bombeiros teve onda de insegurança e Exército nas ruas.Uma edição da operação “Segurança com Segurança” aconteceu no final de 2017 e início de 2018, o que acabou provocando a convocação das Forças Armadas para atuar em Natal e na Região Metropolitana. Na época, a paralisação foi gerada também por atraso de salários. Em 2017, o movimento começou dia 19 de dezembro e durou até o dia 10 de janeiro deste ano. Durante esse período, Natal viveu uma onda de insegurança e medo.

O movimento só foi encerrado após a categoria chegar a um acordo com o governo, que se comprometeu a quitar salários e não abrir nenhum processo contra os que participaram da manifestação.

0P9 / Passando na Hora

PM É SUSPEITO DE MATAR IRMÃO E CUNHADA NO RN

Crime aconteceu na noite desta terça-feira (18) no loteamento José Sarney, na Zona Norte da cidade. 

PM é suspeito de matar a tiros o irmão e a cunhada na noite desta terça-feira na Zona Norte de Natal. Foto: Reprodução/TV Ponta Negra

Suspeito é procurado. Um soldado da Polícia Militar, lotado em São Miguel do Gostoso, no litoral Norte do estado, está sendo procurado suspeito de ter matado a tiros o próprio irmão e a cunhada. O duplo homicídio aconteceu na noite desta terça-feira (19) na Zona Norte de Natal.

O crime aconteceu no conjunto José Sarney. Segundo a Polícia Civil, o PM teria entrado pelos fundos da casa e, armado, surpreendido o casal. A mulher foi atingida na cabeça e morreu na hora. Já o irmão do policial, foi baleado no abdômen e socorrido até a Unidade de Pronto Atendimento do Potengi. Porém, não resistiu aos ferimentos.

As vítimas foram identificadas como Carlos Alberto Ferreira, de 53 anos, e Maria de Fátima Alves da Cruz Ferreira, de 48.

Segundo relatos de testemunhas, há 10 dias vários disparos foram feitos no portão da casa do casal.

A Polícia Civil também contou que recebeu informações de que, há alguns anos, os irmãos tinham uma empresa de manutenção de equipamentos de panificação. Porém, houve um desentendimento familiar e a sociedade acabou.

Após o fim do negócio, Carlos Alberto montou uma outra empresa no mesmo ramo, onde a esposa trabalhava como secretária. Essa briga, que terminou com o fim da sociedade, é a principal motivação do crime, segundo o delegado Frank Albuquerque, da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Após matar o casal, o PM roubou o carro do irmão para fugir do local do crime. Em seguida, abandonou o veículo ruas depois.

Crime aconteceu no conjunto José Sarney, na Zona Norte de Natal — Foto: Inter TV Cabugi/Reprodução

Fonte: Passando na Hora

[VÍDEO] MOSSOROENSES SÃO PRESOS COM ARMA E DROGAS EM AREIA BRANCA RN

Quinta, 20 de Dezembro de 2018

A Polícia Civil de Areia Branca sob a coordenação do delegado Luiz Antônio com apoio das Delegacias de Defraudações e da Mulher de Mossoró e do GTO de Areia Branca realizou na manhã de hoje, quarta feira 19 de dezembro uma operação de combate a criminalidade naquela região.

Durante a operação foram presas quatro pessoas e apreendidas droga e arma de fogo. Jonathas Amaro da Costa, 21 anos, David Gabriel Dantas Avelino, 18 anos e Bruno de Oliveira Souza de 18 anos de idade.

Os três são naturais de Mossoró e foram presos com 180 trouxinhas de maconha, dinheiro fracionado e um escopeta calibre 12 de fabricação caseira.

Eles foram autuados em flagrante pelo crimes de trafico de drogas e associação para o trafico, bem como pôr posse ilegal de arma de fogo.

O outro preso na operação, Deykton Marley Teixeira de 19 anos estava com mandado de prisão em aberto.

Todos foram encaminhados ao ITEP para exame de corpo de delito e depois conduzidos a Cadeia Pública de Mossoró onde ficarão a disposição da Justiça.

