Gilmar nega habeas corpus e mantém início da pena após condenação em 2ª instância

Sexta, 29 de Dezembro de 2017 

Foto: Nelson Jr. / STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um habeas corpus a um homem condenado em segunda instância por homicídio culposo, mantendo o início do cumprimento de sua pena. Segundo informações do jornal O Globo, o caso envolve o corretor de imóveis Caio Sérgio Vicente, que foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a 12 anos de prisão pelo assassinato do namorado de sua ex-mulher, ocorrido em 2007 em São Paulo. A defesa apresentou recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pediu que a pena só fosse cumprida após a análise do recurso. A situação traz à tona a questão da execução da pena após a confirmação da condenação em segunda instância, que divide os ministros da Corte. “Se foi imposta, após o julgamento colegiado, uma pena privativa de liberdade em regime inicial fechado, é porque houve um fato grave, atestado quanto a sua existência e autoria, pelas instâncias ordinárias. Demonstra-se, com isso, a necessidade da prisão, independentemente de considerações acerca da potencial reiteração criminosa”, afirmou Gilmar. A ideia de esperar uma decisão do STJ foi sugerida em outubro passado pelo ministro Dias Toffoli, considerando que diferentes tribunais de justiça, que integram a segunda instância, podem dar decisões diferentes, provocando injustiças. A ministra Rosa Weber estava entre a minoria e votou contra a antecipação da pena, de forma que o réu tenha direito de ficar em liberdade até que o último recurso seja analisado pelo Judiciário.

Janot ataca indulto de Natal de Temer: ‘Movimento do governo contra a Lava Jato’

Sexta, 29 de Dezembro de 2017

por Bruno Luiz

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, engrossou o coro das críticas ao decreto do presidente Michel Temer que flexibiliza as regras para concessão do indulto natalino. Em manifestação no Twitter, Janot elogiou a atual procuradora-geral, Raquel Dodge, por ter ingressado no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação contra a medida de Temer. "Em boa hora e no ponto, a PGR Raquel Dodge propôs ação de inconstitucionalidade contra o absurdo decreto baixado pelo presidente Temer, que indulta criminosos de todo o tipo, especialmente corruptos. Este é mais um movimento do governo contra a Lava Jato", disse Janot. Ao pedir a suspensão de parte do indulto, Dodge afirmou que "a Lava Jato está colocada em risco, assim como todo o sistema de responsabilização criminal”. Com disposições mais frouxas, o decreto beneficia pessoas que cometeram crimes de corrupção com penas mais brandas. De acordo com o G1, Cármen Lúcia deve dar sua decisão sobre o caso ainda nesta quinta (28). E o posicionamento dela será contrário ao decreto do presidente. 

Rodrigo Janot

✔@Rodrigo_Janot

Em boa hora e no ponto, a PGR Raquel Dodge propôs ação de inconstitucionalidade contra o absurdo decreto baixado pelo presidente Temer, que indulta criminosos de todo o tipo, especialmente corruptos. Este é mais um movimento do governo contra a Lava Jato. http://bit.ly/2DsoABL 

14:02 - 28 de dez de 2017

Ministro diz que não há 'nenhuma' chance de recuo em indulto natalino

Deputados em SP aprovam lei que proíbe consumo de carne às segundas

Sexta, 29 de Dezembro de 2017 

Foto: Agência Brasil

Os paulistas podem ser obrigados a viver as segundas-feiras sem comer carne. Deputados estaduais aprovaram na quarta-feira (27) um projeto de lei que cria a “segunda sem carne” no estado. A proposta segue para as mãos do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que decidirá se a sanciona ou não. O projeto é de autoria do deputado Feliciano Filho (PSC), ligado à causa animal, e proíbe “o fornecimento de carnes e seus derivados às segundas-feiras, ainda que gratuitamente, nas escolas da rede pública de ensino e nos estabelecimentos que ofereçam refeição no âmbito dos órgãos públicos”. O texto, entretanto, não indica se a proibição vale apenas para carne vermelha ou também abrange aves e peixes. Hospitais e unidades de saúde pública ficam isentas desta proibição.Q

STF suspende parcialmente decreto que facilita acesso ao indulto de Natal

Sexta, 29 de Dezembro de 2017

Foto: José Cruz/Agência Brasil

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, suspendeu parcialmente o decreto editado pelo presidente Michel Temer que facilita o acesso ao indulto de Natal. De acordo com informações do G1, a ministra acolheu um pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Nesta quarta-feira (27), ela protocolou uma manifestação no STF pedindo a suspensão do decreto. O indulto de Natal é um benefício que concede perdão da pena a condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça. O texto assinado pelo presidente Michel Temer no ano passado estipulava que o benefício poderia ser concedido para pessoas condenadas a no máximo 12 anos e com um quarto da pena cumprida, desde que não fossem reincidentes. O decreto deste ano não estabelece um período máximo de condenação e reduz para um quinto o tempo de cumprimento da pena para os não reincidentes. A medida foi criticada por procuradores da Operação Lava Jato, que avaliam que o indulto pode beneficiar condenados por corrupção

