Sábado, 13 de junho de 2026
A declaração foi dada durante o julgamento de recursos que contestam a tese aprovada pelo tribunal em 2025 sobre o Marco Civil da Internet.
Disse o advogado:
"Em um raro momento de franqueza do mais alto tribunal do Brasil, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça confirmou o que defensores da liberdade de expressão vêm alertando há anos: novas regras judiciais agressivas em plataformas de mídia social estão criando um perigoso efeito inibidor que leva a uma censura preemptiva generalizada.
A admissão ocorreu durante discussões sobre o Marco Civil da Internet, o arcabouço regulatório brasileiro para a internet. Mendonça reconheceu que interpretações vagas de “responsabilidade solidária” por conteúdo — combinadas com a ameaça de multas pesadas — pressionam as plataformas a removerem até mesmo material duvidoso ou limítrofe, em vez de arriscarem punição. Em vez de aguardarem violações claras, as empresas agora optam pelo erro do lado da exclusão para se protegerem da justiça ativista do Brasil."
Fonte: Jornal da Cidade Online
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