Texto/Fim da Linha 

Fonte: Passando na Hora

Rodrigo Maia sanciona texto que afrouxa Lei de Responsabilidade Fiscal para municípios

Quinta, 20 de Dezembro de 2018 

Foto: Reprodução / EBC

O presidente em exercício, Rodrigo Maia (DEM), sancionou um texto que afrouxa a Lei de Responsabilidade Fiscal e possibilita que os municípios ultrapassem o limite de gastos com pessoal sem sofrer algum tipo de punição, caso haja queda na receita. A mudança foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União, com data desta terça-feira (18).

A lei foi sancionada pelo presidente da Câmara dos Deputados em virtude da ausência de Michel Temer do país, que estava em uma viagem oficial ao Uruguai. O novo texto permite aos municípios receberem transferências voluntárias, obterem garantia do Estado da União e contratarem operações de crédito mesmo se não reduzirem as despesas com pessoal que estejam acima do limite exigido pela lei.

A atual Lei de Responsabilidade Fiscal determina como limite das despesas dos municípios com pessoal o referente a 60% da receita corrente líquida, obtida com tributos, descontados os repasses determinados pela Constituição. O texto permite que os municípios com queda de receita superior a 10% não sofram restrições se ultrapassarem o limite de gastos.

STF não está comprometido com combate à corrupção, diz procuradora da Lava Jato

Quinta, 20 de Dezembro de 2018 

por Gabriela Sá Pessoa | Folhapress

Foto: Reprodução / EBC

A procuradora Thaméa Danelon, chefe da força tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal de São Paulo, utilizou o Twitter para afirmar que decisões de alguns ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) indicam que a corte não está comprometida com o combate à corrupção.

"Decisões monocráticas sem fundamentos jurídicos ou lógicos, por parte de alguns ministros, sinalizam que o STF não está comprometido com o combate à corrupção e à impunidade", afirmou Danelon, pelo Twitter, na tarde desta quinta-feira (19).

Ela diz, ainda, que o Supremo deveria zelar pela estabilidade jurídica e não desestabilizar o sistema com decisões monocráticas. Também afirmou que o ministro Marco Aurélio desrespeitou precedentes do tribunal e o presidente da corte, ministro Dias Toffoli, que havia pautado o julgamento de prisões em segunda instância para 2019.

Em nota, procuradores integrantes da Câmara Criminal do Ministério Público Federal manifestaram que estão "surpreendidos e indignados" com a decisão de Marco Aurélio.

Os procuradores dizem que a liminar contraria decisões do plenário do STF e desrespeita a soberania do júri.

"Essa decisão monocrática, portanto, contribui para a insegurança jurídica e aumento da impunidade. Além do mais, pode significar a soltura de inúmeras pessoas com condenações por crimes gravíssimos como homicídio, latrocínio, estupros, pornografia infantil, participação em milícias, organizações e facções criminosas, corrupção, desvio de recursos públicos e fraudes a licitação, que prejudicam a real implementação de políticas públicas como as de saúde, educação e segurança pública", afirmaram os procuradores.

A Câmara Criminal do Ministério Público Federal diz esperar que o plenário do STF aprecie a decisão de Marco Aurélio o quanto antes e defende que o recurso da PGR contra a liminar seja acatado pelos ministros.

PGR denuncia Michel Temer ao STF no caso dos portos

Quinta, 20 de Dezembro de 2018 

Foto: Reprodução / PR / Alan Santos

Procuradora-geral da República, Raquel Dodge denunciou o presidente da República Michel Temer (MDB) no inquérito dos portos nesta quarta-feira (19). A acusação de carácter criminal foi apresentada no último dia antes do recesso do Poder Judiciário, que tem início nesta quarta (20) e é a terceira denúncia contra o emedebista. 

De acordo com o G1, Dodge pede que Temer seja condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na denúncia de 72 páginas. 

Em outubro, a Polícia Federal indiciou Temer e outras dez pessoas, entre elas a filha dele, Maristela Temer, e o coronel João Baptista Lima Filho, amigo do presidente. No caso, a PF informou ao STF ter encontrado indícios de que o presidente e mais dez pessoas teriam participado de um esquema para favorecer empresas específicas na edição de um decreto sobre o setor portuário.