Temer sanciona com vetos Medida Provisória que amplia incentivos fiscais a petrolíferas

Sexta, 29 de Dezembro de 2017

Foto: Felipe Dana / Ag. Petrobras

O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (28), com vetos, a medida provisória que reduz impostos para empresas do setor petrolífero. De acordo com a Folha de S. Paulo, o texto concede isenções na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e sobre o Imposto de Renda da pessoa jurídica (IRPJ). Ele será publicado na edição desta sexta (29) do Diário Oficial da União (DOU). Os benefícios serão concedidos até 2040. Uma avaliação do Ministério da Fazenda estima que a isenção fiscal vai resultar uma perda de arrecadação de R$ 20 bilhões entre 2018 e 2020.

PGR pede suspensão de emenda que permite que partido defina duração de diretórios

Sexta, 29 de Dezembro de 2017 

Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade (ADI) pedindo a suspensão imediata do artigo 1° da Emenda Constitucional 97/17, que garante aos partidos políticos autonomia para definir livremente a duração de seus diretórios e órgãos provisórios. A PGR defende que a EC favorece a concentração de poder na direção nacional e representa obstáculo à renovação política municipal ou estadual. Segundo a PGR, o dispositivo fere cláusulas pétreas da Constituição Federal e tem caráter antidemocrático, ao favorecer a existência de “partidos de aluguel”. De acordo com a ação, não é incomum que siglas mantenham por longos períodos diretórios municipais ou estaduais administrados por comissões provisórias. Em anos eleitorais, os dirigentes locais são nomeados a título precário por lideranças nacionais da legenda. Com isso, ficam sujeitos às imposições feitas pelos dirigentes nacionais. “São esses diretórios precários, assim limitados na sua liberdade, afinal, que indicarão os candidatos do partido na circunscrição que atuam”, explica o texto. Para Dodge, a EC contraria os princípios fundamentais das ordens democrática e política, além do direito fundamental de participação política dos cidadãos, todos previstos como cláusulas pétreas da Constituição, de forma explícita ou implícita. A ação pede a suspensão imediata do dispositivo, em medida cautelar, para evitar que partidos estejam livres para perpetuar práticas antidemocráticas. A concentração de poder na direção nacional também pode levar ao uso da legenda como “partido de aluguel”. Segundo a PGR, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já definiu, em resolução, que os diretórios provisórios devem ter duração máxima de 120 dias, justamente para impedir esse tipo de situação. Dodge cita também a decisão prévia do STF, em ação que discute os limites da autonomia partidária (ADI 2311). A PGR afirma que a Constituição preserva a autonomia dos partidos, mas deixa claro que isso não pode ferir o caráter democrático de sua organização. Como o Supremo está em recesso, o pedido de cautelar será decidido pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.

Por falta de estrutura médica, Temer desiste de passar virada do ano no Rio de Janeiro

Sexta, 29 de Dezembro de 2017 

Foto: Beto Barata/PR

O presidente Michel Temer desistiu de passar a virada de ano na base naval da Restinga de Marambaia, no litoral do Rio de Janeiro. De acordo com informações do G1, o motivo da decisão foi a falta de estrutura médica no local. Assim, Temer deve ficar em Brasília na passagem de 2017 para 2018, sem compromissos oficiais. No dia 15 deste mês, o presidente passou por uma cirurgia de desobstrução na uretra. A previsão dos médicos indicava que ele precisaria ficar com uma sonda por três semanas. Em 2016, Temer já havia passado a virada de ano na base da Restinga de Marambaia com a família.

Dívida bruta pode chegar a quase 80% do PIB brasileiro em 2018, projeta Banco Central

Sexta, 29 de Dezembro de 2017 

Foto: Reprodução / Asaas

Pouco se sabe sobre como a situação econômica do país estará no próximo ano, mas projeções divulgadas nesta quinta-feira (28) pelo Banco Central indicam que as dívidas do setor público podem chegar a quase 80% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2018. De acordo com a Agência Brasil, caso o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) devolva R$ 130 bilhões ao Tesouro Nacional, a dívida deverá ficar em 78% do PIB. Sem a devolução, a dívida poderá chegar a 79,8%. Em relação a 2017, a dívida bruta subirá, já que deve ficar em 76,1% do PIB. Um dos principais indicadores internacionais acompanhados pelas agências de classificação de risco, a projeção da dívida bruta serve de base para as notas concedidas pelas agências. Essas notas representam a confiança na economia de determinado país. Para o chefe adjunto do Departamento de Estatísticas do BC, Renato Baldini, as agências de classificação de risco consideram o patamar de dívida bruta em 80% do PIB como uma “referência” para indicar endividamento de países emergentes com crescimento insustentável. Entretanto, qualquer aumento maior que esse patamar teria “efeito ruim sobre a economia” e as “condições para a realização de negócios no país”.

Agências bancárias fecham nesta sexta-feira e reabrem terça

Quinta, 28 de Dezembro de 2017



As agências bancárias estarão fechadas amanhã (29) ao público e funcionarão apenas para serviços internos, informa a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Elas voltarão a funcionar na próxima terça-feira (2).

