Sexta, 08 de Junho de 2018
Fonte: O Câmera
sexta-feira, 8 de junho de 2018
Receita libera nesta sexta consulta a primeiro lote de restituição de Imposto de Renda
Sexta, 08 de Junho de 2018
A partir das 9 horas de hoje sexta-feira (8), será liberada a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2018. O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017, informou a Receita Federal.
O crédito bancário para 2.482.638 contribuintes será realizado no dia 15 de junho, totalizando R$ 4,8 bilhões. Terão prioridade para receber a restituição 228.921 idosos acima de 80 anos, 2.100.461 contribuintes entre 60 e 79 anos e 153.256 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146.
Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento.
Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora, informou a Receita.
Cadastro de Pessoas Físicas
Há, ainda, aplicativo para tablets e smartphones, o que facilita consulta às declarações do IRPF e situação no CPF – Cadastro de Pessoas Físicas.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Agência Brasil
Petistas graúdos não contribuem com vaquinha de Lula
Sexta, 08 de Junho de 2018
POR LAURO JARDIM
Quase dois dias após ter sido lançada, a vaquinha virtual para arrecadar fundos para a campanha eleitoral de Lula já arrecadou mais de R$ 903 mil, entre 980 colaboradores.
No entanto, chama atenção na lista de apoiadores, a ausência de alguns nomes importantes do partido.
Dos nove senadores petistas, entre eles, Gleisi Hoffman e Lindberh Farias (dois pit bulls da tropa de choque lulista), nenhum contribuiu.
Eles não estão sozinhos. Os cinco governadores petistas eleitos também não coçaram o bolso para ajudar a campanha de Lula.
Outros petistas conhecidos como Dilma Rousseff, Rui Falcão, Fernando Haddad e Eduardo Suplicy também não contribuíram.
Fonte: Blog do BG
Nem mesmo os petistas do RN que adotaram “Lula” no nome contribuíram para vaquinha
Sexta, 08 de Junho de 2018
Grandes nomes do PT nacional não contribuíram para a vaquinha em prol da campanha de Lula para presidente. Mas o cenário não é apenas nacional. Os grandes petistas do Rio Grande do Norte, inclusive os que adotaram “Lula” no nome também não o fizeram.
Também integram a lista dos que não contribuíram a senadora Fátima Bezerra (Maria de Fátima Bezerra), o deputado estadual Fernando Mineiro (Fernando Wanderley Vargas da Silva), a vereadora Natália Bonavides (Natalia Bastos Bonavides) e o vereador Fernando Lucena (Fernando Lucena Pereira dos Santos). Até agora, nenhum deles entrou na vaquinha.
Dos nove senadores petistas e dos cinco governadores petistas, nenhum contribuiu. Outros petistas conhecidos como Dilma Rousseff, Rui Falcão, Fernando Haddad e Eduardo Suplicy também não contribuíram.
A campanha já conta com mais de mil apoiadores que, juntos, doaram mais de R$ 95 mil.
Fonte: Blog do BG
Em frente à PF, Wagner fala que no PT ‘só existe plano L, de Lula Presidente’
Sexta, 08 de Junho de 2018
Foto: Eduardo Matysiak / Divulgação
O ex-governador baiano Jaques Wagner, sondado como alternativa do PT para a disputa pelo Planalto em outubro, declarou que o único “plano B” do partido, atualmente, é o “plano ‘L’ de Lula candidato e Lula Presidente”. Wagner participou, nesta quinta-feira (7), do “Bom dia, presidente Lula”, ato de vigília que ocorre em frente a sede da Polícia Federal em Curitiba onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula Silva está preso há dois meses. Na parte da tarde, o baiano e o governador Wellington Dias (PI) visitam Lula e depois concedem coletiva de imprensa na porta da sede da Polícia Federal em Curitiba. “Todos nós sabemos que Lula é inocente. O crime dele foi a ousadia, a petulância de um peão do nordeste, um sindicalista ter transformado o Brasil. Foi ele ter botado sandália de dedo para andar no Planalto. Ele recebia os movimentos sociais do mesmo jeito que recebia empresários do mundo todo”, afirmou Wagner.
Fachin nega quebra de sigilo telefônico de Temer, mas autoriza medida para Padilha
Sexta, 08 de Junho de 2018
Foto: Reprodução / Alan Santos
Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido da Polícia Federal (PF) de quebra do sigilo telefônico do presidente Michel Temer (MDB) no ano de 2014. Contudo, o ministro autorizou a medida para os ministros do governo Eliseu Padilha (MDB), da Casa Civil, e Moreira Franco (MDB), de Minas e Energia. Por serem próximos a Temer, a expectativa é que a quebra do sigilo dos ministros também esbarre no presidente. De acordo com o G1, a decisão foi tomada no inquérito que apura suposta propina de R$ 10 milhões combinada em jantar no Palácio do Jaburu, em 2014, segundo delação da Odebrecht. Pelo entendimento da Procuradora-geral da República Raquel Dodge, que defendeu a quebra de sigilo somente para os ministros e foi contra a medida no caso de Temer, o caso ainda não tem provas suficientes que envolvam o presidente. A Polícia Federal alega que a medida possibilitaria verificar a veracidade da delação de executivos da Odebrecht, que envolvem Temer no caso. De acordo com o delator Cláudio Mello Filho, ex-executivo da Odebrecht, Temer pediu, em 2014, R$ 10 milhões a Marcelo Odebrecht quando ocupava a Vice-Presidência da República. O emedebista teria comparecido a um jantar no Palácio do Jaburu, com a participação de Marcelo e do ministro Padilha. Neste encontro, Temer teria solicitado "direta e pessoalmente" a Marcelo Odebrecht apoio financeiro para as campanhas do MDB em 2014, segundo a delação. O presidente já admitiu que houve o jantar, mas declarou que durante a noite valores não foram discutidos.
