Sexta, 11 de dezembro de 2015
A Prefeitura Municipal de Martins vem à publico prestar os seguintes esclarecimentos:
A CAERN, concessionária de águas que abastece o Município, suspendeu no dia de hoje, 09 de Dezembro de 2015, os seus serviços, em virtude de colapso da bacia do Açude de Lucrécia, de onde era captada a água que nos abastecia.
Devido a estiagem prolongada, o quadro é crítico e exige ações conjuntas emergenciais, com colaboração da população e dos entes públicos a fim de encontrar soluções que amenizem a situação da seca e possam garantir o mínimo abastecimento hídrico aos moradores do Município de Martins;
Em virtude desse fato, a Prefeitura tomou algumas providências para amenizar a crise que se instalou no Município, atendendo uma Recomendação do Ministério Público da Comarca de Martins, no tocante ao uso racional das nossas poucas reservas hídricas.
O Município de Martins dispõe somente dos poços tubulares públicos como reserva estratégica, e o uso da água dos mesmos deve observar a igualdade de direitos entre todos os cidadãos, com vistas a garantir o mínimo abastecimento hídrico local;
O Poder Público Municipal executará políticas que minimizem a precariedade dos efeitos causados pela seca, incentivando o uso racional da água, para evitar a partir de agora as ligações clandestinas, uma vez que este ato é prejudicial ao meio ambiente e ao próximo, bem como adotará medidas que atendam a toda população de maneira uniforme, sem privilégios ou regalias;
Assim, ficou determinado e proibido, o desvio de águas através de redes de ligações clandestinas, advindas dos poços públicos municipais e a captação de água dos poços públicos municipais por terceiros, para fins comerciais.
Desta forma não se aceitará que ninguém faça gatos nas redes de distribuição de água dos poços, sendo os existentes desligados ou cortados, como forma de dar tratamento igualitário a todos, em razão de todos terem o mesmo direito ao suo da água.
Diante do quadro crítico e emergencial, a água captada nos poços de propriedade do Município de Martins é para uso exclusivamente humano, para satisfazer as necessidades básicas das famílias locais, em razão da água ser essencial à vida e à saúde.
Para não haver interpretações diversas, a água captada será distribuída exclusivamente através dos chafarizes ou rede própria construída pela Prefeitura Municipal de Martins, não se permitindo que qualquer cidadão desvie o curso do abastecimento.
Diante do quadro emergencial, a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Infraestrutura procederá o desligamento das ligações clandestinas, conhecidas popularmente como “gatos”, existentes até a presente data, em todos os poços de propriedade do Município de Martins, com o objetivo de manter o direito e o acesso de todos os cidadãos ao uso do manancial.
A população deverá ficar atenta ao fiel cumprimento das disposições baixadas pela Prefeitura, pois as mesmas visam manter regular abastecimento, sem favorecimentos a quem quer que sejam pois todos os Martinenses tem direitos iguais, e como cidadãos iguais todos devem ser tratados.
As Polícias Civil e Militar do Estado do Rio Grande do Norte estão autorizadas a fazer devida fiscalização no controle do uso para prevenção de desperdícios, bem como abrir procedimentos investigativos em razão da execução ligações clandestinas que culminam no furto de água.
Todos os cidadãos são fiscais dessas medidas e podem fazer denúncias diretamente à Prefeitura, através do site, no endereço WWW.prefeiturademartins.com.br ou às Polícias, através de seus telefones!
A infração às determinações serão punidas com multas previstas no Código Municipal de Administração, sem prejuízo das sanções cíveis e penais previstas na legislação nacional.
O acesso à água é um direito de todos, vamos usar racionalmente para não faltar!
Segue o link para leitura do Decreto Executivo Municipal n.º 19/2015:http://prefeiturademartins.com.br/wp-content/uploads/Decreto_PMM_2015.19.pdf
Assessoria de Comunicação Social