A Febraban lembra que as contas de consumo (água, luz, telefone e TV a cabo), bem como os carnês que estiverem com vencimento nas datas em que as agências estiverem fechadas, poderão ser pagos no primeiro dia útil depois do feriado, sem a incidência de multa por atraso.

A entidade lembra ainda que os tributos já vêm com data ajustada em relação ao calendário de feriados (federais estaduais e municipais).

Os clientes podem utilizar os caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking, banco por telefone e correspondentes (casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais credenciados) para fazer operações.


VIA A TRIBUNA / O Natalense

Servidores estaduais que ganham até R$ 4 mil recebem até amanhã, diz Gabinete

Quinta, 28 de Dezembro de 2017

A secretária-chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado, Tatiana Mendes Cunha, anunciou no final da tarde desta quinta-feira, 28, que os salários de novembro dos servidores que recebem entre R$ 3 mil e R$ 4 mil deverão ser creditados nas contas dos funcionários nas próximas horas.

Os valores referentes ao pagamento desta faixa salarial, segundo Tatiana, já foram enviados para o Banco do Brasil, instituição financeira responsável por repassar os salários, e devem estar disponíveis para os servidores até esta sexta-feira, 29.

O anúncio aconteceu durante reunião da chefe do Gabinete Civil com servidores da saúde, da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), de órgãos da administração indireta e da educação. A informação foi confirmada ao Agora RN pela assessoria de comunicação do Gabinete.

Os servidores estavam concentrados em frente à Governadoria desde as primeiras horas da manhã. Eles exigiam que o Governo esclarecesse se o calendário de pagamento dos salários atrasados divulgado na semana passada pelo governador Robinson Faria está mantido, depois que a ajuda emergencial de R$ 600 milhões que o Estado articulava junto à União foi vetada. Policiais civis também participaram da manifestação, embora não tenham ficado para a reunião com a secretária.

Funcionários da saúde e da UERN estão em greve desde o dia 13 de novembro. Os policiais civis mantinham até esta quarta-feira, 28, a operação “Segurança com Segurança”, uma espécie de greve branca, que previa que os agentes só sairiam às ruas quando houvesse condições adequadas de trabalho e salários pagos em dia. A paralisação dos agentes, contudo, foi suspensa após decisão judicial.

SALÁRIOS

Até o momento, apenas os servidores estaduais que recebem até R$ 3 mil receberam os salários referentes ao mês de novembro. Segundo o calendário divulgado pelo Governo no último dia 21, a folha deverá ser quitada totalmente nesta sexta-feira, 29.

A folha de dezembro, por sua vez, só foi paga até agora aos servidores da ativa de órgãos da administração indireta e da educação, que têm recursos próprios. Os aposentados e pensionistas, contudo, continuam sem receber. O Governo anunciou que vai concluir esta folha, sem distinção entre ativos e inativos, apenas no dia 30 de janeiro.

Quanto ao décimo terceiro salário, a previsão do governo estadual na semana passada era concluir o pagamento no dia 10.

REMANEJAMENTO

Servidores que participaram da reunião relataram ao Agora RN que a secretária disse durante o encontro, sem detalhes, que o Governo do Estado estuda remanejar recursos de outras áreas para pagar nos próximos dias a folha de novembro aos funcionários que recebem mais de R$ 4 mil.

A verba, teria dito Tatiana aos servidores, teria sido recebida pelo Estado nos últimos dias e seria destinada a custeio da área da saúde. Parte dos recursos seriam remanejados para o pagamento das folhas atrasadas.

A informação, contudo, não foi confirmada pelo Gabinete Civil.

VIA AGORA RN / O Natalense

EXPECTATIVA: Folha de quem recebe acima de R$ 4 mil também pode ser quitada nesta sexta

Quinta, 28 de Dezembro de 2017

Além de pagar quem recebe até R$ 4 mil nesta sexta – a ordem bancária foi expedida nesta quinta, o governo poderá quitar a folha de quem recebe acima desse valor, liquidando toda a folha de novembro.

Conforme apurou o blog, os técnicos da área econômica trabalham com a previsão de emitir a ordem bancária para salários acima de R$ 4 mil na tarde da sexta.

Com isso, os salários estariam disponíveis até o sábado de manhã.

Fonte: Blog do BG

Acidente de trânsito deixa um homem morto e uma mulher ferida no Bairro Doze Anos em Mossoró-RN

Quinta, 29 de Dezembro de 2017

O acidente aconteceu por volta das 01h50min desta madrugada de quinta feira 28 de dezembro, no cruzamento das Ruas Frei Miguelinho com Princesa Izabel no Bairro Doze Anos em Mossoró. 

Um casal que trafegava em uma motoneta Traxx de cor vermelha e placa,QGG-8283, foi colhido violentementa por um carro da marca Toyota, possivelmente uma Hilux. 