Vaquinha virtual para campanha de Lula arrecadou R$ 72 mil em um dia
Sexta, 08 de Junho de 2018
Foto: Divulgação / PT
O PT arrecadou R$ 72 mil em pouco mais de 24 horas em sua plataforma de financiamento coletivo para a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Cerca de 760 pessoas fizeram doações em uma média de R$ 100 por contribuição. Cerca de R$ 44 mil foram levantados somente nas primeiras horas da “vaquinha”. A presidente do PT, a senadora Gleisi Hoffmann, comemorou o resultado da campanha. “No primeiro dia de arrecadação o saldo já é um sucesso! Obrigada a todos pelo apoio e confiança”, disse. As doações podem ser feitas por pessoas físicas, nos valores de R$ 10,00 até R$ 1.064,00 por dia. Caso Lula não consiga se candidatar, o partido terá que devolver os valores, individualmente a cada doador. Lula foi condenado em segunda instância em janeiro deste ano e completa, nesta quinta (7), dois meses preso na sede da Polícia Federal em Curitiba. Após a condenação, o ex-presidente pode ter a candidatura barrada com base na Lei da Ficha Limpa, porém, não há legislação que impeça o PT de registrar Lula como candidato.
Chikungunya poderá ter novo surto nos próximos dois anos, alertam pesquisadores
Sexta, 08 de Junho de 2018
Foto: Reprodução / Organics News Brasil
Uma nova epidemia de chikungunya poderá ocorrer no Brasil nos próximos dois anos, sendo o Nordeste e a faixa litorânea na região Sudeste as áreas mais afetadas. De acordo com a Agência Fapesp, a previsão foi feita pelo presidente da Sociedade Brasileira de Virologia, Maurício Lacerda Nogueira. Os estudos mostram que ocorrerá o máximo de ocorrências da chikungunya. O surgimento dessa e de outras doenças transmitidas por mosquitos podem estar relacionados com a mudança climática global, além das variáveis sociais, como o tipo de instalação sanitária, a disponibilidade de água canalizada e o destino do lixo. "Convivemos há muitos anos com o Aedes aegypti e a dengue nas cidades. O que mudou nos anos recentes foi que entraram dois vírus novos: o zika e a chikungunya. E, no país, nenhum humano havia tido contato anteriormente com esses vírus. A situação era favorável para que houvesse uma explosão de ocorrências da doença e, em seguida, uma diminuição", disse a coordenadora do Projeto Aedes Transgênico, Margareth Capurro. Na epidemia de 2015 a 2017, a dengue apresentou maior prevalência, com 2 milhões e 800 mil casos. Em seguida a chikungunya com 292 mil casos e a zika com 204 mil casos. A febre amarela, que há havia sido considerada uma doença extinta, voltou a incidir, registrando 3.190 casos entre dezembro de 2016 e maio de 2017. No Brasil, a região Sudeste foi a mais atingida, com destaque para o estado de São Paulo.
Guia do governo recomenda que homossexuais evitem demonstrações de afeto na Rússia
Sexta, 08 de Junho de 2018
por Ailma Teixeira
Ministros Aloysio Nunes e Leandro Cruz | Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil
Às vésperas da Copa do Mundo na Rússia, o Itamaraty e o Ministério do Esporte lançaram o “Guia Consular do Torcedor”. O documento, disponibilizado nesta quinta-feira (7), traz recomendações diversas para os brasileiros que pretendem acompanhar os jogos do mundial no país. No tópico “respeito às leis locais”, o guia ressalta que “manifestações intensas” de afeto em público não são comuns na Rússia. “Em particular, recomenda-se à comunidade LGBT evitar demonstrações homoafetivas em ambientes públicos, que podem ser consideradas ‘propaganda de relações sexuais não tradicionais feita a menores’ e enquadradas em lei (junho de 2016) que prevê multa e deportação. Evite manifestar-se publicamente sobre temas políticos, ideológicos, sociais e de orientação sexual”, sugere o texto do guia. Quanto a outras leis, o guia pontua que ingerir bebidas alcoólicas nas ruas e em espaços públicos pode ser considerado como “infração administrativa punível com multa”, assim como fumar em locais públicos. “O uso de bandeiras estrangeiras em praças e edifícios públicos pode ensejar sua apreensão”, alerta o documento sobre outra regra. No quesito “segurança e criminalidade”, o guia afirma que as cidades russas “são bastante seguras”, mas recomenda que, diante do registro de tentativas de furtos em aglomerações e espaços fechados, os turistas mantenham os bolsos vazios e as mochilas e bolsas sempre à frente do corpo. O documento de 131 páginas apresenta ainda informações sobre o clima, o fuso horário e o idioma, entre outros assuntos.
