Quinta, 29 de outubro de 2026
O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), ex-ministro do Desenvolvimento Agrário do governo Lula, apresentou um projeto de lei que limita ao dobro do valor original o total cobrado em operações de crédito para pessoas físicas, incluindo dívidas de cartão de crédito.
Protocolada na Câmara dos Deputados na quarta-feira (28), a proposta estabelece que, para um empréstimo de R$ 1 mil, por exemplo, o consumidor não poderá ser cobrado em mais de R$ 2 mil, somando juros, tarifas, comissões e outros encargos.
O texto também proíbe a cobrança de juros sobre juros, exceto nas situações expressamente autorizadas por lei. Pela proposta, os juros deverão ser calculados sobre o valor originalmente emprestado, sem incorporar juros vencidos ao saldo devedor para gerar novas cobranças.
A regra abrangeria bancos, empresas de crédito e outras pessoas jurídicas que ofereçam empréstimos a pessoas físicas. Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas sanções previstas na legislação de defesa do consumidor, além da devolução dos valores cobrados em excesso.
Na justificativa, Paulo Teixeira afirma que a falta de um limite para o custo total do crédito pode transformar pequenas dívidas em obrigações desproporcionais, comprometendo a renda e a subsistência dos consumidores.
Com informações do Metrópoles
Opinião dos leitores
Uma lei assim pode aumentar a taxa de juros e limitar a liberação de cartões de crédito. A ideia é boa. Mas o mais eficiente é diminuir os gastos públicos para que os impostos diminuam e consequentemente melhore o poder de comprar das pessoas
Será que o cartão corporativo de lula e janja entram nestes limite