Segundo policiais do 2º Distrito de Polícia Rodoviária Estadual (2º DPRE), que estiveram no local, o carro e a motoneta trafegam no mesmo sentido em direção ao Nova Betânia e o veículo teria colidido na traseira da cinquentinha. 

O condutor da Traxx, identificado como, Francisco Lima Dantas, "Castelo", 56 anos, morava no Bom Jesus, morreu na hora. Uma mulher que vinha como garupa, ficou gravemente ferida e foi socorrida pelo Samu para o Hospital Tarcísio Maia. 

De acordo com os policiais, o motorista do carro, evadiu-se do local sem prestar socorro as vítimas e até o momento não foi identificado, bem como o seu veículo. 

O corpo da vítima foi recolhido pela equipe do ITEP e será necropsiado naquela órgão. O ITEP vai aguardar a presença de familiares para reconhecimento do corpo e para que o mesmo possa ser liberado para sepultamento. 

O delegado de Plantão Dr. Evandro Luiz dos Santos esteve no local em busca de informações e disse que vai tentar junto ao Detran identificar o veículo atropelador, pela tarjeta da placa que ficou no local.

Fonte: Fim da Linha

Criminosos arrombam mais duas lojas e tentam violar uma terceira durante a madrugada em Mossoró-RN

Quinta, 28 de Dezembro de 2017

Loja da Idalino de Oliveira no centro foi aprimeira a ser atacada pelos bandidos

Mossoró, cidade da região Oeste do Rio Grande do Norte viveu mais uma noite de quarta feira (27) e madrugada de quinta feira (28) de terror. 

Vários assaltos e arrombamentos a estabelecimentos comerciais foram registrados na cidade, que está sem policiamento nas ruas, por falta de compromisso do governo do estado com a segurança pública. 

Foram vários arrastões em diversos bairros da cidade. Um comerciante (Nome preservado) teve seu carro Golf tomado de assalto e segundo informações ele estava com a mulher e um filho menor quando foi abordado e rendido pelos criminosos. 

De acordo com informações, no carro, além de objetos, como notebook, celulares, jóias havia uma quantia de sete mil reais, que foram levados pelos bandidos. 

Durante a madrugada duas lojas de roupas, foram arrombadas, sendo uma na Rua Idalino de Oliveira, no centro da cidade e outra na Rua João da Escóssia no Bairro Nova Betânia, que já havia sido violada por criminosos a cerca de 15 dias atrás. 

Os criminosos, que segundo informações, eram cinco armados em um carro tipo Ágile de cor vermelha, ainda tentaram a arrombar, uma loja de celulares, recém inaugurada na Rua Coronel Gurgel no Centro da cidade. 

O arrombamento só não foi consumado, porque uma equipe da Guarda Civil, estava nas proximidades do antigo Cine Pax e percebeu a presença de um veículo em atitude suspeita em frente ao estabelecimento. 

Quando os agentes da GCM se aproximaram para realizar a abordagem, os criminosos fugiram em disparada e não conseguiram realizar o arrombamento. 

Ainda não há informações, sobre o montante do prejuízo causado às duas lojas arrombadas, pelos criminosos. Os Boletins de Ocorrências deverão ser registrados nesta quinta feira na DEFUR.

Loja da joão da escossia Nova Betânia arrombada pela 2ª Vez este mês

Loja de celular no Centro por pouco não arrombada. GCM evitou a ação criminosa

Fonte: Fim da Linha

HOJE TEM RASGA FOLHINHA E VAI PARA MEU TIO ANTÔNIO SAMPAIO

Quinta, 28 de Dezembro de 2017

Quem rasga folhinha hoje, 28/12 e chega aos seus 89 anos é o meu estimado Tio Antônio Sampaio, Parabéns meu "Coroné", que Deus te dê muitas felicidades e muitos anos de vida e junto também alegrias ai no nosso torão o Sitio Pico dos Carros!  Já que o senho é hoje o único de 06 irmãos entre nós, da família constituída pelos nossos avós,  Pedro Sampaio e Candida Maria da Conceição. 

Nossos familiares sentimos muito orgulho do senhor, segure o gás!!    

Bandidos de facção criminosa invadem velório e queimam corpo no caixão; vídeo

Quinta, 28 de Dezembro de 2017

Bandidos integrantes de uma facção criminosa que atua na periferia de Fortaleza praticaram mais um ataque cruel na cidade. Na noite desta terça-feira (26) a quadrilha invadiu uma residência no bairro Sapiranga-Coité onde acontecia o velório de um jovem assassinado no feriadão de Natal. O bando rendeu os familiares e amigos do morto e arrastaram o caixão com o cadáver até o meio da rua para, em seguida, tocar fogo no cadáver.

As cenas da crueldade foram registradas através de câmeras dos celulares dos próprios criminosos. Ele se intitulam integrantes da facção criminosa Comando Vermelho (CV) e teriam praticado a ação porque o jovem assassinado seria integrante ou simpatizante da facção rival, a Guardiões do Estado (GDE). O vídeo contendo as cenas de barbárie logo foi postado nas redes sociais e aplicativos de celulares. Os criminosos gritam que são do “Dois”, numa referência ao CV (duas letras).