Não há intervenção nos preços dos combustíveis e nem haverá, diz diretor da ANP
Sexta, 08 de Junho de 2018
por Fernanda Nunes e Denise Luna | Estadão Contéudo
Foto: Arquivo / Agência Brasil
O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, afirmou nesta quinta-feira (7) que, sobre a regulamentação dos repasses de reajustes dos combustíveis, não há intervenção e não haverá. "A formação de preço continuará livre. A ANP não interfere na indústria. Acontece que temos um monopólio de fato no refino. Em nenhum momento haverá questionamento da liberdade da Petrobras e de qualquer outra empresa. O que estamos discutindo é se há conveniência de estabelecer algo diferente", disse. A declaração de Oddone foi feita no Rio de Janeiro, onde a ANP realizou nesta quinta-feira o leilão de quatro áreas nas bacias de Campos e Santos - Uirapuru, Dois Irmãos, Três Marias e Itaimbezinho. Além dele, estiveram presentes o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, o presidente da Petrobras, Ivan Monteiro, e a diretora de Exploração e Produção da estatal, Solange Guedes, além de executivos das empresas participantes do certame. "A realização deste leilão neste momento que estamos vivendo é emblemática, porque veremos hoje a continuação de um processo exitoso. Já começamos a ver os primeiros movimentos de retomada da indústria. Estou seguro de que teremos resultados muito positivos hoje. Esse movimento fará do Brasil o maior polo de Exploração e Produção do mundo", afirmou Oddone, que prevê investimento de R$ 2,5 trilhões na indústria de óleo e gás no Brasil em dez anos. Ao final do leilão realizado pela ANP, a União arrecadou R$ 3,15 bilhões em bônus de assinatura na 4ª Rodada de Partilha, na qual foram oferecidas áreas de pré-sal. Ao todo, foram leiloadas três de quatro áreas: Uirapuru, Dois Irmãos e Três Marias. Não houve, porém, oferta para a área de Itaimbezinho, na Bacia de Campos. O investimento mínimo que será feito nas três áreas é de R$ 738 milhões.
quinta-feira, 7 de junho de 2018
Para combate ao vandalismo e ataques, Guarda Municipal reforça patrulhamento aos terminais de ônibus e aos maiores corredores de transporte coletivo em Natal
Quinta, 07 de Junho de 2018
Por interino
A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), por meio do Comando da Guarda Municipal do Natal (GMN), determinou o reforço no patrulhamento voltado aos terminais de ônibus e aos maiores corredores de transporte coletivo da capital. A medida visa inibir ações de vandalismo contra o transporte público como as que ocorreram na madrugada desta quinta-feira (07), em Mossoró, e no último final de semana, em Natal.
O Comando da GMN traçou um cronograma de rondas com passagem regular nos pontos de concentração de ônibus. O trabalho de segurança preventiva está sendo realizado 24h com patrulhamento escalonado atingindo as quatro zonas administrativas da cidade. Os guardas municipais que atuam em viaturas de todos os grupamentos da corporação estão cientes e atentos a qualquer ato suspeito.
O secretário da Semdes, João Paulo Mendes, ressaltou que não há motivo para preocupação e que a medida tem caráter preventivo e vem no sentido de conceder maior tranquilidade a população que faz uso do transporte coletivo na capital. “Esse é um trabalho de rotina feito pela Guarda Municipal, apenas por precaução o Comando reforçou o patrulhamento nas áreas de concentração de ônibus e mantém a tropa atenta a qualquer movimento suspeito”, explicou.
Outra medida tomada pela Semdes foi a de acionar o Núcleo de Inteligência (NIT) da pasta para monitorar possíveis ações suspeitas de vandalismo na perspectiva de identificar criminosos e de se antecipar a qualquer delito planejado contra o transporte ou unidades públicas municipais.
O comandante da GMN, Alberfran Grilo, lembrou que as viaturas da GMN estão distribuídas nas quatro regiões administrativas da capital no intuito de chegar o mais breve nos locais de chamados de possíveis ocorrências. “A atuação da GMN é integrada com as demais instituições que promovem segurança pública. Nós estamos conectadas via rádio com o Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) e atendemos ocorrências informadas pelo número 190”, concluiu.
Fonte: Blog do BG
[VÍDEO] EM ATAQUE CRIMINOSO, BASE DO CORPO DE BOMBEIROS NO ALTO DE SÃO MANOEL EM MOSSORÓ É METRALHADA E VIATURAS SÃO INCENDIADAS
Quarta, 07 de Junho de 2018
Um ataque criminoso contra a base do Corpo de Bombeiros,que localizada na BR 304 saída para Natal, no antigo Posto da PRF, em Mossoró no Rio Grande do Norte foi registrado por volta das 02h20hs da madrugada desta quinta feira 07 de junho de 2018.
Os criminosos metralharam a vidraça do prédio e incendiaram duas viaturas da corporação.
De acordo com informações da Polícia Militar,os elementos,chegaram no local a pé, começaram a efetuar disparos de arma de fogo em direção ao prédio, jogaram gasolina nos veículos e atearam fogo nas viaturas.
Base do Corpo de Bombeiros é metralhada e duas viaturas são incendiadas na madrugada de hoje em Mossoró
Quinta, 07 de Junho de 2018
O ataque criminoso à base do Corpo de Bombeiros, localizada no antigo Posto da Policia Rodoviária Federal, na BR 304 saída para Natal aconteceu por voltas das 02h da madrugada de hoje, 07 de junho.
Segundo informações, cerca de quatro criminosos saíram a pé de um matagal, metralharam a vidraça do prédio, jogaram gasolina nos veículos e atearam fogo nas viaturas da corporação.
Ainda segundo informações os carros queimados eram um Fiesta e uma ambulância com equipamentos de ponta, do Regaste do Corpo de Bombeiros, que também auxiliava o Samu de Mossoró nas ocorrências de resgate e primeiros socorros a vitimas de acidentes em Mossoró.
Fonte: O Câmera
Cinco pessoas da mesma família são executadas na cidade de Lagoa Nova
Quinta, 07 de Junho de 2018
Cinco pessoas da mesma família foram mortas a tiros, na madrugada desta quarta-feira (06), na rua Teresinha Belarmino de Souza, no conjunto Dona Bela, na cidade de Lagoa Nova, distante 213 quilômetros de Natal. Os assassinos usaram escopetas e pistolas para matar as vítimas.
De acordo com a polícia local os criminosos invadiram a residência por volta de 1h procurando por drogas. Pai, três filhos, e o genro foram baleados e mortos no local, já uma mulher acabou ferida e socorrida. Logo após a chacina os atiradores fugiram em dois carros e não foram identificados.
As vítimas foram identificadas como Francisco Sérgio Freitas dos Santos, os irmãos gêmios Francisco John Tietra dos Santos e Francisco John Lennon Tietra dos Santos, Francisco Alexandre Tietra dos Santos e Daniel da Silva. Uma mulher foi baleada e socorrida, outras duas e duas crianças que também estavam na casa, não foram feridas. O caso será investigada pela Polícia Civil de Currais Novos.
VIA PORTAL BO / O Natalense
Violentada na infância, mulher vira policial civil em SC e prende homem que a estuprou
Quinta, 07 de Maio de 2018
Por interino
Menina foi estuprada por fotógrafo que era amigo do pai dela. (Foto: André Valente/BBC Brasil )
Ela era uma menina falante, de 9 anos, que tinha uma coleção de bonecas e brincava de casinha com a melhor amiga. Amava andar de bicicleta e passar a tarde na rua com outras crianças. Seu único aparelho eletrônico era uma TV.
Ele era um fotógrafo de 39 anos, casado, apaixonado pela natureza, extremamente falante e muito amigável. Ganhava fácil a confiança daqueles ao seu redor com suas conversas sobre praias, rios e viagens.
A menina e o fotógrafo se viram pela primeira vez no verão de 2002. Tábata* foi estuprada diversas vezes durante dois anos e meio pelo homem, amigo de seus pais. Cerca de 14 anos depois do último abuso, eles se reencontraram.
Desta vez, Tábata segurou firme o braço de seu agressor com uma mão enquanto empunhava uma arma com a outra. Ela o conduziu, algemado, até o fundo de uma cela, trancou o xadrez e saiu aliviada, “como se tivesse encerrado um ciclo”. O dia 21 de dezembro de 2016 ficou marcado para a policial civil de Santa Catarina, hoje com 26 anos, como a data em que prendeu o homem que a estuprou na infância.
Em entrevista à BBC Brasil, ela contou a história pela primeira vez a um jornalista. Tábata diz que fez isso para encorajar outras mulheres a denunciar seus agressores. “Denunciar e mexer nisso foi um processo de cura”, diz.
Acampamento
O pai de Tábata conheceu o fotógrafo quando ela tinha 9 anos. Pouco tempo depois, os dois se tornaram amigos e pegaram o hábito de jogar futebol juntos.
Rapidamente, os amigos passaram a promover uma integração entre suas famílias. Elas passaram a sair e acampar juntas nos fins de semana de verão. Os lugares preferidos eram campings próximos ao rio Uruguai, na divisa entre os Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Tábata se recorda dos dias divertidos e dos banhos de rio que tomava ao lado dos dois casais. Juntos, os cinco faziam viagens de carro, trilhas em áreas de difícil acesso e pernoitavam em barracas na mata.
Vítima sofreu os abusos entre os 9 e os 11 anos. (Foto: André Valente/BBC Brasil )
Logo, ele (o fotógrafo) começou a me molestar. Ele se aproximava e ficava passando a mão em mim. Eu não entendia. Aquilo me incomodava, mas eu não via o caráter criminoso naquilo que ele estava fazendo. Não falei nada para a minha família, até hoje não sei dizer o porquê”, conta Tábata.
A garota tinha uma meia-irmã 8 anos mais velha, que não frequentava os acampamentos. “Ela não era muito próxima do meu pai por não ser filha biológica dele. Ela costumava ficar em casa assistindo à TV e estudando”, conta.
Segundo Tábata, o agressor se aproveitava de sua fragilidade, do isolamento e da pouca visibilidade em meio às árvores – distante dos olhares dos adultos – ou durante os mergulhos da menina na água para se aproximar e cometer os abusos.
“Certa vez, ele abusou de mim quando ele precisava buscar água (para o acampamento) e me fizeram ir com ele para ajudar a carregar os galões. No caminho, ele se aproveitou para ficar passando a mão em mim, mas eu consegui escapar e correr na frente. Meus pais nem perguntaram por que cheguei antes dele. Nem passava pela cabeça dos meus pais que ele pudesse abusar de mim porque confiavam muito nele”, conta Tábata.
A frequência de abusos começou a aumentar na mesma proporção em que crescia o incômodo que a garota sentia. Sua vontade era contar os atos violentos para o pai dela.
“Meu pai sempre foi muito estressado, pilhado. Eu tinha medo que ele pudesse matar ele (fotógrafo), ir preso. Começam a passar mil coisas na cabeça de uma criança. E também tem o receio de que seus pais não vão acreditar no que você está passando”, afirma Tábata.
Tábata relata que os primeiros abusos ocorreram de acordo com as oportunidades. Mas logo o fotógrafo passou a estudar o dia a dia da família para saber quando a garota estaria sozinha em casa.
Ele descobriu que a irmã mais velha de Tábata fazia magistério e a mãe trabalhava à noite. Conhecia a rotina de futebol noturno do pai da garota e passou a procurá-la nesses horários.
“Ele dizia: ‘Só um pouquinho, só um pouquinho’. Ele nunca me agrediu com tapas, mas me segurava à força, mesmo eu sendo uma menina grande para a minha idade”, lembra Tábata.