Na filmagem é possível também ver que os criminosos usam armas de fogo com pistolas e revólveres. O tempo todo eles pronunciam palavrões e ameaçam matar todos os integrantes do bando rival que estaria em disputa de território naquele bairro da zona Sul de Fortaleza.

Rivalidade motivou chacina

Essa rivalidade entre os criminosos das duas facções no bairro Sapiranga foi o que motivou a chacina ocorrida no mês de novembro passado, quando, na madrugada do dia 13, uma quadrilha composta por cerca de 10 bandidos do Comando Vermelho invadiu o Centro de Semiliberdade Mártir Francisca, localizado na Rua Euclides Onofre, e seqüestrou dali cinco adolescentes que cumpriam media sócio-educativa. Quatro deles foram arrastados para um beco próximo e sumariamente executados com tiros na cabeça.

As quatro vítimas seriam jovens simpatizantes ou integrantes da GDE. Eles foram identificados como Lucas da Silva Pascoal, de apenas 14 anos; George Alves de Oliveira, 15 anos; Edgleisson Oliveira de Sousa, 16 anos; e Douglas Lemos de Lima, também de 16 anos.

Parte da quadrilha já foi identificada e presa durante as investigações sobre a chacina realizadas pela equipe da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Veja vídeo do ataque dos criminosos no velório:

Fonte: Blog do Jornalista Fernando Ribeiro

Nota das Associações dos Policiais e Bombeiros Militares do RN

Quinta, 28 de Dezembro de 2017

As Associações dos Policiais e Bombeiros Militares do RN vêem com preocupação a negativa do Ministério da Fazenda em socorrer financeiramente o Rio Grande do Norte por meio de crédito extraordinário, cujo valor era de 600 milhões. É oportuno contextualizar que uma folha de pagamento líquida custa cerca de 270 milhões de reais para todo o funcionalismo público.

Algumas situações nos deixam ainda mais preocupados, quais sejam:

• a não devolução do recurso advindo do superávit orçamentário dos demais poderes autônomos, mesmo com a recomendação do Tribunal de Contas do Estado e do Supremo Tribunal Federal, que recomendou a devolução aos cofres do Estado das sobras orçamentárias do Judiciário, que no início do ano pagaria mais de uma folha de pagamento aos servidores;

• a decisão da desembargadora Judite de Miranda Monte Nunes, diferente de dois colegas seus, em notificar as associações, obrigando policiais militares a assumirem viaturas em flagrante ato de ilegalidade, em grande medida desobrigando o governador Robinson Faria de suas obrigações, inclusive alimentares, em detrimento do sofrimento dos servidores e de suas respectivas famílias;

• a apatia do governador em ter perdido o prazo regimental do Congresso para requerer o “socorro” por meio da Medida Provisória do Executivo Federal e a falta de gestão durante todos os últimos três anos de reativo governo; e

• a omissão da bancada do RN frente à situação vivenciada pela sociedade potiguar, que se mostra no mínimo como um descaso com o eleitorado e demonstra a falta de espírito público, que colocou nosso Estado nesta crise.

Por tudo isso, pedimos o apoio da sociedade potiguar para que, ombreados, possamos exigir a quem compete a solução da crise em que colocaram o Rio Grande do Norte. Para tanto, nós, policiais e bombeiros militares, estamos disponíveis, para que sociedade e operadores de segurança, lado a lado, possamos cobrar soluções políticas e financeiras dos representantes eleitos em 2014.

Fonte: O Câmera

Areia Branca/RN: Acusado de roubo é preso por moradores e amarrado a uma cerca

Quinta, 28 de \dezembro de 2017

Um homem foi preso e outro conseguiu fugir depois de uma tentativa frustrada de latrocínio.

Dois elementos tentaram contra a vida do cidadão Francisco Francimar de Mesquita na tentativa de roubar seu veículo.

O fato aconteceu na praia de Baixa Grande em Areia Branca/RN, os elementos ainda disparam tiros contra Francimar Mesquita. A vítima reagiu e junto com moradores da praia entraram em luta corporal e conseguiram prender um dos suspeitos, o outro conseguiu escapar.

A PM foi acionada e chegando ao local encontrou o acusado amarrado a uma cerca, a guarnição formada pelo Sgt Márcio, Sgt Neres, Cb Brito e Sd Maia conduziu o acusado a delegacia de plantão de Mossoró no próprio carro que tentou roubar onde ficará à disposição da lei.

Fonte: Radar Hoje/ Blog de João Moacir

Guarda Municipal detém quadrilha suspeita de clonagem de veículos em Natal

Quinta, 28 de Dezembro de 2017

Imagem Ilustrativa

Três homens e uma mulher foram presos pela Guarda Municipal do Natal (GMN) sob suspeita de clonagem de veículos e tráfico de drogas. Os guardas municipais encontraram com os detidos um veículo modelo Fiat Toro clonado, drogas (maconha e cocaína) e munições. A prisão aconteceu na manhã desta quarta-feira (27), após intensa perseguição pelas ruas do bairro do Alecrim.

De acordo com informações repassadas pelo Comando da GMN, uma viatura que realizava patrulhamento ostensivo no bairro do Alecrim foi acionada por um motoqueiro que apontou está seguindo um veículo clonado. De imediato os guardas municipais saíram em perseguição dos suspeitos que partiram em alta velocidade. “A perseguição começou na Avenida 6. Eles seguiram pela Avenida Alexandrino de Alencar sentido Prudente de Moraes, neste momento outras equipes da GMN que foram acionadas no apoio, conseguiram fechar o cerco ao veículo em fuga”, relatou o comandante da GMN, Michel Dantas.

Os suspeitos abandonaram o automóvel e saíram em fuga correndo. Um deles foi detido logo na mesma rua onde o carro foi interceptado. Outro foi preso tentando se esconder dentro de uma loja e o terceiro se lançou ao chão após os guardas municipais efetuarem disparos de arma de fogo como medida de advertência. No interior do veículo foi detida a mulher com uma criança de colo e um idoso.

Todos os presos foram conduzidos a Central de Flagrantes da Polícia Civil, onde vão ser interrogados e investigadas as participações de cada um na prática de crimes. O automóvel Fiat Toro alvo de clonagem e todo o material ilícito apreendido com os suspeitos foram entregues a Polícia Civil.

Fonte: O Natalense

Policiais orientam famílias a não irem para casas de veraneio nas praias do RN

Quarta, 28 de Dezembro de 2017

Autoridades policiais estão orientando as famílias não irem para suas casas de praias neste período que a Polícia Militar está parada sem fazer policiamento ostensivo.

Estão ocorrendo diversos casos de assaltos e arrastões em várias casas de veraneio ni litoral potiguar.

Foram registrados assaltos nas praias de Jacumã, Cotovelo, Pirangi, Búzios e Tabatinga.

Muitos arrastões não estão chegando ao conhecimento da opinião pública em decorrência da ausência de policiais nas delegacias de polícias.

Fonte: Blog do Primo

PCC queima casas em SGA e faz ameaças ao Sindicato do Crime

Quinta, 28 de Dezembro de 2017

Os moradores da comunidade do velho em São Gonçalo do Amarante passaram por uma noite de terror na madrugada desta quarta-feira (27). Bandidos da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC-RN) entraram na comunidade efetuando disparos e queimando residências.

De acordo com informações de testemunhas, o grupo chegou ao local por volta da meia noite e começaram e efetuar disparos contra as casas e também para o alto como forma de intimidação a facção rival, o Sindicato do Crime.

O Portalnoar.com.br teve acesso a um dos vídeos feitos pelos criminosos onde eles “marcam território” e fazem ameaças a facção rival. No vídeo o mudo da residência queimada seria de um dos membros do Sindicato.

“vocês estão fazendo coisas nas casas dos nossos, então nós também fazemos assim. Aqui é o Primeiro Comando da Capital, se vocês estão pensando que é brincadeira, não é brincadeira não. Não mexam com a nossa família, ou nós pegamos todos vocês”, ameaçou o bandido no vídeo ao som dos disparos.

Fonte: O Natalense

Advogado pernambucano contesta nas redes sociais decisão da desembargadora Judide Nunes

Quinta, 28 de Dezembro de 2017

Fonte: Blog do Primo

No sertão potiguar, moradores pedem ‘chuva’ de presente de fim de ano

Quinta, 28 de Dezembro de 2017

Por Anderson Barbosa, G1 RN

Maria Rocha é costureira e tem 63 anos de idade. É avó de 22 netos e mãe de 11 filhos. Mas, presente de fim de ano, ela só quer um: “que chova bem muito”. Vasilhas, baldes, garrafões e tambores de água marcam o lugar dela na fila. Com as torneiras vazias, é precisa recorrer a chafarizes para ter o que beber.

Maria mora em Santana do Matos, na região central potiguar. A cidade tem pouco mais de 13 mil habitantes, e entrou em colapso no abastecimento faz um mês. “É um sofrimento sem fim. Nossa virada de ano vai ser de oração e fé. Que Deus nos ajude, pois precisamos muito que volte a chover”, disse ela, repleta de esperança.

Na cidade, o G1 encontrou outra Maria. Além do mesmo nome, as dificuldades e os sonhos também são iguais. Disse ela:

As previsões para 2018 são um alento, mas não garantias. Segundo a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), o estado deve ter chuvas acima da média ano que vem, mas nada suficiente para encher os grandes reservatórios. Caso contrário, o sofrimento das marias e de quase toda a população do estado não tem como diminuir.

Atualmente, dos 167 municípios potiguares, 153 estão em situação de emergência por causa da seca. Isso significa 92% do estado. A estiagem, que já dura seis anos, é considera a mais severa da história. E os prejuízos, segundo o governo, já passam dos R$ 4 bilhões por causa da redução do rebanho e do plantio.