Ela não se recorda de ameaças feitas pelo estuprador, mas diz que ele pedia para que ela não comentasse com os pais o que acontecia entre eles. Os abusos ocorreram durante cerca de 2 anos e meio.
Tábata conta que passou a ter maior consciência do crime aos 11 anos, quando começou a gritar, xingar e resistir, em vão, aos abusos. Na época, ela decidiu que contaria para a sua mãe.
Porém, a mãe de Tábata foi diagnosticada com transtorno bipolar e seu estado de saúde a desencorajou a revelar os estupros.
Mais vítimas
Nessa mesma época, o pai da garota teve um relacionamento extraconjugal com a mulher do fotógrafo. O caso foi descoberto e colocou um ponto final na amizade entre os casais e na rotina de abusos.
Nessa época, Tábata decidiu relatar as agressões apenas para sua amiga mais próxima, que passava o dia todo com ela e tinha sua confiança. A única condição foi que a menina não contasse para ninguém, o que foi respeitado.
Durante um período, Tábata preservou a mãe, que tinha frequentes crises psiquiátricas – mesmo à base de medicamentos – e decidiu não contar para a irmã porque as duas não eram tão próximas e tinham algumas brigas.
A doença da mãe, no entanto, reaproximou as duas e Tábata decidiu relatar os abusos pela primeira vez à irmã, em outubro de 2006. “Quando contei, ela entrou numa crise de choro desesperadora. Imediatamente, ela ligou para o meu pai, que já era divorciado da minha mãe havia dois anos. Até hoje eu fico com um arrependimento de fazer as pessoas sofrerem tanto. Eu fico pensando se valeu a pena contar”, diz Tábata.
Ela diz que, ao longo dos anos, tentou esquecer os detalhes dos estupros para se proteger emocionalmente. O tempo passou e as memórias dos abusos continuavam a rondar seus pensamentos.
Numa tentativa de “não surtar” e aliviar o peso das lembranças, Tábata passou a contar a história para outras amigas de colégio na adolescência.
Em 2008, quando tinha 16 anos, uma de suas amigas contou o caso para a mãe, que, por coincidência, conhecia o fotógrafo e chamou Tábata para conversar.
“Ela me disse que tinha ouvido falar que esse fotógrafo também tinha abusado de outras meninas. Aquilo me deu muita revolta. Eu achei que ele tinha feito aquilo só comigo, mas logo pensei que aquele cara estava acabando com a vida de outras pessoas, outras meninas”, disse.
Sete anos após o primeiro abuso, Tábata relatou o histórico de agressões à Polícia Civil, registrou um boletim de ocorrência e uma investigação foi iniciada. Mas ela nunca foi chamada para voltar a depor e o inquérito ficou engavetado.
Quatro anos depois, o processo foi para o Ministério Público, onde a ação ficou mais dois anos parada. Tábata, então, foi pessoalmente à Promotoria perguntar o motivo da estagnação.
“Eu estava conversando com uma assessora do promotor, mas ela não sabia me dizer porque ele não tinha denunciado o caso, quando eu me alterei e passei a levantar a minha voz. Nesse momento, ele (promotor) saiu da sala dele e foi grosseiro comigo. Disse que fazia muito tempo, que não tinha provas e que eu demorei pra denunciar”, conta.
Tábata entrou em desespero. Contou chorando para o pai que seu caso tinha acabado e que o fotógrafo nunca seria julgado. Mas o pai dela se lembrou que um comerciante que morava na região havia relatado que o fotógrafo também tinha abusado de sua filha quando ela tinha 9 anos.
Na época do crime, o comerciante agrediu o fotógrafo quando soube que ele tinha passado a mão nos seios de sua filha. Tábata foi pessoalmente falar com a mãe da vítima para pedir auxílio.
“Eu pedi para ela depor para que o Ministério Público soubesse da conduta dele e pudesse denunciar. Eles aceitaram depor, então levei o nome dela e dos pais à Promotoria para que tivessem provas”, disse.
Após o novo depoimento, a Promotoria entendeu que o fotógrafo tinha um histórico de abusos e, finalmente, o denunciou por pedofilia. Um ano depois, em 2013, ocorreu a primeira audiência.
Julgamento
Durante a audiência no tribunal, conta Tábata, o fotógrafo negou ter tido relações sexuais com a menina. “Eu só li a sentença. Mas ele disse que eu inventei tudo aquilo porque eu queria me vingar dele. Ele dizia que eu fiz aquilo porque meu pai não teria conseguido sair com a esposa dele”, conta Tábata.
O homem foi condenado por estupro a 7 anos e 6 meses de prisão em regime fechado. O depoimento da segunda vítima foi essencial para comprovar o histórico de violência sexual do fotógrafo. O criminoso entrou com recurso e respondeu ao processo em liberdade. Depois de um ano e meio, houve a confirmação da sentença em segunda instância.
Nesse meio tempo, Tábata, aos 24 anos, concluía seu curso na Academia da Polícia Civil de Santa Catarina. “Eu fui focada em fazer o meu trabalho, sem me apegar ao que tinha ocorrido no passado. Procurei deletar tudo da minha cabeça”, conta.
Mas, no fundo, os abusos que sofreu foram decisivos na decisão de ser policial. A vontade de Tábata era “pegar todos os estupradores”, mas decidiu não só evitar, mas se afastar completamente de casos ligados a crimes sexuais em seu cotidiano profissional.
“Eu não teria autocontrole para não agredir um abusador, manter o profissionalismo em casos bárbaros como os de agressões a bebês. E meu papel na polícia é exercer a minha profissão conforme a lei”, diz.
E, quando ela menos esperava, surgiu sua oportunidade de cumprir a lei. A polícia recebeu a ordem de cumprir o mandado de prisão contra o fotógrafo. Tábata estava junto.
“No dia 22 de dezembro de 2016, pedi apoio, fomos em oito ou dez policiais até que o localizamos e executamos o mandado. Ele estava escondido numa chácara isolada, na beira de um rio. Naquele dia, meu colega fez a revista e a prisão. Mas eu fiz questão de bater a porta da cela, como se fosse para encerrar esse ciclo.”
Menos de um ano depois, no dia 19 de dezembro de 2017, o fotógrafo saiu pela porta da frente do presídio. Devido ao seu bom comportamento e dias descontados por trabalhar na horta e na cozinha do presídio, ele teve sua pena reduzida e hoje está livre.
Trauma
Desde a infância, Tábata sempre foi muito falante e extrovertida. Mas os abusos criaram nela barreiras até o início da fase adulta.
“Eu sentia uma sensação ambígua: queria me relacionar com as pessoas, mas tinha medo porque sempre lembrava das agressões e tinha vergonha do meu corpo. Quando as meninas falavam em sexo e filhos, eu achava aquilo o fim do mundo porque via o sexo como uma coisa ruim”, relata Tábata.
Hoje, ela diz que evita lidar no cotidiano profissional com casos de violência sexual e conta que revive seu caso sempre que atende casos de estupro. Para as famílias, no entanto, ela acredita que sua história pode servir como um alerta.
“Eu diria para as mães conversarem muito com seus filhos e instigá-los a contar sobre qualquer comportamento de adultos que sejam impróprios . E dizer que vão acreditar na versão deles. Às vítimas, digo que tive dificuldade e superei, mas que eles não podem se revitimizar porque o problema ocorre na proporção que você o alimenta. Eu sempre digo que a vítima não é culpada. O que aconteceu não foi em decorrência da postura ou da roupa que ela estava usando, mas pelo fato de o agressor ser uma pessoa doente.”
*A pedido da policial civil, seu nome verdadeiro foi omitido nesta reportagem. O nome do agressor e a cidade onde os abusos aconteceram também foram omitidos para proteger a identidade das vítimas.
G1-SC
Em audiência, juíza manda prender advogado, que manda prender juíza; veja vídeos
Quinta, 07 de Junho de 2018
Em audiência ocorrida na manhã desta terça-feira (5/6) no 1º Juizado Criminal do Fórum Sarney Costa, em São Luís (MA), a juíza Andréa Permulter teria dado voz de prisão ao advogado Tufi Maluf que, na sequência, deu voz de prisão à magistrada.
As informações são do blog do Diego Emir. Segundo o advogado, a juíza teria lhe impedido de acessar o processo que seria julgado nesta terça-feira. Revoltado, ele teria reagido e, então, recebido a voz de prisão.
Fórum onde ocorreu o episódio, no MA - Crédito: Reprodução Wellington Frazão
Em vídeo, é possível ouvir o advogado dizer que “ela [juíza] me mandou calar a boca”. “Se a senhora me dá voz de prisão, eu dou voz de prisão na senhora por abuso de autoridade”, falou o defensor. “Eu não admito ela me mandar calar a boca. A senhora me respeite.”
O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que está apurando os fatos e ainda não conseguiu contato com a juíza.
Ao JOTA, o presidente da OAB-MA, Thiago Roberto Moraes Diaz, disse que a entidade, por meio de sua Comissão de Prerrogativas, está investigando o ocorrido que, confirmado, poderá levar a uma representação contra Permulter no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Por Guilherme Pimenta
Fonte: www.jota.info
Motorista de prefeito é atingido por tiros na Zona Sul de Natal
Quinta, 07 de Junho de 2018
O motorista e também cunhado do prefeito de Extremoz, município da Grande Natal, foi alvo de tiros na noite desta terça-feira (5) no bairro Neópolis, na Zona Sul da capital. De acordo com a Polícia Militar, o homem estava sozinho no veículo na rua Porto de Pedras, por volta das 19h30, quando foi atingido pelos disparos. Tiros partiram de um carro Corolla.
Leandro de Souza Costa, de 30 anos, foi socorrido ao Pronto-Socorro Clóvis Sarinho e se recupera de duas cirurgias. A Polícia Militar não sabe o que motivou o crime. Ninguém foi preso.
VIA G1/RN / O Natalense
PM agride jovem e arrasta mulher pelos cabelos em ação no Centro; Polícia apura caso
Quinta, 07 de Junho de 2018
Foto: Reprodução
Uma ação de agentes do 18º Batalhão de Polícia Militar (BPM/Centro Histórico), no bairro do Santo Antônio Além do Carmo, em Salvador, provocou revolta em algumas pessoas que presenciaram a abordagem, que será investigada pela corregedoria da corporação, conforme informado ao Bahia Notícias. A corregedoria do 18º Batalhão instaurou um feito investigatório para apurar a conduta dos policiais militares, bem como está adotando todas as medidas administrativas necessárias. Um vídeo gravado por um turista, no domingo (3), mostra quatro policiais abordando um jovem na região do largo no bairro, onde estava ocorrendo a Trezena de Santo Antônio. O jovem alvo da revista resiste à tentativa dos policiais de colocá-lo na viatura e acaba sendo agredido com alguns golpes de cassetete e tapas. “As imagens já estão sob análise do comandante da unidade e os PM’s, que nitidamente se excedem na abordagem, serão afastados das atividades operacionais. Além do afastamento, eles serão apresentados ao Departamento de Promoção Social da corporação para acompanhamento psicológico”, diz um trecho da nota.