Santana do Matos entrou em colapso no dia 23 de novembro, quando a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) interrompeu o abastecimento e suspendeu a cobrança das contas. Isso aconteceu porque o Açude Rio da Pedra, que tem capacidade para 12 milhões de metros cúbicos de água, praticamente secou. O pouco de água que resta, não presta para o consumo. Nem peixes têm mais.

Sem o serviço da Caern, coube à prefeitura assumir o papel de fornecedora. Quatorze caixas d’água foram espalhadas pelos bairros. Chamadas de chafarizes, as caixas são abastecidas diariamente por carros-pipa. Mas, como cada uma só tem capacidade para 5 mil litros, é preciso chegar cedo às filas.

“Passo o dia todo nessa luta, carregando água para cima e para baixo. Faço isso umas 10 vezes só pela manhã”, reclamou o aposentado José Ferreira de Medeiros, de 76 anos. “Não tem outro jeito, é no braço mesmo que eu levo. Pesa muito, mas eu vou devagarzinho e vai dando certo. Fazer o que?”, conformou-se.

Leia matéria completa clicando aqui

Fonte:O Natalense

RN diminui índice de analfabetismo

Quinta, 28 de Dezembro de 2017

De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgada, no último dia 21, pelo IBGE, o Rio Grande do Norte é um dos três melhores estados do Nordeste em número de analfabetos de 15 anos de idade ou mais.

A sequência histórica dos dados do Instituto registra uma queda 24,2%, em 2001 para 14,7% em 2016, na taxa de pessoas que não sabem ler ou escrever.

De acordo com os dados do PNAD, pessoas que nasceram nas décadas de 50, 60, 70 correspondem a 85% dos analfabetos do RN.

“A escola tem sido mais eficiente no processo de alfabetização das crianças. 85% dos analfabetos do RN têm mais de 40 anos. Estamos implementando o programa RN Alfabetizado e investindo em ações consistentes de gestão com foco na aprendizagem”, declarou a Secretária Estadual de Educação e Cultura do RN, Claudia Santa Rosa.

No Rio Grande do Norte existem 403,5 mil analfabetos, dos quais 289 mil são pretos e pardos. Esse número corresponde a 14,7% da população de 15 anos de idade ou mais.

VIA PORTAL NO AR / O Natalense

Fátima tem 17,5%; Carlos Eduardo, 11,3%; e Robinson, 7% para o Governo

Quinta, 28 de Dezembro de 2017

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Seta a pedido do Agora RN mostra que, entre os entrevistados que declararam voto na sondagem para o Governo do Estado, a liderança é da senadora Fátima Bezerra (PT), que apareceu com 17,5% das intenções.

Na sequência dos citados, apareceram com ao menos um dígito o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), com 11,3%; e o atual governador, Robinson Faria (PSD), com 7%.

Não chegaram a 1% o empresário Tião Couto (PSDB, 0,8%), o desembargador Cláudio Santos (sem partido, 0,3%), a vereadora de Grossos Clorisa Linhares (PSDC, 0,3%) e o professor universitário Robério Paulino (PSOL, 0,3%).

Foram entrevistadas 600 pessoas em Natal entre os dias 20 e 22 de dezembro. O intervalo de confiança da sondagem é de 95%, com margem de erro de 3,5%.

VIA AGORA RN / O Natalense

Governo do RN triplicou unidades do Café Cidadão em 2017

Quinta, 28 de Dezembro de 2017

Fotos: Anderson Santos

O Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), triplicou as unidades do Programa Café Cidadão em todo o estado em 2017. Foram inauguradas, desde agosto, 12 novas unidades em 11 municípios potiguares. Atualmente, o programa conta com 18 unidades em 16 municípios potiguares, atendendo por dia cerca de 4,2 mil pessoas.

Semelhante ao Restaurante Popular, o Café Cidadão é um programa inserido dentro da política de segurança alimentar; com funcionamento das 6h às 8h, oferecendo para os trabalhadores e para população em situação de vulnerabilidade social um café da manhã nutritivo e de qualidade pelo preço de 50 centavos.

Até agosto, o programa contava apenas com seis Cafés nos municípios de Natal (Cidade da Esperança), João Câmara, Mossoró, Ceará-Mirim, Angicos e Assú, que ofereciam 22 mil cafés da manhã por mês. Com as novas unidades, esse número passou para 62 mil cafés da manhã por mês.

As novas unidades beneficiam os municípios de Natal (Felipe Camarão e Nossa Senhora da Apresentação), Baraúna, Monte Alegre, Alexandria, Goianinha, Touros, Patu, Tangará, Santana do Mato, Lajes e Alto do Rodrigues. Um investimento de R$ 3,5 milhões, com recursos oriundos do fundo da pobreza.

A Sethas pretende abrir até o primeiro trimestre de 2018 mais 10 unidades do programa nos municípios de Natal (Rodoviária, Alecrim e Cidade Alta), Mossoró (Bom Jardim), Parnamirim (Mercado e Centro), São Gonçalo do Amarante (Golandim), Sítio Novo, Caicó e Areia Branca. Serão mais 58 mil cafés da manhã por mês.