Bisavó é presa por enterrar viva índia recém-nascida no Mato Grosso
Quinta, 07 de Junho de 2018
Foto: Polícia Militar de MT
A bisavó da índia recém-nascida, que foi enterrada viva nessa terça-feira (5), em Canarana (MT), foi presa pela Polícia Civil nesta quarta (6). Ela é acusada de ter cometido o crime no município mato-grossense. Segundo o G1 MT, a polícia encontrou a criança no local após uma denúncia anônima de que o bebê estaria no quintal da casa. Quando os agentes chegaram ao local, um deles cavou a terra e percebeu um gemido, “quase um choro” – a estimativa é de que a bebê tenha ficado enterrada por sete horas, das 14h às 20. Agora, ela recebe atendimento no Hospital Regional de Água Boa, onde passa por exames. Em depoimento, a bisavó Kutz Amin, de 57 anos, alegou que, como a criança bateu a cabeça no chão e não chorou, pensou que ela estivesse morta. Assim, ela diz ter seguido o costume da comunidade indígena, de enterrar os corpos sem comunicar aos órgãos oficiais. “Nós autuamos a bisavó por tentativa de homicídio. Ela disse que cortou o cordão umbilical e enterrou a menina”, relatou o delegado Deuel Paixão de Santana ao G1. De acordo com a publicação, a mãe da criança, uma adolescente de 15 anos, sentiu contrações e deu à luz no banheiro da casa. Com um quadro de saúde debilitado e hemorragia, ela e sua mãe, avó da bebê, foram ouvidas na delegacia e depois liberadas. “Eles deixaram o costume deles falar mais alto e enterraram a criança por acreditarem que estivesse morta. Futuramente a avó poderá responder por participação e a adolescente por um ato infracional”, adiantou o delegado. A Fundação Nacional do Índio (Funai) também acompanha o caso.
INADIMPLENTES PODERÃO TER A CNH APREENDIDA
Quinta, 07 de Junho de 2018
Decisão foi tomada em caso específico, mas o STJ é o tribunal responsável por uniformizar o entendimento do Poder Judiciário e, assim, o processo servirá de precedente para casos semelhantes.
Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou nesta terça-feira (5) o recolhimento da carteira de motorista (CNH) para pressionar réus inadimplentes a regularizar os débitos.
Na mesma decisão, porém, os ministros da Turma rejeitaram autorizar a apreensão do passaporte por considerarem que a medida seria desproporcional e viola o direito de ir e vir.
A decisão foi tomada na análise de um caso específico, mas, como o STJ é o tribunal responsável por uniformizar o entendimento do Poder Judiciário, o processo servirá de precedente para casos semelhantes.
Entenda o caso
Os ministros analisaram um habeas corpus apresentado por um cidadão após a 3ª Vara Cível de Sumaré (SP) atender a pedidos de suspensão do passaporte e da CNH do devedor.
O homem, neste caso, foi alvo de ação de uma escola por dever R$ 16.853,10.
No pedido, o homem argumentou que a apreensão dos documentos "ofende sua liberdade de locomoção, coagindo ilegalmente sua liberdade de ir e vir" e que uma dívida não poderia importar em "injusta violação" à liberdade.
Na primeira instância, o juiz atendeu ao pedido integralmente. A segunda instância, contudo, derrubou o entendimento por considerar que o habeas corpus não era o instrumento adequado.
O homem, então, recorreu ao STJ, e o Ministério Público opinou pela rejeição por também considerar que o habeas corpus não seria o instrumento adequado para questionar a medida.
Decisão do STJ
Ao votar nesta terça, o relator do caso, ministro Luís Felipe Salomão, considerou que a adoção de medidas "indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias" é importante para viabilizar a execução de decisões. Mas frisou que essas medidas devem ser proporcionais e não ferir direitos constitucionais, como a liberdade de deslocamento.
"A adoção de medidas de incursão na esfera de direitos do executado, notadamente direitos fundamentais, carecerá de legitimidade e configurar-se-á coação reprovável, sempre que vazia de respaldo constitucional ou previsão legal e na medida em que não se justificar em defesa de outro direito fundamental. É que objetivos pragmáticos, por mais legítimos que sejam, tal qual a busca pela efetividade, não podem atropelar o devido processo constitucional e, menos ainda, desconsiderados direitos e liberdades previstos na Carta Maior."
Salomão afirmou que a suspensão do passaporte no caso era "ilegal e arbitrária, uma vez que restringiu o direito fundamental de ir e vir de forma desproporcional e não razoável".
Mas que a carteira de motorista poderia ser apreendida porque isso não impede o deslocamento do cidadão. "Inquestionavelmente, com a decretação da medida, segue o detentor da habilitação com capacidade de ir e vir, para todo e qualquer lugar, desde que não o faça como condutor do veículo."
O relator foi acompanhado por todos os ministros presentes na Turma.
Com informações do portal G1
PF pede quebra de sigilo telefônico de Temer, Moreira e Padilha em caso Odebrecht
Quinta, 07 de Maio de 2018
Por interino
Foto: Givaldo Barbosa/ O Globo
A Polícia Federal (PF) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a quebra do sigilo telefônico do presidente Michel Temer e de seus ministros mais próximos, Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia), referente ao ano de 2014. O objetivo é aprofundar a investigação sobre o pagamento de R$ 10 milhões que teria sido feito pela Odebrecht e acertado em um jantar no Palácio do Jaburu, residência oficial de Temer, naquele ano. Os investigadores buscam rastrear telefonemas feitos entre eles nas datas próximas das entregas de dinheiro em espécie relatadas pelos delatores da empreiteira.
O pedido da PF, protocolado sob sigilo, chegou ao gabinete do ministro Edson Fachin, do STF, no fim de março, de acordo com fontes do Supremo Tribunal Federal. Relator da investigação sobre os R$ 10 milhões da Odebrecht, Fachin enviou o processo para uma manifestação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Os autos foram devolvidos ao gabinete de Fachin há duas semanas.
Raquel Dodge se posicionou contra a quebra do sigilo telefônico de Temer, apesar de ter concordado com as quebras dos demais personagens envolvidos. Segunda colocada na lista tríplice para comandar a PGR, Dodge foi nomeada ao cargo diretamente por Michel Temer.
É a primeira vez que uma investigação em andamento pode quebrar o sigilo telefônico do presidente da República. No outro inquérito do qual é alvo, que apura suspeitas de pagamento de propina do setor portuário, Temer teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados por autorização do ministro do STF Luís Roberto Barroso, mas não houve pedido de quebra de sigilo telefônico. Assim como desta vez, Raquel Dodge tinha se posicionado contrária às quebras de sigilo bancário e fiscal de Temer, mas Barroso seguiu o pedido inicial feito pela Polícia Federal.
Caberá agora ao ministro Edson Fachin decidir se acolhe integralmente o pedido da PF ou se vai acompanhar a manifestação da PGR, que excluiu Temer como alvo da quebra.
A solicitação de quebra do sigilo telefônico também atinge os operadores da Odebrecht responsáveis pelas entregas de dinheiro ao PMDB. O objetivo da PF é rastrear possíveis telefonemas e contatos feitos pelos políticos e pelos operadores no período próximo às entregas de dinheiro. Os extratos telefônicos mostrarão apenas os registros das ligações feitas entre eles, sem detalhes do seu conteúdo.
A investigação apura entregas feitas no escritório do advogado José Yunes, amigo de Temer, e também pagamentos no Rio Grande do Sul, que seriam destinados a Padilha. Entregadores da Odebrecht já reconheceram o escritório de Yunes como um dos endereços onde efetuaram as entregas de dinheiro vivo.
De acordo com a delação dos executivos da Odebrecht, houve um acerto da empreiteira de repassar R$ 10 milhões para o PMDB em 2014, ano no qual Temer era candidato à vice-presidência na chapa de Dilma Rousseff. O acerto foi selado em um jantar no Jaburu. Parte desse dinheiro teria abastecido a campanha de Paulo Skaf ao governo de São Paulo, enquanto o restante teria sido captado por Eliseu Padilha. Yunes já confirmou à PF que recebeu um envelope em seu escritório a pedido de Padilha.
O Globo / Blog do BG
MEC aumenta teto de financiamento de mensalidades pelo Fies
Quinta, 07 de Junho de 2018
Por interino
O Ministério da Educação (MEC) ampliou o teto do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A partir do segundo semestre desse ano, a quantia financiável passa de R$ 30 mil por semestre para R$ 42.983, o que representa um aumento de 43% no valor financiável da mensalidade. Isso significa que o programa vai custear cursos com mensalidade de até R$ 7 mil. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (6) pelo ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva.
O Fies concede financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC. Segundo o ministro, a ampliação vai permitir um maior financiamento de cursos mais caros, como os de medicina.
Com a ampliação do teto do financiamento, o programa retorna ao patamar anterior ao Novo Fies. O ministro disse que a decisão de retomar o limite antigo foi tomada após a percepção de que as mudanças do Novo Fies trouxeram mais segurança ao programa. Uma delas foi que a instituição de ensino superior privada é agora obrigada a oferecer ao estudante beneficiado pelo Fies a menor mensalidade da turma em que se encontra.
Além disso, a pasta passa a garantir pelo menos 50% de financiamento do curso escolhido. As mudanças valem para a modalidade 1, o chamado Fies público. Neste ano, 100 mil vagas serão ofertadas nessa modalidade. Elas têm juro zero e são financiadas diretamente pelo governo.
“O sistema permitia financiamento menor que 50%. Em alguns casos, chegava a 8%. Não conectava com o jovem ou com a família que precisava do financiamento”, diz Silva. A intenção, segundo ele, é aumentar a atratividade do programa. As vagas são destinadas a estudantes com renda familiar per capita de até três salários mínimos, ou seja, R$ 2.862.
Segundo o ministro, a estimativa da pasta é que cerca de 25% dos estudantes sejam beneficiados, aqueles que conseguiriam financiamento abaixo dos 50%. Os alunos que já contrataram financiamentos inferiores no primeiro semestre e quiserem ampliar para 50% poderão fazê-lo ao renovar o Fies no segundo semestre.
Seleção
De acordo com balanço divulgado hoje pela pasta, no processo seletivo do primeiro semestre foram firmados 35.866 contratos do Fies. Outros 16.351 estão em contratação no âmbito do processo seletivo para vagas remanescentes. No total, em 2018, serão ofertadas 310 mil vagas em todas as modalidades do Fies, sendo 155 mil no segundo semestre.
O processo seletivo para as vagas do segundo semestre deve começar em meados de julho. Está aberto o processo seletivo para as vagas remanescentes do primeiro processo seletivo do ano. Atualmente, 2,7 milhões de estudantes são beneficiados pelo Fies.
Agência Brasil / Blog do BG
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