Fonte: Blog do BG

Juiz decide aguardar IML e defesa de Maluf sobre domiciliar

Quarta, 28 dr Dezembro de 2017

O deputado Paulo Maluf deixa o IML após fazer exame de corpo de delito e é levado para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília (Adriano Machado/Reuters)

Em pleno recesso, a defesa de Paulo Maluf recebeu um sinal da Justiça quanto ao pedido para que o político cumpre a pena em prisão domiciliar.

O juiz Bruno Macacari, pela sua análise inicial, acredita que o ex-prefeito de São Paulo encontra-se bem amparado no sistema carcerário do Distrito Federal. Mesmo assim, ele vai aguardar as respostas do IML e futuras manifestações dos advogados para tomar uma decisão.

“A defesa reitera que, no entanto, insiste e reclama, com o respeito devido, que toda esta justa e correta discussão poderia se dar com o Dr. Paulo, em caráter preventivo e humanitário, em prisão domiciliar à espera da decisão final”, diz nota assinada pelo criminalista Kakay.

Radar On-Line, Veja

Deputado defende garantia de herança para espermatozoides congelados

Quinta, 28 de Dezembro de 2017 

Foto: Shutterstock

Em meio a lutas pela legalidade ou proibição do aborto, que discutem quando a vida tem início, o deputado federal Vitor Valim (PMDB-CE) defende que embriões nem mesmo fecundados tenham direito a herança. Em projeto apresentado na Câmara, ele argumenta que viúvas devem ter garantida a possibilidade de realizar inseminação artificial, caso seus maridos falecidos tenham deixado "material genético" congelado. Além disso, o bebê teria o patrimônio resguardado. Segundo o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, o projeto determina que o pai da futura criança deixe sua anuência por escrito antes de morrer. O texto ainda não foi distribuído para as comissões temáticas da Câmara, devido às férias dos parlamentares.

Em carta a Temer, governadores prometem processar Marun por pressão por reforma

Quinta, 28 de Dezembro de 2017 

por Igor Gadelha | Estadão Conteúdo

Foto: Reprodução / Top Midia

Governadores do Nordeste enviaram nesta quarta-feira, 27, carta pública ao presidente Michel Temer protestando contra a declaração do ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, que admitiu na terça-feira, 26, que o governo pressiona gestores estaduais e municipais a trabalharem a favor da aprovação da reforma da Previdência em troca da liberação de recursos em financiamentos de bancos públicos, como a Caixa. No documento, os governadores prometem acionar política e judicialmente os agentes públicos envolvidos, caso a "ameaça" de Marun se confirme."Os governadores do Nordeste vêm manifestar profunda estranheza com declarações atribuídas ao Sr. Carlos Marun, ministro de articulação política. Segundo ele, a prática de atos jurídicos por parte da União seria condicionada a posições políticas dos governadores. Protestamos publicamente contra essa declaração e contra essa possibilidade e não hesitaremos em promover a responsabilidade política e jurídica dos agentes públicos envolvidos, caso a ameaça se confirme", diz versão da carta a qual o Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, teve acesso. No documento, assinado pelos governadores dos nove Estados do Nordeste, os gestores pedem que Temer "reoriente" seus ministros para evitar práticas classificadas pelos signatários como "criminosas". "Vivemos em uma Federação, cláusula pétrea da Constituição, não se admitindo atos arbitrários para extrair alinhamentos políticos, algo possível somente na vigência de ditaduras cruéis. Esperamos que o presidente Michel Temer reoriente os seus auxiliares, a fim de coibir práticas inconstitucionais e criminosas", diz a carta. Em entrevista coletiva, Marun admitiu na terça que o Palácio do Planalto pressiona os governadores a trabalharem a favor da aprovação da reforma da Previdência em troca da liberação de recursos em financiamentos de bancos públicos, como a Caixa. "Realmente o governo espera daqueles governadores que têm recursos a serem liberados, financiamentos a serem liberados, como de resto de todos os agentes públicos, reciprocidade no que tange à questão da (reforma da) Previdência", disse o ministro. Marun negou, contudo, que a negociação se configura como "chantagem". "Financiamentos da Caixa são ações de governo. Senão, o governador poderia tomar esse financiamento no Bradesco, não sei onde. Obviamente, se são na Caixa Econômica, no Banco do Brasil, no BNDES, são ações de governo, e nesse sentido entendemos que deve, sim, ser discutida com esses governantes alguma reciprocidade no sentido de que seja aprovada a reforma da Previdência, que é uma questão que entendemos hoje de vida ou morte para o Brasil", justificou. Como revelou a Coluna do Estadão na semana passada, o novo ministro da articulação do governo Temer levantou todos os pedidos de empréstimos na Caixa por Estados, capitais e outras grandes cidades e condicionou a assinatura dos contratos à entrega de votos pelos governadores e prefeitos que exercem influência sobre os deputados. O primeiro a ser pressionado foi o governador de Sergipe, Jackson Barreto (PMDB). Procurada, a Caixa não se manifestou sobre o assunto.